Será que o diagnóstico da CID S82 Aposenta? Dá direito ao Auxílio? Causa afastamento do trabalho?
Quando alguém sofre uma fratura na perna, tornozelo ou fíbula, classificada como CID S82, as consequências podem ser graves, tanto no aspecto físico quanto na capacidade de trabalho.
Uma fratura pode afastar o trabalhador por longos períodos, ou em casos mais complexos, gerar sequelas permanentes que comprometem sua carreira e qualidade de vida.
Diante disso, é essencial conhecer os direitos previdenciários que garantem proteção em momentos de incapacidade temporária ou permanente.
Este artigo você vai ficar por dentro sobre os possíveis benefícios previdenciários que podem ser concedidos pelo INSS em casos de fraturas da perna, incluindo:
Se você ou alguém que você conhece passou por essa situação, já fica atento que neste artigo.
Então, vamos lá?
Sumário
- O Que é a CID S82?
- A CID S82 Pode Dar Direito ao Auxílio-Doença?
- A CID S82 Pode Levar à Aposentadoria?
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura (CID S82)
- E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito a Algum Benefício pela CID S82?
- Sofreu uma Fratura (CID S82), o Que Fazer?
O Que é a CID S82?
A CID S82 refere-se à fratura da perna, incluindo o tornozelo e a fíbula.
As fraturas são lesões ósseas que ocorrem devido a traumas, quedas ou acidentes de trabalho, trânsito ou atividades físicas de impacto.
Elas podem variar em gravidade, desde fraturas simples e fechadas até fraturas expostas e complexas que exigem intervenção cirúrgica e um longo processo de reabilitação.
As principais causas das fraturas classificadas sob a CID S82 incluem:
- Acidentes de trânsito: Uma das causas mais comuns de fraturas na perna e tornozelo.
- Quedas: Especialmente em idosos ou trabalhadores em atividades de risco, as quedas podem resultar em fraturas graves.
- Esportes de alto impacto: Atletas ou praticantes de esportes de contato podem sofrer fraturas em atividades intensas.
Essas fraturas da CID S82 podem ser classificadas em diferentes tipos:
- Fraturas Fechadas: O osso quebra, mas não perfura a pele.
- Fraturas Expostas: O osso se rompe e atravessa a pele, aumentando o risco de infecções e complicações.
- Fraturas Simples e Complexas: Dependendo da gravidade da quebra óssea e da necessidade de tratamento cirúrgico.
Quais São os Sintomas e Complicações da Fratura (CID S82)?
Os sintomas das fraturas da perna, tornozelo ou fíbula podem variar de acordo com a gravidade, mas geralmente incluem:
- Dor intensa e imediata no local da fratura, dificultando o movimento ou o suporte de peso sobre a perna afetada.
- Inchaço e hematomas na área afetada, que podem surgir logo após o trauma.
- Deformidade visível na perna ou tornozelo, especialmente em casos de fraturas expostas ou deslocamentos ósseos.
- Dificuldade ou incapacidade de movimentação: Dependendo do local da fratura, o movimento pode ser completamente impossível sem intervenção médica.
As complicações mais graves ocorrem em fraturas expostas ou complexas, que podem exigir cirurgias para correção e a colocação de pinos, placas ou outros suportes.
Em alguns casos, a recuperação é lenta, e o paciente pode desenvolver sequelas permanentes que limitam sua mobilidade ou o impedem de retomar suas atividades profissionais habituais devido a CID S82.
Essas complicações podem afetar diretamente a capacidade de trabalho do segurado, levando-o a ficar afastado de suas atividades laborais por meses ou, em situações mais graves, à incapacidade definitiva para o trabalho.
A CID S82 Pode Dar Direito ao Auxílio-Doença?
A CID S82 pode sim dar direito ao Auxílio-Doença, desde que sejam atendidas algumas condições específicas.
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados do INSS que estão temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais em decorrência de uma doença ou acidente.
Veja detalhadamente como acessar o benefício:
- Incapacidade Temporária para o Trabalho: A fratura deve incapacitar o segurado temporariamente de exercer suas funções no trabalho. Isso significa que a lesão impede o segurado de realizar suas atividades habituais, o que é comum em casos de fraturas graves, que exigem repouso e reabilitação.
- Perícia Médica: O INSS exige que o segurado passe por uma perícia médica, onde o perito avaliará a extensão da fratura, os laudos médicos apresentados, e determinará se há realmente incapacidade temporária que justifique o afastamento do trabalho e a concessão do benefício.
- Carência: Em casos de doença comum, é necessário que o segurado tenha cumprido uma carência mínima de 12 meses de contribuição para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, essa exigência não se aplica a acidentes de qualquer natureza.
Auxílio-Doença na Prática pela CID S82
Vou te contar um caso de Auxílio-Doença aqui do escritório, ok?
Imagine que José, de 35 anos, trabalha como pedreiro e sofreu uma queda de uma escada, resultando em uma fratura exposta na perna, classificada como CID S82.
Após ser atendido em um hospital e passar por uma cirurgia para colocar placas e pinos, ele foi orientado a permanecer em repouso por, pelo menos, quatro meses, seguido de fisioterapia intensiva.
José solicitou o Auxílio-Doença ao INSS e, após a perícia médica, foi concedido o benefício durante o período de reabilitação até que ele estivesse apto a voltar ao trabalho.
A CID S82 Pode Levar à Aposentadoria?
Sim, em casos extremos, a fratura da perna, tornozelo ou fíbula (CID S82) pode levar à aposentadoria por invalidez, caso a recuperação não seja possível e o segurado fique permanentemente incapaz de retornar ao trabalho.
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado é considerado totalmente incapaz de realizar qualquer atividade laboral e não há perspectiva de reabilitação.
No caso de fraturas graves ou complexas, como fraturas expostas com infecções persistentes ou perda de mobilidade significativa, o segurado pode desenvolver sequelas permanentes que o impeçam de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade.
Os principais requisitos para se aposentar por invalidez devido a CID S82 são:
- Incapacidade Total e Permanente: O segurado deve comprovar que a fratura causou uma incapacidade total e irreversível para o trabalho, ou seja, que ele não pode exercer suas atividades profissionais atuais nem ser reabilitado para outras funções. Isso deve ser comprovado por laudos médicos detalhados, exames, e relatórios que demonstrem a gravidade da lesão e as sequelas permanentes.
- Perícia Médica do INSS: O INSS exige que o segurado passe por uma perícia médica para avaliar sua condição. Nessa perícia, o médico perito analisará os laudos, exames e relatórios médicos apresentados, além de realizar uma avaliação física do segurado para determinar se a incapacidade é realmente total e permanente.
- Qualidade de Segurado: O segurado precisa manter a qualidade de segurado, ou seja, deve estar contribuindo ao INSS ou estar dentro do período de graça. Esse período pode variar de 12 a 36 meses após a última contribuição, dependendo da situação do segurado (desemprego, doenças, entre outros).
- Carência de Contribuições: Em regra, é necessário ter cumprido um período mínimo de 12 contribuições mensais para o INSS. No entanto, em casos de acidentes (de qualquer natureza ou acidentes de trabalho), essa carência não é exigida.
Quando a CID S82 Pode Resultar em Aposentadoria por Invalidez?
Uma fratura pode resultar em aposentadoria por invalidez quando provoca sequelas que incapacitam permanentemente o segurado.
Isso pode ocorrer em casos graves, como:
- Fraturas Expostas ou Complexas que, mesmo após tratamentos, como cirurgias e fisioterapia, resultam em perda significativa de mobilidade.
- Deformidades Permanentes que impeçam o segurado de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade laboral.
- Complicações Médicas, como infecções graves ou tromboses, que agravam o quadro clínico e resultam na incapacidade definitiva.
Imagine um trabalhador que sofreu uma fratura exposta na perna em um acidente de trabalho e, após várias cirurgias, desenvolveu uma infecção crônica.
Mesmo com o uso de próteses, ele perdeu a capacidade de realizar movimentos essenciais para o exercício de sua profissão (por exemplo, pedreiro ou motorista).
Nesse caso, se a perícia médica do INSS constatar que ele está permanentemente incapaz de realizar qualquer atividade laboral, ele poderá receber a aposentadoria por invalidez.
E se a Fratura (CID S82) For Causada pelo Trabalho?
Se a fratura da perna foi causada por um acidente de trabalho ou por condições laborais, o segurado pode ter direito a benefícios acidentários específicos, que incluem:
- O auxílio-doença acidentário é concedido quando a fratura foi resultado de um acidente de trabalho. Diferentemente do auxílio-doença comum, o auxílio-doença acidentário (B91) não exige carência e garante ao segurado o direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades.
- O auxílio-acidente é pago ao segurado que, após uma fratura, desenvolveu sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, mas que ainda pode exercer alguma atividade. Esse benefício funciona como uma indenização, paga mensalmente, e pode ser acumulado com o salário do trabalhador.
- Se a fratura causada por um acidente de trabalho resultar em incapacidade total e permanente, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária. Esse benefício é mais vantajoso do que a aposentadoria por invalidez comum, pois o valor é de 100% da média salarial do segurado, sem os descontos que ocorrem na aposentadoria comum.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura (CID S82)
Para obter benefícios como o Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente ou a Aposentadoria por Invalidez, é essencial que o segurado apresente uma documentação robusta e completa que comprove a gravidade da fratura (CID S82) e suas consequências na capacidade laboral.
A seguir, detalhamos os documentos necessários:
- Laudos Médicos e Exames Essenciais
- Laudo Médico Detalhado: O laudo médico deve ser emitido por um médico especialista, como um ortopedista. Ele deve descrever a fratura, utilizando o CID S82, detalhando a gravidade da lesão, o tratamento adotado, as intervenções cirúrgicas (se houver), e o tempo estimado de recuperação. O laudo também deve mencionar se a fratura resultou em limitações permanentes ou temporárias na capacidade de trabalho.
- Exames de Imagem: Radiografias, tomografias ou ressonâncias magnéticas são documentos essenciais para comprovar a fratura e o seu tratamento. Esses exames devem estar atualizados e devem demonstrar a situação do osso fraturado, mostrando, por exemplo, a presença de placas ou pinos em casos de fraturas mais graves.
- Relatórios Cirúrgicos: Em caso de fraturas que exigiram cirurgia, é importante anexar o relatório da cirurgia, detalhando os procedimentos realizados, o tempo de internação e o acompanhamento pós-operatório.
- Relatórios de Reabilitação: Se o segurado estiver em tratamento de fisioterapia ou reabilitação, é importante anexar relatórios de profissionais de saúde que demonstrem a evolução da recuperação, a quantidade de sessões realizadas, e a necessidade de prolongar o tratamento.
- Documentos Adicionais para Reforçar o Pedido de Benefício
- Atestados Médicos de Incapacidade: É importante que o segurado apresente atestados médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Esses atestados devem indicar o período de afastamento necessário e se o trabalhador pode retornar às suas funções após o período de recuperação.
- Avaliações Psicológicas: Em casos em que a fratura resultou em complicações emocionais, como depressão ou transtornos de ansiedade devido à perda de mobilidade ou dor crônica, laudos psicológicos podem ser úteis para complementar a comprovação de incapacidade.
- Exames Complementares: Testes de mobilidade, força muscular e equilíbrio podem ser anexados para demonstrar as limitações físicas persistentes causadas pela fratura, especialmente se essas limitações impedirem o segurado de retornar ao trabalho.
- Relatórios de Reabilitação Funcional: Relatórios de profissionais de saúde que detalhem as tentativas de reabilitação, fisioterapia e demais tratamentos. Eles são fundamentais para demonstrar que, apesar dos esforços de reabilitação, o segurado continua incapacitado para exercer suas funções laborais.
Documentos Específicos em Casos de Fratura Relacionada ao Trabalho
Se a fratura foi causada por um acidente de trabalho, o segurado poderá ter direito a benefícios acidentários, como o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez acidentária.
Nestes casos, a documentação precisa incluir itens específicos que comprovem o nexo entre a fratura e as condições laborais.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial em casos de acidentes de trabalho. Ele deve ser emitido pela empresa, pelo sindicato ou por um médico que tenha atendido o trabalhador após o acidente. O CAT é fundamental para comprovar que a fratura ocorreu no ambiente de trabalho ou em decorrência das funções desempenhadas.
- Relatórios de Segurança do Trabalho: Relatórios ou laudos emitidos por engenheiros de segurança do trabalho ou técnicos que possam comprovar que o acidente foi causado por falhas na segurança do trabalho ou pela exposição a riscos ocupacionais. Esses documentos são importantes para reforçar a relação entre a fratura e o ambiente de trabalho.
- Documentos de Ações Trabalhistas: Se o trabalhador já entrou com uma ação trabalhista relacionada ao acidente, decisões judiciais, petições ou acordos judiciais podem ser anexados para fortalecer o pedido de benefícios acidentários.
- Relatórios de Perícia Judicial: Se o trabalhador já passou por uma perícia judicial em uma ação trabalhista, esses laudos também podem ser anexados ao pedido de benefício para demonstrar a relação entre o acidente e a fratura.
E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito a Algum Benefício pela CID S82?
Mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, ainda existe a possibilidade de solicitar um benefício assistencial, conhecido como BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), caso a fratura (CID S82) tenha gerado um impedimento de longo prazo.
O BPC/LOAS é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo INSS.
Diferente da Aposentadoria por Invalidez ou do Auxílio-Doença, o BPC/LOAS não exige contribuições previdenciárias anteriores.
Ele é destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que comprovem baixa renda.
No caso da fratura CID S82, se ela gerar uma incapacidade que dificulte ou impeça o segurado de realizar atividades diárias ou laborais, é possível solicitar o BPC/LOAS como pessoa com deficiência.
Veja:
- Comprovar a Incapacidade: A fratura deve ter causado uma limitação significativa nas atividades cotidianas ou laborais. Assim como no caso de outros benefícios, o segurado precisa passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará o impacto da fratura em sua vida e sua capacidade de reintegração ao mercado de trabalho.
- Baixa Renda: Para ter direito ao BPC/LOAS, o segurado precisa comprovar que vive em situação de vulnerabilidade social. Isso significa que a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Cadastro no CadÚnico: Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário que o segurado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é utilizado para identificar famílias de baixa renda e garantir acesso a programas sociais.
Sofreu uma Fratura (CID S82), o Que Fazer?
A fratura da perna, tornozelo ou fíbula (CID S82) pode ser uma condição extremamente debilitante, que afeta diretamente sua capacidade de trabalho e qualidade de vida.
Entender seus direitos junto ao INSS é essencial para garantir o suporte financeiro necessário durante o período de recuperação ou, em casos mais graves, quando há incapacidade permanente.
Você pode ter direito a benefícios como Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente ou, caso nunca tenha contribuído para o INSS, o BPC/LOAS.
O que Fazer Agora?
- Reúna seus Laudos e Exames: Tenha todos os documentos médicos atualizados que comprovem a gravidade da fratura.
- Busque Ajuda de um Advogado Previdenciário: Um advogado especializado em previdência pode garantir que você tenha os documentos certos e auxilie em todas as etapas.
Não desista!
Mesmo se seu pedido for negado, com a documentação adequada e ajuda profissional, você pode garantir o benefício.
Até o próximo artigo!
