Revisão de Aposentadoria após 10 anos, é possível no caso de Revisão da Vida toda?
A Revisão da Vida Toda busca incluir as contribuições dos valores recolhidos para o INSS antes de 07/1994 de aposentados depois de 26/11/1999 e antes de 13/11/2019 que se deu a Reforma da Previdência (EC.103/2019).
E se você quer se aprofundar mais um pouco na Revisão da Vida Toda, eu já fiz um artigo completo sobre ela, basta clicar aqui.
Mas o que muitos aposentados ficam na dúvida é se existe um prazo para pedir a Revisão de Aposentadoria após 10 anos.
Basicamente, a decisão do STF revelou que os aposentados depois de 26/11/1999 e antes de 13/11/2019 podem pedir.
Mas isso quer dizer que qualquer um pode pedir? Mesmo passados 10 anos?
Pois é, é sobre isso que vamos falar aqui.
Se preferir tire suas dúvidas agora mesmo com um Advogado Especializado em Benefícios do INSS.
Assim, você não perde tempo e pode esclarecer melhor suas dúvidas. Atendimento humanizado para todo o Brasil.
Sumário
- Revisão de Aposentadoria após 10 anos: quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
- Prazo para pedir a Revisão da Vida Toda
- Como saber se passaram os 10 anos para Revisar a Aposentadoria (passo a passo)
- O que fazer para entrar com o Processo de Revisão da Vida Toda
Revisão de Aposentadoria após 10 anos: quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Agora que você já sabe que a Revisão da Vida Toda é uma Revisão de Aposentadoria que busca incluir toda a vida de trabalho no cálculo da aposentadoria, está na hora de falar quem tem direito.
Como toda Revisão de Aposentadoria existem alguns indícios para saber se você pode ter direito ou não, mas sempre antes de ver o indícios é importante conversar com um Advogado Especialista para ter certeza.
Qualquer um que receba que tenha se aposentado há menos de 10 anos, antes de 13/11/2019 que foi a reforma da previdência e receba um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Por Idade;
- Aposentadoria Especial ou por Invalidez;
- Auxílio Acidente ou Auxílio Doença;
- Pensão por morte;
- Salário Maternidade.
Importante, mesmo que se enquadre nos exemplos acima é importante realizar cálculos para saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa, uma vez que ela se aplica principalmente para quem:
- Possui poucas contribuições depois de julho de 1994;
- Ganhava bem antes de julho de 1994;
- Passou a ganhar menos depois de julho de 1994;
- Ganhava bem antes de julho de 1994, mas depois dessa data ficou muito tempo sem contribuir até se aposentar.
Prazo para pedir a Revisão da Vida Toda
Infelizmente existe um prazo para entrar com o processo que é de 10 anos.
Mas o que muitos aposentos não sabem é quando esse prazo começa a contar, e já te alerto que esse prazo não começa a contar da data da Aposentadoria.
Vejamos, o que diz a lei:
Art. 103. O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado: (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) (Vide ADIN 6096)
I – do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto;
Então veja, mesmo que na sua carta de aposentadoria esteja falando que você se aposentou, por exemplo, em 20/01/2010, isso não quer dizer que o seu prazo venceu.
A depender da situação, aposentados há mais de 10 anos podem sim revisar a aposentadoria.
O ideal é saber a data que recebeu o primeiro benefício do INSS no banco.
Como saber se passaram os 10 anos para Revisar a Aposentadoria (passo a passo)
Como dito, você precisa saber a data que recebeu o primeiro benefício de aposentadoria e, para isso, você precisa ter acesso ao Portal do MeuINSS, que é a mesma senha usada para o Gov.br.
Ao acessar a página você vai se deparar com diversos serviços.
Aqui você vai procurar a opção ”EXTRATO DE PAGAMENTO”, veja:
Depois que encontrar a opção você vai filtrar as datas buscando a data da sua aposentadoria, por exemplo, se você se aposentou em 01/10/2013, você coloca essa data e aperta em buscar:
Vai aparecer todos os contracheques e, com isso, você vai saber qual foi o seu primeiro sendo que a partir dali inicia a contagem do prazo de 10 (dez) anos para pedir Revisão de Aposentadoria.
No caso acima, na carta de concessão consta a data de 03/12/2012, mas ele só recebeu o primeiro pagamento em 05/07/2013.
Ou seja, o prazo começa a contar no mês subsequente ao recebimento do primeiro pagamento no banco.
Quem não entende, acredita que o prazo dele venceu em 03/12/2022, mas não, o prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda, desse cliente, vence em 01/08/2023.
Caso do Luiz José: como contar o prazo
Luiz José se aposentou em 17/02/2011, por idade, mas é isso que diz a Carta de Concessão.
Fazendo o cálculo com base na carta de concessão o prazo para entrar com o processo venceu em 17/02/2021
Ocorre que, a Aposentadoria do Luiz demorou para ser concedida, tendo que, inclusive, entrar com recursos para ela ser concedida.
Sendo que essa data da Carta de Concessão é a data que ela foi requerida junto ao INSS.
Consultando dentro do portal do MeuINSS, analisando os contracheques e extratos de pagamentos percebe-se que Luiz só recebeu a primeira aposentadoria em 05/06/2015.
Veja, 4 anos depois de requerida a aposentadoria no INSS.
Portanto, calculando os 10 anos a partir do mês subsequente ao recebimento do primeiro benefício no banco, que se inicia em 01/07/2015, o prazo do Luiz vence na verdade em 01/07/2025.
Com as informações que você tem já consegue se orientar se o seu prazo venceu ou não.
Infelizmente, passados os 10 anos não existe muita coisa que possa ser feita para pedir a Revisão da Vida Toda, com exceção para quem realizou o pedido de Revisão da Vida Toda de maneira administrativa, pois isso interrompe o prazo decadencial.
O que fazer para entrar com o Processo de Revisão da Vida Toda
Agora que você já sabe como funciona a Revisão da Vida Toda e a contagem do prazo de 10 anos, você deve procurar um especialista para correr atrás dos seus direitos.
Isso acontece porque a Revisão da Vida Toda não é feita de maneira automática, ou seja, precisa entrar com processo.
Por conta disso, procure alguém que seja extremamente especializado em cálculos previdenciários e, nós do Robson Gonçalves Advogados atuamos nessa Revisão desde 2019, bem antes dela ser aprovada pelo STF.
Por isso, sugiro que, leia esse artigo te ensinando a contratar um advogado especializado e não sofrer prejuízos com a Revisão da Vida Toda.
