Você recebeu um laudo com CID F62 e, de repente, tudo vira um emaranhado: perícia do INSS, “incapacidade”, indeferimento, recurso, BPC… e a sensação de que ninguém explica direito.
Neste artigo, você vai entender o que é a CID F62, quais sintomas e limitações costumam aparecer e, principalmente, quando esse quadro pode gerar direito a auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) ou BPC/LOAS.
Sumário
O que é CID F62
O CID F62 pertence ao grupo de transtornos mentais e comportamentais, e descreve modificações duradouras da personalidade que não são explicadas por lesão ou doença cerebral.
Em outras palavras: é quando, após um evento muito marcante (ou após uma doença psiquiátrica grave), a pessoa passa a apresentar mudanças persistentes no modo de agir, sentir e se relacionar, com impacto relevante na vida social e profissional.
Sintomas do CID F62
Antes de tudo: CID não é sentença.
Quem define diagnóstico é o médico, e quem define direito a benefício é o conjunto “documentos + história + incapacidade/deficiência” analisado pelo INSS e, se necessário, pela Justiça.
Dito isso, em quadros compatíveis com F62, é comum que o problema não seja apenas “tristeza” ou “ansiedade”.
Muitas vezes, o que destrói a rotina é a mudança persistente de comportamento e funcionamento, como:
- isolamento social e dificuldade importante de convivência;
- desconfiança intensa, irritabilidade e explosões emocionais;
- hipervigilância, medo constante e reação desproporcional a gatilhos;
- queda grande de energia, motivação e iniciativa;
- dificuldade de manter rotina, cumprir horários e sustentar produtividade;
- conflitos frequentes no trabalho por instabilidade emocional;
- limitação na autonomia (em casos graves, inclusive para atividades básicas).
Além disso, é muito comum existirem comorbidades (por exemplo, depressão grave, transtornos de ansiedade, TEPT), o que muda totalmente o impacto funcional.
Por isso, o ponto central sempre será: o que esse quadro impede você de fazer no trabalho e na vida diária, apesar do tratamento.
Documentos necessários para pedir um benefício pela CID F62 no INSS
Primeiramente, vale um alerta importante: a CID F62, sozinha, não “gera” benefício.
O INSS concede auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente quando a perícia conclui que existe incapacidade para o trabalho.
Ou seja, o foco é provar como os sintomas afetam sua função no dia a dia.
Além disso, o pedido é feito de forma eletrônica (Meu INSS), e o processo é instruído com os elementos necessários ao reconhecimento do direito, podendo o INSS pedir complemento de documentação se o que foi apresentado não for suficiente.
- Atestado médico recente, com:
- Relatório do psiquiatra (ou médico assistente), explicando:
- Receitas, comprovantes de medicação e trocas de tratamento
- Prontuários, relatórios de psicoterapia (quando existirem) e documentos de internação (se houver)
- Exames e avaliações complementares, se o médico tiver indicado (nem sempre existe “exame” típico, mas laudos e avaliações ajudam)
CID F62 dá direito automático a benefício do INSS?
Não. Nenhum CID dá direito automático.
O INSS trabalha com a lógica de:
- benefícios por incapacidade: foco na incapacidade para o trabalho/atividade habitual, avaliada pela perícia;
- BPC/LOAS: foco em deficiência e vulnerabilidade social, com avaliação própria.
Assim, o CID F62 pode, sim, estar presente em pedidos de benefícios, mas o que decide é o conjunto probatório e o impacto real do quadro.
Auxílio-doença no CID F62 (benefício por incapacidade temporária)
Hoje, o nome “técnico” é benefício por incapacidade temporária, mas muita gente ainda chama de auxílio-doença.
Em geral, faz sentido quando o CID F62 (ou transtornos associados) gera incapacidade temporária para o trabalho, por um período relevante, com necessidade de afastamento e tratamento.
De forma bem direta, o INSS costuma exigir:
- incapacidade temporária para o trabalho/atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, confirmada por avaliação pericial;
- qualidade de segurado (estar “coberto” pelo INSS no momento da incapacidade);
- carência, quando exigida (na regra geral, 12 contribuições para casos comuns, com exceções em situações específicas).
Além disso, para empregado, é relevante lembrar que os primeiros 15 dias de afastamento costumam ser responsabilidade do empregador, e o INSS entra depois disso (a regra aparece na Lei 8.213/91 ao tratar do tema).
Aposentadoria por invalidez no CID F62 (incapacidade permanente)
A “aposentadoria por invalidez” hoje é chamada, na prática administrativa, de aposentadoria por incapacidade permanente.
Em geral, quando houver:
- incapacidade total e permanente para o trabalho e
- impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência.
Ou seja: não basta estar doente. É preciso demonstrar que, mesmo com tratamento, não há condição de voltar ao trabalho nem de ser reabilitado para outra função.
BPC/LOAS para CID F62
O BPC/LOAS não exige contribuições ao INSS, porque é um benefício assistencial.
Ele pode ser uma saída importante quando a pessoa está há anos doente, sem conseguir trabalhar, e a família vive em vulnerabilidade.
De forma geral, é necessário:
- ser pessoa com deficiência (impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, limita participação social);
- comprovar situação de vulnerabilidade.
A LOAS prevê o benefício de 1 salário mínimo para pessoa com deficiência ou idoso, conforme os requisitos legais.
Além disso, o requerimento pode ser feito pelos canais do INSS, como Meu INSS e 135, e o CRAS costuma orientar sobre o tema.
Conclusão
Em resumo, o CID F62 pode, sim, estar por trás de pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e até BPC/LOAS.
Ainda assim, o ponto decisivo quase nunca é o “código” e sim a prova das limitações, a coerência do histórico clínico e a estratégia correta no requerimento.
Por isso, ter acompanhamento desde o início costuma evitar erros difíceis de corrigir depois, como documentação genérica, pedido mal enquadrado ou falta de prova social no BPC.
O Robson Gonçalves Advogados Associados atua diariamente com benefícios por incapacidade e BPC/LOAS, desde a análise de documentos e relatórios médicos, passando pelo protocolo no Meu INSS, recursos administrativos e, quando necessário, ação judicial com foco em prova técnica.
Até o próximo artigo!
