Você trabalha por conta própria e quer garantir uma aposentadoria tranquila e acesso a benefícios do INSS? Tem dúvidas sobre como é ser contribuinte individual?
Este guia é para você!
Contribuir corretamente como contribuinte individual é o primeiro passo para garantir uma aposentadoria lá na frente.
Neste artigo, você vai ficar por dentro de tudo que você precisa saber, desde o que é um contribuinte individual até os códigos de pagamento específicos, garantindo que você não perca nenhum benefício.
Vamos lá?
Sumário
- Contribuinte Individual, o que é?
- Qual valor o contribuinte individual paga INSS?
- Como gerar a Guia de Recolhimento do INSS?
- Quais Benefícios do INSS o Contribuinte Individual Tem Direito?
- Conclusão
Contribuinte Individual, o que é?
O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, e inclui tanto profissionais liberais quanto autônomos.
Eles são responsáveis por recolher suas próprias contribuições ao INSS, veja exemplos:
- Profissionais Liberais
- Profissionais liberais são aqueles que prestam serviços especializados com autonomia. Isso inclui advogados, médicos, engenheiros, entre outros.
- Eles geralmente possuem registro em conselhos de classe e atuam de forma independente.
Os contribuintes individuais possuem códigos de contribuição específicos, veja:
- 1007: Para recolhimento mensal com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.
- 1104: Para recolhimento trimestral com a mesma alíquota de 20%.
- Autônomos
- Autônomos são trabalhadores que atuam de forma independente, como eletricistas, pintores, motoristas de aplicativos, entre outros.
- Eles não possuem vínculo empregatício e são responsáveis por sua própria contribuição previdenciária.
Os autônomos possuem códigos de contribuição específicos, veja:
- 1163: Para recolhimento mensal no Plano Simplificado com alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
- 1180: Para recolhimento trimestral no Plano Simplificado com a mesma alíquota.
O que é salário de contribuição?
Para calcular quanto um contribuinte individual deve pagar ao INSS, é essencial entender o que é salário de contribuição
O salário de contribuição é a base de cálculo utilizada para determinar o valor das contribuições ao INSS.
Para os contribuintes individuais, ele pode ser:
- O valor do salário mínimo: Para quem opta pelo Plano Simplificado de Contribuição.
- O valor do rendimento mensal: Para profissionais liberais e autônomos que desejam contribuir com uma base maior, respeitando o limite do teto previdenciário.
Qual valor o contribuinte individual paga INSS?
Os valores de contribuição dependem de cada situação, veja por exemplo:
- Pagando sobre o código 1007: 20% sobre o salário de contribuição.
- Exemplo: Se o salário de contribuição for R$ 2.000,00, a contribuição será R$400,00.
- Pagando sobre o código 1104: 20% sobre o salário de contribuição, recolhimento trimestral.
- Exemplo: Para um salário de contribuição de R$ 2.000,00 por mês, a contribuição trimestral será R$ 1.200,00.
- Pagando sobre o código 1163: 11% sobre o salário mínimo (Plano Simplificado).
- Exemplo: Com o salário mínimo de R$ 1.412,00, a contribuição será R$ 155,32.
- Pagando sobre o código 1180: 11% sobre o salário mínimo, recolhimento trimestral.
- Exemplo: Com o salário mínimo de R$ 1.412,00, a contribuição trimestral será R$ 465,96.
Qual a diferença das alíquotas de 5%, 11% e 20%?
Veja, cada uma dessas alíquotas de contribuição são destinadas para pessoas diferentes e em situações distintas;
- 5%: Destinada ao contribuinte facultativo de baixa renda, como donas de casa sem renda própria, e ao microempreendedor individual (MEI).
- 11%: Aplicável no Plano Simplificado de Contribuição para contribuintes individuais que optam por contribuir sobre o salário mínimo.
- 20%: Usada por contribuintes individuais que desejam contribuir sobre um valor maior, entre o salário mínimo e o teto do INSS, garantindo benefícios maiores.
Como gerar a Guia de Recolhimento do INSS?
Embora ainda seja possível utilizar os antigos carnês laranjas, a maneira mais prática atualmente é emitir a guia de recolhimento do INSS pela internet.
E isso é possível através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
Vamos ao passo a passo:
- Utilize o sistema da Receita Federal SAL Web para emitir a GPS, conhecido como Sistema de Acréscimos Legais.
- Selecione uma das duas opções:
– 1) Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999: Permite efetuar o cálculo de contribuições em atraso, do contribuinte autônomo, empregado doméstico, empresário, facultativo e do segurado especial, filiados até 28/11/1999.
– 2) Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999: permite efetuar o cálculo de contribuições em atraso do contribuinte individual, doméstico, facultativo e do segurado especial, filiados a partir de 29/11/1999, inclusive.
- Insira os dados pessoais e o código de pagamento correspondente à sua categoria.
- Verifique todos os dados inseridos para garantir que estão corretos e, em seguida, emita a guia.
- Depois é só pagar.
Seguindo esses passos, você pode garantir que suas contribuições ao INSS sejam feitas corretamente, assegurando todos os seus direitos previdenciários.
Dica: Sempre guarde o comprovante de pagamento e verifique se o valor foi registrado corretamente no portal Meu INSS, acessando o “Extrato de Contribuição (CNIS)”.
Quais Benefícios do INSS o Contribuinte Individual Tem Direito?
Contribuir ao INSS como contribuinte individual não só garante acesso a uma aposentadoria segura, mas também a uma série de outros benefícios que proporcionam suporte em diversas situações da vida.
Abaixo, destacamos os principais benefícios que você pode obter ao manter suas contribuições em dia:
- Aposentadoria por Idade: Disponível para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Já extinta para novos segurados após a Reforma da Previdência, mas ainda válida para quem já estava contribuindo antes da reforma e completou os requisitos.
- Aposentadoria por Invalidez: Para segurados que ficarem permanentemente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente.
- Auxílio-Doença: Benefício temporário concedido aos segurados que ficarem incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
- Salário-Maternidade: Pago durante 120 dias para as seguradas que tiverem filho, adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
- Auxílio-Acidente: Concedido aos segurados que sofrerem acidente e, como resultado, ficarem com sequelas que reduzam sua capacidade de trabalho.
- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado que falecer, garantindo o sustento da família.
- Auxílio-Reclusão: Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado ou semiaberto.
Conclusão
Contribuir corretamente como contribuinte individual é essencial para garantir uma aposentadoria segura e acesso a diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade.
Acompanhar regularmente suas contribuições através do portal Meu INSS e realizar um planejamento previdenciário adequado são passos fundamentais para evitar problemas futuros.
Para uma orientação detalhada e personalizada, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário é crucial.
O escritório Robson Gonçalves Advogados está à disposição para oferecer suporte completo, desde o planejamento previdenciário até a solução de eventuais problemas com suas contribuições.
Entre em contato conosco e garanta um futuro tranquilo e seguro.
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