Será que a CIDT93 dá Aposentadoria? Veja, quando falamos de lesões residuais e suas complicações, muitas pessoas não se dão conta de que, em muitos casos, essas sequelas podem se tornar incapacitantes.
Além de comprometer seriamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalhar.
A CID T93, que engloba diversas lesões com consequências permanentes, é um exemplo claro de como uma condição aparentemente “controlada” pode ter impactos devastadores na vida pessoal e profissional de um indivíduo.
Se você ou alguém que conhece vive com sequelas físicas ou funcionais graves e está em dúvida se a CID T93 pode garantir algum benefício previdenciário, como:
Saiba que você está no lugar certo!
Aqui, neste artigo, você vai ficar por dentro sobre como funcionam os benefícios para quem sofre da CID T93.
Vamos lá?
Sumário
- O Que é a CID T93?
- Auxílio-Doença pela CID T93
- CID T93 dá Aposentadoria? Incapacidade Permanente para o Trabalho
- CID T93 Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Sequelas da CID T93
- BPC/LOAS pela CID T93
- Conclusão
O Que é a CID T93?
A CID T93 se refere a lesões residuais, ou seja, complicações e sequelas deixadas por traumatismos em várias partes do corpo.
Essa classificação é usada para designar condições que permanecem após a fase aguda de uma lesão ter passado e que geram dificuldades persistentes na vida cotidiana.
As sequelas incluídas nessa classificação podem variar desde dificuldades motoras até limitações cognitivas e sensoriais, dependendo do tipo e da localização da lesão inicial.
Veja o significado da CID T93 e suas divisões:
- CID T93.0 – Sequela de traumatismo do quadril e da coxa: Lesões residuais que afetam a mobilidade e a força da região do quadril e da coxa, muitas vezes resultando em dificuldades para andar ou permanecer em pé por longos períodos.
- CID T93.1 – Sequela de traumatismo do joelho e da perna: Inclui complicações como instabilidade articular, redução de mobilidade e dores crônicas, que podem limitar a capacidade de realizar atividades diárias e laborais.
- CID T93.2 – Sequela de traumatismo do tornozelo e do pé: Sequelas que afetam a estabilidade e a funcionalidade do tornozelo e do pé, podendo resultar em dificuldade para caminhar, correr e manter o equilíbrio.
- CID T93.3 – Sequela de traumatismo de múltiplas regiões da perna: Complicações que afetam mais de uma área da perna, como lesões combinadas de joelho e tornozelo, que causam limitação funcional significativa.
- CID T93.4 – Sequela de traumatismo do ombro e do braço: Lesões residuais que afetam a força e a mobilidade dos membros superiores, dificultando atividades como levantar pesos, carregar objetos e movimentos repetitivos.
- T93.5 – Sequela de traumatismo do cotovelo e do antebraço: Inclui sequelas que comprometem a funcionalidade do cotovelo e antebraço, como dificuldade para flexionar ou estender o braço.
- CID T93.6 – Sequela de traumatismo do punho e da mão: Lesões que podem causar perda de força, dificuldade para pegar objetos, realizar movimentos finos e até perda parcial ou total da mobilidade dos dedos.
- CID T93.7 – Sequela de traumatismo de múltiplas regiões do braço: Complicações que afetam várias partes do braço, como ombro, cotovelo e mão, resultando em limitações mais abrangentes nas atividades do dia a dia.
- CID T93.8 – Sequela de traumatismo de outras partes especificadas dos membros: Sequelas em áreas não especificadas anteriormente, mas que afetam os membros e comprometem a funcionalidade.
- CID T93.9 – Sequela de traumatismo de membros não especificados: Inclui qualquer outra lesão residual que afete membros, mas que não pode ser claramente classificada nas categorias anteriores.
Quais São as Sequelas e Complicações Relacionadas à CID T93?
As sequelas relacionadas à CID T93 podem ser diversas e variam de acordo com o local e a gravidade da lesão inicial.
As mais comuns incluem:
- Dores Crônicas e Persistentes: Lesões residuais frequentemente resultam em dores contínuas, que podem ser difíceis de tratar e debilitantes.
- Redução da Mobilidade: As sequelas podem comprometer seriamente a capacidade de movimentação, exigindo o uso de próteses, bengalas ou cadeiras de rodas.
- Perda de Força e Funcionalidade: Dependendo da área afetada, a pessoa pode experimentar perda significativa de força muscular, tornando tarefas simples do dia a dia extremamente desafiadoras.
- Instabilidade Articular: Lesões residuais nas articulações podem causar instabilidade, aumentando o risco de novas lesões e dificultando a locomoção segura.
- Limitações Sensoriais: Algumas lesões podem resultar em perda de sensibilidade, formigamento ou até mesmo dormência em partes afetadas do corpo.
Essas complicações não só prejudicam a qualidade de vida, mas também a capacidade de trabalhar, tornando a obtenção de benefícios previdenciários uma questão de necessidade para muitas pessoas.
Auxílio-Doença pela CID T93
As lesões residuais e complicações descritas na CID T93 podem, sim, garantir o direito ao Auxílio-Doença, desde que atendam a determinados requisitos.
O Auxílio-Doença é um benefício concedido ao segurado do INSS que, por doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais.
Veja os requisitos para concessão do Auxílio-Doença pela CIDT93:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS no momento do afastamento ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
- Carência: Em regra, é exigida uma carência mínima de 12 contribuições mensais. No entanto, essa exigência pode ser dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças previstas em lista específica do Ministério da Saúde e do Trabalho.
- Incapacidade Temporária: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de laudos médicos que atestem a impossibilidade temporária de exercer suas funções habituais.
Como o INSS avalia a incapacidade temporária para conceder o auxílio-doença?
O INSS utiliza uma perícia médica para avaliar o grau de incapacidade do segurado.
No caso das sequelas descritas pela CID T93, a perícia analisará:
- A extensão das limitações
- Perda de mobilidade
- Força
- Sensibilidade
- Funcionalidade das áreas afetadas.
Laudos detalhados que mostrem a impossibilidade de desempenhar as atividades profissionais são fundamentais para o reconhecimento do benefício.
Qual o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média aritmética simples de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Contudo, o valor do benefício não pode ser superior à média dos últimos 12 salários de contribuição.
Exemplo Prático de Cálculo do Auxílio-Doença:
- Imagine que João, um trabalhador diagnosticado com sequelas de uma lesão classificada na CID T93, tenha uma média salarial de R$ 3.500,00 considerando todos os seus salários de contribuição.
- Nos últimos 12 meses, sua média salarial foi de R$ 2.500,00.
- O valor do auxílio-doença será limitado a R$ 2.500,00, mesmo que a média de todas as suas contribuições anteriores seja maior.
CID T93 dá Aposentadoria? Incapacidade Permanente para o Trabalho
As sequelas graves decorrentes de lesões residuais descritas na CID T93 podem levar à concessão da Aposentadoria por Invalidez quando a incapacidade do segurado for total e permanente, impossibilitando-o de exercer qualquer atividade remunerada.
Então sim, a depender a CIDT 93 dá Aposentadoria por Invalidez caso gere incapacidade permanente para o trabalho.
Veja os requisitos da Aposentadoria por Invalidez:
- Qualidade de Segurado: Assim como no auxílio-doença, o trabalhador deve manter a qualidade de segurado.
- Carência: A regra geral exige 12 meses de contribuição, mas pode ser dispensada em caso de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em legislação.
- Incapacidade Permanente: A incapacidade deve ser total e permanente, não permitindo a reabilitação para o exercício de outra atividade.
Como o INSS avalia a incapacidade permanente para o trabalho?
O INSS realiza uma perícia médica para avaliar se o segurado está permanentemente incapacitado para o trabalho.
No caso de lesões graves e sequelas incapacitantes descritas na CID T93, o médico perito considerará se a pessoa possui condições de reabilitação para outra atividade ou se a incapacidade é irreversível.
Qual valor da Aposentadoria por Invalidez?
Para aqueles que se aposentam por invalidez após a Reforma da Previdência, o valor do benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição (para mulheres) ou 20 anos (para homens).
Exemplo Prático de Cálculo da Aposentadoria:
- Pedro, que sofreu um acidente e ficou com sequelas graves na coluna e membros superiores (CID T93.4 e T93.7), possui 25 anos de contribuição e uma média salarial de R$ 4.000,00.
- Seu benefício será calculado assim:
- Base: 60% da média salarial (R$ 4.000,00) = R$ 2.400,00
- Adicional de 2% por ano excedente: 5 anos x 2% = 10%
- Total: 70% da média salarial = R$ 2.800,00
- Portanto, Pedro receberá R$ 2.800,00 como aposentadoria por invalidez.
Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez
O adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez é concedido ao segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias, conforme previsto no Art. 45 da Lei 8.213/91.
Veja:
- Cegueira Total: Incapacidade visual completa, mesmo com uso de próteses ou tratamentos.
- Perda de 9 (nove) dedos das mãos: Incapacidade de realizar atividades diárias que exigem destreza manual.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores: Impossibilidade de locomoção ou uso funcional dos membros, necessitando de auxílio para deslocamento e tarefas básicas.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível: Incapacidade de se locomover de maneira independente.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível: Limitação severa que impede a realização de atividades diárias.
- Perda de um membro superior e um inferior, quando a prótese for impossível: Incapacidade de movimentação e manipulação de objetos de forma autônoma.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social: Necessidade de supervisão constante para evitar comportamentos de risco ou inaptos.
- Doença que exija permanência contínua no leito: Incapacidade de levantar-se e realizar atividades básicas de forma independente.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária: Incapacidade generalizada que exige o apoio de outra pessoa para alimentação, higiene, locomoção e outras atividades cotidianas.
Quando o adicional de 25% pode ser concedido na Aposentadoria por Invalidez pela CIDT93?
Vamos considerar João, que sofreu um acidente grave e foi diagnosticado com a CID T93.3 – Sequelas de fraturas do fêmur e da tíbia.
Após o acidente, ele ficou com sequelas graves em ambos os membros inferiores, necessitando de cadeira de rodas para se locomover.
Devido à dificuldade de movimentação, ele também requer auxílio para atividades como banho, alimentação e troca de roupas.
Além de estar aposentado por invalidez, João necessita de um cuidador em tempo integral para realizar suas atividades básicas diárias.
Nesse caso, ele pode solicitar o adicional de 25%, pois se encaixa na situação de “incapacidade permanente para as atividades da vida diária”, prevista na legislação.
- Se João recebesse uma aposentadoria de R$ 2.500,00, com o adicional de 25%, o valor total do benefício seria R$ 3.125,00.
Esse adicional é essencial para ajudar nas despesas com cuidados, já que o valor do benefício pode não ser suficiente para cobrir os custos de assistência.
CID T93 Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
As sequelas descritas pela CID T93, que incluem lesões residuais e complicações tardias de traumas anteriores, podem, em alguns casos, estar diretamente relacionadas ao ambiente de trabalho.
Isso é especialmente válido para profissões que:
- Envolvem atividades repetitivas;
- Esforço físico intenso;
- Uso inadequado de equipamentos de segurança
- Exposição a situações de risco de acidentes.
As sequelas mencionadas na CID T93 podem surgir devido a acidentes ocorridos no ambiente laboral, como quedas, traumas por impacto, acidentes com máquinas ou equipamentos, entre outros.
Em profissões de alto risco, como construção civil, indústrias de manufatura, transporte de cargas e setores que exigem movimentação constante, o risco de lesões graves aumenta significativamente.
Além disso, mesmo em atividades aparentemente menos perigosas, como trabalhos administrativos, as condições inadequadas de ergonomia podem levar a lesões por esforços repetitivos ou traumas cumulativos que resultam em sequelas funcionais.
Isso mostra que o ambiente de trabalho pode, direta ou indiretamente, contribuir para o desenvolvimento de complicações que se enquadram na CID T93.
Veja os benefícios do INSS para quem tem a CID T93 por problemas relacionados ao trabalho:
- O auxílio-doença acidentário é concedido quando as sequelas relacionadas à CID T93 decorrem de um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Para ter direito a esse benefício, é necessário que o trabalhador comprove que as sequelas foram causadas por atividades relacionadas ao ambiente de trabalho.
- Exemplo: Um trabalhador que sofreu uma queda de altura e desenvolveu sequelas na coluna vertebral, levando a uma incapacidade temporária para o trabalho, pode solicitar o auxílio-doença acidentário.
- O Auxílio-Acidente é devido quando as sequelas resultam em uma redução parcial e permanente da capacidade de trabalho, mesmo que o trabalhador ainda consiga exercer suas atividades laborais. Esse benefício é uma espécie de indenização pelo dano permanente causado ao trabalhador.
- Exemplo: Um operador de máquinas que perdeu parcialmente o movimento do braço após um acidente, mas que ainda consegue desempenhar suas funções, mesmo que com limitações, pode solicitar o Auxílio-Acidente.
- A aposentadoria por invalidez acidentária é concedida quando as sequelas relacionadas à CID T93 resultam em uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Nesses casos, o trabalhador não possui condições de retornar a qualquer atividade laboral, independentemente da função.
- Exemplo: Um trabalhador que sofreu um grave acidente de trânsito em serviço, resultando em paralisia dos membros inferiores e incapacidade total de mobilidade, pode solicitar a aposentadoria por invalidez acidentária, pois as sequelas impedem permanentemente o exercício de qualquer atividade profissional.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Sequelas da CID T93
Para garantir que o INSS reconheça as sequelas relacionadas à CID T93 e conceda o benefício devido, é fundamental reunir uma documentação completa e detalhada.
Aqui estão os principais documentos necessários:
- Laudo Médico Completo: Documento emitido pelo médico especialista que descreve detalhadamente a lesão, a sequela presente e as limitações funcionais decorrentes.
- Exames de Imagem: Tomografias, ressonâncias magnéticas e radiografias que comprovem a lesão original e as complicações subsequentes.
- Exames Funcionais e Neurológicos: Avaliações que demonstrem a extensão da incapacidade, como testes de força muscular, amplitude de movimento e reflexos neurológicos.
- Relatórios de Fisioterapia e Terapia Ocupacional: Descrição dos tratamentos realizados e das dificuldades encontradas no processo de reabilitação.
- Pareceres Médicos de Especialistas: Relatórios adicionais de médicos especializados na área da sequela (ortopedista, neurologista, etc.) que reforcem a gravidade da condição e a incapacidade para o trabalho.
- Comprovação de Longo Tratamento: Documentação que comprove a necessidade de tratamentos prolongados, como fisioterapia e acompanhamento médico constante.
- Relatório Psicológico ou Psiquiátrico: Em casos onde a sequela causa transtornos psicológicos, como depressão ou ansiedade, um relatório detalhado emitido por um psicólogo ou psiquiatra pode ser fundamental.
Caso seja por motivo de acidente de trabalho, veja os documentos necessários:
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Documento que comprova o acidente de trabalho e a sua relação com a sequela descrita pela CID T93.
- Relatórios e Atestados da Empresa: Descrição detalhada do acidente e da lesão original, assinada pelo médico do trabalho ou pelo responsável pelo setor de segurança da empresa.
BPC/LOAS pela CID T93
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado pela Constituição para pessoas que, devido a suas condições de saúde, não conseguem garantir seu sustento.
Em casos de sequelas incapacitantes decorrentes de lesões descritas na CID T93, é possível pleitear o BPC/LOAS, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.
Veja os requisitos:
- Critério de Incapacidade ou Deficiência: As sequelas relacionadas à CID T93 devem ser consideradas um impedimento de longo prazo, ou seja, devem perdurar por pelo menos dois anos, dificultando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Critério de Renda: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse valor pode ser flexibilizado em situações específicas, levando em conta a jurisprudência e a análise social do caso.
- Avaliação Social e Médica: O solicitante deve passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para verificar a incapacidade e a situação socioeconômica.
O principal ponto é que a CID T93 deixe sequelas definitivas a ponto de serem consideradas uma deficiência e, aí sim, dar direito ao BPC/LOAS
Se as sequelas causadas pela CID T93 resultam em uma deficiência que compromete significativamente a capacidade de trabalho e de vida diária, o BPC/LOAS pode ser concedido.
Conclusão
As sequelas descritas pela CID T93 podem impactar significativamente a vida do segurado, limitando sua capacidade de trabalho e a qualidade de vida.
Entender os direitos previdenciários e buscar a orientação correta é crucial para garantir o acesso aos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS.
Se você ou um ente querido está enfrentando dificuldades com sequelas graves e precisa de auxílio para obter os benefícios junto ao INSS, não hesite em procurar a ajuda de um advogado previdenciário especializado.
Um profissional capacitado pode oferecer o suporte necessário para que você obtenha o benefício mais adequado às suas necessidades.
Não deixe que a falta de informação ou documentação correta seja um obstáculo para garantir os seus direitos.
Até o próximo artigo!
