Receber o diagnóstico de um tumor cerebral maligno não mexe só com a saúde. Abala a família, a renda, o trabalho, os planos de futuro.
Ao mesmo tempo em que você precisa focar em cirurgia, radioterapia, quimioterapia e reabilitação, a conta de luz, o aluguel e o mercado continuam chegando.
Nesse cenário, é muito comum surgir a dúvida:
“Tenho neoplasia maligna do encéfalo. Posso me aposentar pelo INSS?”
“Esse câncer no cérebro dá direito a aposentadoria por invalidez?”
“E se eu ficar com sequelas, consigo aposentadoria como pessoa com deficiência?”
Neste artigo, vamos explicar, em linguagem simples:
- como o INSS enxerga a neoplasia maligna do encéfalo
- quais benefícios são possíveis: auxílio, aposentadoria por incapacidade, aposentadoria PcD por sequelas e BPC/LOAS
- quais são os requisitos e como é calculado o valor em cada caso
- quais documentos ajudam mais
- o que fazer se o INSS negar.
A ideia é que você termine a leitura entendendo o caminho mais provável no seu caso e por que um planejamento previdenciário bem feito pode aumentar muito as chances de sucesso.
Sumário
- O que é neoplasia maligna do encéfalo?
- Quais benefícios do INSS a pessoa com neoplasia maligna do encéfalo pode ter
- Auxílio por incapacidade temporária em casos de neoplasia maligna do encéfalo
- Aposentadoria por incapacidade permanente por neoplasia maligna do encéfalo
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) por sequelas de neoplasia maligna do encéfalo
- BPC/LOAS para pessoas com neoplasia maligna do encéfalo
- Outros direitos ligados à neoplasia maligna do encéfalo
- Documentos essenciais em casos de neoplasia maligna do encéfalo
- Como pedir auxílio, aposentadoria ou BPC por neoplasia maligna do encéfalo no Meu INSS
- Neoplasia maligna do encéfalo sempre dá direito à aposentadoria?
- Preciso de carência para ter benefício por incapacidade nessa doença?
- Posso receber benefício mesmo se o tumor estiver em remissão, mas com sequelas?
- Tenho direito a adicional de 25% para cuidador na aposentadoria?
- Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício por causa do tumor cerebral?
- Em que situações as sequelas do tumor podem gerar aposentadoria PcD?
- Conclusão
O que é neoplasia maligna do encéfalo?
Do ponto de vista médico, neoplasia maligna do encéfalo é, em termos simples, um câncer no cérebro.
Em geral, isso aparece na CID-10 com códigos tipo C71.x (neoplasia maligna do encéfalo), podendo envolver diferentes regiões cerebrais.
Existem ainda outros códigos relacionados, como tumores malignos das meninges ou do sistema nervoso central.
Na prática, o que importa para o INSS não é só o nome da doença, mas:
- o estágio do tumor
- o tipo de tratamento indicado
- as sequelas neurológicas e cognitivas
- o quanto isso interfere no trabalho e na vida diária.
Além disso, a Lei 8.213/91 prevê uma lista de doenças consideradas graves, entre elas a neoplasia maligna, que dão direito à dispensa de carência para alguns benefícios por incapacidade.
Isso é muito importante, porque em muitos casos a pessoa descobre o tumor pouco tempo depois de começar a contribuir e, mesmo assim, pode ter direito a benefício.
Quais benefícios do INSS a pessoa com neoplasia maligna do encéfalo pode ter
Em casos de neoplasia maligna do encéfalo, os benefícios que mais aparecem são:
- auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) por sequelas do tumor
- BPC/LOAS para quem não tem contribuições suficientes ou perdeu a qualidade de segurado.
Vamos passar por cada um, explicando requisitos e dando exemplo de valor.
De forma bem resumida:
- quem está em tratamento e ainda tem chance de voltar a trabalhar costuma começar com auxílio por incapacidade temporária;
- quem tem incapacidade total e permanente pode ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente;
- quem ficou com sequelas duradouras, mas ainda consegue trabalhar com limitações, pode se enquadrar como pessoa com deficiência e, com tempo de contribuição, buscar aposentadoria PcD;
- quem não contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado e vive em situação de baixa renda pode buscar o BPC/LOAS.
Agora, vamos detalhar.
Auxílio por incapacidade temporária em casos de neoplasia maligna do encéfalo
É o benefício voltado para quem precisa se afastar do trabalho por um período, seja por causa da cirurgia, da radioterapia, da quimioterapia ou das sequelas temporárias do tumor.
Em regra, o auxílio por incapacidade temporária exige:
- qualidade de segurado
- carência de 12 contribuições mensais
- incapacidade temporária para o trabalho habitual.
Porém, no caso de neoplasia maligna, a jurisprudência e a própria lei reconhecem dispensa de carência, com base no art. 26, II, combinado com o art. 151 da Lei 8.213/91, que lista a neoplasia maligna entre as doenças graves.
Ou seja, mesmo que você tenha contribuído pouco, pode ter direito ao benefício se estiver com a doença e mantiver a qualidade de segurado.
Pós-Reforma, o INSS utiliza uma média dos salários de contribuição, em geral de 100% das contribuições desde julho de 1994, para chegar ao salário de benefício (SB). Depois, aplica um percentual para chegar à renda mensal do auxílio.
Na prática, o auxílio costuma girar em torno de 91% do SB, com algumas particularidades de cada caso.
Exemplo prático:
- média dos salários de contribuição (SB): R$ 3.000,00
- percentual aproximado: 91%
- valor estimado do auxílio: R$ 2.730,00.
Esse valor pode variar conforme o histórico, a forma exata de cálculo aplicada pelo INSS e eventuais mudanças de lei.
Por isso, simulação profissional é importante.
Aposentadoria por incapacidade permanente por neoplasia maligna do encéfalo
É a aposentadoria concedida quando a incapacidade deixa de ser temporária e passa a ser total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra função compatível com o estado de saúde.
Em linhas gerais, são exigidos:
- qualidade de segurado
- incapacidade total e permanente para o trabalho
- inexistência de possibilidade razoável de reabilitação para outra atividade
- em tese, carência de 12 contribuições, mas dispensada nos casos de neoplasia maligna, pelo mesmo fundamento usado no auxílio.
Na prática, em muitos casos de tumor cerebral maligno com sequelas importantes, o ponto central de discussão é se a incapacidade é realmente permanente ou não.
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
Em regra, hoje vale:
- calcula-se a média de 100% dos salários de contribuição (SB)
- a renda inicial é de 60% do SB + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres), nos benefícios por incapacidade não acidentários.
Há discussão jurídica forte sobre a constitucionalidade desse redutor, e muitas decisões afastam a regra dos 60% em situações específicas.
Homem, 45 anos, com neoplasia maligna do encéfalo, 22 anos de contribuição e média de salários (SB) de R$ 3.000,00:
- anos acima de 20: 2 anos
- percentual: 60% + (2% x 2) = 64%
- valor aproximado: 64% de R$ 3.000,00 = R$ 1.920,00.
Além disso, se a pessoa aposentada por incapacidade permanente precisar de ajuda permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, a Lei 8.213/91 prevê um adicional de 25% em determinadas aposentadorias, tema que costuma ser discutido também em juízo.
Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) por sequelas de neoplasia maligna do encéfalo
Nem todo paciente com tumor cerebral maligno fica totalmente incapaz para qualquer trabalho. Muitas vezes, após o tratamento, a pessoa:
- tem sequelas motoras, cognitivas ou de fala
- não consegue mais exercer a mesma função
- mas ainda pode trabalhar em outra atividade, com adaptações.
Nesses casos, pode ser possível enquadrar a situação como deficiência e buscar a aposentadoria PcD, regulada pela Lei Complementar 142/2013.
A aposentadoria PcD exige que a pessoa tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possam obstruir sua participação plena na sociedade.
Sequelas típicas de neoplasia maligna do encéfalo que podem caracterizar deficiência:
- crises convulsivas
- alterações importantes de memória, atenção ou raciocínio
- sequelas motoras com dificuldade para andar, usar membros superiores, manter equilíbrio
- dificuldades de fala ou compreensão de linguagem
- alterações de comportamento e do controle emocional.
Tudo isso é avaliado em uma perícia biopsicossocial, feita por médico perito e assistente social.
Requisitos da aposentadoria PcD por tempo de contribuição
Na aposentadoria PcD por tempo, o tempo exigido varia conforme o grau de deficiência: leve, moderada ou grave.
Em regra, no RGPS:
| Requisitos Aposentadoria por Tempo de Contribuição PcD | ||
| Grau da Deficiência | Homem | Mulher |
| Leve | 33 anos de Tempo de Contribuição | 28 anos de Tempo de Contribuição |
| Moderada | 29 anos de Tempo de Contribuição | 24 anos de Tempo de Contribuição |
| Grave | 25 anos de Tempo de Contribuição | 20 anos de Tempo de Contribuição |
Além disso, é necessária:
- carência mínima de 180 contribuições
- comprovação de que parte desse tempo foi na condição de pessoa com deficiência.
Requisitos da aposentadoria PcD por idade
Há também a aposentadoria PcD por idade, com regras, em linhas gerais:
- idade mínima: 60 anos para homens e 55 para mulheres
- no mínimo 15 anos de contribuição
- pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência, em qualquer grau.
https://youtu.be/NuIOyr-6-uw
Como é calculado o valor na aposentadoria PcD
De forma simplificada:
- na PcD por tempo de contribuição, o coeficiente costuma ser mais favorável que o da aposentadoria comum pós-Reforma, aproximando-se de 100% do salário de benefício;
- na PcD por idade, aplica-se um percentual sobre a média, podendo chegar a 100% conforme o tempo.
Há detalhes técnicos e discussões sobre como a Reforma impactou a base de cálculo, por isso a simulação caso a caso é essencial.
Exemplo prático da aposentadoria PcD por tempo de contribuição:
Homem com sequelas de neoplasia maligna do encéfalo, grau de deficiência moderado, 29 anos de contribuição e média de salários (SB) de R$ 3.000,00:
- cumpre o tempo mínimo para PcD moderado
- em muitos cenários, o benefício tende a se aproximar de 100% do SB
- valor estimado: perto de R$ 3.000,00, salvo detalhes específicos.
Exemplo prático da aposentadoria PcD por idade:
Mulher de 57 anos, sequela de tumor cerebral, 20 anos de contribuição, 15 anos reconhecidos como PcD, SB de R$ 2.500,00:
- cumpre idade e tempo como PcD
- percentual depende da regra aplicada, mas pode ficar em torno de 70% a 100% do SB, conforme o tempo total
- valor estimado: algo entre R$ 1.750,00 e R$ 2.500,00, a depender do cálculo exato.
BPC/LOAS para pessoas com neoplasia maligna do encéfalo
Quando a pessoa não tem contribuições suficientes, perdeu a qualidade de segurado ou nunca contribuiu, o caminho pode ser o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC é regulado pela Lei 8.742/93 (LOAS) e garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, desde que a família não tenha condições de prover o sustento.
Veja os requisitos:
- ser idoso 65+ ou pessoa com deficiência
- comprovar baixa renda familiar, em regra com renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, embora o STF admita análise mais ampla de miserabilidade em alguns casos.
No contexto da neoplasia maligna do encéfalo, a dificuldade costuma estar na renda.
Muitas famílias ficam sem condição de trabalho, mas não se enquadram na renda formal de 1/4, e aí entram discussões judiciais.
Valor
- sempre um salário mínimo
- não tem 13º
- não gera pensão por morte.
Além disso, o BPC não é aposentadoria. É um benefício assistencial, o que impacta em outros direitos.
Outros direitos ligados à neoplasia maligna do encéfalo
Além dos benefícios do INSS, quem tem neoplasia maligna pode, em muitos casos, ter direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.
Também podem existir direitos como:
- saque do FGTS e PIS/Pasep
- prioridades em filas e procedimentos
- isenção em alguns tributos, conforme a legislação local.
Veja o artigo completo sobre isenção de imposto de renda por neoplasia maligna.
Documentos essenciais em casos de neoplasia maligna do encéfalo
Na prática, o sucesso do pedido depende muito da prova.
É importante reunir:
- laudos de neurologia, neurocirurgia, oncologia e outros especialistas que acompanham o caso
- exames de imagem: tomografia, ressonância magnética, PET-CT, laudos de biópsia
- relatórios detalhando sequelas: crises convulsivas, dificuldade de fala, de memória, de locomoção, alteração de comportamento
- atestados sobre necessidade de cuidador, uso de medicamentos contínuos, frequência de internações.
Além disso, relatórios que traduzem a doença em limitações no dia a dia são fundamentais:
- consegue andar sozinho?
- consegue pegar transporte público?
- precisa de ajuda para higiene, alimentação, medicação?
- consegue manter jornada de trabalho?
Quanto mais concreto e detalhado, melhor para a perícia entender o quadro.
Como pedir auxílio, aposentadoria ou BPC por neoplasia maligna do encéfalo no Meu INSS
O caminho padrão é o Meu INSS:
- acessar o aplicativo ou o site
- escolher o serviço correspondente:
- benefício por incapacidade temporária
- aposentadoria por incapacidade permanente
- aposentadoria da pessoa com deficiência
- benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)
- preencher os dados
- anexar toda a documentação médica e de tempo de contribuição
- aguardar a marcação da perícia médica e, quando for o caso, da avaliação social.
Quando o caso é delicado, é comum o advogado montar um dossiê, com:
- resumo cronológico da doença
- histórico de tratamentos, internações e exames
- descrição da vida profissional antes e depois do tumor.
Neoplasia maligna do encéfalo sempre dá direito à aposentadoria?
Não.
É uma doença grave, com dispensa de carência, mas ainda é necessária a comprovação de incapacidade ou de deficiência, conforme o benefício pretendido.
Preciso de carência para ter benefício por incapacidade nessa doença?
Em regra, a neoplasia maligna está na lista de doenças com dispensa de carência para auxílio e aposentadoria por incapacidade.
O que continua sendo analisado é a qualidade de segurado e a incapacidade.
Posso receber benefício mesmo se o tumor estiver em remissão, mas com sequelas?
Sim.
Muitas vezes, mesmo com tumor “controlado”, as sequelas cognitivas ou motoras são graves e podem justificar aposentadoria ou BPC, conforme o caso.
Tenho direito a adicional de 25% para cuidador na aposentadoria?
Se a aposentadoria for por incapacidade permanente e você precisar de ajuda permanente de terceiro, é possível discutir o adicional de 25%, previsto na Lei 8.213/91.
O reconhecimento, porém, depende de laudo e, muitas vezes, de ação judicial.
Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício por causa do tumor cerebral?
Pode, desde que cumpra os requisitos de deficiência e baixa renda do BPC/LOAS. Nesse caso, não é aposentadoria, e sim benefício assistencial.
Em que situações as sequelas do tumor podem gerar aposentadoria PcD?
Quando as sequelas são permanentes, limitam a vida diária e o trabalho, mas ainda permitem alguma atividade, é possível tentar o reconhecimento como pessoa com deficiência e, com tempo de contribuição, buscar aposentadoria PcD por tempo ou por idade.
Conclusão
Em resumo, a neoplasia maligna do encéfalo é uma doença grave que, além de todo o impacto na saúde, pode gerar direito a:
- auxílio por incapacidade temporária durante o tratamento
- aposentadoria por incapacidade permanente, quando não há mais chance real de retorno ao trabalho
- aposentadoria PcD quando ficam sequelas duradouras, mas a pessoa ainda consegue trabalhar com limitações
- BPC/LOAS, nos casos em que não houve contribuições suficientes e a família vive em situação de baixa renda.
No entanto:
- nada é automático
- a dispensa de carência não substitui a análise de incapacidade
- o cálculo do valor varia bastante conforme o tempo de contribuição e a regra aplicada
- muitos casos só são resolvidos de forma justa na Justiça.
Por isso, o planejamento previdenciário é essencial. Ele permite:
- escolher o benefício mais vantajoso
- organizar a prova médica da forma correta
- evitar erros de enquadramento e perdas financeiras.
O Robson Gonçalves Advogados atua diariamente com casos de neoplasia maligna do encéfalo e outros tumores, benefícios por incapacidade, aposentadoria PcD e BPC/LOAS. Na prática, nossa equipe pode:
- analisar seu CNIS, sua carteira de trabalho e suas contribuições
- revisar seus laudos, exames e relatórios médicos, identificando se o melhor caminho é auxílio, aposentadoria por incapacidade, aposentadoria PcD ou BPC
- simular valores em diferentes cenários
- preparar e protocolar o pedido no Meu INSS, com toda a documentação organizada
- interpor recursos administrativos e, se for necessário, ingressar com ação judicial para buscar um benefício justo.
Se você ou alguém da sua família enfrenta uma neoplasia maligna do encéfalo e precisa entender quais são os seus direitos no INSS, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise individual do caso.
Nossa equipe está pronta para acompanhar você em todas as etapas, do planejamento ao recebimento do benefício, sempre buscando a melhor proteção previdenciária possível.
