Você sabia que pessoas com Espondiloartrose Anquilosante, sejam aposentadas ou pensionistas, podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre suas aposentadorias ou pensões?
Muita gente não conhece esse direito, que permite a isenção do pagamento do imposto mensalmente sobre os benefícios recebidos.
Este artigo vai detalhar como funciona essa isenção de imposto de renda para quem tem Espondiloartrose Anquilosante (CID M45).
Sumário
- Espondiloartrose Anquilosante, o que é?
- Isenção de Imposto de Renda para portadores de Espondiloartrose Anquilosante
- Quem tem direito a Isenção de Imposto de Renda?
- Preciso ter sido aposentado por Espondiloartrose Anquilosante para ter direito a isenção?
- A isenção de imposto de renda por Espondiloartrose Anquilosante é automática?
- A Espondiloartrose Anquilosante está controlada, mesmo assim posso pedir a isenção?
- Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Espondiloartrose Anquilosante
- Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?
- Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
Espondiloartrose Anquilosante, o que é?
Espondiloartrose Anquilosante (CID M45) é uma doença inflamatória crônica, como se fosse uma artrite, que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral e da região pélvica, causando dor e, eventualmente, a fusão das articulações, o que pode levar à perda de flexibilidade da coluna (anquilose).
Pense na espinha como a estrutura que suporta e permite os movimentos do seu corpo. Quando essa estrutura começa a ter problemas de inflamação séria, é como se as dobradiças de uma porta começassem a enferrujar e travar.
Os principais sintomas incluem:
- dor nas costas;
- rigidez, especialmente após períodos de inatividade ou ao acordar.
Com o tempo, a inflamação pode se espalhar para outras partes do corpo, como ombros, quadris e até os olhos.
Diferentemente de problemas comuns de coluna, a Espondiloartrose Anquilosante é uma condição sistêmica, ou seja, ela pode afetar mais do que apenas os ossos e articulações, impactando a qualidade de vida do indivíduo.
Isenção de Imposto de Renda para portadores de Espondiloartrose Anquilosante
A Espondiloartrose Anquilosante (CID M45) é uma condição séria que, além do desconforto físico, pode trazer limitações ao dia a dia da pessoa.
Por essas razões, a lei prevê a isenção de imposto de renda para pessoas diagnosticadas com essa doença, reconhecendo a necessidade de um suporte adicional para o seu bem-estar.
Pessoas portadores de Espondiloartrose Anquilosante são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, que lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Qualquer grau de Espondiloartrose Anquilosante isenta o imposto de renda?
Sim!
Basta ter o laudo de Espondiloartrose Anquilosante para conseguir a isenção de imposto de renda!
Quem tem direito a Isenção de Imposto de Renda?
A isenção de imposto de renda para pessoas com Espondiloartrose Anquilosante se aplica a vários tipos de rendimentos, como benefícios de aposentadoria ou pensão por morte, e não apenas para aqueles aposentados por invalidez.
Isso inclui:
- Rendimentos de Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS: Benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a quem está aposentado ou é pensionista.
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte do Regime Próprio dos Servidores Públicos: Abrangendo os servidores dos governos federal, estaduais e municipais.
- Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes de Previdência Complementar: Como os oferecidos por fundos de previdência complementar, incluindo VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, entre outros.
- Rendimentos de Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Planos como PGBL e VGBL também estão incluídos.
- Proventos de Reforma para Militares: Benefícios específicos para os militares que se aposentaram ou foram reformados.
Importante lembrar que a isenção é direito de qualquer pessoa que receba esses tipos de benefícios e tenha diagnóstico de Espondiloartrose Anquilosante, independentemente de ter sido aposentada por invalidez por essa condição específica.
Preciso ter sido aposentado por Espondiloartrose Anquilosante para ter direito a isenção?
Para solicitar a isenção de imposto de renda devido à Espondiloartrose Anquilosante, não é necessário ter sido aposentado especificamente por causa dessa doença.
Independentemente do tipo de benefício de aposentadoria que você recebe — seja por idade, tempo de contribuição ou até mesmo pensão por morte — o que importa é o diagnóstico da Espondiloartrose Anquilosante.
Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a sua aposentadoria, você ainda pode ter direito à isenção.
O essencial é conseguir comprovar, por meio de documentação médica, que você possui essa condição.
A isenção de imposto de renda por Espondiloartrose Anquilosante é automática?
A obtenção da isenção de Imposto de Renda para casos de Espondiloartrose Anquilosante não é automática.
Você tem que pedir a isenção de imposto de renda, sem isso, os descontos vão continuar acontecendo!
A Espondiloartrose Anquilosante está controlada, mesmo assim posso pedir a isenção?
Sim!
Se sua Espondiloartrose Anquilosante está controlada, você ainda pode solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Isso porque a jurisprudência reconhece que, mesmo com os sintomas sob controle, existe o risco de recidiva ou agravamento da condição.
Uma decisão significativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2020, no julgamento do Recurso Especial nº 1.836.364, estabeleceu que o controle eficaz de uma doença grave não elimina automaticamente o direito à isenção de imposto de renda para o portador da doença.
Este entendimento aplica-se a várias condições graves, incluindo a Espondiloartrose Anquilosante, reforçando que o objetivo da lei é fornecer a isenção de imposto de renda aos indivíduos afetados por condições de saúde sérias, independentemente do estado atual dos sintomas.
Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Espondiloartrose Anquilosante
Se você é aposentado por invalidez e foi diagnosticado com Espondiloartrose Anquilosante, é possível que seu benefício seja aumentado em 25%.
Este adicional é destinado a pessoas que, devido à sua condição de saúde, necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Esse suporte extra reconhece os desafios adicionais enfrentados por indivíduos com condições graves e incapacitantes, como a Espondiloartrose Anquilosante, que pode exigir cuidados contínuos.
Para mais informações sobre como esse adicional funciona e quem tem direito a ele, clique aqui que já fizemos um artigo completo sobre esse adicional de 25% e como funciona para você ter direito a ele.
Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?
Para solicitar a isenção de imposto de renda devido à Espondiloartrose Anquilosante, siga estes passos:
Para Beneficiários do INSS:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça o login com suas credenciais.
- Procure pela seção de solicitações e selecione a opção para novos pedidos.
- Digite “isenção de imposto de renda” na barra de busca e siga as orientações para submeter seu pedido, incluindo o upload dos documentos médicos que comprovem o diagnóstico de Espondiloartrose Anquilosante.
Para Beneficiários de Outras Fontes:
- Entre em contato diretamente com a instituição que paga sua aposentadoria ou pensão.
- Cada entidade tem seu próprio processo para a solicitação de isenção de imposto de renda, e eles poderão informar os documentos necessários e como proceder.
Caso você tenha Espondiloartrose Anquilosante e precise de ajuda de um advogado especialista no direito de aposentados e pensionistas, basta clicar abaixo e conversar com o nosso time.
Tenho Espondiloartrose Anquilosante, quanto posso ganhar pedindo a Isenção de Imposto de Renda?
O valor que você pode ganhar pedindo a isenção de imposto de renda vai depender de quanto é a sua aposentadoria, portanto, vamos te dar um exemplo para entender melhor:
- Imagine o caso de Carlos, diagnosticado com Espondiloartrose Anquilosante e aposentado.
- Suponhamos que, em janeiro de 2024, Carlos receba um valor mensal de R$ 3.500,00 de aposentadoria.
- Considerando as faixas de imposto de renda geralmente aplicáveis, uma alíquota hipotética de 15% poderia ser aplicada a essa faixa de renda.
- Assim, o desconto mensal de imposto de renda sobre a aposentadoria de Carlos seria de aproximadamente R$ 525,00.
- Ao longo de 5 anos, sem ajustes anuais, a economia total de imposto de renda que Carlos poderia obter com a isenção seria de R$31.500!
Além de economizar essa quantia, Carlos também deixaria de ter o imposto retido de sua aposentadoria futuramente.
Importante te alertar que, mesmo realizando o pedido de isenção de imposto de renda, os valores descontados nos últimos 5 anos não são devolvidos automaticamente.
Em muitos casos, pode ser necessário entrar com um processo judicial para recuperar esses valores descontados indevidamente.
Pedido de Restituição do Imposto de Renda
Se você pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão depois de ser diagnosticado com Espondiloartrose Anquilosante, saiba que você tem o direito de pedir esse dinheiro de volta.
Você pode receber de volta os impostos que pagou nos últimos 5 anos, e esse valor será corrigido para garantir que você não saia no prejuízo.
Para conseguir a isenção do imposto agora em diante, você pode fazer o pedido diretamente no INSS ou na entidade que administra seu benefício.
Porém, para recuperar o dinheiro que você já pagou, será necessário um processo judicial. Conhecido como restituição de imposto de renda.
Nesse caso, contar com o apoio de um advogado especializado é muito importante para iniciar e conduzir esse processo de devolução.
Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
Caso sua tentativa de isenção do Imposto de Renda por Espondiloartrose Anquilosante seja recusada, mantenha a calma e busque orientação adequada.
A assistência de um advogado especializado em direitos previdenciários pode ser crucial para rever a decisão e garantir seu direito à isenção.
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Até nosso próximo encontro!
