Doenças mentais dão direito ao BPC/LOAS? Quais seriam elas?
Um salário mínimo todos os meses, sim, é isso que o BPC/LOAS destina para pessoas que tenham deficiência , aqui, independente da idade, ou para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade.
Desde que, um desses grupos, se encaixem em um conceito de baixa renda.
Mas será que pessoas que são diagnosticadas com ansiedade, depressão ou qualquer outra doença mental, como bipolaridade, burnout, esquizofrenia e outras síndromes podem ter direito ao BPC/LOAS?
A resposta é sim!
É esse o assunto de hoje, BPC/LOAS para pessoas com transtornos mentais.
BPC/LOAS o que é?
BPC que quer dizer Benefício de Prestação Continuada, ou conhecido também por aí como LOAS, é um benefício assistencial pago no valor de um salário mínimo para pessoas que tenham alguma deficiência ou pessoas idosas com mais de 65 anos de idade.
O BPC/LOAS por ser um benefício assistencial que não depende de contribuições para o INSS, pode até ser chamada de ‘‘aposentadoria para quem nunca contribuiu para o INSS”.
Mas existe um detalhe importante, o BPC/LOAS, por não exigir contribuição para o INSS, você precisa necessariamente se encaixar em um conceito de baixa-renda para ter direito ao benefício.
Baixa-Renda para ter direito ao BPC/LOAS
Para ter direito ao BPC, além de se encaixar em um dos grupos acima, que é ser pessoa com deficiência ou ter mais de 65 anos, é necessário ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$330,00 em 2023) para cada membro da família que vive com quem vai requerer o benefício.
Lembrando que alguns gastos podem ser abatidos no cálculo da renda familiar como:
- Luz
- Água
- Alimentação
- Medicamentos
- Tratamentos
Caso Marcelo
Para entender melhor o cálculo da renda-familiar, irei te apresentar o Marcelo, nascido em 2017, com graves problemas ortopédicos, reside atualmente somente com a sua genitora, Ana Clara, que depende exclusivamente do bolsa família/auxílio brasil.
Importante ressaltar que a doença de Marcelo exige cuidados constantes e acompanhamento diário.
Ana Clara, quando não está cuidando do Marcelo, realiza alguns bicos, fazendo unha na casa das vizinhas e faxinas, fazendo em média R$300,00/mês.
Sendo que não é todos os meses que Ana tem esse dinheiro garantido, dependendo, no caso, exclusivamente do bolsa família.
No exemplo, a renda familiar de R$300,00/mês divide por 2, Ana e Marcelo, sendo que a renda per-capita é de R$150,00, uma vez que o bolsa família não entra no cálculo.
Quem é Pessoa com Deficiência para pedir o BPC/LOAS?
A dúvida no sentido do que é deficiência para ter o BPC/LOAS concedido é facilitada pelo entendimento da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº8.742/1993), vejamos:
Art. 20. (…) § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ou seja, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza:
- Física: alteração completa ou parcial em um ou mais segmentos do corpo, que acarrete comprometimentos da função física
- Mental: algum problema ligado a mente, que torne a pessoa debilitada, além da parte intelectual, como esquizofrenia, depressão e qualquer outra questão neurológica/psiquiátrica,
- Intelectual: que apresenta limitação de aprendizado ou problemas cognitivos;
- Sensorial: que prejudique os sentidos, audição, visão, tato, paladar e olfato.
Sempre que pensamos no ponto de deficiência o foco deve ser as barreiras que obstruem ter um pleno convívio na sociedade e não a deficiência em si.
Essas barreiras podem ser a necessidade de ter algum equipamento adaptado, alguma dificuldade de locomoção, raciocínio, por exemplo:
I) Impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
II) Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III) Limitação no desempenho de atividades;
IV) Restrição de participação;
Outro ponto importante, a pessoa não precisa ter incapacidade para o trabalho para ter direito ao BPC.
Basta existir a deficiência que ocasione as barreiras para se inserir na sociedade, o que torna mais fácil ter direito ao benefício.
Lista de Doenças que dão direito ao BPC
A seguir, uma lista de doenças que dão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), lembre-se, essa lista não é completa!!!
Portanto, mesmo que a sua doença não esteja aqui, você pode sim vir a ter direito ao BPC, devendo o caso ser analisado por um especialista em Previdência.
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Insuficiência real;
- Tuberculose ativa.
- Transtorno do Espectro Autista
Sendo repetitivo, essa não é uma lista definitiva e completa, por isso é importante conversar com um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber se você tem direito.
Doenças mentais dão direito ao BPC/LOAS? Ansiedade, Depressão e Outras doenças mentais?
Sim!!
Quem tem ansiedade, depressão, burnout, esquizofrenia e qualquer outra condição mental por sim ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Como te disse, basta que comprove a situação de baixa renda e que a condição mental, em si, causa barreiras no dia a dia e problemas para exercitar as atividades diárias.
Veja, a inclusão dos transtornos mentais, como ansiedade e depressão, é uma grande vitória da lei para essas pessoas.
O entendimento de que essas condições impactam negativamente nas funções do dia a dia e na capacidade para o trabalho passa a trazer mais segurança a quem necessita.
Por isso a prova é importante e os laudos também!
O que deve ter no laudo médico?
O laudo médico deve conter informações detalhadas que permitam uma avaliação precisa por parte do INSS.
Isso inclui a identificação clara do paciente e do profissional responsável, uma descrição minuciosa dos sintomas experimentados e uma avaliação criteriosa da capacidade de trabalho e da realização de atividades cotidianas.
Quanto mais detalhado e específico for o laudo, mais fácil vai ser para ter direito ao BPC/LOAS.
Documentos necessários para dar entrada no BPC
Para garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário provar que você realmente precisa desse auxílio.
Antes de ir ao INSS, é importante organizar alguns documentos. Vamos falar sobre quais são eles.
Documentos Principais:
- Cadastro no CadÚnico:
Faça um cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais, indo até o CRAS mais próximo ou em postos de atendimento.
- CPF e Documento Pessoal;
- Comprovante de residência
- Laudo Médico: Se você tem alguma deficiência, é necessário ter um laudo médico que comprove isso.
Como dar entrada no BPC?
Depois de ter todos esses documentos, existem duas formas de pedir o BPC:
- Ligando no telefone 135 e abrindo o pedido;
Ligue para o número 135 e faça o pedido por lá.
- Pelo Portal do MeuINSS:
Use o site MeuINSS para fazer o pedido pela internet.
Depois de fazer o pedido, vão marcar duas perícias importantes:
Uma para verificar se você tem alguma deficiência e outra para entender melhor a sua situação social.
Lembre-se: O BPC Não Dura Para Sempre:
É importante saber que o BPC não é um benefício para toda a vida.
Se a situação financeira da sua família melhorar, o benefício pode ser cortado pelo INSS.
Doenças mentais dão direito ao BPC/LOAS, mas e se for negado?
Às vezes, o INSS pode negar o pedido sem motivo.
Se isso acontecer, procure a ajuda de um advogado especializado em BPC/LOAS para resolver o problema.
Compartilhe essas informações com amigos que possam precisar do BPC.
É um direito seu ter acesso a esse benefício, e entender como funciona é a chave para garantir esse direito.
Lembre-se, doenças mentais dão direito ao BPC/LOAS, portanto, é um direito seu ter acesso, não fique frustrado com uma negativa indevida e maldosa do INSS.
Até o próximo!
Compartilhe esse artigo para um amigo que esteja precisando agora que você já sabe que certas doenças mentais dão direito ao BPC/LOAS!
