Isenção de Imposto de Renda por Alienação Mental é um direito pouco conhecido que pode fazer uma grande diferença na vida de pessoas aposentadas ou pensionistas que enfrentam essa condição desafiadora.
Alienação mental, um termo amplo que abrange diversas condições psiquiátricas graves, pode impactar significativamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida de quem sofre dela.
Reconhecendo os desafios enfrentados por essas pessoas, a legislação brasileira oferece a isenção do imposto sobre os rendimentos recebidos por aposentadoria ou pensão, visando proporcionar um alívio financeiro necessário.
Neste artigo, você vai ficar por dentro de tudo que precisa saber sobre:
- O que significa a alienação mental;
- Quem tem direito a essa isenção;
- Como você pode solicitar a isenção de imposto de renda
- E o que fazer caso encontre dificuldades no processo.
A intenção é te deixar antenado sobre esse direito tão importante, para que você ou alguém próximo que possa estar vivendo com essa condição saiba como proceder para obter esse benefício.
Sumário
- O que é Alienação Mental?
- Quem pode pedir a Isenção de Imposto de Renda
- Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por Alienação Mental
- Pedido de Isenção de Imposto de Renda Negado, o que fazer?
O que é Alienação Mental?
A Alienação Mental engloba uma série de condições psiquiátricas que afetam profundamente o entendimento, o comportamento e a capacidade de interação social da pessoa, levando a desafios significativos no dia a dia.
Esses transtornos podem variar em intensidade e manifestações, incluindo sintomas como alterações de percepção, delírios, alucinações, e uma desconexão da realidade, o que interfere diretamente na capacidade de trabalho e nas relações pessoais.
Pense no cérebro como o centro de controle de nosso corpo e mente, onde sentimentos, pensamentos e ações são processados e gerenciados.
Na alienação mental, essa central de comando sofre interferências que distorcem a realidade do indivíduo, afetando sua capacidade de funcionar de maneira independente e adequada na sociedade.
Esse distúrbio pode ser resultante de causas diversas incluindo:
- Fatores genéticos
- Traumas;
- Uso de substâncias;
- Condições médicas.
A alienação mental é um espectro que abrange desde condições mais leves, com possibilidade de tratamento e controle, até casos graves, que exigem cuidados contínuos e especializados.
À medida que a condição progride, além dos sintomas principais, é comum que os pacientes enfrentem dificuldades cognitivas, emocionais e de comportamento, o que demanda uma rede de apoio sólida e compreensiva.
Isenção de Imposto de Renda para Doença de Parkinson
Pelos motivos acima, pessoas, aposentadas e pensionistas, com Alienação Mental são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Doenças Equiparadas a Alienação Mental para Isenção de Imposto de Renda
Várias doenças psiquiátricas graves são consideradas equiparadas à alienação mental para fins de isenção de Imposto de Renda, abrangendo uma variedade de condições que afetam significativamente a capacidade cognitiva e funcional do indivíduo, veja:
- CID F20 (Esquizofrenia): Uma doença complexa que afeta o pensamento, a percepção, a emoção e o comportamento. Caracteriza-se por episódios psicóticos, delírios e alucinações.
- CID F31 (Transtorno Bipolar): Caracterizado por oscilações extremas de humor, com episódios de mania e depressão. Pode comprometer gravemente a qualidade de vida e a funcionalidade do indivíduo.
- CID F32 (Depressão Grave): Quando acompanhada de sintomas psicóticos, a depressão grave pode ser considerada equiparada à alienação mental, dada a sua capacidade de alterar significativamente a percepção da realidade.
- CID F60.3 (Transtorno de Personalidade Borderline): Enquanto não automaticamente qualificado como alienação mental, em casos graves, onde há desregulação emocional significativa e comportamentos autodestrutivos, pode ser argumentado para isenção.
- CID F03 (Demência): Inclui várias formas de demência, como Alzheimer, que afeta a memória, o pensamento, a orientação, a compreensão, o cálculo, a capacidade de aprendizado, a linguagem e o julgamento.
- Doença de Alzheimer (CID-10: G30): Esta é a forma mais comum de demência, caracterizada pela degeneração progressiva das células cerebrais. Os sintomas incluem perda de memória, confusão e mudanças no comportamento e na personalidade.
- Demência Vascular (CID-10: F01): Resulta de problemas no fornecimento de sangue ao cérebro, como após um derrame. Os sintomas podem incluir dificuldades de concentração, de planejamento e de realização de tarefas cotidianas.
- CID F07 (Transtornos da Personalidade e do Comportamento Devidos a Doença, Lesão ou Disfunção Cerebral): Refere-se a alterações significativas na personalidade e no comportamento devido a condições médicas que afetam o cérebro.
- CID-10: F22 (Transtorno Delirante (Paranoia): Inclui delírios persistentes, muitas vezes de perseguição ou grandeza, sem a presença de esquizofrenia.
- CID-10: F72 – (Retardo Mental Grave): Condições caracterizadas por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo.
Estas condições são apenas exemplos de transtornos que, dependendo da gravidade e do impacto na funcionalidade do indivíduo, podem ser considerados para isenção do Imposto de Renda sob o critério de alienação mental.
É essencial que o diagnóstico e a recomendação para isenção venham acompanhados de um laudo médico detalhado.
Quem pode pedir a Isenção de Imposto de Renda
Se você está lidando com alienação mental e recebe algum tipo de benefício, como aposentadoria ou pensão, saiba que pode solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Essa isenção é válida para várias formas de benefícios, olha só:
- Aposentadoria e Pensão do INSS: Para quem recebe aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Aposentadoria de Servidores Públicos: Para ex-servidores do governo, seja federal, estadual ou municipal, que recebem aposentadoria.
- Aposentadoria Complementar: Para membros de fundos de previdência complementar, como a VALIA, a FUNCEF, a FORLUZ e outras.
- Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Para beneficiários de planos privados de pensão, como os PGBLs e VGBLs.
- Benefícios para Militares Reformados ou Aposentados: Para militares que recebem benefícios por terem sido reformados ou aposentados.
O motivo da sua aposentadoria ou da concessão da pensão não muda o seu direito à isenção.
Isso significa que, se você foi diagnosticado com alienação mental, tem o direito de pedir a isenção do Imposto de Renda sobre esses recebimentos, de aposentadoria ou pensão por morte, independente de como se aposentou ou se tornou pensionista.
Não é necessário ter sido aposentado por alienação mental para ter direito à isenção de imposto de renda
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o essencial não é a causa da sua aposentadoria, mas sim o diagnóstico de alienação mental.
Isso quer dizer que, independentemente do motivo pelo qual você se aposentou ou se tornou pensionista, o importante é ter um diagnóstico confirmado de alienação mental.
Assim, mesmo que a alienação mental seja diagnosticada após o início da aposentadoria ou pensão, você ainda pode pedir a isenção do Imposto de Renda sobre esses benefícios.
Alienação mental está controlada, ainda posso pedir a Isenção de Imposto de Renda?
Sim, mesmo se a alienação mental estiver sob controle, você continua com o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda.
A justiça entende que, apesar de controlada, a condição de saúde pode apresentar riscos futuros ou demandar cuidados contínuos.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um caso específico, Recurso Especial nº1.836.364, reforçou que o controle de uma condição de saúde grave não elimina o direito à isenção fiscal.
Portanto, se você foi diagnosticado com alienação mental, mesmo que esteja controlada, ainda pode fazer o pedido de isenção do imposto sobre sua aposentadoria ou pensão.
A isenção de imposto de renda por alienação mental é automática?
Não, a obtenção da isenção do Imposto de Renda devido à alienação mental não acontece de forma automática.
É necessário que você faça a solicitação!
Caso contrário, o imposto continuará sendo descontado do seu benefício.
É importante entrar em contato com a instituição que administra o seu benefício para realizar o pedido de isenção.
Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por Alienação Mental
- Se você recebe benefício do INSS (aposentadoria ou pensão),
– acesse o portal ou aplicativo Meu INSS com seu login e senha;
– procure a seção de serviços;
– encontre a opção para solicitação de isenção de imposto de renda;
– preenchendo o formulário e anexando documentos que comprovem sua condição de saúde.
- Caso receba o benefício por outras fontes,
– entre em contato direto com a entidade responsável;
– seja ela uma previdência privada ou a administração pública, como servidor público municipal, estadual ou federal;
– Informe-se sobre o processo específico para a sua situação.
Lembre-se que pedir a isenção não garante automaticamente a restituição dos valores já descontados após o diagnóstico.
Para isso, pode ser necessário recorrer à justiça, e a assistência de um advogado especializado em benefícios e aposentadorias pode ser crucial.
Para mais informações ou ajuda, não pense duas vezes em nos contactar pelo WhatsApp.
Quanto você pode ganhar pedindo a Isenção de Imposto de Renda?
Considere o exemplo do Sr. Carlos, diagnosticado com alienação mental:
- Recebendo uma aposentadoria mensal de R$6.950,00.
- Normalmente, essa renda estaria sujeita a uma alíquota de Imposto de Renda de 27,5%.
- Sem a isenção, isso significaria que o Sr. Carlos pagaria aproximadamente R$1.911,25 por mês em impostos.
- Com a obtenção da isenção, essa despesa não seria mais necessária.
- Em cinco anos, a economia total, sem ajustes salariais ou mudanças na legislação tributária, seria de aproximadamente R$114.675,00, representando uma significativa economia financeira.
Além do benefício imediato de não ter o imposto retido na fonte, o Sr. Carlos também teria a opção de buscar a restituição dos valores que foram descontados de forma indevida nos últimos cinco anos.
Importante ressaltar que a solicitação da isenção, por si só, não resulta automaticamente na devolução dos valores já descontados.
Para reaver esses montantes, é necessário um procedimento judicial. Assim, a ajuda de um advogado especializado torna-se fundamental para garantir a isenção e a recuperação dos valores pagos anteriormente.
Solicitação de Restituição de Imposto de Renda
Se você continuou pagando o Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão após ser diagnosticado com alienação mental, é essencial buscar a devolução desses valores.
Você tem o direito de solicitar a restituição do imposto pago nos últimos cinco anos, com a devida correção monetária, garantindo que não sofra prejuízos financeiros.
Para recuperar os valores já pagos, será necessário um processo judicial específico para a restituição do imposto de renda.
É aconselhável procurar o apoio de um advogado especializado em aposentadoria e benefícios para requisitar a devolução dos valores desembolsados nos últimos cinco anos.
Pedido de Isenção de Imposto de Renda Negado, o que fazer?
Se seu pedido de isenção de Imposto de Renda por alienação mental foi recusado, não desista.
O caminho a seguir é buscar ajuda de um advogado que entenda bem sobre os direitos dos aposentados e questões de saúde mental.
Às vezes, o motivo da negativa é simples, como um documento faltando, e um bom advogado pode te ajudar a corrigir isso.
Ele pode revisar tudo que você tem, ajudar a juntar mais provas do seu estado de saúde e te orientar a fazer um novo pedido de isenção.
Se estiver com dúvidas ou precisar de mais informações, estamos aqui para te apoiar.
Não esqueça de contar para quem você conhece que também possa precisar dessa ajuda.
Nossa equipe está pronta para dar suporte.
Até mais!
