As fraturas no crânio são graves, podendo gerar consequências permanentes tanto na saúde quanto na capacidade de trabalhar.
Além dos efeitos físicos, muitas vezes a recuperação é longa, e o paciente pode não conseguir retomar as atividades normais.
Neste artigo, vamos esclarecer se a fratura no crânio pode garantir:
Ficou curioso para saber como funciona? Vamos lá?
Sumário
- O Que é a Fratura no Crânio (CID S02)?
- Auxílio-Doença por Fratura no Crânio (CID S02)
- Fratura no Crânio Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
- Fratura no Crânio Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura no Crânio
- E Se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Fratura no Crânio?
- Conclusão
O Que é a Fratura no Crânio (CID S02)?
A fratura no crânio, classificada sob a CID S02, envolve qualquer ruptura nos ossos do crânio ou face.
Essas fraturas ocorrem geralmente devido a traumas significativos, como acidentes de carro, quedas de grandes alturas ou agressões físicas.
Uma fratura no crânio pode causar:
- Dor intensa
- Inchaço
- Perda de consciência
- Dificuldade para falar ou ver
- Além de complicações como danos cerebrais, infecções e até perda de memória.
As lesões podem requerer cirurgias de urgência e, em casos graves, resultar em incapacidade permanente.
Auxílio-Doença por Fratura no Crânio (CID S02)
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que, em decorrência de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.
Durante o período de afastamento, o trabalhador recebe um valor mensal para substituir sua remuneração até que esteja apto a retornar às suas atividades laborais.
Portanto, caso o trabalhador sofra alguma fratura no crânio (CID S02) ele pode solicitar o auxílio-doença, caso fique incapacitado para o trabalho.
Veja os requisitos para concessão do auxílio-doença:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS no momento em que a incapacidade ocorreu ou estar dentro do chamado período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir.
- Carência Mínima: Ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS. Porém, em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional, essa carência é dispensada.
- Incapacidade Temporária Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS, indicando que o segurado está impossibilitado de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.
Como o INSS Avalia a Incapacidade Temporária?
O INSS realiza uma perícia médica para avaliar:
- A gravidade da fratura no crânio e suas complicações.
- O impacto da lesão na capacidade de desempenhar as atividades laborais habituais.
- O tempo estimado de recuperação e necessidade de afastamento.
Se a perícia concluir que o segurado está temporariamente incapacitado, o auxílio-doença será concedido pelo período necessário.
Qual valor do Auxílio-Doença após a Reforma da Previdência
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do auxílio-doença passou a ser o seguinte:
- Média aritmética simples de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do Salário de Benefício.
- O valor do benefício não pode ser superior à média dos 12 últimos salários de contribuição.
Para visualizar melhor, vamos pensar em um exemplo.
Imagine que Lucas sofreu uma fratura no crânio e precisa solicitar o auxílio-doença. Seus dados são: A média de todos os salários de contribuição: R$ 4.000,00, sendo que a média dos 12 últimos salários de contribuição: R$ 3.800,00.
Veja o cálculo:
- Salário de Benefício (SB): R$ 4.000,00
- Valor do Benefício (91% do SB): 91% x R$ 4.000,00 = R$ 3.640,00
- Comparação com a média dos últimos 12 salários: Como R$ 3.640,00 é menor que R$ 3.800,00, Lucas receberá R$ 3.640,00 de auxílio-doença.
Fratura no Crânio Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
A Aposentadoria por Invalidez, agora denominada Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício concedido ao segurado que, devido a doença ou acidente, encontra-se total e permanentemente incapacitado para exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado em outra função.
Veja as condições para a Concessão da Aposentadoria por Invalidez:
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
- Carência Mínima: Ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS. Porém, em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional, essa carência é dispensada.
- Incapacidade Total e Permanente Comprovada: A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS, indicando que o segurado não tem condições de exercer nenhuma atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra profissão.
Avaliação da Incapacidade Permanente pelo INSS, através de perícia médica, o médico avaliará o seguinte:
- A extensão e gravidade das sequelas decorrentes da fratura no crânio.
- Se a lesão causou danos neurológicos, motores ou cognitivos permanentes.
- A possibilidade de reabilitação profissional para outra atividade compatível.
Se constatada a incapacidade total e permanente, a aposentadoria por invalidez será concedida.
Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez?
Após a Reforma da Previdência, o cálculo é feito da seguinte forma:
- Média aritmética simples de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- 60% do Salário de Benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres ou 20 anos para homens.
Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício será de 100% do Salário de Benefício, não havendo redução.
Exemplo Prático de Cálculo:
Vamos considerar o caso de Ana, que sofreu uma fratura no crânio em um acidente de trânsito.
Seus dados são:
- Tempo de contribuição: 25 anos
- Média dos salários de contribuição: R$ 5.000,00
Veja o cálculo:
- Anos que excedem o tempo mínimo (20 anos para homens, 15 anos para mulheres):
- Ana é mulher, então: 25 anos – 15 anos = 10 anos excedentes.
- Percentual adicional: 2% x 10 anos = 20%
- Percentual total do benefício: 60% + 20% = 80%
- Valor da aposentadoria: 80% x R$ 5.000,00 = R$ 4.000,00
Se a incapacidade de Ana for decorrente de um acidente de trabalho ou doença profissional, ela terá direito a 100% do Salário de Benefício, ou seja, R$ 5.000,00.
Fratura no Crânio Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
A fratura no crânio pode ser considerada uma doença ocupacional se for decorrente de acidentes de trabalho ou condições adversas do ambiente profissional, como quedas de altura, acidentes de trânsito durante o trabalho, ou impactos com objetos pesados.
Para ser reconhecida como doença ocupacional, é fundamental comprovar a relação entre o acidente e o ambiente de trabalho, seja por meio de documentos como a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou registros de segurança do trabalho.
Veja os benefícios Possíveis por Acidente de Trabalho:
- Concedido quando o acidente de trabalho resulta em incapacidade temporária para o exercício das funções habituais. Diferente do auxílio-doença comum, o auxílio-doença acidentário não requer carência mínima.
- Quando a fratura gera sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, mesmo que parcialmente, o segurado pode receber o auxílio-acidente como uma compensação financeira adicional ao salário. O benefício é concedido quando o trabalhador retorna ao trabalho, mas com limitações funcionais.
- Se a fratura no crânio resultar em incapacidade permanente, que impeça definitivamente o trabalhador de exercer suas atividades ou ser reabilitado para outras funções, o segurado poderá solicitar a aposentadoria por invalidez acidentária. Neste caso, o valor do benefício é de 100% da média salarial, sem redução.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura no Crânio
Para comprovar a incapacidade por fratura no crânio, é essencial reunir os seguintes documentos:
- Laudo médico detalhado que confirme a fratura no crânio, descrevendo o grau da lesão, a incapacidade resultante, e as complicações decorrentes.
- Exames de imagem, como tomografia ou ressonância magnética, que atestem a fratura.
Documentos adicionais:
- Relatórios de acompanhamento médico que descrevam a evolução do quadro clínico e a previsão de recuperação.
- Relatório de fisioterapia ou outros tratamentos realizados, caso aplicável.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se a fratura estiver relacionada a um acidente laboral.
E Se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Fratura no Crânio?
Se a fratura no crânio deixou a pessoa incapacitada e ela nunca contribuiu para o INSS, ainda é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não exige contribuição prévia ao INSS, é um benefício para pessoas de baixa renda.
Veja os requisitos:
- Renda familiar: A renda por pessoa no grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Incapacidade ou Deficiência: A fratura no crânio deve resultar em um impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) para o exercício de atividades cotidianas e para a participação plena na sociedade. Isso significa que a lesão deve causar sérias limitações à pessoa.
Conclusão
A fratura no crânio pode gerar importantes direitos previdenciários, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente, e até a aposentadoria por invalidez, especialmente em casos de incapacidade permanente.
Além disso, é possível solicitar o BPC/LOAS se a pessoa nunca tiver contribuído para o INSS.
Consultar um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo junto ao INSS seja o mais eficiente possível.
Um advogado pode:
- Maximiza as chances de aprovação do benefício, apresentando a documentação correta e garantindo que o pedido seja feito de forma adequada.
- Evita erros comuns, como a falta de documentos essenciais ou a apresentação de informações incompletas, que podem gerar o indeferimento do benefício.
- Orienta sobre recursos e revisões, caso o benefício seja negado ou o valor concedido seja menor do que o esperado.
Vamos ficando por aqui.
Até o próximo artigo!
