A espera pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode gerar muitas dúvidas. Afinal, quanto tempo demora para o BPC/LOAS ser concedido?
Aqui, vamos esclarecer o essencial sobre os prazos de concessão do BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado aos seguintes grupos de pessoas:
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Desde que, ambos se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS? Quem tem Direito?
- Como pedir o BPC/LOAS?
- Quanto tempo demora para o BPC/LOAS ser concedido?
- Conclusão
O que é o BPC/LOAS? Quem tem Direito?
O BPC/LOAS é um auxílio do INSS para quem realmente precisa, ou seja, pessoas de baixa renda.
Não é aposentadoria, mas um suporte de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras, que não possuem os requisitos para os benefícios de quem contribui para o INSS.
Para ter direito ao benefício, basta que você seja:
- Idoso com 65 anos de idade, ou mais: BPC/LOAS idoso;
- Pessoa com Deficiência, de qualquer idade: BPC/LOAS deficiente.
Desde que, essas pessoas sejam consideradas baixa-renda.
Quem é baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?
A linha que define o acesso ao BPC/LOAS pelo INSS é desenhada com um critério de renda familiar per capita que não deve exceder 1/4 do salário mínimo atual.
Essa diretriz visa garantir que o auxílio alcance aqueles em verdadeira necessidade.
Então, como essa conta é feita?
- A renda familiar per capita é a soma de todo o dinheiro que entra no lar, incluindo salários, pensões, auxílios sociais, etc.
- Esse montante é então dividido pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar, incluindo, por exemplo, aqueles diagnosticados com Câncer, que enfrentam dificuldades diárias significativas.
E Se a Renda Superar o Limite?
Quando a renda calculada supera o limite de 1/4 do salário mínimo, pode parecer que o caminho para o BPC/LOAS está fechado, mas não é necessariamente o caso.
Tomemos a família Santos como exemplo:
- Renda Mensal Total: R$4.000,00 (R$2.000,00 ganhos pelo pai, R$2.000,00 pela mãe).
- Despesas Médicas com Câncer:
– Medicamentos: R$800,00
– Tratamento de Insulina: R$500,00
– Consultas Endocrinológicas: R$400,00
– Total de Despesas Médicas: R$1.700,00
- Cálculo da Renda Familiar:
– Antes do Abatimento: Renda Per Capita: R$1.000,00
– (R$4.000,00 dividido por 4).
– Após o Abatimento das Despesas Médicas: Nova Renda Total: R$2.300,00
– (R$4.000,00 menos R$1.700,00 de despesas médicas).
– Renda Per Capita Ajustada: R$575,00 (R$2.300,00 dividido por 4).
Considerando somente as despesas médicas mensais, a renda por pessoa na família Santos é de R$575,00, acima do 1/4 do salário mínimo.
Esse cálculo ainda não contempla outros gastos essenciais, como moradia e utilidades.
Porém, a família ainda pode solicitar o BPC/LOAS, apoiada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite certa flexibilidade nesse critério.d
Segundo o STF, mesmo que a renda familiar ultrapasse ligeiramente o limite estabelecido, a situação particular de cada família deve ser considerada, possibilitando o acesso ao benefício.
Este entendimento reconhece as complexidades da vida real, especialmente para famílias que enfrentam desafios adicionais de saúde.
Como pedir o BPC/LOAS?
Para dar os primeiros passos em direção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), há duas rotas principais:
- Acesso Direto: Entre no portal ou aplicativo do MeuINSS.
- Identificação: Realize o login e vá em “Novo Pedido”.
- Seleção de Categoria: Opte por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Idoso”.
- Processo: Siga cuidadosamente todas as instruções, preenchendo as informações solicitadas e anexando todos os documentos que comprovem sua elegibilidade para o benefício.
- Por Meio do Telefone, Discando 135:
– Ao falar com o atendente, peça para começar o procedimento de solicitação do “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Idoso”.
– Considerações: Apesar dessa via estar disponível, o processo online é preferível, pois permite a você submeter diretamente a documentação necessária, agilizando a análise do seu pedido.
Como acompanhar o pedido de BPC/LOAS?
Depois de enviar o seu pedido, o andamento pode ser acompanhado pelos seguintes meios:
- Plataforma digital do Meu INSS;
- Pelo serviço de atendimento telefônico no número 135.
Para verificar a situação do seu requerimento no Meu INSS, é só entrar na plataforma e selecionar a função “Consultar Pedidos”.
Quanto tempo demora para o BPC/LOAS ser concedido?
O tempo médio esperado para a conclusão da análise e liberação do resultado do BPC é de cerca de 45 dias, sendo que esse prazo é contado a partir da última perícia realizada.
Entretanto, esse período pode ser ajustado por mais 45 dias, ou prorrogado para mais caso tenha a necessidade de cumprir alguma exigência.
Como Proceder Quando o INSS Excede o Prazo Estabelecido?
Caso o INSS ultrapasse o prazo estipulado para a análise de benefícios — sendo de 90 dias para o BPC — existem ações específicas que podem ser adotadas para impulsionar o processo.
O primeiro passo é fazer contato direto com o INSS, questionando sobre a razão do atraso e buscando atualizações sobre a situação atual do seu pedido.
Caso as respostas não sejam boas ou o progresso permaneça estagnado, a consulta a um advogado especialista em direito previdenciário pode ser o caminho para adotar procedimentos legais apropriados.
Um advogado especialista em BPC/LOAS pode tomar caminhos para agilizar o seu pedido:
- Processo Judicial
- Mandado de Segurança, obrigando o INSS a dar uma resposta
Tempo de Espera para Receber o Primeiro Pagamento Após a Concessão do BPC
Depois que o resultado sair e você for aprovado, após a emissão da carta de concessão pelo INSS, o prazo para pagamento do primeiro benefício do BPC/LOAS é de, no máximo, 45 dias.
Portanto, é essencial entender que os pagamentos não são liberados de imediato.
Para acompanhar o agendamento dos pagamentos, utilize o aplicativo Meu INSS ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo número 135.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e fornecido as orientações necessárias para navegar esse processo com mais segurança e confiança.
Se o seu BPC/LOAS estiver demorando para ser concedido, não pense 2 vezes e procure um advogado especializado em BPC/LOAS para te ajudar a ter uma resposta.
Lembre-se, o INSS na maioria dos casos nega os benefícios de maneira injusta.
Imagine-se ficar sem resposta por meses depois do seu pedido?
Pois é.
Caso tenha passado o prazo de 90 dias que você realizou as perícias, procure um advogado especializado em BPC/LOAS.
Vamos ficando por aqui e até o próximo artigo
