Você já ouviu falar na Regra de Transição do Pedágio de 100%?
Se está pensando em se aposentar, essa pode ser uma das melhores opções disponíveis em 2025!
Mas, como toda regra de transição, ela tem seus detalhes e particularidades.
Essa regra foi criada pela Reforma da Previdência de 2019 para ajudar quem já estava próximo de se aposentar a não ser tão prejudicado pelas novas exigências de idade mínima.
O nome “pedágio” vem da exigência de trabalhar um tempo adicional equivalente a 100% do que faltava para se aposentar quando a reforma entrou em vigor.
Continue lendo para entender:
- Quem tem direito ao Pedágio de 100%
- Como calcular o benefício dessa regra de transição do Pedágio de 100%.
- Exemplos práticos para você saber exatamente como funciona.
Pronto? Vamos juntos entender tudo sobre essa regra?
Sumário
- Como Funciona e Quem Tem Direito ao Pedágio de 100% em 2025?
- Como Calcular o Valor do Benefício no Pedágio de 100%?
- E agora, o que você deve fazer para Planejar sua Aposentadoria?
Como Funciona e Quem Tem Direito ao Pedágio de 100% em 2025?
A Regra de Transição do Pedágio de 100% permite que você se aposente antes da idade mínima exigida pelas novas regras, desde que cumpra um pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar em 13 de novembro de 2019.
Em outras palavras:
- Se em 2019 faltavam 3 anos para você completar o tempo de contribuição necessário, você terá que trabalhar esses 3 anos + mais 3 anos de pedágio (totalizando 6 anos).
A Reforma da Previdência mudou drasticamente as regras de aposentadoria, exigindo idades mínimas maiores e tempos de contribuição mais longos.
Para evitar injustiças com quem já estava perto de se aposentar por tempo de contribuição, foram criadas regras de transição, incluindo o Pedágio de 100%.
Essa regra é mais vantajosa porque:
- Não exige idade mínima alta como outras regras de transição.
- Garante 100% da média salarial, sem fator previdenciário e sem nenhum redutor.
- Ajuda quem já tinha muito tempo de contribuição antes da reforma.
O Pedágio de 100% é ideal para quem deseja dar entrada na aposentadoria e se encaixa nos seguintes critérios:
- Já tinha bastante tempo de contribuição antes da Reforma (em 2019).
- Quer se aposentar sem a idade mínima alta exigida em outras regras.
- Busca o benefício integral (100% da média salarial), sem fator previdenciário.
Essa regra é destinada aos segurados que, em 13/11/2019, estavam a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, que é de:
- 35 anos de tempo de contribuição para homens;
- 30 anos de tempo de contribuição para mulheres.
Para se aposentar pelo Pedágio de 100%, você precisa:
- Completar o tempo que faltava em 13/11/2019.
- Trabalhar um pedágio adicional de 100% do tempo faltante.
Veja o quadro exemplificativo dos requisitos:
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição Regra de Transição – art.20 da EC.103/2019 – Transição do Pedágio de 100% do Tempo Faltante | ||
| Requisitos | Mulher | Homem |
| Tempo mínimo | 30 | 35 |
| Idade | 57 | 60 |
| Pedágio | 100% do Tempo de Contribuição que faltava para 30 anos na data da Reforma que se deu em 13/11/2019 | 100% do Tempo de Contribuição que faltava para 35 anos na data da Reforma que se deu em 13/11/2019 |
Para você entender melhor, vou te dar um exemplo:
Suponhamos que João, em 13/11/2019, tinha 32 anos de tempo de contribuição.
Faltavam 3 anos para completar os 35 anos exigidos para homens.
Pelo Pedágio de 100%, ele terá que trabalhar 3 anos + 3 anos de pedágio = 6 anos ao todo.
Por exemplo, se faltavam 2 anos para você se aposentar em 2019, precisará trabalhar 2 anos + 2 anos de pedágio = 4 anos ao todo para ter direito a regra do pedágio de 100%.
A Regra do Pedágio de 100% tem idade mínima?
Sim! A Regra do Pedágio de 100% exige uma idade mínima para se aposentar:
- Homens: 60 anos de idade
- Mulheres: 57 anos de idade
Importante: Essa idade mínima é fixa para o Pedágio de 100%, não aumentando com o tempo, como ocorre em outras regras de transição.
Qual é a vantagem do Pedágio de 100% em relação a outras regras de transição?
O Pedágio de 100% tem algumas vantagens exclusivas em relação às outras regras de transição:
- Não aplica o fator previdenciário, garantindo 100% da média salarial.
- Não exige idade mínima alta, o que pode permitir uma aposentadoria mais cedo.
- Ideal para quem já tinha muito tempo de contribuição em 2019 e não quer esperar a idade mínima das outras regras.
Embora não tenha idade mínima alta, o Pedágio de 100% pede um tempo adicional de trabalho, que pode adiar a aposentadoria se você estava muito longe de completar o tempo de contribuição em 2019.
Escolher a Regra do Pedágio de 100% sem um planejamento previdenciário pode ser um erro caro.
Veja por que:
- Essa é uma das melhores regras de transição, mas depende de quanto tempo você tinha de contribuição em 2019.
- Se você estava muito longe de completar o tempo de contribuição, o pedágio pode ser longo e atrasar sua aposentadoria.
- Outras regras de transição podem ser mais vantajosas, dependendo da sua situação.
- Se a sua média de contribuições não são tão boas, talvez não seja vantajoso esperar para aposentar na regra do pedágio de 100%.
A regra do pedágio de 100% sempre falo aqui no escritório, que ela é vantajosa para quem tem boas contribuições e deseja se aposentar de maneira integral.
Mas cada caso é um caso e um planejamento previdenciário é a resposta para escolher o melhor benefício.
Cada caso é único! Por isso, é fundamental procurar um advogado previdenciário especializado, que vai analisar seu histórico de contribuições e te ajudar a fazer a escolha certa.
Como Calcular o Valor do Benefício no Pedágio de 100%?
No Pedágio de 100%, o valor do benefício é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Ou seja, não há descarte dos 20% menores salários como ocorria antes da Reforma da Previdência.
A fórmula de cálculo da regra do Pedágio de 100% é simples, veja o passo a passo:
- Some todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- Corrija monetariamente todos os salários.
- Divida o total pelo número de meses em que houve contribuição.
- O resultado será a média salarial, que corresponde ao valor da aposentadoria, pois não há aplicação do fator previdenciário.
Exemplo prático de cálculo da Aposentadoria pela Regra do Pedágio de 100%
Para entender melhor vou te contar um caso.
José procurou o nosso escritório, Robson Gonçalves Advogados, para planejar sua aposentadoria e calcular o valor do benefício.
José tinha salários variáveis ao longo da carreira, incluindo períodos com salários baixos no início da profissão.
Ao realizar um planejamento previdenciário, foi possível:
- Identificar os melhores salários de contribuição e corrigir monetariamente os valores.
- Comparar o Pedágio de 100% com outras regras de transição, como o Pedágio de 50% e a Regra de Pontos.
- Escolher o melhor momento para pedir a aposentadoria, maximizando o valor do benefício.
Veja a média salarial de José:
- A média de 100% dos salários de contribuição de José desde julho de 1994 foi de R$ 6.000,00.
- Como não há aplicação do fator previdenciário, José recebe 100% da média salarial. Valor da aposentadoria: R$ 6.000,00 por mês.
José se aposentou em 2025, com 60 anos de idade e 100% da média salarial de R$ 6.000,00.
Se José tivesse escolhido outra regra, como o Pedágio de 50%, teria perdido cerca de 30% do valor do benefício por causa do fator previdenciário.
Qual é a Melhor Regra de Aposentadoria?
A melhor regra de aposentadoria vai depender diretamente da sua trajetória de trabalho e de como você contribuiu ao longo da vida.
Muita gente não sabe, mas tempo trabalhado em condições especiais, podem contar na sua aposentadoria, como, por exemplo:
- Ambientes insalubres ou perigosos
- Tempo rural
- Serviço militar
- Atividade como Pessoa com Deficiência (PCD)
Esses períodos especiais podem antecipar a sua aposentadoria e aumentar o valor do benefício, dependendo da regra escolhida.
A Reforma da Previdência trouxe novas regras de transição, como:
- Idade Mínima Progressiva
- Pedágio de 50% e 100%
- Regra de Pontos
Cada uma dessas regras tem requisitos e cálculos diferentes, o que pode impactar diretamente no valor da aposentadoria.
O Pedágio de 100% é uma das regras de transição mais atraentes porque não aplica o fator previdenciário, o que garante 100% da média salarial.
Mas é importante analisar minuciosamente se vale a pena pagar o pedágio de 100% para receber o valor integral, sem redutores.
Isso porque:
- O tempo de pedágio pode ser longo, dependendo do tempo que faltava em 13/11/2019.
- Outras regras de cálculo também são vantajosas, dependendo da sua idade e tempo de contribuição.
- Em alguns casos, pode valer mais a pena optar pelo Pedágio de 50% ou pela Regra de Pontos, que permitem a aposentadoria mais cedo, mesmo que com redutores.
Portanto, analisar todas as regras de transição é essencial para escolher a opção mais vantajosa.
Cada caso é único, e o que funciona para uma pessoa pode não funcionar para outra.
Um bom planejamento previdenciário feito por um advogado especialista em aposentadoria, pode te ajudar a considerar os prós e contras.
Inclusive, analisar qual é o valor da sua aposentadoria em cada um desses cenários.
E agora, o que você deve fazer para Planejar sua Aposentadoria?
A Regra de Transição do Pedágio de 100% é uma das opções mais atraentes para se aposentar após a Reforma da Previdência, principalmente porque não aplica o fator previdenciário e garante 100% da média salarial.
No entanto, é importante analisar com cuidado se vale a pena pagar o pedágio de 100% ou se outras regras de transição podem oferecer um benefício mais vantajoso.
Além do Pedágio de 100%, existem outras regras de transição que podem ser mais vantajosas, dependendo do seu histórico de contribuições e idade, como:
- Pedágio de 50%, que permite a aposentadoria mais cedo, mas aplica o fator previdenciário, o que pode reduzir o valor do benefício.
- Regra de Pontos, que garante 100% da média salarial ao alcançar a pontuação necessária (idade + tempo de contribuição).
- Idade Mínima Progressiva, que não aplica o fator previdenciário, mas aumenta anualmente, exigindo planejamento estratégico.
Cada uma dessas regras tem requisitos e cálculos diferentes, o que pode impactar diretamente no valor da sua aposentadoria.
Escolher a regra errada pode te fazer trabalhar mais do que o necessário ou receber um benefício menor do que o que você realmente tem direito.
Por isso, o planejamento de aposentadoria é fundamental para escolher a melhor regra de cálculo.
Até o próximo artigo!
