Se o seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi cortado por não atualizar o CadÚnico não se desespere!
Aqui você vai ficar por dentro do que fazer caso o seu benefício tenha sido cortado, então, sem muita enrolação, vamos lá?
Sumário
- O que é o BPC/LOAS? Quem tem Direito?
- O que é o CadÚnico?
- O Motivo de Atualizar o CadÚnico
- BPC/LOAS cortado por não atualizar o CadÚnico, o que fazer?
- Como encontrar um Advogado Especializado em BPC/LOAS
O que é o BPC/LOAS? Quem tem Direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa uma das políticas de proteção mais significativas no Brasil.
Destinado a garantir um salário mínimo todos os meses a dois grupos de pessoas:
Desde que se encaixem em um critério de baixa-renda e que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
O que é o CadÚnico?
Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) surgiu como uma ferramenta estratégica para mapear a pobreza no Brasil.
Por meio do CadÚnico, o governo conseguiu não só identificar, mas também compreender a dinâmica das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, abrindo caminho para a formulação de políticas públicas mais assertivas.
Ou seja, o CadÚnico lista as famílias de baixa renda por todo o Brasil.
CadÚnico e BPC/LOAS, qual a relação?
Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o CadÚnico é uma ferramenta indispensável na verificação do direito ao BPC/LOAS.
Através do cruzamento de dados, o INSS pode confirmar se o solicitante do benefício realmente atende aos critérios de renda e composição familiar exigidos pela legislação.
Ou seja, pensa bem comigo:
- Se o CadÚnico lista as famílias de baixa renda.
- Se o BPC/LOAS é devido para quem é baixa renda.
- Uma vez que a pessoa está inscrita no CadÚnico, quer dizer que ela preenche o requisito de ser baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS;
- Uma vez que a pessoa não está inscrita no CadÚnico ou deixa de atualizar, o governo entende que aquela pessoa não precisa do benefício e não é alguém em situação de vulnerabilidade econômica;
Esse processo de verificação do INSS utiliza as informações declaradas no CadÚnico para realizar uma análise detalhada da situação socioeconômica do solicitante do BPC/LOAS e de sua família.
Isso assegura que o benefício seja concedido àqueles que realmente se encontram em condição de vulnerabilidade.
Assim, a atualização constante dos dados no CadÚnico se mostra não apenas como um requisito, mas como um elemento chave para a manutenção do direito ao BPC/LOAS.
O Motivo de Atualizar o CadÚnico
Por que atualizar? Como você viu, o CadÚnico é a principal ferramenta do governo para identificar famílias que precisam de apoio social.
Alterações na composição familiar, renda ou endereço podem influenciar diretamente a elegibilidade e o valor dos benefícios recebidos.
Ou seja, se você não atualizar, significa que você não é baixa renda mais, fazendo com que o benefício seja cortado.
Quando atualizar o CadÚnico?
As atualizações devem ser feitas em duas situações:
- Sempre a cada dois anos, ou antes;
- Caso aconteça antes dos dois anos, sempre que houver uma mudança significativa na situação da família, como casamento, nascimento, mudança de emprego, ou alteração no endereço residencial.
Como atualizar o CadÚnico?
O processo de atualização do CadÚnico é simples:
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
- Esse procedimento deve ser feito a cada dois anos, ok? O ideal é sempre fazer 1 ou 2 meses antes;
- Caso tenha acontecido alguma mudança na família: leve documentos que comprovem as alterações ocorridas, como certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de residência e renda recentes.
- Preencha o formulário de atualização fornecido pelo atendente do CRAS, garantindo que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Não atualizei o CadÚnico, o que acontece?
Caso você receba o BPC/LOAS, não atualizar o CadÚnico pode levar a suspensão do benefício e, caso demore demais para resolver, o benefício pode ser cortado.
Ou seja, não ficar atento a isso pode tornar ainda mais difícil a situação familiar e as chances de manter o BPC/LOAS sempre ativo.
BPC/LOAS cortado por não atualizar o CadÚnico, o que fazer?
Se seu benefício do BPC/LOAS foi cortado devido à falta de atualização no CadÚnico ou por outros motivos, siga este passo a passo para resolver e buscar a reativação do seu benefício:
- Verifique o motivo da suspensão, que deve ser comunicado pelo INSS por meio de carta, ou você pode ligar no telefone 135 e também acessar o portal Meu INSS.
- Atualize seu CadÚnico no CRAS, se a suspensão foi por falta de atualização. Reúna documentação que comprove sua elegibilidade ao benefício, como documentos de identificação, comprovantes de residência e renda, e laudos médicos, se aplicável.
- Depois de atualizar o CadÚnico contate o INSS através do número 135 ou pelo portal Meu INSS para solicitar a revisão da suspensão.
- Prepare-se para apresentar sua documentação e argumentação.
- Considere buscar apoio de um advogado especializado em BPC/LOAS, especialmente se o processo de reativação se complicar ou se houver necessidade de recurso.
Já pedi a reativação do BPC/LOAS, mas está demorando, o que fazer?
Se você pediu a reativação do BPC/LOAS e está demorando mais de 90 (noventa) dias, te oriento a seguir os seguintes passos:
- Entre em contato no INSS pelo telefone 135 e questione a respeito, e sempre, sempre anote o protocolo;
- Procure um advogado especializado em direito previdenciário com o protocolo do atendimento e informe;
- O advogado especialista pode traçar duas estratégias: 1) entrar com um mandado de segurança com o INSS; 2) entrar com um novo pedido de BPC/LOAS na justiça;
- Normalmente, o pedido de mandado de segurança reativa o benefício em poucos dias ou meses após realizado.
Como funciona o Mandado de Segurança para Reativar o BPC/LOAS?
O Mandado de Segurança pode ser utilizado para buscar a reativação do benefício quando há demora excessiva ou negativa injustificada por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caracterizando uma violação dos direitos do requerente.
No caso da reativação do BPC/LOAS quando o INSS demora, o direito violado é que quem pediu a reativação tem o direito de ter a resposta do seu pedido em um prazo adequado pelo INSS.
Quando o INSS demora mais de 90 (noventa) dias para reativar é possível entrar com um Mandado de Segurança.
Para isso você deve seguir os seguintes passos:
- Identifique quando você pediu a reativação;
- Caso não saiba a data, ligue no telefone 135 e questione;
- Faça a conta se passaram 90 dias ou 3 meses da data do pedido;
- Caso não tenha sido reativado, procure um advogado especialista em BPC/LOAS para te ajudar.
Caso da Janaina que teve o BPC/LOAS reativado
Recentemente, aqui no Robson Gonçalves Advogados, fomos surpreendidos pela história da Janaina.
- Janaina recebia o BPC/LOAS desde 2003, por problemas mentais;
- O BPC/LOAS foi cortado em março 2021 por falta de atualização do CadÚnico;
- Ela atualizou o CadÚnico em março de 2021;
- Cansada de esperar, fomos procurados pelo filho da Janaina em Novembro de 2023 para pedir o benefício;
- Entramos com um mandado de segurança em novembro de 2023 e a Janaina teve o seu benefício reativado janeiro de 2024.
Aqui no Robson Gonçalves Advogados possuímos centenas de casos assim, exatamente de pessoas que confiam no INSS que ele não vai demorar e acabam sendo prejudicadas.
Nesse meio tempo Janaína ficou sem receber o benefício, viveu 100% as custas do seu filho e de ajuda de terceiros, que se viravam para pagar os remédios e os custos de vida.
Caso o seu BPC/LOAS tenha sido cortado, independente do motivo, procure um advogado especializado em direito previdenciário para que possa reativar o seu benefício.
Como encontrar um Advogado Especializado em BPC/LOAS
Quando se trata de reativar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) cortado por não atualizar o CadÚnico ou por qualquer outra razão, é crucial contar com a orientação e o suporte de um advogado especializado.
No entanto, encontrar um advogado especialista confiável e experiente pode parecer uma tarefa desafiadora.
Aqui estão algumas dicas para te ajudar a escolher o advogado certo para o seu caso:
- Pesquise Online
– O primeiro passo é utilizar a internet a seu favor.
– Uma busca rápida no Google pelo nome do escritório pode revelar uma riqueza de informações, incluindo o site oficial, onde você pode encontrar detalhes sobre a experiência do escritório em casos de BPC/LOAS, o perfil dos advogados e até mesmo artigos, vídeos no youtube e publicações que demonstram que ele é especialista na área.
- Verifique as Avaliações no Google
– Sites de avaliação e até mesmo o Google Maps podem conter comentários de clientes anteriores.
– Essas avaliações podem oferecer insights sobre a satisfação dos clientes com os serviços prestados, a eficácia da comunicação do escritório e o sucesso em casos similares ao seu.
- Prepare Perguntas Específicas
– Quando entrar em contato com o advogado, esteja preparado para fazer perguntas específicas que ajudarão a avaliar sua adequação ao seu caso.
– Algumas perguntas importantes incluem:
- Quantos casos de BPC/LOAS você já representou?
- Como você lida com casos em que o benefício foi cortado por falta de atualização do CadÚnico?
- Quais estratégias você sugere para a reativação do meu benefício?
- Você pode compartilhar algum caso de sucesso semelhante ao meu?
- Honorários
- Embora os honorários sejam um aspecto importante, não devem ser o único critério para a escolha do seu advogado.
- Um advogado que oferece honorários muito abaixo do mercado pode não ter a experiência ou os recursos necessários para lidar efetivamente com seu caso.
- O barato, pode sair caro, tome cuidado, um advogado que não seja especialista em INSS pode atrasar o processo ou ainda não saber os ”pulos do gato” para resolver a sua situação.
- Da mesma forma, confie em seu instinto: escolha um advogado que transmita confiança e demonstre um compromisso genuíno em ajudá-lo a reativar seu BPC/LOAS.
- Não confie em milagres, principalmente em quem não analisa os seus documentos
- Infelizmente existem profissionais que prometem rios e fundos em analisar o caso como deve: ou seja, único;
- Portanto, para que o advogado consiga te dar a estratégia ele vai precisar sim analisar os motivos que o seu BPC/LOAS foi cortado, buscar documentos junto ao INSS e analisar a situação;
- Veja, cada caso é único, para que o seu caso tenha a resposta que merece o advogado deve te tratar com único, ok?
Encontrar um advogado especializado em BPC/LOAS é uma etapa fundamental para garantir que seus direitos sejam defendidos e que você possa ter sucesso no processo de reativação do benefício.
Por isso, caso se sinta confortável em entrar em contato com a nossa equipe, basta clicar no botão abaixo e contar a sua situação.
Nós vamos te ajudar a conseguir a reativação do seu BPC/LOAS sem precisar depender da boa vontade do INSS.
Lembre-se de compartilhar esse artigo com algum amigo que queira saber mais do assunto.
Vou ficando por aqui e até o próximo artigo!
