A CID F14, que trata dos transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de cocaína, é uma condição séria que pode comprometer significativamente a capacidade de trabalho e a saúde do trabalhador.
Neste artigo, vamos explorar como essa condição afeta a vida pessoal e profissional e os direitos previdenciários que ela pode garantir, como:
Vamos lá?
Sumário
- O Que é a CID F14?
- Auxílio-Doença para CID F14
- Aposentadoria por Invalidez por Transtornos Associados ao Uso de Cocaína (CID F14)
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade
- Conclusão
O Que é a CID F14?
A CID F14 abrange transtornos relacionados ao uso de cocaína, que vão desde intoxicação aguda até a dependência crônica.
O uso prolongado pode gerar consequências graves à saúde física e mental, como danos cardiovasculares, neurológicos e comportamentais.
Os principais sintomas da CID F14 incluem:
- Psicológicos: Ansiedade, depressão, paranoia, insônia, e ataques de pânico.
- Físicos: Dores no peito, aceleração cardíaca, hipertensão, e tremores.
- Complicações: O uso contínuo de cocaína pode resultar em crises cardíacas, acidentes vasculares cerebrais (AVC), insuficiência respiratória e problemas psiquiátricos graves, como psicose e perda de função cognitiva.
Essas complicações podem levar à perda significativa da capacidade laboral, seja temporária ou permanente.
Auxílio-Doença para CID F14
A CID F14 abrange transtornos relacionados ao uso de cocaína, que vão desde intoxicação aguda até a dependência crônica.
O uso prolongado pode gerar consequências graves à saúde física e mental, como danos cardiovasculares, neurológicos e comportamentais.
O uso contínuo de cocaína pode resultar em crises cardíacas, acidentes vasculares cerebrais (AVC), insuficiência respiratória e problemas psiquiátricos graves, como psicose e perda de função cognitiva.
Essas complicações podem levar à perda significativa da capacidade laboral, seja temporária ou permanente.
E caso a incapacidade seja temporária, é aqui que o Auxílio-Doença pela CID F14 entra, veja os requisitos para ter direito:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo ao INSS ou estar no “período de graça,” que é o tempo em que ainda mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuir.
- Incapacidade Temporária: Deve ser comprovada por meio de laudos médicos, relatórios psiquiátricos e exames que demonstrem a dependência e seus efeitos no desempenho profissional.
- Carência: Geralmente, para obter o auxílio-doença, é necessário ter realizado 12 contribuições mensais ao INSS. Mas, caso a dependência química em cocaína causar alienação mental, pode ser possível a isenção da carência
Qual é o valor do auxílio-doença?
Vou te dar um exemplo, por conta das alterações trazidas pela Reforma da Previdência:
- João, diagnosticado com transtorno por uso de cocaína (CID F14), tem uma média salarial de R$ 3.500.
- Com a regra de cálculo após a Reforma da Previdência, o valor do auxílio-doença corresponde a 91% dessa média, ou seja, R$ 3.185.
- No entanto, esse valor será limitado pela média dos últimos 12 salários de João.
- Se a média dos seus últimos 12 salários for R$ 3.000, o auxílio-doença será ajustado para esse valor.
Aposentadoria por Invalidez por Transtornos Associados ao Uso de Cocaína (CID F14)
A Aposentadoria por Invalidez é concedida pelo INSS quando o trabalhador apresenta incapacidade permanente e total para qualquer atividade laboral.
No caso de dependência química, como os transtornos associados ao uso de cocaína (CID F14), o INSS pode conceder a aposentadoria se o quadro de dependência for grave, irreversível e incapacitante, de forma que o segurado não tenha condições de reabilitação para outra função ou emprego.
O segurado precisa passar por perícia médica do INSS, onde o perito avaliará os laudos médicos apresentados e verificará a gravidade do quadro.
A concessão da aposentadoria também dependerá da:
- Comprovação da qualidade de segurado;
- Em regra geral, do cumprimento do período de carência
Como é Calculado o Valor da Aposentadoria
O valor da Aposentadoria por Invalidez, após a Reforma da Previdência, segue a seguinte fórmula:
- O INSS calcula a média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.
- Sobre essa média, o segurado recebe 60% mais 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Veja um exemplo Prático de Cálculo:
- Se João, diagnosticado com dependência grave de cocaína (CID F14), possui uma média salarial de R$ 3.000, e contribuiu por 22 anos, o cálculo seria:
- 60% + 2% (por cada ano adicional aos 20 anos de contribuição) = 64%
- 64% de R$ 3.000 = R$ 1.920 Assim, João receberia R$ 1.920 de aposentadoria por invalidez.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade
Para solicitar a Aposentadoria por Invalidezz em casos de transtornos associados ao uso de cocaína, é essencial reunir uma série de documentos:
- Laudos Médicos: Relatórios detalhados de psiquiatras e outros médicos que acompanharam o tratamento, demonstrando a gravidade da dependência química e a incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Exames Clínicos e Psicológicos: Resultados de exames que comprovem os danos físicos e psicológicos causados pelo uso de cocaína, como exames de sangue e de imagem, além de testes psiquiátricos.
- Relatórios de Tratamento: Relatórios de clínicas de reabilitação ou centros de apoio, comprovando o tratamento e a dificuldade de recuperação.
- Acompanhamento de Serviços de Saúde Mental: Documentação de psicólogos ou assistentes sociais que acompanharam a evolução do quadro de dependência.
Como dar entrada no Benefício pela CID F14?
Após reunir toda a documentação, você deve:
- Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e agendar a perícia médica.
- No menu, selecione a opção “Agendar Perícia” e escolha o tipo de benefício (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
- O sistema pedirá algumas informações, como o motivo do afastamento e a apresentação de documentos médicos.
Você também consegue realizar o pedido de Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez ligando no telefone 135 do INSS.
E se o benefício for negado?
Se o seu pedido for negado, não se desespere. Infelizmente, o INSS é conhecido por negar benefícios, mesmo em casos graves.
- Entre com Recurso: Você pode recorrer da decisão. O ideal é buscar ajuda de um advogado especialista em benefícios previdenciários para aumentar as chances de sucesso no recurso.
- Ação Judicial: Se o recurso não for suficiente, um advogado previdenciário também pode ingressar com uma ação judicial para reverter a decisão do INSS.
Conclusão
A Aposentadoria por Invalidez em casos de transtornos graves associados ao uso de cocaína (CID F14) pode ser concedida pelo INSS se houver comprovação de incapacidade permanente e total.
O valor do benefício dependerá da média dos salários de contribuição e do tempo de contribuição do segurado.
Além disso, o segurado deve reunir laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem sua condição.
Se o seu pedido for negado, não se desespere. Infelizmente, o INSS é conhecido por negar benefícios, mesmo em casos graves.
Por fim, contar com o apoio de um advogado especialista em benefícios previdenciários pode ser essencial para garantir que todos os direitos sejam assegurados junto ao INSS.
Vamos ficando por aqui e até o próximo artigo!
