Quando famílias que possuem pessoas autistas pedem o BPC/LOAS e se deparam com ele negado, vem um questionamento:
O que fazer quando o BPC/LOAS autista for negado pelo INSS? Quem procurar? Tem jeito de reverter?
Veja, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) representa uma conquista significativa no campo dos direitos sociais no Brasil ao garantir um salário mínimo todos os meses a quem precisa.
Especialmente para as famílias que têm membros com autismo.
Mas se deparar com o benefício negado de maneira injusta pelo INSS pode trazer muita dor de cabeça.
E aqui, nesse artigo, você vai ficar por dentro:
- O que é o BPC/LOAS e Quem tem Direito
- Principais motivos que o BPC/LOAS autista é negado;
- O que fazer para reverter a negativa
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Principais motivos que o BPC/LOAS Autista é Negado
- E agora, o que fazer para ter o BPC/LOAS?
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um direito garantido pela Constituição Federal, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este benefício visa garantir um salário mínimo mensal a dois grupos de pessoas:
Essas pessoas devem ter baixa renda, ou seja, comprovarem que não possuem meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Autista tem direito ao BPC/LOAS? Como funciona?
Sim! Quem tem autismo (CID F84.0) têm direito ao BPC/LOAS, mas veja como funciona:
Para que um autista seja considerado elegível para o BPC/LOAS, é necessário atender a dois critérios principais:
- Comprovação da Deficiência: ter um laudo assinado por um médico, que atesta o autismo;
- Critério de Renda: A família do requerente não deve ter renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este critério busca assegurar que o benefício chegue àqueles que mais necessitam de suporte financeiro.
Mas o autismo é considerado deficiência?
Sim, o autismo é considerado uma deficiência sob a legislação brasileira, graças à Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764, de 2012)!
Essa lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, de forma significativa, classifica as pessoas com autismo como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Isso permite que indivíduos autistas usufruam dos mesmos direitos e acessos previstos pela legislação para pessoas com deficiência, incluindo:
- Diagnóstico precoce;
- Tratamento;
- Terapias;
- Medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Educação inclusiva;
- Proteção social;
- Oportunidades de trabalho;
- Atendimento prioritário.
Portanto, pela Lei Berenice Piana, é possível sim pedir o BPC/LOAS para o Autista (CID F84.0), independente do grau, inclusive o autismo leve tem direito ao Benefício de Prestação Continuada.
Principais motivos que o BPC/LOAS Autista é Negado
Compreender os principais motivos pelos quais os pedidos de BPC/LOAS Autista (CID F84.0) são negados é fundamental para evitar armadilhas comuns e maximizar as chances de aprovação.
Vamos ver os principais motivos que fazem o BPC/LOAS autista ser negado:
- Informações Incompletas ou Incorretas: Desde o preenchimento incorreto de dados pessoais até a omissão de informações cruciais sobre a condição de saúde do autista, esses erros podem prejudicar seriamente a solicitação.
- Falhas na Comprovação da Deficiência: A falta de relatórios médicos detalhados, avaliações psicológicas e documentação que comprove a extensão da deficiência pode resultar em uma avaliação inadequada pelo INSS.
- Desatualização do Cadastro Único: Muitas famílias não se dão conta da importância de manter seu Cadastro Único atualizado, o que é um requisito para a solicitação do benefício.
- Despreparo do INSS para lidar com o seu caso: Infelizmente existem situações que o INSS nega o benefício ”por negar” e somente vai ser possível reverter essa decisão em um processo judicial. Existem casos que o INSS nega o BPC/LOAS por considerar que o autismo não é uma deficiência, por puro despreparo da lei e, nestes casos, o principal passo é recorrer a justiça.
- Vínculo empregatício em aberto junto ao INSS: Elimine vínculos trabalhistas inativos do CNIS. Informações desatualizadas podem sugerir rendas inexistentes, impactando a análise de renda familiar.
- Empresas Ativas: Empresas registradas em seu nome podem ser interpretadas como fonte de renda ativa. Providencie o encerramento ou transferência correta de quaisquer CNPJs inativos para evitar mal-entendidos.
- Bens Patrimoniais: Patrimônio significativo em seu nome pode contradizer o estado de vulnerabilidade econômica exigido. Se necessário, regularize a titularidade de bens para refletir a realidade.
- Exigências do INSS: Atenda prontamente a qualquer exigência do INSS, fornecendo documentos solicitados ou corrigindo informações. Mantenha suas informações de contato atualizadas e monitorize ativamente sua solicitação.
Agora vamos aos erros específicos a respeito de documentação necessária para dar entrada no BPC/LOAS quando a mesma está incompleta:
- Documentos Médicos Específicos: Laudos, diagnósticos e avaliações que especificamente documentam o autismo e suas implicações na vida diária do solicitante são cruciais.
- Prova de Renda e Composição Familiar: Compreender o que constitui a renda familiar e como demonstrá-la corretamente é fundamental. Muitas famílias falham ao não incluir todos os membros da família ou ao calcular inadequadamente a renda per capita.
- Atualização de Documentos: Todos os documentos submetidos devem estar atualizados, incluindo relatórios médicos recentes e comprovações de endereço e renda atuais.
Sobre esses erros, fiz um vídeo te falando como lidar:
BPC/LOAS Autista foi Negado, o que fazer?
Veja, se o BPC/LOAS foi negado, temos alguns passos a serem tomados.
O primeiro é entender os motivos que o BPC/LOAS para o autista foi negado, e esses motivos a gente consegue descobrir em 3 locais:
- Dentro do Portal do MeuINSS;
- Ligando no telefone 135;
- Ou esperando chegar a carta de indeferimento do benefício na sua casa.
Quanto mais rápido você descobrir, mais fácil fica de resolver, ok?
Ao descobrir o motivo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi negado, o primeiro passo é preparar os documentos para debater essa negativa.
Depois que estiver com os documentos, temos 3 saídas possíveis:
1ª Saída: Entrar com o Recurso Administrativo direto no INSS
Você tem o direito de contestar a decisão do INSS por meio de um recurso administrativo.
Este processo inicia com o preenchimento de um formulário específico para recurso, disponível no site ou nas agências do INSS, a ser entregue junto com os documentos complementares.
Esses documentos complementares devem ser relacionados ao motivo que o BPC foi negado, viu?
Mas importante dizer que, se o BPC Autista foi negado por conta da deficiência, dificilmente o INSS reverterá essa decisão.
O processo de Recurso Administrativo é o menos recomendado, pois, em alguns casos, pode demorar mais de 3 anos para uma resposta.
E ainda, essa resposta, pode ser a negativa do benefício.
Casos assim, somente entrando com um processo judicial com um advogado especialista em BPC.
2ª Saída: Entrar com um novo pedido de BPC/LOAS
Essa opção só é recomendada caso tenha acontecido algum erro grave no primeiro requerimento, como por exemplo:
- Pediu o BPC/LOAS sem o CadÚnico;
- Não levou os laudos;
- Não compareceu a perícia e não justificou;
Pelo seguinte motivo: ao dar entrada novamente, você perde o direito do primeiro requerimento.
Quando você pede o BPC/LOAS, passa a contar, a partir dali, o seu direito ao recebimento do benefício.
Caso demore 4 meses para ter o BPC/LOAS concedido, você recebe o pagamento dos valores atrasados que ficou esperando.
Portanto, ao entrar com um novo pedido, você abre mão desses ”atrasados”.
3ª Saída: Procurar um advogado especialista em BPC/LOAS
Ao ter o BPC/LOAS Autista negado, você pode achar que consegue reverter sozinho, mas se eu te falar que a maioria dos requerimentos de BPC são feitos de maneira incorreta?
- Sem anexar no pedido os documentos médicos;
- Sem comprovar os gastos familiares (quando for o caso);
- Sem pedir o abatimento de gastos da lei;
- Sem apresentar todos os documentos;
Existem sim, casos em que o INSS vai negar o benefício com toda certeza, mas, em outras situações, o pedido é negado apenas por falta de documentação.
Portanto, um advogado especialista em BPC/LOAS pode te ajudar:
- Reverter a negativa;
- Te dizer as possibilidades para entrar com um processo judicial;
- Auxiliar na elaboração de documentos complementares;
Então cogite procurar um advogado especialista em BPC/LOAS para dar entrada no seu benefício desde o início, ok?
E agora, o que fazer para ter o BPC/LOAS?
Que existe uma Lei que considera o Autismo como deficiência você já sabe. E que independente do grau do autismo é devido sim o Benefício (BPC).
Portanto, eu sempre gosto de orientar da seguinte forma: Procure um advogado especializado em BPC/LOAS.
O autismo em si, vem junto com diversas limitações para o dia a dia, não só para quem tem, mas para toda a família. E essas limitações envolvem custos.
Um advogado especialista vai saber te orientar da melhor forma possível para conseguir o benefício e agilizar o processo.
Aqui no Robson Gonçalves Advogados contamos com especialistas em BPC e, caso se sinta confortável, basta clicar no botão abaixo e falar com a nossa equipe.
Estamos prontos para te ajudar, ok?
Lembre-se, esse benefício é devido para quem tem o Transtorno do Espectro Autista e a maioria das negativas do INSS são injustas, entrar com um novo pedido dificilmente vai fazer o INSS reverter a decisão.
Existem casos que somente através de um processo judicial vai ser possível conseguir o BPC.
Por isso, um advogado especialista em BPC vai ser o melhor caminho para te ajudar a conseguir o BPC/LOAS.
Até o próximo artigo!
