Você sabia que pessoas com esclerose múltipla, que são aposentadas ou pensionistas, têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os seus benefícios?
Isso mesmo, muita gente não sabe, mas ter esclerose múltipla pode te liberar de pagar o imposto todo mês sobre o que você recebe de aposentadoria ou pensão.
E neste artigo, vamos explicar tudinho sobre esse direito tão importante para quem enfrenta essa condição de saúde desafiadora.
A esclerose múltipla pode trazer muitos desafios para o dia a dia das pessoas, e a possibilidade de isenção do imposto mensal sobre os benefícios pode ser um grande alívio financeiro.
Queremos que você entenda como funciona essa isenção, quem tem direito a ela e como você pode solicitar.
Sumário
- O que é Esclerose Múltipla?
- Quem pode pedir a Isenção de Imposto de Renda
- Como solicitar a Isenção de Imposto de Renda
- Pedido de Isenção de Imposto de Renda negado, o que fazer?
O que é Esclerose Múltipla?
Esclerose Múltipla é, em essência, uma condição séria que ataca o sistema nervoso central, englobando o cérebro e a medula espinhal.
Quando uma pessoa é diagnosticada com esclerose múltipla, significa que a comunicação entre o cérebro e o resto do corpo está comprometida, o que pode desencadear uma série de problemas de saúde.
Imagine o sistema nervoso como a rede elétrica que alimenta sua casa, com fios e cabos transmitindo sinais elétricos (neste caso, nervosos) para que tudo funcione harmoniosamente. Na esclerose múltipla, é como se essa fiação estivesse danificada, causando curtos-circuitos ou interrupções no fluxo normal de sinais.
Isso ocorre porque o sistema imunológico, por razões ainda não totalmente compreendidas, ataca a mielina, que é a proteção dos nervos, causando inflamação e lesões.
A esclerose múltipla manifesta-se de formas variadas, incluindo:
- Fadiga extrema: Um cansaço que não melhora com o repouso e afeta a rotina diária.
- Dificuldades de locomoção: Problemas no andar ou manter o equilíbrio.
- Alterações visuais: Incluindo visão embaçada, dupla ou perda parcial da visão.
- Sensações anormais: Como dormências, formigamentos ou dor.
- Dificuldades cognitivas: Problemas de memória, atenção ou de processamento de informações.
Esses sintomas refletem o impacto da doença no corpo e podem variar de leve a grave, influenciando significativamente a qualidade de vida do indivíduo.
Esclerose Múltipla isenta de Imposto de Renda
Por isso, a legislação oferece suporte através da isenção de imposto de renda para aqueles diagnosticados com esta condição, reconhecendo os desafios enfrentados no dia a dia.
Veja o que diz a lei afirmando que, pessoas com esclerose múltipla são isentas de imposto de renda, Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Quando a Esclerose Múltipla dá direito a isenção do imposto?
Basta ter o diagnóstico!
Sim, a partir do momento que você foi diagnosticado com Esclerose Múltipla (CID G35), a isenção de imposto de renda é possível!
A Esclerose Múltipla está controlada, mesmo assim posso pedir a Isenção de Imposto de Renda?
Mesmo com a Esclerose Múltipla controlada, sem sintomas aparentes ou incapacidade latente, você ainda tem o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Os tribunais entendem que, mesmo sob controle, a esclerose múltipla é uma doença com potencial de progressão ou recorrência, o que pode afetar significativamente a vida do paciente.
Em junho de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial nº 1.836.364, estabeleceu que a melhora na condição de saúde de uma pessoa com doença grave não elimina seu direito à isenção do Imposto de Renda.
Portanto, se você foi diagnosticado com Esclerose Múltipla, mesmo que atualmente esteja estabilizado, ainda é possível pedir a isenção do imposto sobre os rendimentos recebidos por aposentadoria ou pensão.
Quem pode pedir a Isenção de Imposto de Renda
Se você tem Esclerose Múltipla e recebe aposentadoria ou pensão, pode estar isento de pagar o Imposto de Renda sobre esses valores. Esse direito se estende a diferentes tipos de benefícios, como:
- Aposentadoria e Pensão do INSS: Para quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Aposentadoria de Servidores Públicos: Se você foi servidor em qualquer esfera governamental – federal, estadual ou municipal.
- Previdência Complementar: Para participantes de fundos como VALIA, FUNCEF, entre outros.
- Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Para quem recebe benefícios de planos privados, como PGBL e VGBL.
- Benefícios de Reforma Militar: Para militares aposentados ou na reserva.
O motivo pelo qual você começou a receber a aposentadoria ou pensão não afeta sua elegibilidade para isenção.
Se diagnosticado com Esclerose Múltipla, você tem o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos.
Preciso ter sido aposentado por Esclerose Múltipla para conseguir a isenção de imposto de renda?
Não é necessário ter sido aposentado especificamente por causa da Esclerose Múltipla para ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Independentemente da razão da sua aposentadoria – seja por idade, tempo de contribuição, ou se você está recebendo pensão por morte – o que realmente importa é se você foi diagnosticado com Esclerose Múltipla.
A isenção do Imposto de Renda é concedida com base no diagnóstico da doença, e não na causa da aposentadoria.
Assim, mesmo que o diagnóstico de Esclerose Múltipla tenha sido feito após você se aposentar, você ainda pode solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios.
Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez em casos de Esclerose Múltipla
Se você está recebendo aposentadoria por invalidez por causa da Esclerose Múltipla, você pode ter o direito a um adicional de 25% no seu benefício.
Esse extra é para ajudar quem precisa de cuidados constantes de outra pessoa, devido aos desafios impostos pela Esclerose Múltipla.
Então, se sua condição faz com que você dependa de assistência, essa parte a mais no benefício é pensada para você.
Se quer saber mais sobre como pedir esse adicional, escrevi um artigo completo explicando o passo a passo.
Clique aqui para acessá-lo e aprender como fazer sua solicitação.
Como solicitar a Isenção de Imposto de Renda
Para conseguir a isenção do Imposto de Renda, você precisa seguir estes passos:
- Se você recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS:
– Acesse o site do Meu INSS ou use o aplicativo.
– Faça login com suas credenciais.
– Procure a opção que permite solicitar a isenção de imposto de renda.
– Siga as instruções e envie os documentos que comprovem sua situação.
- Se o seu benefício vem de outra origem que não o INSS:
– Entre em contato com a entidade responsável pelo pagamento do seu benefício.
– Eles vão te informar como proceder para solicitar a isenção.
Se tudo isso parecer complicado e você sentir que precisa de ajuda, temos advogados especializados em direito previdenciário prontos para te auxiliar.
Basta clicar abaixo para falar com a gente e começar a resolver seu caso.
Quanto posso ganhar pedindo a isenção de imposto de renda?
Solicitar a isenção do Imposto de Renda por conta da esclerose múltipla pode representar uma grande economia, dependendo do quanto você recebe de aposentadoria ou pensão.
Vamos ver um exemplo com Ana:
- Ana, diagnosticada com esclerose múltipla;
- Recebe uma aposentadoria mensal de R$5.100;
- A alíquota de imposto de renda aplicável para essa faixa de renda é de 27,5%;
- Isso significa que Ana economizaria R$1.402,50 mensais se estivesse isenta do imposto;
- Ao longo de cinco anos, sem considerar reajustes, a economia total com a isenção chegaria a R$84.150 (R$1.402,50 multiplicado por 60 meses).
Mais ainda, Ana poderia buscar a restituição dos valores que foram descontados nos últimos cinco anos.
No entanto, é importante lembrar que o processo de solicitação da isenção não traz automaticamente a devolução desses valores anteriores dos últimos 5 anos.
Muitas vezes, pode ser necessário um processo legal para reivindicar a devolução desses montantes.
Pedido de Restituição de Imposto de Renda
Se você pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão após o diagnóstico de esclerose, saiba que é possível solicitar a devolução desses valores.
Você tem o direito de reaver o imposto que pagou nos últimos 5 anos, com ajuste por correção monetária, para assegurar que não tenha prejuízos.
Para obter a isenção do imposto para os próximos períodos, o pedido pode ser feito diretamente ao INSS ou à entidade responsável pelo seu benefício.
No entanto, para o ressarcimento dos valores já pagos, será necessário um processo judicial, conhecido como restituição de imposto de renda.
Nesse caso, é essencial o suporte de um advogado especializado para dar início e acompanhar esse processo de devolução.
Pedido de Isenção de Imposto de Renda negado, o que fazer?
Se seu pedido para não pagar Imposto de Renda por causa da esclerose múltipla foi negado, é muito importante falar com um advogado que entende bastante de aposentadoria e pensão.
Às vezes, esses pedidos são negados sem muita razão, e se você tem os papéis mostrando que tem esclerose múltipla, tem todo direito de não pagar esse imposto.
Se precisar de ajuda para entender o que fazer depois de um “não”, pode contar com a gente.
Nossos especialistas estão prontos para te ajudar a lutar pelo seu direito de isenção.
Se conhece alguém na mesma situação, compartilhe essa informação.
Estamos aqui para dar uma força.
Até mais!
