A CID S62 se refere às fraturas nos ossos da mão e do punho, lesões que podem ser extremamente debilitantes, afetando a capacidade de realizar tarefas simples do dia a dia, como:
- Segurar objetos;
- Dirigir;
- Digitar.
Essas fraturas não apenas impactam diretamente a mobilidade, mas também podem comprometer a capacidade de trabalho, especialmente em profissões que exigem o uso constante das mãos, como mecânicos, digitadores, operários de fábricas, trabalhadores da construção civil e profissionais de saúde.
Neste artigo, vamos esclarecer se a fratura da mão ou do punho (CID S62) pode dar direito ao:
Vamos lá?
Sumário
- O Que é a CID S62?
- A CID S62 Pode Dar Direito ao Auxílio-Doença?
- A CID S62 Pode Levar à Aposentadoria?
- E se a Fratura (CID S62) For Causada Pelo Trabalho?
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura da Mão (CID S62)
- E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS pela Fratura da Mão (CID S62)?
- O que fazer agora?
O Que é a CID S62?
A CID S62 corresponde a uma categoria de fraturas que envolvem os ossos da mão, incluindo o rádio, cúbito e ossos do carpo, todos componentes essenciais da estrutura do punho e da mão.
As fraturas que se enquadram na CID S62 são aquelas que ocorrem nos ossos da mão, sendo comumente causadas por traumas diretos, como:
- Quedas;
- Acidentes de trânsito;
- Impactos durante atividades físicas;
- Esforço repetitivo
As fraturas mais comuns incluem:
- Fraturas do Rádio e Cúbito: Localizadas no antebraço e que se conectam ao punho.
- Fraturas dos Ossos do Carpo: Ossos que formam a base do punho e são essenciais para a movimentação da mão.
Essas fraturas podem ser causadas por uma única lesão ou por esforços repetitivos, que fragilizam os ossos ao longo do tempo, levando a quebras.
Quais São os Sintomas e Complicações da Fratura (CID S62)?
As fraturas nos ossos da mão e do punho (CID S62) apresentam sintomas claros e dolorosos, que podem incluir:
- Dor intensa no local da fratura, geralmente acompanhada de inchaço e dificuldade de movimentação.
- Deformidade visível na área afetada, especialmente em fraturas expostas ou complexas.
- Hematomas ao redor da fratura, que podem aparecer imediatamente após a lesão.
- Perda de funcionalidade: A pessoa pode ser incapaz de segurar objetos, digitar ou realizar qualquer atividade que exija a utilização das mãos.
As complicações mais graves podem incluir:
- Lesões nos nervos: Em alguns casos, os nervos ao redor do local da fratura podem ser danificados, resultando em dormência, fraqueza ou paralisia parcial.
- Artrose Pós-Traumática: Fraturas mal curadas podem levar ao desenvolvimento de artrose nas articulações, causando dor crônica e rigidez.
- Perda de Mobilidade: Mesmo após o tratamento, a rigidez nas articulações e a redução da mobilidade podem persistir, comprometendo permanentemente a capacidade de trabalho.
Essas complicações podem impactar significativamente a vida profissional, especialmente para aqueles que dependem das mãos para realizar suas funções.
O grau de incapacidade, temporária ou permanente, será fundamental para determinar se o segurado tem direito ao Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez.
Outras CID’s Relacionadas à CID S62
Existem outras CID’s que podem estar relacionadas a fraturas na mão e no punho e podem influenciar na concessão de benefícios previdenciários:
- CID S61 – Ferimentos da Mão: Lesões abertas, como cortes profundos, que podem acompanhar fraturas e aumentar o tempo de recuperação.
- CID S63 – Luxações e Entorses da Mão: Lesões que podem ocorrer simultaneamente às fraturas e agravar a situação.
- CID S69 – Lesões Múltiplas da Mão: Danos em múltiplos tecidos e ossos da mão que podem levar a complicações mais graves e maior tempo de recuperação.
A CID S62 Pode Dar Direito ao Auxílio-Doença?
Sim, a CID S62, que refere-se a fraturas dos ossos da mão, pode dar direito ao Auxílio-Doença.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa atender a determinados critérios estabelecidos pelo INSS.
Veja:
- Incapacidade Temporária para o Trabalho: A fratura deve causar uma incapacidade temporária que impossibilite o segurado de exercer suas atividades laborais habituais. Fraturas mais complexas, que demandam um longo período de recuperação ou intervenções cirúrgicas, geralmente se enquadram nesse critério.
- Perícia Médica do INSS: O segurado deverá passar por uma perícia médica no INSS, onde será avaliada a extensão da fratura e sua repercussão na capacidade de trabalho. Se for constatada a incapacidade temporária, o benefício será concedido até que o segurado possa retornar ao trabalho.
- Carência: É necessário cumprir um período de carência de 12 meses de contribuições ao INSS para obter o auxílio-doença, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza, onde essa exigência é dispensada.
Exemplo Prático de Concessão do Auxílio-Doença por Fratura S62
Imagine que João, de 35 anos, trabalha como encanador e sofreu uma queda enquanto trabalhava, resultando em uma fratura no punho (CID S62).
Ele foi submetido a uma cirurgia e precisou de fisioterapia para recuperar a mobilidade do punho. Durante o período de recuperação, João solicitou o Auxílio-Doença ao INSS.
Após a perícia médica, o benefício foi concedido por três meses, até que ele estivesse apto a voltar ao trabalho.
A CID S62 Pode Levar à Aposentadoria?
Em casos graves, uma fratura na mão ou no punho (CID S62) pode resultar em Aposentadoria por Invalidez, caso a incapacidade seja considerada total e permanente, impedindo o segurado de retornar ao trabalho.
Veja os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez em Casos de Fraturas Graves, além da carência de 12 meses e a qualidade de segurado é necessário:
- Incapacidade Total e Permanente: Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, é necessário que o segurado seja considerado totalmente incapaz de exercer qualquer atividade laboral, de maneira permanente. Isso pode ocorrer em casos de fraturas que deixam sequelas graves, como perda significativa de mobilidade, deformidades ou comprometimento de nervos.
- Perícia Médica do INSS: Assim como no Auxílio-Doença, o segurado deverá passar por uma perícia médica, onde o perito avaliará a documentação e as condições físicas do segurado para determinar se a incapacidade é total e permanente.
Exemplos de Fraturas que Levaram à Aposentadoria
Vou te contar um caso aqui do escritório para você entender melhor.
Imagine que Maria, de 48 anos, trabalha como costureira e sofreu uma fratura complexa no punho direito após um acidente de trânsito (CID S62).
Mesmo após cirurgia e meses de fisioterapia, Maria desenvolveu rigidez permanente no punho, o que a impossibilitou de continuar trabalhando.
Após a perícia médica, o INSS concedeu a Aposentadoria por Invalidez, já que ela não conseguia mais realizar suas atividades profissionais.
E se a Fratura (CID S62) For Causada Pelo Trabalho?
Se a fratura da mão ou do punho (CID S62) for causada por um acidente de trabalho ou condições laborais, o segurado poderá ter direito a benefícios acidentários, como o auxílio-doença acidentário, Auxílio-Acidente ou aposentadoria por invalidez acidentária.
- Auxílio-Doença Acidentário: Condições para Obter o Benefício Acidentário
- O auxílio-doença acidentário (B91) é concedido quando a fratura é causada por um acidente de trabalho. Diferente do auxílio-doença comum, o auxílio-doença acidentário não exige carência e garante ao segurado estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Auxílio-Acidente: Quando o Auxílio-Acidente é Concedido Após uma Fratura com Sequelas
- O auxílio-acidente é concedido ao segurado que, após o tratamento, permanece com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mesmo que ele ainda possa exercer suas funções. Este benefício é pago mensalmente e pode ser acumulado com o salário.
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Quando a Fratura Impede Permanentemente o Trabalho
- Se a fratura causada por um acidente de trabalho resulta em incapacidade total e permanente, o segurado poderá ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária. Este benefício é mais vantajoso do que a aposentadoria por invalidez comum, pois o valor corresponde a 100% da média salarial do segurado, sem os descontos aplicáveis em outros tipos de aposentadoria.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura da Mão (CID S62)
Para obter benefícios previdenciários relacionados à fratura da mão (CID S62), é fundamental apresentar a documentação correta.
- Laudos Médicos e Exames Essenciais
- Laudo Médico Detalhado: Emitido por um ortopedista, descrevendo a gravidade da fratura, o tratamento adotado (cirurgia, imobilização), o tempo estimado de recuperação e as limitações físicas resultantes.
- Exames de Imagem: Radiografias, tomografias ou ressonâncias magnéticas atualizadas que mostrem a fratura e suas complicações.
- Relatórios Cirúrgicos e de Fisioterapia: Se houver cirurgia ou fisioterapia, os relatórios desses tratamentos devem ser anexados para comprovar a extensão da incapacidade.
- Documentos Adicionais para Fortalecer o Pedido de Benefício
- Atestados Médicos: Atestados que confirmem a incapacidade temporária ou permanente.
- Relatórios Psicológicos: Em casos onde a fratura tenha gerado impactos psicológicos, como depressão ou ansiedade, esses relatórios podem ser anexados.
- Documentos Específicos para Acidentes de Trabalho
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Documento obrigatório em casos de acidente de trabalho.
- Relatórios de Segurança do Trabalho: Podem comprovar a relação entre o acidente e as condições de trabalho.
E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS pela Fratura da Mão (CID S62)?
Se você nunca contribuiu ao INSS, ainda pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)!
Ele é um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que atendam aos critérios de renda e incapacidade estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Este benefício não exige contribuições prévias ao INSS, mas é necessário cumprir os critérios de renda e incapacidade.
Os requisitos para pedir o BPC/LOAS são:
- Comprovação de Deficiência: A fratura da mão (CID S62) deve ter causado uma incapacidade que dificulte ou impeça o solicitante de realizar atividades diárias e laborais ou que cause um impedimento de longo prazo. Para que o BPC/LOAS seja concedido, é necessário passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará a gravidade da condição e o impacto na vida do solicitante.
- Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de membros, não pode ultrapassar esse valor. A situação financeira da família é um dos principais fatores avaliados para a concessão do benefício.
- Cadastro no CadÚnico: Para solicitar o BPC/LOAS, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Este cadastro é utilizado pelo governo para identificar famílias de baixa renda e garantir acesso a diversos benefícios sociais.
O que fazer agora?
As fraturas da mão ou do punho (CID S62) podem ser incapacitantes, afetando significativamente a capacidade de trabalho.
Garantir seus direitos junto ao INSS, seja por meio de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente ou BPC/LOAS, pode ser uma tarefa desafiadora.
Ter o suporte de um advogado previdenciário especializado é crucial para aumentar as chances de sucesso no processo, garantindo que todos os documentos necessários sejam apresentados e que seus direitos sejam devidamente defendidos em caso de negativa.
Se você está enfrentando uma fratura e precisa de ajuda para garantir seus benefícios junto ao INSS, os próximos passos incluem:
- Reunir toda a documentação médica que comprova a fratura e suas complicações.
- Consultar um advogado previdenciário especializado para ajudar a definir a melhor estratégia para solicitar ou recorrer de benefícios.
- Iniciar o processo junto ao INSS ou, se necessário, recorrer judicialmente para garantir que seus direitos sejam reconhecidos.
Lembre-se, garantir o benefício correto é um direito seu, e, com o suporte adequado, você pode passar por esse processo com mais segurança e confiança.
Até o próximo artigo!
