Você sabia que algumas doenças podem garantir um benefício no valor de um salário mínimo pago pelo INSS todos os meses?
Isso mesmo, o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS, é uma ajuda de um salário mínimo por mês para quem precisa.
Este benefício é para pessoas com algumas doenças graves, idosos com mais de 65 anos, ou quem tem alguma deficiência e vive numa situação de vulnerabilidade.
Neste artigo, vamos contar quais doenças podem dar direito a esse benefício e o que você precisa fazer para pedir o BPC/LOAS.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Doenças que podem dar direito ao BPC/LOAS
- Documentos Necessários para Dar Entrada no BPC/LOAS por Doença
- Como dar entrada no BPC/LOAS por Doença
- Conclusão
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício pago pelo INSS destinado a duas categorias de pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Pessoas com deficiência ou doença grave, aqui independente da idade;
- Pessoas idosas com mais de 65 anos de idade;
Para ter direito a este benefício, a renda por pessoa da família de quem pede o benefício deve ser menor que um quarto do salário mínimo vigente.
Importante lembrar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial e não precisa de contribuições prévias ao INSS, ou seja, não é uma aposentadoria.
Quem é considerado baixa-renda para pedir o BPC?
Para poder receber o BPC/LOAS, a renda de cada pessoa que mora na mesma casa não pode passar de 1/4 do salário mínimo.
Isso quer dizer que, para ser considerado de baixa-renda e ter direito a esse benefício em 2024, a renda por pessoa da família tem que ser de, no máximo, R$353,00 por mês.
Mas, tem uma coisa importante que você precisa saber: alguns gastos da sua casa podem diminuir o valor que o governo olha quando vai ver se você pode receber o BPC/LOAS.
Isso inclui despesas como:
- Aluguel ou prestação da casa;
- Contas de água, luz e outras despesas com a casa;
- Gastos com remédio e tratamento médico;
- Plano de saúde
- Gastos com transporte para ir ao médico ou terapia.
Doenças que podem dar direito ao BPC/LOAS
Existem algumas doenças que podem dar direito ao BPC/LOAS e isso pode ser um norte caso você tenha o diagnóstico de alguma delas.
Mas importante, mesmo que a sua condição não esteja aqui, isso não quer dizer que você não tem direito ao BPC/LOAS.
Veja algumas doenças:
- Esquizofrenia (CID F20)
- Transtorno Bipolar (CID F31)
- Depressão Maior (CID F32)
- Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) (CID F43.1)
- Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) (CID F42)
- Autismo (CID F84.0)
- Síndrome de Down (CID Q90)
- Paralisia Cerebral (CID G80)
- Esclerose Múltipla (CID G35)
- Doença de Parkinson (CID G20)
- Doença de Alzheimer (CID G30)
- Insuficiência Renal Crônica (CID N18)
- HIV/AIDS (CID B20-B24)
- Câncer (Neoplasias Malignas) (CID C00-C97)
- Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) (CID J44)
- Cardiopatia Grave (CID I50)
- Diabetes Mellitus com Complicações (CID E10-E14)
- Artrite Reumatoide Grave (CID M06)
- Lupus Eritematoso Sistêmico (CID M32)
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) (CID G12.2)
- Hepatite Crônica (CID B18)
- Cirrose Hepática (CID K74)
- Insuficiência Cardíaca (CID I50)
- Fibrose Cística (CID E84)
- Doença de Huntington (CID G10)
- Distúrbios Graves de Personalidade (CID F60-F69)
- Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) Grave (CID F90)
- Distrofias Musculares (CID G71)
- Transtornos Convulsivos/ Epilepsia Refratária (CID G40)
- Anemia Falciforme (CID D57)
- Hérnia de Disco (CID-10: M51)
- Espondilolistese (CID-10: M43.1)
- Estenose Espinal (CID-10: M48.0)
- Escoliose (CID-10: M41)
- Cifose (CID-10: M40) Lordose (CID-10: M40)
- Osteoartrite da Coluna (CID-10: M47)
- Osteoporose Vertebral (CID-10: M81.0)
- Fraturas Vertebrais por Compressão (CID-10: M48.4)
- Lombalgia (CID-10: M54.5)
Somente essas doenças podem pedir o BPC/LOAS?
Não!
O BPC/LOAS para pessoas com deficiência é destinado para qualquer pessoa que tenha alguma doença que possa ser considerada deficiência e que limite o dia a dia.
Mesmo que a sua doença não esteja ali acima, vale a pena analisar se você pode ter direito ao BPC/LOAS.
Menor de idade pode pedir o BPC/LOAS?
Sim!
Menores de idade podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Ou seja:
- Possuir alguma deficiência ou doença grave;
- Se encaixar no critério de baixa renda.
O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência ou doença grave de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes, que vivenciam limitações significativas em sua participação social devido à deficiência.
Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC/LOAS?
Sim, quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC/LOAS.
Receber o bolsa família não prejudica para pedir o BPC/LOAS, inclusive, pode ajudar a ter direito ao BPC.
Uma vez o bolsa família é destinado para pessoas de baixa renda, fica mais fácil caracterizar as pessoas para conseguirem o BPC/LOAS.
BPC/LOAS por Motivo de Doença Deixa 13º?
Não, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não concede 13º salário aos seus beneficiários.
Diferente das aposentadorias, o BPC/LOAS é regido por regras diferentes, regras da assistência social e não está sujeito a pagamentos adicionais como o 13º salário.
BPC/LOAS por Motivo de Doença Deixa Pensão por Morte?
Não, o BPC/LOAS também não prevê a transmissão do benefício na forma de pensão por morte.
Por ser um benefício assistencial não contributivo, ele é estritamente pessoal e intransferível.
Isso significa que, em caso de falecimento do beneficiário, o BPC/LOAS é automaticamente encerrado e não há direito a pensão por morte para os dependentes ou familiares.
Mas isso não impede que outras pessoas da mesma residência possam pedir o BPC/LOAS caso tenham direito.
Documentos Necessários para Dar Entrada no BPC/LOAS por Doença
Para dar entrada no BPC/LOAS por motivo de doença, são necessários os seguintes documentos:
- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado;
- CPF e documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro documento oficial);
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico recente, com CID (Classificação Internacional de Doenças) que comprove a deficiência ou doença e sua gravidade, impacto na capacidade funcional e necessidade de assistência permanente de terceiros;
- Relatórios médicos e exames complementares que detalhem a condição de saúde;
- Receitas de medicamentos usados no tratamento
Cada caso é único, e pode ser necessário apresentar documentos adicionais conforme a situação específica do caso.
Como dar entrada no BPC/LOAS por Doença
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por motivo de doença, siga os passos abaixo:
Pelo Telefone:
- Ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e informe que deseja solicitar o BPC/LOAS por motivo de doença.
Pelo Portal do MeuINSS
- Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br);
- Faça login com seu CPF e senha.
- Na página inicial, selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
Conclusão
Agora que você já sabe que uma variedade de doenças dão direito ao BPC/LOAS, pode sair compartilhando essa informação.
Lembre-se, mesmo que a doença não esteja ali, não é motivo para desespero!
As doenças que citei foram apenas as mais comuns, sendo que cada caso deve ser analisado por um profissional.
Aqui no Robson Gonçalves Advogados temos experiência em BPC/LOAS por Doença.
É um direito seu ter acesso ao BPC/LOAS por motivo de doença ou alguma deficiência.
Caso queira entrar em contato conosco, clique no botão abaixo.
Vou ficando por aqui.
Até breve!
