Se você recebeu um laudo ou atestado com CID M48.0 e está sentindo dor na coluna, talvez já tenha pensado em duas coisas ao mesmo tempo: como aguentar a dor e como não ficar sem renda se precisar parar de trabalhar.
A cena é comum: dor que começa nas costas, desce para as pernas, sensação de peso, cansaço só de caminhar até o ponto de ônibus. Aos poucos, você passa a evitar subir escadas, ficar em pé muito tempo, até tarefas simples em casa viram um desafio.
E aí vem a dúvida que traz muita gente até aqui: “Com CID M48.0, eu tenho direito a auxílio-doença, aposentadoria, BPC LOAS ou outro benefício do INSS?”
Antes de falar dos benefícios em si, é essencial entender o que essa CID realmente significa, quais são as formas de M48 e como a estenose da coluna afeta sua vida na prática.
É isso que vamos começar a ver agora.
Sumário
- O que é a CID M48.0 e como ela afeta sua coluna
- CID M48.0 e trabalho: quando a doença da coluna gera afastamento
- CID M48.0: qual benefício do INSS você pode receber na prática
- CID M48.0, deficiência e aposentadoria da pessoa com deficiência
- Como pedir benefício por CID M48.0
- Conclusão
O que é a CID M48.0 e como ela afeta sua coluna
A sigla CID é a Classificação Internacional de Doenças, usada pelos médicos para padronizar diagnósticos.
Dentro desse sistema, o código M48 agrupa as chamadas “outras espondilopatias”, que são doenças da coluna vertebral, em geral degenerativas ou traumáticas.
Dentro do grupo M48, existem várias subcategorias, entre elas:
- M48.0 Estenose da coluna vertebral
- M48.1 Hiperostose ancilosante
- M48.2 Kissing spine
- M48.3 Espondilopatia traumática
- M48.4 Fratura de fadiga de vértebra
- M48.5 Vértebra colapsada não classificada em outra parte
- M48.8 Outras espondilopatias especificadas
- M48.9 Espondilopatia não especificada
De forma simples, a estenose é um estreitamento do canal da coluna ou dos “túneis” por onde passam a medula espinhal e as raízes nervosas.
Esse estreitamento aperta essas estruturas e pode gerar:
- dor
- fraqueza
- formigamento
- perda de força ou sensibilidade
- limitação importante de movimentos.
Com o tempo, esse processo costuma estar ligado a desgaste, artrose, “bicos de papagaio”, espessamento de ligamentos e outras mudanças na coluna.
Não é só um “incômodo”, é uma doença estrutural, que pode piorar progressivamente se não for tratada.
Na prática previdenciária, a estenose da coluna com CID M48.0 é vista com muita atenção porque:
- pode dificultar ou impedir trabalhos com esforço físico
- pode limitar atividades que exigem ficar muito tempo em pé
- pode atrapalhar até funções mais leves, dependendo do grau da doença.
Por isso, quando você vê M48.0 no laudo, o INSS não deveria olhar apenas o nome da doença, mas como essa estenose específica atinge a sua capacidade de trabalhar, o que nem sempre acontece na primeira perícia.
Sintomas mais comuns e impacto na vida real
A estenose da coluna pode atingir regiões diferentes, mas, de modo geral, os sintomas mais citados são:
- dor na região lombar ou nas costas, que pode irradiar para nádegas e pernas
- sensação de peso ou cansaço nas pernas ao caminhar
- formigamento, dormência ou queimação em pés, panturrilhas ou coxas
- fraqueza nas pernas, às vezes com sensação de que “vão falhar”
- dificuldade para ficar em pé muito tempo, melhorando um pouco ao sentar ou se curvar
- necessidade de parar a caminhada, se apoiar ou se inclinar para frente para aliviar a dor.
Na vida real, isso significa:
- ter que parar várias vezes no caminho entre casa e o ponto de ônibus
- evitar subir escadas no trabalho ou no transporte público
- dificuldade para carregar caixas, mercadorias, ferramentas ou pacientes
- limitação para dirigir longas distâncias
- redução do ritmo no serviço, com medo de a dor travar de vez.
Em casa, a situação também pesa.
Atividades simples como varrer, lavar roupa, cozinhar em pé, tomar banho em box escorregadio ou cuidar de filhos e netos vão ficando mais difíceis.
É exatamente esse conjunto de sintomas, aliado aos exames de imagem (como ressonância e raio X), que deve ser levado em conta na hora de pedir um benefício do INSS por CID M48.0.
Não é só “uma dor na coluna”, é uma condição que, muitas vezes, muda por completo a forma como você consegue trabalhar e viver.
CID M48.0 e trabalho: quando a doença da coluna gera afastamento
Para quem trabalha com carteira assinada, a regra geral é a seguinte:
Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, inclusive por problemas na coluna com CID M48.0, o salário continua sendo pago pela empresa.
Esse período é considerado licença médica remunerada, com base nos atestados apresentados
Se a incapacidade passa de 15 dias, a partir do 16º dia o caso passa a ser, em regra, de responsabilidade do INSS, por meio de um benefício por incapacidade temporária, desde que a perícia reconheça a incapacidade para o trabalho.
Para contribuintes individuais, MEI, facultativos e segurados especiais, não existe essa divisão de 15 dias pagos pela empresa.
Se a estenose da coluna impede o trabalho por mais tempo, o pedido já é feito diretamente ao INSS.
Observação importante se for por acidente de trabalho:
Se a incapacidade por M48.0 tiver relação com acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício pode ser enquadrado como auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91).
Nesses casos:
- há isenção de carência, ou seja, não se exige o mínimo de 12 contribuições
- durante o período do benefício acidentário, a empresa deve continuar recolhendo FGTS
- após a alta, em regra, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses no emprego, conforme artigo 118 da Lei 8.213.
Quando a estenose impede de trabalhar de fato
Na prática, não é o nome da doença que afasta do trabalho, e sim o quanto ela limita a função que você exerce.
A estenose com CID M48.0 costuma gerar grande impacto em profissões como:
- pedreiros, serventes, pintores e trabalhadores da construção civil
- cuidadores, técnicos de enfermagem e profissionais que levantam pacientes
- trabalhadores de estoque, mercado, logística e carga e descarga
- operadores de máquina, metalúrgicos, trabalhadores braçais em geral
- vendedores externos, motoristas e motoboys, que ficam muito tempo em pé ou sentados.
Em atividades que exigem ficar em pé por longos períodos, carregar peso, subir escadas, fazer movimentos repetitivos ou permanecer muito tempo em postura desconfortável, a dor, a sensação de peso nas pernas e a limitação de movimento tornam o trabalho inviável.
Mesmo profissões mais leves, como trabalho de escritório, podem ser afetadas.
Ficar muito tempo sentado, levantar e caminhar várias vezes ao dia, pegar transporte público, tudo isso pode se tornar difícil dependendo do grau da estenose.
Na perícia do INSS, é muito importante explicar:
- o que você faz no dia a dia
- quanto tempo passa em pé, sentado, caminhando
- se consegue ou não carregar peso, subir escadas, dirigir, agachar.
Observações se a CID M48.0 for relacionada ao trabalho
Quando a estenose da coluna é causada ou agravada pelo tipo de trabalho, pode ser reconhecida como doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho.
Isso abre a possibilidade de:
- benefício acidentário (B91) em vez de comum (B31)
- presunção de nexo em alguns casos, pelo NTEP
- discussão de estabilidade no emprego após a alta, mesmo quando o INSS inicialmente não enquadrou como acidentário.
Nessas situações, a forma como o atestado, a CAT e os laudos são feitos faz muita diferença.
CID M48.0: qual benefício do INSS você pode receber na prática
Vamos ver as possibilidades de benefícios do INSS você pode receber por conta da CID M 48.0:
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
O auxílio por incapacidade temporária é o benefício mais comum para quem tem CID M48.0 e não consegue trabalhar por um período.
Em resumo, os requisitos gerais são:
- Qualidade de segurado: Você precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
- Carência de 12 contribuições: Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais, salvo hipóteses de isenção.
- Incapacidade temporária para sua atividade habitual: A estenose deve impedir, de fato, que você exerça sua profissão. Não basta ter o diagnóstico, é preciso comprovar a incapacidade funcional com laudos, exames e perícia.
- Duração da incapacidade superior a 15 dias: Para empregados, o INSS assume a partir do 16º dia. Para os demais segurados, o benefício é devido a partir do momento em que se comprova a incapacidade por mais de 15 dias.
Se a incapacidade por M48.0 resultar de acidente de qualquer natureza ou de doença do trabalho, há duas consequências importantes:
- em regra, há isenção de carência, conforme artigo 26 da Lei 8.213 e orientação do INSS
- se reconhecido como acidente de trabalho, o benefício é o B91, com FGTS durante o afastamento e estabilidade de 12 meses após o retorno.
Ou seja, em caso de acidente ou doença ocupacional, o segurado pode ter direito ao benefício mesmo com poucas contribuições, desde que comprove a qualidade de segurado e o nexo com o trabalho.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente é a “evolução” do benefício por incapacidade quando a situação deixa de ser temporária.
Ela é devida ao segurado que:
- tem qualidade de segurado
- quando for o caso, cumpriu a carência exigida
- é considerado total e permanentemente incapaz para qualquer atividade que lhe garanta subsistência
- não tem possibilidade de reabilitação para outra função.
No contexto da CID M48.0, isso pode acontecer quando a estenose da coluna é tão grave, ou se soma a outras doenças, que o segurado não consegue mais desempenhar nenhum tipo de trabalho compatível com sua formação, idade e histórico profissional.
Normalmente, a aposentadoria por incapacidade permanente é avaliada a partir de um auxílio por incapacidade temporária, quando fica claro que a incapacidade não tem perspectiva de melhora.
Quando a incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional:
- também pode haver isenção de carência, nos termos da legislação previdenciária
- a aposentadoria pode ser classificada como acidentária, com códigos específicos, o que reforça o nexo com o trabalho
- em alguns casos, a jurisprudência reforça que o valor da aposentadoria deve respeitar a base do auxílio acidentário que a antecedeu, evitando redução injustificada.
Por isso, quando a estenose da coluna surgiu ou piorou por causa do trabalho, é fundamental discutir o enquadramento acidentário desde o início.
Auxílio-acidente em casos de sequela
O auxílio-acidente é um benefício muitas vezes esquecido, mas muito importante para quem ficou com sequelas após um evento que agravou a coluna.
Pela Lei 8.213, o auxílio-acidente é devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ficam sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho habitual.
É um benefício de natureza indenizatória.
No dia a dia, em casos de CID M48.0, isso pode acontecer quando:
- após o tratamento, ainda há dor intensa ao esforço
- o segurado não consegue mais ficar em pé, caminhar ou carregar peso como antes
- há limitação permanente para subir escadas, abaixar, levantar ou fazer movimentos repetitivos
- a produtividade cai e ele precisa de ajuda para tarefas que fazia sozinho.
O auxílio-acidente funciona assim:
- em regra, corresponde a 50% do salário de benefício
- pode ser recebido junto com o salário, pois não substitui a renda do trabalho
- pode ser recebido sem precisar se afastar do trabalho
- é pago, em regra, até a concessão de uma aposentadoria.
Se a sequela em M48.0 decorre de acidente de trabalho ou de doença ocupacional:
- fica mais fácil demonstrar o nexo entre a lesão e a atividade, muitas vezes com apoio do NTEP ou da CAT
- o benefício mantém sua natureza indenizatória, mas reforça o direito do trabalhador de discutir, inclusive, responsabilidade civil do empregador e outras indenizações na Justiça do Trabalho
- a comprovação de que a redução da capacidade veio de acidente ou doença ocupacional costuma ser melhor vista pela perícia quando há CAT, laudos do médico do trabalho e registro adequado no prontuário.
Em resumo: se você tem CID M48.0, sofreu acidente ou teve agravamento por causa do trabalho e ficou com limitação definitiva, não pense apenas em auxílio-doença.
Pode haver também direito a auxílio-acidente, o que garante uma renda extra até a aposentadoria.
CID M48.0, deficiência e aposentadoria da pessoa com deficiência
Para o INSS, deficiência não é só ter uma doença, e sim ter um impedimento de longo prazo que atrapalha sua vida em comparação com outras pessoas.
Em geral, é uma limitação que dura mais de 2 anos e dificulta coisas básicas como trabalhar, se locomover, usar transporte público, estudar, cuidar da própria casa e participar da vida em sociedade em igualdade de condições.
A CID M48.0 pode ser tratada como deficiência quando a estenose da coluna causa, de forma duradoura:
- dor frequente
- fraqueza nas pernas
- dificuldade para andar, subir escadas, ficar em pé ou sentar muito tempo
- dependência de ajuda, bengala, andador ou adaptações.
Se essas limitações atrapalham seu trabalho e sua autonomia por longo prazo, a perícia pode reconhecer que não é só “doença na coluna”, mas sim deficiência para fins de benefícios previdenciários e assistenciais.
A Lei Complementar 142 criou duas formas principais de aposentadoria da pessoa com deficiência:
- por tempo de contribuição: tempo exigido diminui conforme o grau da deficiência:
- deficiência grave: 25 anos (homem) e 20 anos (mulher)
- moderada: 29 anos (homem) e 24 anos (mulher)
- leve: 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
- por idade:
- 60 anos para o homem
- 55 anos para a mulher
- pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
Se a sua M48.0 for reconhecida como deficiência nesse período, você pode se aposentar mais cedo do que pelas regras comuns.
CID M48.0 dá direito ao BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício assistencial de 1 salário mínimo, pago a quem não consegue se manter sozinho nem pela família.
No caso de pessoa com deficiência, os requisitos básicos são:
- impedimento de longo prazo (em regra, por mais de 2 anos) que dificulta participar da sociedade em igualdade com as demais pessoas
- baixa renda familiar, normalmente até ¼ do salário mínimo por pessoa, podendo ser flexibilizado na análise do caso.
Não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.
A CID M48.0 pode dar direito ao BPC quando:
- a estenose da coluna é grave e duradoura
- há dificuldade importante para andar, subir escadas, ficar em pé ou realizar atividades simples
- a pessoa precisa de ajuda de terceiros ou de equipamentos (bengala, andador, cadeira de rodas)
- a família vive em situação de vulnerabilidade, com renda muito baixa.
É comum o BPC ser pedido por quem nunca contribuiu para o INSS ou já perdeu a qualidade de segurado, mas ficou com grande limitação por causa da coluna.
Na prática, o BPC garante uma renda mínima para quem tem deficiência e é baixa renda, mesmo sem histórico contributivo.
Como pedir benefício por CID M48.0
Para pedir auxílio por incapacidade por causa da CID M48.0, o caminho padrão é pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com a conta gov.br.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “benefício por incapacidade” ou “auxílio por incapacidade temporária”.
- Selecione o serviço correspondente e preencha os dados solicitados.
- Anexe laudos e exames da coluna que comprovem a estenose e a incapacidade para o trabalho.
- Confirme o pedido e aguarde o agendamento da perícia médica.
- No dia da perícia, leve todos os documentos originais e explique sua rotina de trabalho e limitações.
Quanto mais clara for a ligação entre a CID M48.0 e a dificuldade real de trabalhar, maiores as chances de deferimento.
Documentos e laudos mais importantes para quem tem M48.0
Para qualquer pedido ligado à CID M48.0, ajudam muito:
- Ressonância magnética e outros exames de imagem da coluna
- laudos de ortopedista, neurologista ou neurocirurgião
- relatórios de fisioterapia e outros tratamentos
- atestados que descrevam tempo de afastamento e limitações
- descrição clara da dificuldade para andar, ficar em pé, carregar peso, subir escadas e trabalhar
Quanto mais bem detalhado o quadro nos laudos, melhor para a perícia entender o impacto real da estenose na sua vida.
Doença na coluna com CID M48.0 aposenta automaticamente?
Não.
Ter CID M48.0 não significa aposentadoria automática.
O que o INSS avalia é se a estenose:
- causa incapacidade temporária, dando direito a auxílio por incapacidade
- ou causa incapacidade total e permanente, que pode levar à aposentadoria por incapacidade
- ou ainda configura deficiência, para aposentadoria da pessoa com deficiência.
Sem incapacidade ou deficiência comprovada, não há benefício só pelo código.
Quais exames mais ajudam na perícia para quem tem estenose da coluna?
Os mais importantes costumam ser:
- ressonância magnética da coluna
- laudos com descrição da estenose e do grau de compressão
- exames de imagem complementares, se houver
- relatórios de fisioterapia e pareceres de especialistas que descrevam limitação para andar, ficar em pé, sentar e trabalhar.
Exame sem laudo bem explicado ajuda pouco.
O ideal é que o médico escreva, em linguagem simples, o que você consegue ou não consegue fazer.
Qual a diferença entre benefício por incapacidade e aposentadoria da pessoa com deficiência?
Na prática, quem tem CID M48.0 pode se encaixar em um ou em outro, dependendo do nível de limitação e da história de contribuições. Veja as diferenças:
- O benefício por incapacidade (auxílio ou aposentadoria por incapacidade) olha principalmente para a capacidade de trabalhar. Se você não consegue trabalhar temporariamente ou de forma permanente, pode ter direito.
- A aposentadoria da pessoa com deficiência olha para o impedimento de longo prazo e o grau de deficiência, permitindo se aposentar com menos tempo ou idade reduzida, mesmo que você ainda trabalhe ou tenha trabalhado com adaptação.
Conclusão
A CID M48.0 não é só “dor nas costas”.
Dependendo do grau da estenose da coluna, ela pode gerar afastamento do trabalho, direito a auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria da pessoa com deficiência e, em alguns casos, até BPC LOAS quando há deficiência e baixa renda.
Tudo isso depende de laudos, exames e da forma correta de apresentar o seu caso ao INSS.
Um pedido mal formulado ou com documentação fraca aumenta muito o risco de negativa, mesmo quando o quadro é grave.
O Robson Gonçalves Advogados atua justamente nesses casos: faz análise dos documentos, ajuda a escolher o benefício mais adequado para a sua situação, orienta na preparação de laudos, entra com o pedido no Meu INSS, interpõe recursos administrativos e, quando necessário, leva a discussão para a Justiça.
Se você tem CID M48.0, está com dificuldade para trabalhar ou teve benefício negado, vale buscar uma orientação especializada.
Entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise do seu caso e para saber, na prática, qual benefício do INSS você pode receber.
Até o próximo artigo!
