Como funciona a Aposentadoria por Câncer de Próstata (CID C61)?
O câncer de próstata, classificado pelo CID C61, é uma condição que pode impactar significativamente a vida do portador, causando desde sintomas leves até limitações graves que afetam a capacidade de trabalho.
Diante dessa realidade, é importante entender quais são os direitos previdenciários que auxiliam financeiramente o segurado durante o tratamento, como:
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio-Doença
- BPC/LOAS
- Isenção de Imposto de Renda por Câncer de Próstata
Neste artigo, vamos falar sobre o que é o câncer de próstata, como ele interfere no cotidiano do portador e quais são os benefícios previdenciários disponíveis para essa condição.
Vamos lá?
Sumário
- O que é o CID C61?
- Aposentadoria por Invalidez Por Câncer de Próstata (CID C61)
- Auxílio-Doença para Portadores do CID C61
- Documentos Médicos para Conseguir o Benefício pela CID C61
- BPC/LOAS para Portadores do CID C61
- Conclusão
O que é o CID C61?
O CID C61 é a classificação médica para o câncer de próstata, uma doença que afeta a próstata, glândula localizada abaixo da bexiga e responsável pela produção de parte do sêmen.
Esse tipo de câncer é um dos mais comuns entre os homens, especialmente a partir dos 50 anos, e o diagnóstico precoce é essencial para um tratamento eficaz.
Dependendo do estágio da doença, os sintomas e o tratamento podem variar, indo desde monitoramento e medicamentos até cirurgias, radioterapia e quimioterapia em estágios avançados.
O câncer de próstata ocorre quando as células da próstata começam a crescer de forma descontrolada, formando um tumor.
Em alguns casos, esse crescimento é lento e assintomático, não impactando a saúde do paciente de forma grave.
No entanto, em casos mais agressivos, o câncer pode se expandir rapidamente, atingindo outros órgãos e sistemas do corpo, o que afeta drasticamente a saúde e qualidade de vida do portador.
A classificação CID C61 cobre tanto os casos de câncer de próstata de crescimento lento quanto os mais agressivos, sendo uma referência importante no direito previdenciário para determinar a concessão de benefícios e a análise da incapacidade do portador para o trabalho.
Sintomas do Câncer de Próstata
Os sintomas do câncer de próstata variam conforme o estágio da doença e o impacto que ela causa no organismo.
Nos estágios iniciais, muitos homens não apresentam sintomas significativos, o que torna o diagnóstico precoce mais difícil.
Nos estágios mais avançados, no entanto, os sintomas podem ser graves e interferir diretamente na capacidade de trabalho.
Veja os sintomas principais:
- Dificuldade para urinar, com sensação de dor ou ardência.
- Vontade frequente de urinar, especialmente à noite.
- Presença de sangue na urina ou no sêmen.
- Dores intensas na região lombar, quadris ou coxas.
- Fraqueza e fadiga frequentes, especialmente em fases de tratamento como quimioterapia ou radioterapia.
Esses sintomas afetam atividades diárias e, no trabalho, dificultam a concentração, a realização de tarefas físicas e a resistência para longas jornadas.
Em estágios avançados, quando o tratamento se torna mais intensivo e debilitante, muitos pacientes se afastam definitivamente de suas atividades profissionais, o que pode levar à necessidade de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Causas, Grupos de Risco e Estágios do Câncer de Próstata
O câncer de próstata não possui uma causa única identificável, mas alguns fatores aumentam significativamente o risco de desenvolvimento da doença.
Entender esses fatores ajuda a avaliar a importância do acompanhamento médico e do diagnóstico precoce.
Principais causas e fatores:
- Idade avançada: Homens com mais de 50 anos têm maior risco, com a incidência aumentando significativamente após os 65 anos.
- Histórico familiar: A presença de parentes de primeiro grau (pai ou irmãos) com câncer de próstata aumenta o risco, especialmente se o diagnóstico ocorreu antes dos 60 anos.
- Fatores genéticos: Alterações em genes específicos, como BRCA1 e BRCA2, também estão associadas a um risco maior de câncer de próstata.
- Dieta rica em gorduras e pobre em fibras: Alimentação com excesso de gordura e consumo baixo de vegetais pode contribuir para o aumento do risco.
- Sedentarismo e obesidade: O estilo de vida sedentário e a obesidade estão correlacionados a um maior risco de desenvolver a doença e complicações.
A progressão do câncer de próstata é dividida em quatro estágios, cada um com suas características e implicações no tratamento:
- Estágio I: Tumor pequeno e localizado, geralmente assintomático e identificado em exames de rotina. As chances de cura são altas nesse estágio.
- Estágio II: Tumor ainda confinado à próstata, mas com características que indicam um crescimento mais agressivo. Pode exigir cirurgia ou radioterapia.
- Estágio III: O câncer se expandiu além da próstata, afetando tecidos próximos. Nesse estágio, a doença começa a interferir mais na qualidade de vida, com tratamentos mais intensivos.
- Estágio IV: O câncer se espalhou para outras partes do corpo (metástase), como ossos e linfonodos. Nessa fase, a doença exige tratamentos complexos, incluindo quimioterapia e hormonioterapia, e afeta diretamente a capacidade de trabalho e o bem-estar do paciente.
Aposentadoria por Invalidez Por Câncer de Próstata (CID C61)
Para homens diagnosticados com câncer de próstata (CID C61), especialmente em estágios avançados, a possibilidade de continuar no mercado de trabalho pode se tornar inviável devido à gravidade dos sintomas e ao desgaste físico causado pelos tratamentos.
Nesses casos, a aposentadoria por invalidez pode ser uma solução essencial para garantir uma renda estável ao portador da doença.
Veja os requisitos para acessar a Aposentadoria por Invalidez (CID C61):
- Incapacidade total e permanente para o trabalho: Comprovada por meio de laudos médicos e confirmada pela perícia do INSS.
- Impossibilidade de reabilitação profissional: A perícia deve avaliar que o segurado não tem condições de ser reabilitado para outra função compatível com suas limitações.
- Qualidade de segurado ativa: O segurado deve estar contribuindo ou em período de graça (período em que ainda mantém os direitos previdenciários).
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: Esse requisito é dispensado em casos de doenças graves, como o câncer de próstata avançado.
Valor do Benefício e Cálculo Após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo da aposentadoria por invalidez sofreu alterações.
Atualmente, o valor do benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Veja o Passo a Passo para o Cálculo:
- Cálculo da média de todas as contribuições: Soma-se o valor de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994 e divide-se pelo número de contribuições para obter a média.
- Aplicação de 60% da média, mais 2% para cada ano que exceder o limite de 20 anos de contribuição para homens.
Imagine que Carlos, de 60 anos, tenha sido diagnosticado com câncer de próstata avançado (CID C61) e acumulou 25 anos de contribuição ao longo de sua carreira.
A média dos seus salários de contribuição ao longo do período é de R$ 5.000,00.
- Cálculo do percentual: 60% + (2% x 5 anos excedentes) = 70%.
- Valor do benefício: 70% de R$ 5.000,00 = R$ 3.500,00 por mês.
Esse valor será o benefício mensal que Carlos receberá, assegurando uma renda fixa enquanto enfrenta a fase de tratamento e recuperação.
Adicional de 25% para Necessidade de Assistência Permanente
Se o portador de câncer de próstata precisar de assistência permanente para atividades cotidianas, como cuidados de higiene, alimentação ou locomoção, ele poderá solicitar o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez.
Esse adicional é concedido pelo INSS para segurados que dependem de ajuda constante para as atividades básicas.
Como Funciona o Adicional de 25%:
- No caso de Carlos, que receberá R$ 3.500,00 mensais, o valor do benefício com o adicional seria de R$ 4.375,00 por mês (R$ 3.500,00 + 25%).
Para receber o adicional, é necessário que a perícia do INSS confirme a necessidade de assistência permanente, com base em laudos médicos que detalhem as limitações e cuidados necessários.
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Câncer
Portadores de doenças graves, incluindo o câncer de próstata, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos por aposentadoria, pensão ou reforma.
Essa isenção é fundamentada na Lei nº 7.713/1988, artigo 6º, inciso XIV, que isenta rendimentos de pessoas diagnosticadas com doenças graves, como o câncer, visando a redução de encargos financeiros em meio aos gastos com tratamento e cuidados especiais.
A isenção é mantida de forma permanente, mesmo se o câncer estiver em remissão, sem a necessidade de comprovar a continuidade da doença.
Essa regra garante que todo segurado diagnosticado com câncer, mesmo que tenha sido curado, possa se beneficiar da isenção ao se aposentar, aliviando a carga tributária e garantindo maior estabilidade financeira.
Auxílio-Doença para Portadores do CID C61
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados do INSS que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a condições de saúde que exigem afastamento.
Para portadores de câncer de próstata (CID C61), o auxílio-doença pode ser solicitado para garantir estabilidade financeira enquanto a pessoa se submete a tratamentos como cirurgia, quimioterapia ou radioterapia.
Para receber o auxílio-doença, o segurado portador de câncer de próstata deve cumprir os seguintes requisitos:
- Incapacidade temporária para o trabalho: A condição de saúde deve impossibilitar o desempenho da função, e essa incapacidade precisa ser comprovada por laudos médicos e exames específicos.
- Qualidade de segurado ativa: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém a condição de segurado mesmo sem contribuir).
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: Esse requisito é dispensado para doenças graves, incluindo o câncer, conforme prevê a legislação previdenciária.
Cálculo do Auxílio-Doença
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo do auxílio-doença é feito com base em 91% do salário de benefício (SB), que é a média de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994.
Passo a Passo do Cálculo:
- Calcule a média de todas as contribuições: Some o valor de todas as contribuições e divida pelo número de contribuições para obter a média.
- Aplicação de 91% sobre a média obtida: O percentual fixo de 91% é aplicado sobre a média para determinar o valor do benefício.
- Limitador: O valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição.
Imagine que João, de 58 anos, trabalha como motorista e foi diagnosticado com câncer de próstata (CID C61).
Com recomendação médica para tratamento imediato, João precisa se afastar por 90 dias. Sua média salarial ao longo da carreira é de R$ 4.500,00, e a média dos últimos 12 salários de contribuição é de R$ 4.200,00.
- Cálculo da média de contribuições: R$ 4.500,00.
- Aplicação de 91% sobre a média: 91% de R$ 4.500,00 = R$ 4.095,00.
- Aplicação do limitador: Como a média dos últimos 12 salários é de R$ 3.200,00, esse será o valor final do benefício.
- Valor do benefício: João receberá R$ 3.200,00 por mês durante o período de afastamento.
Documentos Médicos para Conseguir o Benefício pela CID C61
Para comprovar a condição de câncer de próstata e a necessidade de afastamento do trabalho, é necessário que o segurado apresente documentos médicos que detalhem o diagnóstico e os tratamentos.
Os documentos essenciais incluem:
- Laudo médico atualizado: Emitido por um oncologista ou urologista, indicando o CID C61 e com descrição detalhada do quadro clínico, estágio do câncer e limitações funcionais.
- Relatório de biópsia: Confirma a presença do câncer e auxilia no entendimento do estágio da doença.
- Exames de imagem: Como ultrassonografia, ressonância magnética (RM) ou tomografia computadorizada (TC) para mostrar a extensão do câncer.
- Relatório de tratamento: Especifica os procedimentos realizados (como quimioterapia, radioterapia ou cirurgia) e a previsão de afastamento.
- Atestado de afastamento médico: Emitido pelo médico assistente, indicando a necessidade de afastamento temporário.
Posso Solicitar o Auxílio-Doença Mesmo com Perspectiva de Recuperação?
Sim. O auxílio-doença é concedido independentemente da perspectiva de recuperação do segurado, desde que ele esteja temporariamente incapacitado para o trabalho.
No caso do câncer de próstata (CID C61), muitos pacientes precisam de um período de afastamento para tratamentos intensivos, como cirurgia ou quimioterapia.
O auxílio-doença é destinado justamente a essas situações, garantindo uma renda durante o tratamento, até que o segurado possa retomar suas atividades.
Como o INSS Avalia a Gravidade do Câncer de Próstata para Concessão de Benefícios?
O INSS utiliza laudos médicos detalhados, exames de imagem e relatórios do oncologista ou urologista para avaliar a gravidade da doença.
A análise leva em conta o estágio do câncer, os efeitos do tratamento e o impacto dos sintomas na capacidade de trabalho.
Casos de câncer em estágio avançado, que exigem tratamentos mais invasivos e debilitantes, são mais propensos a garantir a concessão de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
BPC/LOAS para Portadores do CID C61
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece um salário mínimo mensal para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade econômica e não têm condições de se manter.
O BPC é destinado a:
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência independente da idade.
Ele é um benefício assistencial, ou seja, não exige que o solicitante tenha contribuído ao INSS.
Para ter direito ao BPC/LOAS, o solicitante deve comprovar que sua renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, a renda total da família, dividida pelo número de membros, deve ser muito baixa.
Como o Câncer de Próstata Pode Ser Considerado para Concessão do BPC/LOAS
Embora o câncer de próstata em si não seja automaticamente considerado uma deficiência, ele pode ser avaliado como uma condição incapacitante para o BPC/LOAS caso limite severamente a capacidade do segurado de realizar atividades cotidianas e profissionais.
O INSS avalia o laudo e o relatório médico, considerando os sintomas e os efeitos do tratamento para identificar se a condição se enquadra como incapacitante.
Conclusão
O câncer de próstata, identificado pelo CID C61, pode trazer uma série de limitações e impactos significativos na vida do segurado, exigindo tratamento constante e afastamento do trabalho.
Para garantir que os direitos previdenciários e assistenciais sejam atendidos, entender os benefícios disponíveis, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS, é essencial para manter a segurança financeira durante o período de tratamento e recuperação.
Se você ou um familiar enfrenta o câncer de próstata e precisa de auxílio para garantir os direitos previdenciários, entre em contato com um advogado previdenciário.
Até o próximo artigo!
