Você sabia que aposentados e pensionistas que possuem cardiopatia grave têm direito a pedir a isenção de Imposto de Renda na pessoa física?
Pois é, um direito desconhecido pela maioria das pessoas que são aposentadas e pensionistas, que é se isentar de pagar o imposto todos os meses no recebimento de seus benefícios.
E aqui você vai saber todos os detalhes.
Sumário
- O que é Cardiopatia Grave?
- Quem tem direito a isenção de imposto de renda?
- Preciso ter sido aposentado pela doença ou ter a doença antes de me aposentar para ter direito a isenção de imposto de renda?
- A cardiopatia está controlada, mesmo assim posso pedir a isenção?
- A isenção de imposto de renda por cardiopatia grave é automática?
- Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Cardiopatia Grave
- Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?
- Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
O que é Cardiopatia Grave?
Uma cardiopatia grave é basicamente uma doença séria do coração. Quando dizemos que alguém tem uma cardiopatia grave, significa que o coração dessa pessoa não está funcionando como deveria, o que pode causar vários problemas de saúde.
Imagine o coração como uma bomba em seu corpo. Ele bombeia sangue para todo o corpo, levando oxigênio e nutrientes para as células e ajudando a remover os resíduos.
Se essa “bomba” não está funcionando direito, é como se o sistema de abastecimento do seu corpo estivesse com problemas.
Uma cardiopatia grave pode se apresentar de várias formas, como:
- Insuficiência cardíaca
Onde o coração não consegue bombear sangue suficiente para o corpo.
- Doenças nas válvulas cardíacas:
As válvulas do coração controlam o fluxo de sangue dentro dele. Se elas não funcionam direito, isso afeta como o sangue é bombeado.
- Doenças do músculo cardíaco (miocardiopatias):
Aqui, o próprio músculo do coração está doente, o que pode afetar sua capacidade de bombear sangue.
- Arritmias graves:
São problemas no ritmo do coração. Se o coração bate muito rápido, muito devagar ou de forma irregular, isso pode ser perigoso.
Veja, como pessoas com cardiopatias graves podem sentir falta de ar, cansaço, inchaço e outros sintomas, a Lei entende por bem que essas pessoas merecem um amparo melhor para cuidar da sua saúde.
Por esse motivo, pessoas com cardiopatias graves são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Mas, o que é considerado cardiopatia grave para ter direito a isenção de imposto de renda?
Quais cardiopatias graves isentam de imposto de renda?
Como se trata de uma condição médica, que pode afetar o coração de diversas maneiras, não existe um conceito fechado do que é cardiopatia grave.
Portanto, é importante conversar com o seu médico cardiologista sobre o que é considerado cardiopatia grave.
Com base na prática, posso te dar alguns exemplos de cardiopatias graves que isentam de imposto de renda, veja:
- Doença Cardiovascular Aterosclerótica (CID 10 125.0):
Esta condição é causada pelo acúmulo de gordura nas artérias, podendo diminuir ou bloquear completamente o fluxo de sangue.
- Estenose Aórtica Grave (CID 10: I35):
Trata-se de um estreitamento da válvula aórtica do coração, dificultando a passagem do sangue do coração para o corpo, podendo causar sintomas graves e aumentar o risco de problemas cardíacos fatais.
- Cardiopatia Grave com Lesão Severa em Três Vias Principais e Revascularização do Miocárdio:
Esta condição envolve danos significativos em três artérias cardíacas principais, necessitando de procedimentos como cirurgia de ponte de safena para melhorar o fluxo sanguíneo ao coração.
- Neoplasia Maligna Relacionada a Cardiopatia Grave:
Refere-se ao câncer que afeta o coração ou está associado a sérias complicações cardíacas.
- Cardiopatia Grave com Incapacidade Total e Permanente:
Condições cardíacas graves que resultam em incapacidade contínua e irreversível.
- Hipertensão (que pode levar à Cardiopatia Hipertensiva) (CID 10: I10 para hipertensão, I11 para cardiopatia hipertensiva):
Pressão alta que pode, ao longo do tempo, danificar o coração e causar cardiopatia hipertensiva.
- Insuficiência Cardíaca Congestiva (CID 10 150):
Acontece quando o coração não consegue bombear sangue suficiente, resultando em sintomas como falta de ar e inchaço.
- Cardiopatia Grave com Intervenção Cirúrgica:
Relacionada a doenças cardíacas graves que exigiram cirurgia.
- Cardiopatia Grave com Implante de Marca-passo:
Doenças do coração graves onde é necessário usar um marca-passo para regular o ritmo cardíaco.
- Cardiomiopatia Dilatada (CID 10: I42):
Enfraquecimento e alargamento do músculo cardíaco, dificultando o bombeamento de sangue.
- Bloqueio Atrioventricular Total (CID 10 144):
Interrupção do sinal elétrico que controla os batimentos cardíacos, causando ritmo cardíaco lento ou irregular.
- Fibrilação Atrial Crônica (CID 10: I25.0):
Arritmia cardíaca com batimentos cardíacos irregulares e frequentemente acelerados, que pode levar a complicações como derrame e insuficiência cardíaca.
- Cardiopatia Severa de Fibrilação Atrial (CID 10 148):
Batimentos cardíacos irregulares e rápidos, aumentando o risco de coágulos sanguíneos, derrame e complicações cardíacas.d
- Cardiopatia Isquêmica Severa (CID I25.9 e Z 95.1):
Uma variação da doença isquêmica do coração com comprometimento grave do fluxo sanguíneo ao músculo cardíaco.
- Cardiopatia Isquêmica Severa (CID 10 108.0):
Uma forma avançada da cardiopatia isquêmica, onde o fluxo de sangue reduzido ao coração é crítico, elevando o risco de complicações sérias.
- Cardiopatia Isquêmica Grave (CID 10 125.5):
Redução do suprimento sanguíneo ao coração, geralmente por bloqueios nas artérias, causando dor e outros sintomas.
- Angina Pectoris (CID 10 120):
Dor no peito causada pela diminuição do fluxo sanguíneo ao coração, comum durante esforço físico ou estresse.
- Infarto Agudo do Miocárdio (CID 10 121):
Também conhecido como ataque cardíaco, ocorre quando uma parte do coração não recebe sangue suficiente, resultando em dano ao músculo cardíaco.
Importante!
Mesmo que o seu diagnóstico não esteja aqui, procure um cardiologista para te orientar se a sua condição é uma cardiopatia para ter direito a isenção de imposto de renda.
Quem tem direito a isenção de imposto de renda?
A isenção de imposto de renda para pessoas diagnosticadas com cardiopatia grave é aplicável a diversas formas de rendimentos de benefícios de aposentadoria ou pensão por morte, não se limitando apenas àqueles que estão aposentados por invalidez.
Essa isenção cobre uma ampla gama de benefícios, incluindo:
- Rendimentos de Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS: Benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para aposentados e pensionistas.
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte do Regime Próprio dos Servidores Públicos: Isso inclui os regimes dos servidores federais, estaduais e municipais.
- Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes de Previdência Complementar: Esses são regimes de previdência complementar, como VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, entre outros.
- Rendimentos de Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Inclui planos como PGBL e VGBL.
- Proventos de Reforma para Militares: Benefícios específicos para militares aposentados ou reformados.
É importante ressaltar que a isenção do imposto de renda pode ser concedida independentemente de a aposentadoria ou pensão ter sido concedida por invalidez.
Qualquer pessoa que receba algum desses tipos de benefícios e seja diagnosticada com uma doença grave, como a cardiopatia grave, pode ter a isenção do imposto de renda.
Preciso ter sido aposentado pela doença ou ter a doença antes de me aposentar para ter direito a isenção de imposto de renda?
Você pode ser aposentado por qualquer tipo de benefício, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, receber pensão por morte, enfim, qualquer benefício.
E a aposentadoria não precisa se dar pela doença em si para que você tenha direito à isenção, basta comprovar o diagnóstico da cardiopatia grave para ter direito a isenção de imposto de renda.
Por fim, a isenção de imposto de renda é devida mesmo que a cardiopatia grave aconteça depois da aposentadoria.
A cardiopatia está controlada, mesmo assim posso pedir a isenção?
Sim!
Todos os juízes entendem que, mesmo que a pessoa esteja com os sintomas controlados, há chances de retorno da doença em forma mais agressiva a partir do momento que a cardiopatia grave foi curada.
Decidiu o STJ em 06/2020, em seu julgamento no Recurso Especial nº 1.836.364 decidiu que, o sucesso no tratamento de uma doença grave não afasta o direito à isenção de imposto de renda.
A isenção de imposto de renda por cardiopatia grave é automática?
A isenção do Imposto de Renda por conta de doença grave não acontece de forma automática.
É necessário que a pessoa com o diagnóstico de uma doença grave faça um pedido formal para obter essa isenção.
Se você não solicitar, o imposto continuará sendo retido normalmente. Para fazer o pedido, é importante ir ao órgão responsável pelo pagamento do benefício.
Por exemplo:
- Se o benefício for uma Aposentadoria ou Pensão do INSS, o pedido de isenção deve ser feito diretamente ao INSS.
- Caso receba uma complementação de Aposentadoria de um fundo como a VALIA, o pedido deve ser encaminhado a eles.
Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Cardiopatia Grave
Sabia, caso você seja aposentado por invalidez e tenha cardiopatia grave, o seu benefício pode aumentar 25%?
Existe um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez para quem necessita de cuidados e, caso você tenha cardiopatia grave, esse pode ser o seu caso.
Mas sobre isso, já fiz um artigo completo, basta clicar aqui e ver como funciona.
Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?
Existem dois passos para que você faça o pedido de isenção de imposto de renda, veja:
- Para Beneficiários do INSS:
Se você recebe aposentadoria ou pensão do INSS, pode fazer o pedido através do portal Meu INSS. Após fazer login, procure a opção para solicitar novos serviços, busque por “isenção” e siga as instruções fornecidas, anexando as informações e documentos necessários para pedir a isenção de imposto de renda.
- Para Outros Beneficiários:
Caso receba sua aposentadoria ou pensão de outra fonte (não INSS), entre em contato com a instituição pagadora para entender o procedimento específico de solicitação.
Caso você tenha cardiopatia grave e precise de ajuda de um advogado especialista no direito de aposentados e pensionistas, seja do INSS ou de outros regimes, basta clicar no botão abaixo e conversar com o nosso time:
Ah, e se você quer ficar por dentro de quais os documentos necessários para pedir a Isenção de Imposto de Renda, clique aqui.
Quanto posso ganhar pedindo a isenção de imposto de renda?
A quantia que você pode economizar ao solicitar a isenção de imposto de renda depende do valor da sua aposentadoria.
Vamos criar um novo exemplo para ilustrar isso:
- Considere o caso de Maria, que foi diagnosticada com uma cardiopatia grave e é aposentada.
- Suponha que em janeiro de 2024, ela receba um valor mensal de R$ 4.200,00 de aposentadoria.
- De acordo com as faixas de imposto de renda, a alíquota aplicável para essa faixa de renda é de 22,5%.
- Portanto, o desconto mensal de imposto de renda sobre a aposentadoria de Maria seria de R$ 945,00 (22,5% de R$ 4.200,00).
- Se considerarmos esse valor ao longo de 5 anos, sem ajustes anuais, o total de imposto de renda que Maria poderia ter de volta com a isenção seria R$56.700,00 (R$ 945,00 multiplicado por 60 meses).
Fora que, além de receber de volta os R$56.700 descontados indevidamente, a título de imposto de renda, Maria também vai parar de pagar o imposto de renda na sua aposentadoria!
Importante, mesmo que você realize o pedido para isentar de imposto de renda, você não recebe os 5 últimos anos de atrasados que foram descontados indevidamente de maneira automática.
Na maioria dos casos é necessário entrar com um processo judicial para receber de volta o que foi descontado indevidamente.
Pedido de restituição de Imposto de Renda
Se você pagou Imposto de Renda sobre sua Aposentadoria ou Pensão após ser diagnosticado com Cardiopatia Grave, saiba que você pode solicitar a devolução desses valores.
Você tem direito à restituição dos impostos que foram pagos nos últimos 5 anos, incluindo correção monetária.
Embora seja possível conseguir a isenção do imposto diretamente no INSS ou na entidade que administra o seu benefício, para obter a devolução dos valores já pagos, será necessário um procedimento judicial.
Portanto, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado para iniciar esse processo de restituição.
Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
Se o seu pedido de isenção de imposto de renda para aposentadoria ou pensão foi negado, busque a orientação de um advogado especializado na área.
É importante lembrar que a isenção por doença grave é aplicável somente em certos tipos de benefícios, como:
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS;
- Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio dos Servidores Públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal);
- Benefícios de Regimes de Previdência Complementar (exemplos incluem VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, entre outros);
- Aposentadorias ou Pensões de Previdência Privada, como PGBL e VGBL;
- Benefícios de Reforma para militares.
Portanto, o seu caso deve ser analisado com cuidado!
Se você for aposentado ou pensionista, e tiver o diagnóstico de alguma das doenças listadas acima que permitem a isenção de imposto de renda, entre em contato com o nosso escritório, clicando aqui.
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Até o próximo!
