Carência do INSS, o que é? Como funciona?
Essa é uma dúvida frequente entre muitos brasileiros que buscam compreender seus direitos e deveres junto a Previdência social do INSS.
A carência é uma das bases para conseguir diversos benefícios previdenciários, desde a aposentadoria até o auxílio-doença.
Entender como funciona a carência não apenas esclarece o funcionamento do sistema do INSS mas também é fundamental para planejar sua aposentadoria com segurança.
Neste artigo, vamos desvendar o significado de carência no INSS e explicar por que ela é tão importante para garantir seus benefícios.
Sumário
- Entendendo a Carência do INSS
- Quem precisa cumprir carência no INSS?
- Cálculo do Período de Carência
- Conclusão
Entendendo a Carência do INSS
A carência é definida como o número mínimo de contribuições mensais que um segurado deve realizar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de ter direito a solicitar determinados benefícios.
Este mecanismo serve como uma forma de garantir que apenas os contribuintes ativos e regulares possam aproveitar das várias formas de assistência oferecidas pelo INSS.
A necessidade de cumprir um período de carência antes de acessar benefícios previdenciários é uma prática comum em sistemas de segurança social ao redor do mundo.
Isso serve para evitar fraudes, como por exemplo, a pessoa paga somente uma contribuição para ter direito a um auxílio doença, por exemplo.
No Brasil, a carência varia conforme o tipo de benefício desejado, indo de 12 contribuições mensais para auxílios como o por doença e a aposentadoria por invalidez, até 180 contribuições para a aposentadoria por idade, por exemplo.
Por que a carência é um Requisito para os Benefícios?
A exigência de um período de carência antes de acessar benefícios tem um duplo propósito.
- Primeiramente, protege o INSS contra abusos, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente contribuiu para o sistema.
- Em segundo lugar, reforça o princípio de solidariedade que fundamenta o sistema previdenciário, pois assegura que os benefícios sejam reservados para as pessoas que contribuem regularmente para o INSS.
Carência e Tempo de Contribuição. Qual a diferença?
Embora frequentemente confundidos, carência e tempo de contribuição são conceitos distintos no INSS.
Veja:
- A carência, como já mencionado, refere-se ao número mínimo de contribuições necessárias para ter direito a um benefício.
- O tempo de contribuição, por outro lado, é o total do período que o segurado contribuiu para o INSS, independentemente de ser contínuo ou não.
Esse tempo é crucial para determinar a elegibilidade para aposentadorias, por exemplo, onde além da carência, o total de anos contribuídos influencia o cálculo do benefício.
Exemplos para entender a Diferença de Carência e Tempo de Contribuição
- Ana deseja solicitar o auxílio-doença.
Ela contribuiu para o INSS por 12 meses consecutivos antes de adoecer.
Ana atende ao requisito de carência para esse benefício, que é de 12 contribuições mensais.
- Bruno está planejando sua aposentadoria.
Ele tem um total de 35 anos de contribuição para o INSS, com algumas interrupções ao longo de sua carreira.
Embora Bruno tenha superado com folga o período de carência para a aposentadoria, o total de anos contribuídos é que determinará o valor de seu benefício e quando ele poderá se aposentar efetivamente.
Quem precisa cumprir carência no INSS?
Qualquer um que deseja ter um benefício junto ao INSS precisa cumprir carência para solicitar um benefício, ou seja:
- Segurados Obrigatórios;
- Segurados Facultativos;
Todos precisam cumprir carência quando se pensa em pedir um benefício junto ao INSS.
Casos de isenção de Carência
O INSS prevê isenções da carência para segurados que se encontram em condições específicas, garantindo o acesso mais rápido aos benefícios em situações de vulnerabilidade.
Essas isenções são importantes por proporcionarem apoio imediato a quem precisa, refletindo a função social da Previdência.
As condições para isenção de carência incluem:
Acidente de Qualquer Natureza ou Causa
Se um segurado sofre um acidente que não está diretamente relacionado ao seu trabalho, mas que o incapacita temporária ou permanentemente, ele pode solicitar benefícios como:
Isso sem a necessidade de cumprir a carência.
Doença Profissional ou do Trabalho
Doenças adquiridas ou agravadas em função do exercício do trabalho, específicas de determinadas atividades, também isentam o segurado da carência para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Como por exemplo:
- Problemas de coluna
- LER
- Burnout
Enfim, toda e qualquer doença oriunda do trabalho.
Segurados que contraem doenças graves
Algumas condições de saúde são consideradas tão graves que justificam a isenção da carência.
Estas incluem:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Essas condições de isenção reconhecem a urgência e a necessidade de proteção social aos segurados em momentos de maior fragilidade, assegurando que a Previdência Social cumpra seu papel de amparo à população.
Outros casos que dispensam carência
Veja os outros benefícios que dispensam carência:
- Salário-Família
- Auxílio-acidente
- Salário Maternidade para a segurada empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa
Cálculo do Período de Carência
Para calcular o período de carência, você deve considerar o número total de contribuições mensais realizadas ao INSS.
Cada contribuição mensal conta como um mês de carência, independentemente do valor contribuído.
Por exemplo, se você contribuiu durante 12 meses consecutivos, tem um ano de carência.
Carência necessária para ter acesso aos Benefícios do INSS
Criei uma tabela explicando a carência exigida para cada benefício do INSS.
Veja como funciona:
O Desemprego Afasta Meu Direito aos Benefícios do INSS?
Não necessariamente.
O período de graça protege os direitos previdenciários do segurado por um tempo após o término das contribuições.
Durante este intervalo, que pode variar de 12 a 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e da comprovação de desemprego, o segurado mantém o direito a certos benefícios, mesmo sem contribuir.
Sobre período de graça e qualidade de segurado, fizemos um artigo, basta clicar aqui.
Posso Pagar Contribuições Atrasadas para Cumprir a Carência?
Sim!
É possível regularizar contribuições em atraso, sob certas condições.
Isso pode ser útil para cumprir a carência necessária a determinados benefícios.
No entanto, o pagamento retroativo tem regras específicas, incluindo limites de tempo para recolhimento e a necessidade de comprovação de atividade durante o período a ser regularizado.
Cada caso precisa ser analisado por um advogado especialista em direito previdenciário.
Carência para o Auxílio-Doença: O que Mudou?
A carência para o auxílio-doença geralmente é de 12 meses de contribuição.
Contudo, não há carência para casos de acidente de qualquer natureza ou doenças de lista específica consideradas graves pelo INSS.
Como os Segurados Especiais (Trabalhadores Rurais) Cumprem a Carência?
Os segurados especiais, como os trabalhadores rurais, cumprem a carência através do tempo de trabalho no campo.
Para eles, a comprovação do trabalho rural, e não as contribuições monetárias ao INSS, é que valida o cumprimento da carência para acessar benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
A documentação, como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais e notas fiscais de venda de produção, é fundamental para essa comprovação.
Conclusão
Se as regras de carência do INSS parecem chatas, complexas ou se você tem dúvidas sobre sua situação específica, nós, do Robson Gonçalves Advogados, estamos aqui para te ajudar.
Nossos advogados especialistas em direito previdenciário podem oferecer suporte completo, desde a análise de seu histórico de contribuições até a orientação para cumprir a carência necessária para cada benefício.
Com um acompanhamento personalizado, ajudamos você a navegar pelo sistema do INSS com confiança, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Caso se sinta confortável, clique abaixo para resolver todas suas dúvidas.
Vou ficando por aqui.
Lembre-se de compartilhar esse artigo com quem estiver com dúvidas.
Até o próximo!
