Epilepsia tem direito ao BPC/LOAS? (2024)

Quem tem Epilepsia tem direito ao BPC/LOAS?

Quem tem Epilepsia pode receber R$1.412,00 todo mês? Sim, é possível através do BPC/LOAS! 

A epilepsia, um transtorno neurológico que pode afetar qualquer um, de qualquer idade, traz desafios diários para quem convive com ela. 

Mas você sabia que quem tem epilepsia pode ter direito a receber 1 salário mínimo mensal pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Isso mesmo, o governo pode te ajudar, caso você seja considerado baixa-renda, com uma salário todo mês para tornar a vida um pouco mais fácil. 

E o melhor: vamos te contar tudinho sobre como você, que vive com epilepsia ou conhece alguém que vive, pode fazer para acessar esse benefício.

Sumário

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS, conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é uma ajuda que o governo dá para duas turmas de pessoas: 

  1. Quem tem alguma deficiência;
  2. Idosos com mais de 65 anos;

Esse benefício é um dinheirinho, no valor de um salário mínimo (isso dá R$1.412,00 hoje em dia), que o governo paga todo mês para ajudar a cobrir as despesas.

É como se fosse uma Aposentadoria para quem nunca contribuiu ou não tem os requisitos para se aposentar .

Mas importante, para ter acesso ao BPC/LOAS você precisa se encaixar em um conceito de baixa-renda

Epilepsia (CID G40) é uma deficiência para dar direito ao BPC/LOAS?

Para responder a essa pergunta, veja:

A epilepsia é quando o cérebro de uma pessoa funciona de um jeitinho diferente por alguns momentos, fazendo com que ela tenha convulsões. 

É como se, de repente, o cérebro mandasse muitos sinais ao mesmo tempo, e o corpo não soubesse o que fazer com todos eles. 

Isso pode fazer a pessoa tremer, ter movimentos que não consegue controlar, ou até ficar parada, sem reação. 

A epilepsia tem um código especial que os médicos usam para identificar, chamado CID G40.

Epilepsia dá direito ao BPC/LOAS sim!

Com essas informações, agora, você deve estar se perguntando: 

“Mas por que quem tem epilepsia pode receber o BPC/LOAS?” 

Bom, é que a epilepsia pode fazer com que a pessoa tenha algumas limitações no dia a dia, dificuldades para trabalhar, estudar ou fazer atividades sozinha, dependendo de como as convulsões afetam ela. 

Por isso, o governo entende que, em alguns casos, a epilepsia pode ser considerada uma deficiência, porque interfere bastante na vida da pessoa.

Então, se a epilepsia faz com que você ou alguém que você conhece não consiga levar uma vida como a da maioria das pessoas, sem contar que a grana em casa é curta e o tratamento é caro, o BPC/LOAS aparece como uma ajuda. 

Esse benefício dá 1 salário mínimo por mês para ajudar nas despesas e tentar dar uma vida um pouco mais tranquila para quem tem epilepsia e vive com pouco dinheiro.

Mas ó, não é todo mundo com epilepsia que pode receber, tá? 

É preciso mostrar que a epilepsia traz limitações sérias e que a família seja considerada baixa-renda, ok?

Como dever ser o Laudo da Epilepsia para dar direito ao BPC

Para ter direito ao BPC/LOAS por epilepsia, é crucial que o laudo médico apresentado contenha as Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) específicas da condição

Esse documento é fundamental para comprovar a existência e a gravidade da epilepsia, além de ser uma peça chave no processo de solicitação do benefício.

Aqui estão as CIDs referentes aos diferentes tipos de epilepsia que o médico deve incluir no laudo:

  • G40.0 – Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas generalizadas 
  • G40.1 – Epilepsia e síndromes epilépticas localizadas (focais, parciais) idiopáticas 
  • G40.2 – Epilepsia e síndromes epilépticas generalizadas e localizadas sintomática
  • G40.3 – Epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas não especificadas 
  • G40.4 – Outras epilepsias 
  • G40.5 – Epilepsia e síndromes epilépticas especiais 
  • G40.8 – Outras formas de epilepsia 
  • G40.9 – Epilepsia, não especificada

O laudo deve ser detalhado, informando não apenas a CID da epilepsia diagnosticada, mas também:

  • Descrevendo a frequência das convulsões;
  • A resposta ao tratamento;
  • As limitações impostas pela doença no dia a dia do paciente;
  • E qualquer outra informação relevante que possa influenciar na concessão do BPC/LOAS.

Quem é considerado Baixa-Renda para pedir o BPC/LOAS para Epilepsia?

Famílias que têm um membro com epilepsia podem receber 1 salário mínimo mensal do governo (BPC/LOAS), mas para isso, é preciso que a renda de cada pessoa da casa seja de até ¼ do salário mínimo (ou seja, R$353,00 em 2024). 

É só somar o dinheiro que todo mundo ganha, dividir pelo número de pessoas que moram juntas e ver se não passa desse valor por pessoa.

Mas olha só uma dica importante! 

Algumas despesas podem ser abatidas da renda, fazendo com que você tenha direito ao BPC/LOAS por conta da Epilepsia como:

  • aluguel;
  • conta de luz;
  • água;
  • remédios;
  • plano de saúde;
  • exames;
  • tratamentos;
  • terapias;
  • alimentos especiais 

Isso significa que, mesmo que no papel sua renda pareça um pouco maior, na prática, pode ser que você se encaixe no perfil para receber o BPC/LOAS. 

E se precisar ir pra justiça, muitas vezes os juízes entendem a situação e ficam do lado de quem está pedindo o benefício.

E se a renda ultrapassar ¼ do salário mínimo no BPC/LOAS?

Quando falamos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com epilepsia (CID G40), muita gente acha que só pode receber quem tem uma renda familiar por pessoa menor que ¼ do salário mínimo. 

Mas, olha só, não é bem assim que funciona.

O Supremo Tribunal Federal já deixou claro que essa regra de ¼ do salário mínimo não é uma linha dura que não pode ser cruzada. 

Isso significa que, mesmo se a renda da sua família por pessoa for um pouquinho maior, você ainda pode ter direito ao BPC.

 Desde que consiga mostrar que, apesar dos números, o dinheiro não é suficiente para cobrir as despesas básicas e os custos com tratamento e cuidados para quem tem epilepsia.

Caso do João: Diagnosticado com Epilepsia e recebe o BPC/LOAS

João tem 15 anos e vive com epilepsia desde pequeno. 

Ele mora com sua mãe, Maria, que ganha R$1.500,00 por mês com um emprego informal, pois precisa de flexibilidade para cuidar do filho

A família tem uma renda simples e enfrenta desafios para cobrir todos os gastos, especialmente porque João precisa de cuidados especiais.

A renda de Maria, dividida por dois (ela e João), dá R$600,00 por pessoa. 

A princípio, pelo INSS, ela não teria direito a pedir o BPC/LOAS para o seu filho, mesmo ele tendo epilepsia.

Mas, não se esqueça, temos que considerar os gastos médicos de João, que não são poucos:

  • Consultas com neurologista: R$250,00/mês 
  • Medicamentos para controle das convulsões: R$150,00/mês 
  • Terapia ocupacional: R$200,00/mês 
  • Dieta especial recomendada pelo médico: R$300,00

Isso soma R$900,00 todos os meses só em gastos com o cuidado de João!

Se a gente subtrair esses gastos da renda total, sobra bem menos por pessoa, o que coloca Maria e João claramente dentro dos critérios para o BPC/LOAS, mesmo com a renda inicial deles parecendo maior.

Veja, existem meses que a dificuldade da Maria é tanta que ela nem consegue fazer os tratamentos do João!

Diante da situação de vulnerabilidade econômica, ele tem sim direito a receber o BPC/LOAS por conta da Epilepsia.

Menor de idade com Epilepsia que recebe Pensão Alimentícia pode pedir o BPC/LOAS?

Vamos esclarecer duas dúvidas muito comuns: 

  1. Menor de idade com epilepsia pode pedir o BPC/LOAS? 

Com certeza! 

  1. E se essa criança ou adolescente receber pensão alimentícia? 

A resposta é: depende! 

A questão é: A pensão cobre todas as necessidades da criança? 

A gente sabe que criar um filho já custa caro, e quando se trata de uma condição como a epilepsia, que pode exigir cuidados especiais, tratamentos constantes e até medicações específicas, os custos podem ser ainda maiores.

Vamos pensar num exemplo:

Consideremos a história da Luísa, uma mãe solteira que cuida do seu filho Pedro, de 8 anos, que tem epilepsia (CID G40). 

Pedro recebe R$700,00 de pensão alimentícia do pai. 

Além disso, Luísa não trabalha fora e depende do Bolsa Família para complementar a renda da família.

Aqui estão os gastos mensais de Pedro com a epilepsia: 

A) Alimentação especial: R$200,00 

B) Medicamentos para controle das convulsões: R$450,00 

C) Consultas médicas e exames: R$200,00 

Totalizando R$850,00 por mês apenas com os cuidados essenciais de Pedro.

Considerando a pensão de R$700,00 e o valor recebido do Bolsa Família, que ajuda, mas não cobre totalmente os custos adicionais gerados pela epilepsia de João, a situação financeira da Luísa fica bastante apertada. 

Essa realidade mostra que, mesmo com a pensão alimentícia, a renda da família pode não ser suficiente para atender a todas as necessidades de um menor de idade com epilepsia.

Então, a depender da situação, mesmo que receba pensão alimentícia, menor de idade com epilepsia (CID G40) tem direito a receber o BPC/LOAS.

Recebo Bolsa Família, mesmo assim posso pedir o BPC?

Sim, você pode! 

Se você já recebe o Bolsa Família, saiba que isso não é um impedimento para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), especialmente se você ou alguém na sua família tem epilepsia (CID G40). 

Na verdade, o fato de você participar do Bolsa Família pode até ajudar no processo de solicitação do BPC/LOAS.

Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS para Epilepsia (CID G40)

Para quem busca o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), por conta da deficiência, ou seja, a Epilepsia (CID G40), é fundamental ter os seguintes documentos:

  • Cadastro Único (CadÚnico):  É obrigatório para o processo do BPC/LOAS. Realize sua inscrição no CRAS mais próximo. Para localizá-lo, consulte o site do Ministério da Cidadania ou contate a prefeitura da sua cidade. 
  • CPF: Fundamental para identificar o requerente. 
  • Documento de Identidade (RG)
  • Comprovante de Residência: Confirma onde o solicitante mora. 
  • Laudo Médico Atualizado: Para quem tem epilepsia (CID G40), um laudo que descreva a condição, as limitações e a previsão de duração da deficiência é imprescindível.

Além destes, outros documentos podem ser necessários para analisar a situação econômica da família:

  • Declaração de Renda Familiar: Avalia a renda por pessoa na família. 
  • Certidão de Nascimento ou Casamento: Verifica a composição familiar e o estado civil. 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Checa contribuições previdenciárias e empregos da família. 
  • Comprovantes de Outros Benefícios: Se a família recebe outros auxílios sociais ou previdenciários. 
  • Comprovante de Despesas: Inclui gastos com medicamentos, alimentação especial, tratamentos não cobertos pelo SUS, plano de saúde, entre outros.

Como Solicitar o BPC/LOAS

Há duas formas de pedir o BPC/LOAS: por telefone, no número 135, ou online, pelo portal do MeuINSS. 

Siga os passos:

  1. Acesse o Portal do MeuINSS. 
  2. Escolha “Novo pedido”. 
  3. Procure por “Benefícios Assistenciais” e selecione a opção desejada: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” (para casos de epilepsia CID G40). 
  4. Atualize seus dados conforme solicitado. 
  5. Leia as instruções e faça o upload dos documentos necessários. 

É vital garantir que seu CadÚnico esteja atualizado antes de solicitar o BPC/LOAS; do contrário, seu pedido pode ser negado. 

Após a solicitação, serão agendadas perícias social e médica, esta última essencial para casos de deficiência, para avaliar a condição de saúde relacionada à epilepsia.

BPC/LOAS Negado, o que Fazer?

Se o BPC/LOAS que você solicitou por conta da epilepsia foi negado, não é hora de desistir. 

O primeiro passo é compreender por que o pedido foi recusado

Essa razão geralmente vem explicada na carta de indeferimento enviada pelo INSS. Com esses detalhes em mãos, a próxima etapa é buscar o auxílio de um advogado especializado em questões de BPC/LOAS. 

Eles terão o conhecimento necessário para avaliar seu caso e orientar sobre os próximos passos. 

Se estiver procurando por suporte jurídico especializado em BPC, saiba que nossa equipe na Robson Gonçalves Advogados está à disposição para ajudar

Contamos com uma vasta experiência na área, atendendo clientes por todo o Brasil e estamos prontos para auxiliar você também. 

Para entrar em contato com um dos nossos advogados especialistas em BPC, basta clicar no botão de contato abaixo.

Lembre-se, você tem direito a esse benefício, e nós, da Robson Gonçalves Advogados, somos especialistas em garantir que seus direitos sejam respeitados. 

Se quiser entender mais sobre os motivos comuns de negação do BPC/LOAS e como podemos ajudar, clique aqui e veja um artigo detalhado.

Não deixe de compartilhar esta informação com quem precisa. 

Estamos aqui para ajudar. 

Até breve!

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