Será que a CID M65 pode dar direito a Aposentadoria ou ao Afastamento do Trabalho?
A CID M65 refere-se à Tenossinovite, uma condição que pode afetar gravemente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho de quem sofre com essa inflamação dos tendões.
A tenossinovite é causada principalmente por movimentos repetitivos ou sobrecarga nas articulações, o que é comum em trabalhadores que realizam atividades manuais constantes, como digitação, uso de ferramentas e atividades industriais.
Essa condição pode gerar dor, inchaço, e, em casos mais graves, perda de movimento, levando o trabalhador a buscar afastamento pelo INSS ou até mesmo aposentadoria.
Este artigo tem como objetivo te esclarecer se a tenossinovite pode levar ao afastamento do trabalho, à concessão dos seguintes benefícios:
Vamos lá?
Sumário
- O Que é Tenossinovite (CID M65)?
- A Tenossinovite (CID M65) Pode Dar Direito ao Auxílio-Doença?
- A Tenossinovite (CID M65) Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
- A Tenossinovite Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Tenossinovite
- E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Tenossinovite?
- Conclusão
O Que é Tenossinovite (CID M65)?
A Tenossinovite é uma condição inflamatória que afeta a bainha que envolve os tendões, resultando em dor e restrição de movimento.
Ela se desenvolve principalmente por movimentos repetitivos, como ocorre em atividades que exigem esforço contínuo de determinadas articulações.
A tenossinovite pode surgir em diversas partes do corpo, mas é mais comum nas mãos, punhos e tornozelos.
Principais Causas da Tenossinovite:
- Esforço repetitivo: Atividades manuais frequentes, como digitação ou uso de ferramentas, podem desencadear a condição.
- Inflamação: Pode ocorrer devido a traumas ou sobrecarga nas articulações.
- Lesões: Qualquer tipo de lesão direta nos tendões pode levar ao desenvolvimento de tenossinovite.
CID’s Relacionadas à CID M65:
A CID M65 possui várias subdivisões que classificam diferentes tipos de tenossinovite.
Abaixo estão as principais divisões, com suas explicações:
- CID M65.0 – Tenossinovite Estenosante: Essa condição ocorre quando os tendões se inflamam e engrossam, causando dor e dificuldade de movimento, sendo comum nos dedos e polegares. Pode causar o dedo em gatilho, que trava ao ser dobrado.
- CID M65.1 – Abscesso do Tendão: Um tipo mais grave de tenossinovite que envolve o acúmulo de pus ao redor dos tendões, causado por infecções ou traumas. É caracterizado por dor intensa e inchaço na área afetada.
- CID M65.2 – Tenossinovite Aguda Não Especificada: Refere-se a um caso agudo e temporário de inflamação dos tendões, cujas causas podem não ser claramente identificadas. A recuperação costuma ser mais rápida nesses casos.
- CID M65.3 – Tenossinovite Crônica Não Especificada: Quando a inflamação dos tendões persiste por um longo período, afetando permanentemente a função e o movimento, levando a uma perda de capacidade para atividades diárias e trabalho.
- CID M65.4 – Calcificação dos Tendões: Em alguns casos, depósitos de cálcio se formam ao redor dos tendões, causando rigidez e dor, além de limitar significativamente os movimentos da articulação afetada.
- CID M65.8 – Outras Tenossinovites Especificadas: Essa categoria inclui outros tipos específicos de inflamação dos tendões que possuem uma causa identificável, como traumas repetitivos em uma articulação específica.
- CID M65.9 – Tenossinovite Não Especificada: Refere-se a inflamações generalizadas dos tendões que não podem ser claramente identificadas quanto à causa, mas que afetam a função do movimento e causam dor.
A Tenossinovite (CID M65) Pode Dar Direito ao Auxílio-Doença?
Sim, a tenossinovite pode dar direito ao Auxílio-Doença quando a condição incapacita o trabalhador temporariamente para exercer suas funções.
A inflamação dos tendões pode resultar em dor, rigidez e dificuldade de movimentação, especialmente em atividades que exigem esforço repetitivo, como digitação, uso de ferramentas ou outras atividades manuais.
Requisitos para a Concessão do Auxílio-Doença:
- Incapacidade Temporária: O segurado deve comprovar que a tenossinovite o impede de exercer suas atividades de trabalho de forma temporária.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar na qualidade de segurado do INSS, ou seja, com contribuições regulares.
- Carência de 12 Contribuições: Em condições normais, é exigido um mínimo de 12 meses de contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.
- Perícia Médica: O segurado deve ser submetido a uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará se há incapacidade temporária para o trabalho.
O INSS leva em consideração:
- A gravidade da tenossinovite e seu impacto sobre as funções laborais do segurado.
- Relatórios médicos detalhados, laudos e exames que comprovem a limitação funcional causada pela condição.
- A duração prevista para a recuperação do segurado e a possibilidade de retorno ao trabalho após o tratamento.
Qual o Valor do Auxílio-Doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições feitas pelo segurado ao INSS desde julho de 1994.
Entretanto, para benefícios concedidos após a Reforma da Previdência, o Auxílio-Doença é limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.
Exemplo Prático de Cálculo do Auxílio-Doença:
- Imagine que Carlos, um trabalhador diagnosticado com tenossinovite que afeta seus movimentos, tem uma média salarial de R$ 5.000,00 ao longo dos anos de contribuição.
- Porém, nos últimos 12 meses, ele sofreu uma redução salarial e sua média dos últimos salários foi de R$ 3.500,00.
- Nesse caso, o valor do Auxílio-Doença será R$ 3.500,00, mesmo que a média de suas contribuições anteriores fosse maior.
A Tenossinovite (CID M65) Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
Nos casos mais graves de tenossinovite, onde a condição se torna irreversível e incapacitante, pode ser concedida a Aposentadoria por Invalidez.
Isso ocorre quando o trabalhador é permanentemente incapacitado para o trabalho, mesmo após tratamento médico.
Requisitos para a Concessão da Aposentadoria por Invalidez:
- Incapacidade Permanente: O segurado deve demonstrar, por meio de laudos médicos e exames, que a tenossinovite resultou em uma incapacidade irreversível para qualquer tipo de atividade laboral.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar com contribuições regulares ao INSS no momento do pedido de aposentadoria.
- Carência de 12 Contribuições: Assim como no auxílio-doença, é exigida uma carência de 12 contribuições, exceto em casos de doença grave ou acidente de trabalho.
Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez?
Com a Reforma da Previdência, o valor da Aposentadoria por Invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é calculado com base em 60% da média de todas as contribuições, mais 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Exemplo Prático de Aposentadoria por Invalidez:
Suponha que Maria, uma trabalhadora com tenossinovite crônica incapacitante, tenha contribuído para o INSS por 25 anos e sua média salarial seja de R$ 6.000,00.
O cálculo seria:
- Percentual da aposentadoria: 60% + (2% x 10 anos excedentes) = 80%.
- Valor da aposentadoria: 80% de R$ 6.000,00 = R$ 4.800,00.
A Tenossinovite Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
Sim, a tenossinovite (CID M65) pode ser reconhecida como uma doença ocupacional, especialmente quando é causada por condições de trabalho que exigem esforços repetitivos, movimentos prolongados ou posturas inadequadas.
O INSS considera a tenossinovite como doença ocupacional quando a condição é diretamente relacionada às atividades profissionais exercidas, impactando a capacidade do trabalhador de realizar suas tarefas diárias.
Profissões e Atividades que Aumentam o Risco de Desenvolver Tenossinovite (CID M65):
- Digitadores e Profissionais de Escritório: Uso constante de teclados e mouses pode sobrecarregar os tendões dos braços e mãos.
- Trabalhadores da Indústria: Operadores de máquinas que executam movimentos repetitivos estão em risco de desenvolver inflamações nos tendões.
- Profissionais de Saúde: Médicos, dentistas e enfermeiros que realizam movimentos repetitivos em seus procedimentos diários também são suscetíveis.
- Professores de Educação Física e Atletas: O uso repetido de articulações em atividades físicas intensas pode sobrecarregar os tendões.
O INSS reconhece a tenossinovite como doença ocupacional quando fica comprovado que a condição está diretamente relacionada ao ambiente de trabalho.
Para isso, é necessário:
- Laudos Médicos que comprovem a relação entre a atividade laboral e o desenvolvimento da tenossinovite.
- Documentação do Empregador sobre as condições de trabalho, como relatórios de ergonomia e fichas de controle de saúde ocupacional.
- Emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que é essencial para formalizar a natureza ocupacional da doença.
E Se a Tenossinovite For Relacionada ao Trabalho?
Se a tenossinovite (CID M65) for considerada uma doença ocupacional, o segurado pode ter direito a benefícios acidentários, que são mais vantajosos do que os benefícios previdenciários comuns.
Esses benefícios incluem:
- O auxílio-doença acidentário é concedido quando o trabalhador é temporariamente incapacitado devido à tenossinovite relacionada ao trabalho.
- As condições para a concessão incluem:
- Incapacidade Temporária: A tenossinovite impede o trabalhador de exercer suas funções por um período determinado.
- Emissão da CAT: A emissão da CAT é fundamental para formalizar a relação entre a doença e o trabalho.
- O auxílio-doença acidentário é pago desde o primeiro dia de afastamento.
- Estabilidade: O trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após retornar ao trabalho.
- O auxílio-acidente é concedido quando o trabalhador, mesmo após o tratamento, apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, mas não o impedem de continuar trabalhando.
- No caso da tenossinovite, isso pode ocorrer quando a recuperação é parcial e limita movimentos ou causa dor crônica.
- A sequela deve ser permanente e comprovada por exames médicos.
- O valor do benefício corresponde a 50% do salário de contribuição do segurado e é pago de forma vitalícia, mesmo que o trabalhador continue trabalhando.
- Se a tenossinovite resultar em incapacidade permanente para o trabalho, e não houver possibilidade de reabilitação profissional, o segurado poderá ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária.
- A incapacidade deve ser permanente e comprovada por laudos médicos.
- A condição deve ser irreversível, impedindo o trabalhador de exercer qualquer tipo de atividade laboral.
- O valor da aposentadoria por invalidez acidentária corresponde a 100% da média de todas as contribuições do segurado.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Tenossinovite
Para garantir a concessão do Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez devido à tenossinovite, é fundamental apresentar documentação completa ao INSS, especialmente em casos de doença ocupacional.
- Laudo Médico Completo: Relatório detalhado do médico especialista descrevendo a condição da tenossinovite, grau de incapacidade, e tratamentos realizados.
- Exames de Imagem: Exames como ultrassonografia ou ressonância magnética que comprovem a inflamação dos tendões, calcificações ou outras anomalias.
- Relatórios de Tratamentos: Registro de tratamentos realizados, como fisioterapia e medicação, indicando a evolução do quadro clínico.
- CID M65: Certificação de que o diagnóstico se enquadra nas classificações da CID M65.
Alguns Documentos Adicionais que podem ajudar:
- Atestados de Perícia Médica: Laudos emitidos pelo perito do INSS ou médico do trabalho.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Em casos de tenossinovite ocupacional, a CAT é essencial para formalizar o reconhecimento da condição como doença relacionada ao trabalho.
- Relatórios Ocupacionais: Documentos emitidos pelo empregador, demonstrando a função exercida e as atividades repetitivas que possam ter contribuído para o desenvolvimento da condição.
E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Tenossinovite?
Caso a pessoa com tenossinovite incapacitante nunca tenha contribuído ao INSS, ainda existe a possibilidade de solicitar o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
Esse benefício é garantido a pessoas que estão em situação de baixa renda e que apresentam uma condição incapacitante.
Os Requisitos para Solicitar o BPC/LOAS pela CID M65 são:
- Incapacidade Comprovada: A tenossinovite deve ser incapacitante, o que pode ser comprovado por meio dos laudos e exames citados anteriormente.
- Baixa Renda: O beneficiário deve comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Avaliação Médica e Social: Além da avaliação médica, uma perícia social será realizada para verificar se o segurado atende aos critérios de vulnerabilidade econômica.
Conclusão
A tenossinovite é uma condição que pode gerar incapacidade temporária ou permanente, dependendo de sua gravidade.
Entender os direitos previdenciários e reunir a documentação adequada é fundamental para garantir o Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Aposentadoria por Invalidez, ou até o BPC/LOAS para quem nunca contribuiu.
Consultar um advogado especializado pode maximizar as chances de sucesso ao solicitar esses benefícios, proporcionando segurança e tranquilidade ao segurado.
Contar com o apoio de um advogado previdenciário pode ser decisivo para garantir a concessão dos benefícios.
Esse profissional pode:
- Orientar na Reunião de Documentos: Assegurar que todos os documentos médicos e ocupacionais necessários estejam completos e adequadamente preenchidos.
- Acompanhar o Processo no INSS: Orientar o segurado durante o processo de solicitação de benefícios e eventuais recursos em caso de negativa.
- Evitar Erros Comuns: Um advogado especializado pode evitar erros no preenchimento dos formulários, falta de documentos ou interpretação incorreta da legislação, o que pode prejudicar a concessão do benefício.
Até o próximo artigo!
