Aposentadoria por AVC (CID I64) é possível? AVC Aposenta? Quando alguém sofre um Acidente Vascular Cerebral (AVC), a vida muda drasticamente.
A recuperação pode ser longa, e as sequelas, em muitos casos, podem limitar a capacidade de trabalho, afetando profundamente a vida pessoal e profissional.
Nesse cenário, muitas pessoas se perguntam:
- Um AVC pode me garantir a Aposentadoria por Invalidez?
- Posso solicitar algum benefício previdenciário, como o Auxílio-Doença?
- Ou até mesmo o BPC/LOAS?
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como o AVC (CID I64) se encaixa no sistema previdenciário brasileiro e os benefícios que podem ser solicitados.
Se você ou alguém que conhece sofreu um AVC, continue a leitura para entender melhor os benefícios do INSS.
Vamos lá?
Sumário
- O que é o AVC (CID I64)?
- AVC (CID I64) Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
- Auxílio-Doença por AVC (CID I64)
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por AVC
- E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por AVC?
- Conclusão
O que é o AVC (CID I64)?
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma condição médica grave que ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma parte do cérebro é interrompido, seja por um coágulo que bloqueia uma artéria (AVC isquêmico) ou pela ruptura de um vaso sanguíneo no cérebro (AVC hemorrágico).
O AVC é classificado como uma emergência médica, pois pode causar danos irreversíveis ao cérebro se não tratado a tempo.
Existem três principais tipos de AVC (CID I64):
- AVC Isquêmico: Ocorre quando um coágulo bloqueia um vaso sanguíneo que leva sangue ao cérebro. É o tipo mais comum, representando cerca de 85% dos casos.
- AVC Hemorrágico: Acontece quando um vaso sanguíneo no cérebro se rompe, causando sangramento no tecido cerebral.
- AVC Transitório (AIT): Conhecido como “mini-AVC”, esse tipo de AVC é temporário e acontece quando o fluxo sanguíneo para o cérebro é interrompido por um curto período.
Tipos de AVC’s e CID’s, Complicações
Como mencionado anteriormente, os três tipos de AVC têm diferentes impactos e complicações.
Enquanto um AVC isquêmico pode causar danos localizados, um AVC hemorrágico pode ser mais devastador devido ao sangramento no cérebro.
Já o AVC transitório pode ser um sinal de alerta para futuros problemas.
As complicações mais comuns após um AVC incluem:
- Dificuldades motoras: Muitas pessoas sofrem com paralisias, especialmente em um dos lados do corpo.
- Dificuldades de fala e compreensão: A comunicação pode ser gravemente afetada, com dificuldades para entender ou formar palavras.
- Comprometimento cognitivo: Perda de memória, dificuldade de concentração e outros problemas cognitivos podem surgir após o AVC.
- Problemas emocionais: A depressão e a ansiedade são comuns em pacientes que sofreram AVC, devido à perda de funcionalidade e mudanças no estilo de vida.
Aqui estão as CID’s relacionadas ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) que derivam da CID I64:
- I60 – Hemorragia Subaracnóidea: Este código classifica os casos de AVC que envolvem sangramento na região subaracnóidea, uma área específica entre o cérebro e a fina membrana que o cobre.
- I61 – Hemorragia Intracerebral: Refere-se aos casos de AVC hemorrágico onde ocorre sangramento diretamente no tecido cerebral, causando danos mais severos.
- I62 – Outras Hemorragias Intracranianas Não Traumáticas: Esta categoria abrange outros tipos de hemorragias dentro do crânio que não foram causadas por trauma, mas podem resultar em AVC.
- I63 – Infarto Cerebral (AVC Isquêmico): O AVC isquêmico ocorre quando o fluxo de sangue para uma parte do cérebro é bloqueado, geralmente por um coágulo. Essa é a forma mais comum de AVC.
- I65 – Oclusão e Estenose de Artérias Pré-Cerebrais, Não Resultando em Infarto Cerebral: Refere-se ao bloqueio ou estreitamento das artérias que levam sangue ao cérebro, mas que não causam infarto cerebral (morte tecidual).
- I66 – Oclusão e Estenose de Artérias Cerebrais, Não Resultando em Infarto Cerebral: Semelhante ao I65, mas envolve as artérias dentro do cérebro, sem causar a morte do tecido cerebral.
Quais são os sintomas de um AVC?
Os sintomas de um AVC (CID I64) variam de acordo com o tipo, a gravidade e a parte do cérebro afetada, mas os sinais mais comuns incluem:
- Perda repentina de força ou paralisia em um dos lados do corpo, especialmente no rosto, braços ou pernas.
- Dificuldade em falar ou compreender a fala.
- Visão embaçada ou perda de visão em um ou ambos os olhos.
- Dor de cabeça intensa e súbita, especialmente se for acompanhada de vômitos ou perda de consciência.
- Perda de equilíbrio ou coordenação, tornando difícil ficar de pé ou andar.
Se um AVC (CID I64) não for tratado rapidamente, as consequências podem ser graves.
Mesmo com tratamento imediato, muitos pacientes enfrentam complicações de longo prazo que afetam significativamente sua qualidade de vida.
Quais são as Sequelas do AVC?
As sequelas do AVC podem variar de leves a graves, dependendo da extensão do dano cerebral.
Algumas das mais comuns incluem:
- Hemiplegia: Paralisia total de um dos lados do corpo.
- Hemiparesia: Fraqueza em um lado do corpo.
- Afasia: Dificuldade de falar ou entender a linguagem.
- Dificuldades de coordenação motora: Movimentos desajeitados ou incontroláveis, afetando as atividades cotidianas.
- Alterações cognitivas: Perda de memória, dificuldade de concentração e problemas com a capacidade de raciocínio.
Essas sequelas podem afetar permanentemente a capacidade de trabalho de uma pessoa, sendo um fator determinante para a concessão de benefícios como Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença.
AVC (CID I64) Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
Em casos mais graves de AVC, onde as sequelas são permanentes e o trabalhador não consegue mais realizar suas atividades laborais, pode ser solicitada a Aposentadoria por Invalidez.
Esse benefício é concedido quando o INSS constata que a incapacidade é definitiva.
Veja os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez no caso de quem sofreu um AVC (CID I64):
- Incapacidade total e permanente para o trabalho.
- O segurado deve ter a qualidade de segurado e ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições, exceto nos casos de doenças graves ou acidentes.
- A comprovação da incapacidade deve ser feita através de laudos e exames médicos que comprovem as sequelas do AVC.
Como o INSS Avalia a Incapacidade Permanente Após o AVC?
A avaliação do INSS se baseia nos impactos do AVC sobre a mobilidade, cognição e a capacidade de desempenhar atividades diárias.
Casos com sequelas severas, como paralisia de membros, incapacidade de fala ou problemas neurológicos, têm maiores chances de resultar em Aposentadoria por Invalidez.
Qual valor da Aposentadoria por Invalidez?
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da Aposentadoria por Invalidez passou a ser de 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Veja um exemplo Prático de Cálculo da Aposentadoria:
- João, um homem que contribuiu por 25 anos, sofreu um AVC e não pode mais trabalhar.
- Sua média salarial ao longo da vida foi de R$ 4.000,00.
- Pelo novo cálculo, João terá direito a 60% + 2% por cada ano adicional a 20 anos de contribuição, ou seja, 60% + (5 anos x 2%) = 70% da média salarial.
- Portanto, ele receberá R$ 2.800,00 como valor de aposentadoria.
Adicional de 25% Na Aposentadoria por Invalidez pelo AVC
O adicional de 25% é um benefício adicional garantido pela Lei nº 8.213/91, Art. 45, destinado aos aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar atividades diárias, como alimentação, higiene e locomoção.
No caso de AVC (CID I64), muitos pacientes enfrentam sequelas graves, como:
- Perda de mobilidade;
- Dificuldade de fala;
- Problemas cognitivos;
- Necessidade de suporte contínuo de cuidadores.
Quando comprovado que o aposentado necessita de ajuda constante para as atividades básicas, ele pode solicitar o adicional de 25% em seu benefício de aposentadoria por invalidez por conta do AVC (CID I64).
Veja quem pode solicitar:
- Aposentados por invalidez que necessitam de auxílio permanente de terceiros.
- O pedido deve ser acompanhado de laudos médicos que comprovem a gravidade das sequelas do AVC.
O cálculo do adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por conta do AVC (CID I64) funciona da seguinte forma, veja:
- Se o aposentado recebe R$ 3.000,00 de aposentadoria por invalidez;
- O adicional de 25% seria de R$ 750,00, totalizando R$ 3.750,00 mensais.
Esse valor de 25% na Aposentadoria por Invalidez é devido mesmo que o benefício já esteja no teto do INSS.
Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria por AVC
A Lei nº 7.713/88, no Art. 6º, inciso XIV, garante a isenção de imposto de renda para aposentados que são portadores de doenças graves, como alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, entre outras.
No caso do AVC (CID I64), essa isenção pode ser aplicada quando o AVC (acidente vascular cerebral) resultar em:
- Comprometimento cognitivo grave, como alienação mental, ou;
- Quando houver uma paralisia irreversível e incapacitante que impeça a pessoa de realizar atividades básicas sem a ajuda de terceiros.
Auxílio-Doença por AVC (CID I64)
O Auxílio-Doença é concedido pelo INSS a trabalhadores segurados que se tornam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais por conta de uma doença ou acidente.
No caso de pacientes que sofreram um AVC (Acidente Vascular Cerebral), o benefício pode ser solicitado quando a incapacidade temporária é comprovada por laudos médicos.
Veja os requisitos:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo ao INSS ou estar dentro do período de graça (período em que, mesmo sem contribuir, mantém os direitos previdenciários).
- Carência: É necessário ter contribuído por, pelo menos, 12 meses antes do AVC, salvo em casos de doenças graves, onde a carência pode ser dispensada (o AVC é frequentemente incluído nesta lista de doenças graves).
- Incapacidade Temporária: O trabalhador deve estar incapaz de exercer suas funções temporariamente, e essa incapacidade deve ser comprovada por exames e laudos médicos durante a perícia.
Nada impede que, o Auxílio-Doença seja inicialmente concedido e depois realizada a conversão para a Aposentadoria por Invalidez.
Qual o Valor do Auxílio-Doença?
O cálculo do Auxílio-Doença é feito com base na média de 100% dos salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.
Entretanto, o valor final do benefício não pode exceder a média dos últimos 12 salários do trabalhador antes do afastamento.
Após a Reforma da Previdência de 2019, esse valor é limitado a essa média, o que pode impactar quem teve uma redução recente nos rendimentos.
Veja um Exemplo Prático de Cálculo para um Trabalhador Afastado por AVC:
- Imagine que João, um trabalhador que sofreu um AVC, tem uma média salarial de R$ 5.000,00 ao longo da sua carreira.
- No entanto, nos últimos 12 meses, João teve uma redução de salário para R$ 3.500,00.
- Nesse caso, o valor do auxílio-doença será limitado a R$ 3.500,00, mesmo que a média de suas contribuições anteriores seja mais alta.
- Esse cálculo reflete a regra de que o benefício é baseado na média dos últimos 12 salários, e não na média completa das contribuições do trabalhador.
É Possível Converter o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez por Conta do AVC?
Sim, é possível converter o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez nos casos em que o estado de saúde do segurado piora de forma significativa, impedindo-o de retornar ao trabalho.
Isso é comum em situações onde o AVC provoca sequelas permanentes que inviabilizam qualquer atividade laboral, como paralisia total, comprometimento cognitivo severo ou outras incapacidades irreversíveis.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por AVC
Uma vez sofrido o AVC (CID I64) você precisa ter os documentos que atestam isso para conseguir apresentar ao INSS e conseguir um benefício.
Veja os documentos:
- Laudos Médicos Completos: Relatórios detalhados dos especialistas que acompanharam o caso (neurologistas ou cardiologistas). Eles devem conter informações sobre o tipo de AVC (isquêmico ou hemorrágico), a gravidade, e os exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, usados para diagnosticar o problema.
- Relatórios de Acompanhamento Médico: Avaliações contínuas feitas pelo médico especialista, detalhando o tratamento, a recuperação, e as limitações funcionais resultantes do AVC, incluindo dificuldades de mobilidade, fala, ou cognição.
- Exames Complementares: Incluem exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, e exames de sangue, que ajudam a identificar os fatores de risco, como colesterol elevado, hipertensão, ou diabetes, que podem ter contribuído para o AVC.
- Avaliações Funcionais e Fisioterápicas: Documentos que descrevem as dificuldades motoras e cognitivas enfrentadas pelo paciente, e a necessidade de acompanhamento fisioterápico ou outras formas de tratamento que apontem as limitações no dia a dia.
- Comprovação de Incapacidade Prolongada: Relatórios detalhando a duração da recuperação e quaisquer sequelas permanentes, como paralisia, dificuldades de fala, problemas de mobilidade ou cognição.
- Relatórios Psiquiátricos: Caso o AVC tenha causado consequências psicológicas graves, como depressão ou ansiedade, os laudos psiquiátricos serão fundamentais para comprovar a incapacidade associada.
E se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por AVC?
Sim, é possível solicitar o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas que não contribuíram para o INSS, desde que atendam aos requisitos de renda e incapacidade.
O BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário comprovar uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e incapacidade para o trabalho.
O AVC pode ser classificado como uma deficiência para fins de BPC/LOAS, especialmente quando as sequelas resultantes do AVC, como paralisia ou dificuldade de comunicação, geram impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena e efetiva na sociedade por pelo menos dois anos.
Conclusão
O AVC pode ter um impacto significativo na vida pessoal e profissional de quem o enfrenta.
Saber que existem benefícios previdenciários como o Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, e o BPC/LOAS pode ser um alívio para quem está lidando com as sequelas dessa condição.
É essencial contar com o apoio jurídico certo para garantir que seus direitos sejam assegurados.
Contratar um advogado especializado pode ser fundamental para garantir que o processo de solicitação de benefícios ao INSS seja feito de maneira adequada. O advogado previdenciário ajuda a:
- Garantir que todos os documentos necessários sejam reunidos corretamente.
- Evitar erros comuns, como o envio de documentos incompletos ou incorretos.
- Aumentar as chances de sucesso, seja para o Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, ou BPC/LOAS.
Enfim, aqui vão umas dicas: Reúna toda a documentação necessária, mantenha o acompanhamento médico e busque orientação jurídica para garantir o melhor benefício.
Vou ficando por aqui.
Até o próximo artigo!
