Quem tem Epilepsia pode receber R$1.412,00 todo mês? Sim, é possível através do BPC/LOAS!
A epilepsia, um transtorno neurológico que pode afetar qualquer um, de qualquer idade, traz desafios diários para quem convive com ela.
Mas você sabia que quem tem epilepsia pode ter direito a receber 1 salário mínimo mensal pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
Isso mesmo, o governo pode te ajudar, caso você seja considerado baixa-renda, com uma salário todo mês para tornar a vida um pouco mais fácil.
E o melhor: vamos te contar tudinho sobre como você, que vive com epilepsia ou conhece alguém que vive, pode fazer para acessar esse benefício.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS para Epilepsia (CID G40)
- Como Solicitar o BPC/LOAS
- BPC/LOAS Negado, o que Fazer?
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS, conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é uma ajuda que o governo dá para duas turmas de pessoas:
Esse benefício é um dinheirinho, no valor de um salário mínimo (isso dá R$1.412,00 hoje em dia), que o governo paga todo mês para ajudar a cobrir as despesas.
É como se fosse uma Aposentadoria para quem nunca contribuiu ou não tem os requisitos para se aposentar .
Mas importante, para ter acesso ao BPC/LOAS você precisa se encaixar em um conceito de baixa-renda.
Epilepsia (CID G40) é uma deficiência para dar direito ao BPC/LOAS?
Para responder a essa pergunta, veja:
A epilepsia é quando o cérebro de uma pessoa funciona de um jeitinho diferente por alguns momentos, fazendo com que ela tenha convulsões.
É como se, de repente, o cérebro mandasse muitos sinais ao mesmo tempo, e o corpo não soubesse o que fazer com todos eles.
Isso pode fazer a pessoa tremer, ter movimentos que não consegue controlar, ou até ficar parada, sem reação.
A epilepsia tem um código especial que os médicos usam para identificar, chamado CID G40.
Epilepsia dá direito ao BPC/LOAS sim!
Com essas informações, agora, você deve estar se perguntando:
“Mas por que quem tem epilepsia pode receber o BPC/LOAS?”
Bom, é que a epilepsia pode fazer com que a pessoa tenha algumas limitações no dia a dia, dificuldades para trabalhar, estudar ou fazer atividades sozinha, dependendo de como as convulsões afetam ela.
Por isso, o governo entende que, em alguns casos, a epilepsia pode ser considerada uma deficiência, porque interfere bastante na vida da pessoa.
Então, se a epilepsia faz com que você ou alguém que você conhece não consiga levar uma vida como a da maioria das pessoas, sem contar que a grana em casa é curta e o tratamento é caro, o BPC/LOAS aparece como uma ajuda.
Esse benefício dá 1 salário mínimo por mês para ajudar nas despesas e tentar dar uma vida um pouco mais tranquila para quem tem epilepsia e vive com pouco dinheiro.
Mas ó, não é todo mundo com epilepsia que pode receber, tá?
É preciso mostrar que a epilepsia traz limitações sérias e que a família seja considerada baixa-renda, ok?
Como dever ser o Laudo da Epilepsia para dar direito ao BPC
Para ter direito ao BPC/LOAS por epilepsia, é crucial que o laudo médico apresentado contenha as Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) específicas da condição.
Esse documento é fundamental para comprovar a existência e a gravidade da epilepsia, além de ser uma peça chave no processo de solicitação do benefício.
Aqui estão as CIDs referentes aos diferentes tipos de epilepsia que o médico deve incluir no laudo:
- G40.0 – Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas generalizadas
- G40.1 – Epilepsia e síndromes epilépticas localizadas (focais, parciais) idiopáticas
- G40.2 – Epilepsia e síndromes epilépticas generalizadas e localizadas sintomática
- G40.3 – Epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas não especificadas
- G40.4 – Outras epilepsias
- G40.5 – Epilepsia e síndromes epilépticas especiais
- G40.8 – Outras formas de epilepsia
- G40.9 – Epilepsia, não especificada
O laudo deve ser detalhado, informando não apenas a CID da epilepsia diagnosticada, mas também:
- Descrevendo a frequência das convulsões;
- A resposta ao tratamento;
- As limitações impostas pela doença no dia a dia do paciente;
- E qualquer outra informação relevante que possa influenciar na concessão do BPC/LOAS.
Quem é considerado Baixa-Renda para pedir o BPC/LOAS para Epilepsia?
Famílias que têm um membro com epilepsia podem receber 1 salário mínimo mensal do governo (BPC/LOAS), mas para isso, é preciso que a renda de cada pessoa da casa seja de até ¼ do salário mínimo (ou seja, R$353,00 em 2024).
É só somar o dinheiro que todo mundo ganha, dividir pelo número de pessoas que moram juntas e ver se não passa desse valor por pessoa.
Mas olha só uma dica importante!
Algumas despesas podem ser abatidas da renda, fazendo com que você tenha direito ao BPC/LOAS por conta da Epilepsia como:
- aluguel;
- conta de luz;
- água;
- remédios;
- plano de saúde;
- exames;
- tratamentos;
- terapias;
- alimentos especiais
Isso significa que, mesmo que no papel sua renda pareça um pouco maior, na prática, pode ser que você se encaixe no perfil para receber o BPC/LOAS.
E se precisar ir pra justiça, muitas vezes os juízes entendem a situação e ficam do lado de quem está pedindo o benefício.
E se a renda ultrapassar ¼ do salário mínimo no BPC/LOAS?
Quando falamos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com epilepsia (CID G40), muita gente acha que só pode receber quem tem uma renda familiar por pessoa menor que ¼ do salário mínimo.
Mas, olha só, não é bem assim que funciona.
O Supremo Tribunal Federal já deixou claro que essa regra de ¼ do salário mínimo não é uma linha dura que não pode ser cruzada.
Isso significa que, mesmo se a renda da sua família por pessoa for um pouquinho maior, você ainda pode ter direito ao BPC.
Desde que consiga mostrar que, apesar dos números, o dinheiro não é suficiente para cobrir as despesas básicas e os custos com tratamento e cuidados para quem tem epilepsia.
Caso do João: Diagnosticado com Epilepsia e recebe o BPC/LOAS
João tem 15 anos e vive com epilepsia desde pequeno.
Ele mora com sua mãe, Maria, que ganha R$1.500,00 por mês com um emprego informal, pois precisa de flexibilidade para cuidar do filho.
A família tem uma renda simples e enfrenta desafios para cobrir todos os gastos, especialmente porque João precisa de cuidados especiais.
A renda de Maria, dividida por dois (ela e João), dá R$600,00 por pessoa.
A princípio, pelo INSS, ela não teria direito a pedir o BPC/LOAS para o seu filho, mesmo ele tendo epilepsia.
Mas, não se esqueça, temos que considerar os gastos médicos de João, que não são poucos:
- Consultas com neurologista: R$250,00/mês
- Medicamentos para controle das convulsões: R$150,00/mês
- Terapia ocupacional: R$200,00/mês
- Dieta especial recomendada pelo médico: R$300,00
Isso soma R$900,00 todos os meses só em gastos com o cuidado de João!
Se a gente subtrair esses gastos da renda total, sobra bem menos por pessoa, o que coloca Maria e João claramente dentro dos critérios para o BPC/LOAS, mesmo com a renda inicial deles parecendo maior.
Veja, existem meses que a dificuldade da Maria é tanta que ela nem consegue fazer os tratamentos do João!
Diante da situação de vulnerabilidade econômica, ele tem sim direito a receber o BPC/LOAS por conta da Epilepsia.
Menor de idade com Epilepsia que recebe Pensão Alimentícia pode pedir o BPC/LOAS?
Vamos esclarecer duas dúvidas muito comuns:
- Menor de idade com epilepsia pode pedir o BPC/LOAS?
Com certeza!
- E se essa criança ou adolescente receber pensão alimentícia?
A resposta é: depende!
A questão é: A pensão cobre todas as necessidades da criança?
A gente sabe que criar um filho já custa caro, e quando se trata de uma condição como a epilepsia, que pode exigir cuidados especiais, tratamentos constantes e até medicações específicas, os custos podem ser ainda maiores.
Vamos pensar num exemplo:
Consideremos a história da Luísa, uma mãe solteira que cuida do seu filho Pedro, de 8 anos, que tem epilepsia (CID G40).
Pedro recebe R$700,00 de pensão alimentícia do pai.
Além disso, Luísa não trabalha fora e depende do Bolsa Família para complementar a renda da família.
Aqui estão os gastos mensais de Pedro com a epilepsia:
A) Alimentação especial: R$200,00
B) Medicamentos para controle das convulsões: R$450,00
C) Consultas médicas e exames: R$200,00
Totalizando R$850,00 por mês apenas com os cuidados essenciais de Pedro.
Considerando a pensão de R$700,00 e o valor recebido do Bolsa Família, que ajuda, mas não cobre totalmente os custos adicionais gerados pela epilepsia de João, a situação financeira da Luísa fica bastante apertada.
Essa realidade mostra que, mesmo com a pensão alimentícia, a renda da família pode não ser suficiente para atender a todas as necessidades de um menor de idade com epilepsia.
Então, a depender da situação, mesmo que receba pensão alimentícia, menor de idade com epilepsia (CID G40) tem direito a receber o BPC/LOAS.
Recebo Bolsa Família, mesmo assim posso pedir o BPC?
Sim, você pode!
Se você já recebe o Bolsa Família, saiba que isso não é um impedimento para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), especialmente se você ou alguém na sua família tem epilepsia (CID G40).
Na verdade, o fato de você participar do Bolsa Família pode até ajudar no processo de solicitação do BPC/LOAS.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS para Epilepsia (CID G40)
Para quem busca o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), por conta da deficiência, ou seja, a Epilepsia (CID G40), é fundamental ter os seguintes documentos:
- Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório para o processo do BPC/LOAS. Realize sua inscrição no CRAS mais próximo. Para localizá-lo, consulte o site do Ministério da Cidadania ou contate a prefeitura da sua cidade.
- CPF: Fundamental para identificar o requerente.
- Documento de Identidade (RG)
- Comprovante de Residência: Confirma onde o solicitante mora.
- Laudo Médico Atualizado: Para quem tem epilepsia (CID G40), um laudo que descreva a condição, as limitações e a previsão de duração da deficiência é imprescindível.
Além destes, outros documentos podem ser necessários para analisar a situação econômica da família:
- Declaração de Renda Familiar: Avalia a renda por pessoa na família.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Verifica a composição familiar e o estado civil.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Checa contribuições previdenciárias e empregos da família.
- Comprovantes de Outros Benefícios: Se a família recebe outros auxílios sociais ou previdenciários.
- Comprovante de Despesas: Inclui gastos com medicamentos, alimentação especial, tratamentos não cobertos pelo SUS, plano de saúde, entre outros.
Como Solicitar o BPC/LOAS
Há duas formas de pedir o BPC/LOAS: por telefone, no número 135, ou online, pelo portal do MeuINSS.
Siga os passos:
- Acesse o Portal do MeuINSS.
- Escolha “Novo pedido”.
- Procure por “Benefícios Assistenciais” e selecione a opção desejada: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” (para casos de epilepsia CID G40).
- Atualize seus dados conforme solicitado.
- Leia as instruções e faça o upload dos documentos necessários.
É vital garantir que seu CadÚnico esteja atualizado antes de solicitar o BPC/LOAS; do contrário, seu pedido pode ser negado.
Após a solicitação, serão agendadas perícias social e médica, esta última essencial para casos de deficiência, para avaliar a condição de saúde relacionada à epilepsia.
BPC/LOAS Negado, o que Fazer?
Se o BPC/LOAS que você solicitou por conta da epilepsia foi negado, não é hora de desistir.
O primeiro passo é compreender por que o pedido foi recusado.
Essa razão geralmente vem explicada na carta de indeferimento enviada pelo INSS. Com esses detalhes em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um advogado especializado em questões de BPC/LOAS.
Eles terão o conhecimento necessário para avaliar seu caso e orientar sobre os próximos passos.
Se estiver procurando por suporte jurídico especializado em BPC, saiba que nossa equipe na Robson Gonçalves Advogados está à disposição para ajudar.
Contamos com uma vasta experiência na área, atendendo clientes por todo o Brasil e estamos prontos para auxiliar você também.
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Lembre-se, você tem direito a esse benefício, e nós, da Robson Gonçalves Advogados, somos especialistas em garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se quiser entender mais sobre os motivos comuns de negação do BPC/LOAS e como podemos ajudar, clique aqui e veja um artigo detalhado.
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