Aposentadoria pela CID M 50.1 é possível?
A CID 50.1 é mais conhecida como radiculopatia, sendo uma condição que pode gerar grandes dores e desconfortos.
O questionamento que fica é: Como funciona a Aposentadoria pela CID 50.1?
E no artigo de hoje você vai ficar por dentro sobre como funcionam os benefícios para quem tem CID M 50.1:
Então vamos lá?
Sumário
- O que é a CID M50.1?
- Transtorno do Disco Cervical (CID M50.1) Aposenta?
- Transtorno do Disco Cervical (CID M50.1) pode dar direito ao Auxílio-Doença?
- E se Eu Nunca Contribuí para o INSS, Posso Pedir o BPC/LOAS pela CID M50.1?
- O que Fazer Agora?
O que é a CID M50.1?
A CID M50.1 refere-se ao transtorno do disco cervical com radiculopatia, uma condição que pode causar dor intensa e outros sintomas devido à compressão dos nervos na coluna cervical.
Esta condição pode impactar gravemente a capacidade de trabalho e, em alguns casos, pode levar à aposentadoria.
Quais os Sintomas da CID M50.1?
Os sintomas do transtorno do disco cervical com radiculopatia (CID M50.1) podem variar em intensidade e duração.
Entre os principais sintomas estão:
- Dor no Pescoço: Dor que pode se estender para os ombros, braços e mãos.
- Formigamento e Dormência: Sensações de formigamento ou dormência nos braços e mãos.
- Fraqueza Muscular: Sensação de fraqueza nos músculos do pescoço, ombros e braços.
- Dores de Cabeça: Cefaleia que se origina no pescoço e se espalha para a cabeça.
- Rigidez: Dificuldade em mover o pescoço, especialmente após permanecer na mesma posição por longos períodos.
O que Acontece Quando a CID M50.1 Não é Tratada?
Se o transtorno do disco cervical com radiculopatia não for tratado, pode levar a várias complicações, incluindo:
- Dor Crônica: A dor pode se tornar persistente e crônica.
- Limitação de Movimentos: A rigidez e a dor podem limitar significativamente a mobilidade do pescoço e dos ombros.
- Problemas Neurológicos: A compressão de nervos pode resultar em perda de sensibilidade e força nos braços e mãos.
- Diminuição da Qualidade de Vida: A dor constante e a limitação funcional podem levar a problemas psicológicos como ansiedade e depressão.
- Impacto na Capacidade de Trabalho: A capacidade de realizar atividades profissionais pode ser comprometida, levando a faltas no trabalho ou até mesmo à incapacidade de continuar na profissão.
- Desenvolvimento de Complicações Adicionais: Sem tratamento, a condição pode piorar, levando a problemas mais graves como hérnias de disco.
Transtorno do Disco Cervical (CID M50.1) Aposenta?
Sim, o transtorno do disco cervical com radiculopatia pode dar direito à Aposentadoria por Invalidez junto ao INSS.
A Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados que estão permanentemente incapazes de realizar qualquer atividade profissional devido a problemas de saúde.
Como se Aposentar pelo CID M50.1?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez devido ao transtorno do disco cervical (CID M50.1), é necessário:
- Comprovar a Incapacidade Permanente: A incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos, exames complementares e relatórios detalhados de tratamentos e prognósticos.
- Perícia Médica: O segurado deve passar por uma perícia médica do INSS, onde um perito avaliará a documentação e a condição de saúde.
- Qualidade de Segurado: Estar na qualidade de segurado, ou seja, ser contribuinte ativo ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
- Carência: Ter realizado um mínimo de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.
Como Funciona o Cálculo da Aposentadoria pela CID M50.1?
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da Aposentadoria por Invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é feito da seguinte forma:
- Média Aritmética Simples: Calcule a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posteriores a essa data.
- Percentual Base: Dessa média, considera-se 60% + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens, ou 15 anos para mulheres, até o limite de 100%.
Para você entender melhor, vou te dar um exemplo.
Vamos supor que Maria trabalhou como bancária por 20 anos.
Nos últimos anos, ela começou a sentir dores intensas no pescoço, que se agravaram com o tempo.
Após diversos exames, foi diagnosticada com transtorno do disco cervical (CID M50.1). A dor constante e a limitação de movimentos fizeram com que Maria fosse incapaz de continuar trabalhando.
Com laudos médicos detalhados e exames complementares, ela solicitou a Aposentadoria por Invalidez e, após perícia médica, teve seu benefício concedido.
Veja como ficou o valor da Aposentadoria por Invalidez dela:
- Maria contribuiu para o INSS durante 20 anos.
- A média de seus salários de contribuição foi de R$ 6.000,00.
- Percentual = 60% + 2% por ano que exceder os 15 anos.
- Maria tem 20 anos de contribuição, ou seja, 5 anos excedentes = Acréscimo de 10% no Coeficiente.
- Valor da Aposentadoria será de 70% da Média.
- Média de R$ 6.000, sendo 70% disso = R$ 4.200,00. Valor da Aposentadoria por Invalidez de Maria.
Quais Documentos Preciso para Provar a Incapacidade pela CID M50.1?
Para comprovar a incapacidade devido a transtorno do disco cervical, você precisará dos seguintes documentos:
- Laudos Médicos Detalhados: Diagnóstico, histórico clínico, prognóstico.
- Exames Complementares: Radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias.
- Relatórios Médicos: Tratamentos realizados, medicamentos prescritos.
- Atestados Médicos de Incapacidade: Declaração de incapacidade temporária ou permanente.
No dia da perícia, leve também seus documentos pessoais, como:
- Documento de Identificação com Foto: RG, CNH ou Passaporte.
- Número do CPF.
- Carteira de Trabalho.
Transtorno do Disco Cervical (CID M50.1) pode dar direito ao Auxílio-Doença?
Sim, caso o transtorno do disco cervical cause incapacidade temporária para o trabalho, o Auxílio-Doença é devido.
O Auxílio-Doença é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.
Para ter direito ao Auxílio-Doença, é necessário:
- Incapacidade Temporária: Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Qualidade de Segurado: Ser contribuinte ativo do INSS ou estar dentro do período de graça.
- Carência: Ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses. A carência não é exigida em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças profissionais.
E se Eu Nunca Contribuí para o INSS, Posso Pedir o BPC/LOAS pela CID M50.1?
Se você nunca contribuiu para o INSS, ainda há uma alternativa de benefício disponível para pessoas com transtorno do disco cervical que não possuem condições de sustento: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e concedido pelo INSS.
Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Ou seja, é um benefício destinado a famílias de baixa-renda que possuem alguma deficiência.
Nesse caso, a CID M50.1 pode sim ser considerada uma deficiência e dar direito ao BPC/LOAS.
O que Fazer Agora?
Entender o transtorno do disco cervical (CID M50.1) e seu impacto na obtenção de aposentadoria e benefícios do INSS é fundamental para garantir seus direitos.
No entanto, o processo de solicitação desses benefícios pode ser complexo e requer uma série de documentos.
Ter ao seu lado um advogado especializado em direito previdenciário pode simplificar bastante esse processo.
Esse profissional domina as leis e pode ajudar a reunir a documentação necessária, orientar sobre os procedimentos corretos e representar seus interesses junto ao INSS.
Com a assistência de um advogado, suas chances de obter os benefícios são maiores.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas com o transtorno do disco cervical e precisa de apoio para solicitar benefícios como Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez ou BPC/LOAS, buscar a orientação de um advogado especializado em INSS é uma excelente decisão.
Lembre-se, obter seu benefício junto ao INSS é um direito seu!
Até o próximo artigo!
