Paralisia Cerebral dá direito ao BPC/LOAS

Paralisia Cerebral BPC LOAS

A paralisia cerebral dá direito ao BPC/LOAS? Pode ser que sim.

Veja, por ser uma condição complexa originada por lesões cerebrais ocorridas durante a gravidez, que afeta:

  • O movimento;
  • A postura;
  • Coordenação muscular. 

Ela impacta significativamente a vida diária das pessoas afetadas e de suas famílias.

Diante desses desafios surge o direito a ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Que é um benefício pago no valor de um salário mínimo todos os meses, através de um programa essencial de assistência social que visa oferecer suporte financeiro a indivíduos com deficiências severas e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Sumário

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a prover um salário mínimo mensal a pessoas com:

Desde que, vivam em condição de pobreza, ou seja, sejam considerados de baixa renda.

Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. 

O BPC é um direito social fundamental, independente de contribuição prévia ao INSS, assegurando que os mais vulneráveis possam ter acesso a um salário mínimo para manter a dignidade financeira.

Quem é considerado baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a lei define que a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente

Isso significa que, para calcular se uma família se enquadra na categoria de baixa renda, deve-se:

  • Somar todos os rendimentos da casa;
  • Dividir pelo número de pessoas que residem nela. 

Se o resultado dessa divisão for menor que um quarto do salário mínimo, então, a família é considerada de baixa renda para os fins de elegibilidade ao benefício.

E se a renda superar o ¼ do salário mínimo?

Existem situações excepcionais em que a rigidez deste critério pode ser relativizada, principalmente quando levados em consideração os gastos comprovados com

  • Saúde;
  • Cuidados especiais;
  • Manutenção da pessoa com deficiência.

Nesses casos, é possível recorrer à justiça para tentar obter o benefício, argumentando que os custos associados à condição de saúde ou deficiência da pessoa efetivamente diminuem a renda disponível para um valor inferior ao critério estabelecido.

 Decisões judiciais já reconheceram que, em certas circunstâncias, a análise da renda deve considerar o impacto real da deficiência nas condições de vida da família, permitindo que pessoas com renda familiar per capita um pouco acima do limite estabelecido ainda possam ser consideradas de baixa renda para fins de concessão do BPC/LOAS.

Um advogado especialista em BPC/LOAS pode te orientar a respeito.

Paralisia Cerebral dá direito ao BPC/LOAS?

Pessoas com paralisia cerebral estão entre aqueles que podem ter direito ao BPC/LOAS, dada a natureza incapacitante e crônica da condição. 

Tanto é que, a Paralisia Cerebral têm CID própria, veja:

  • CID G80 – Paralisia Cerebral: Distúrbios do movimento e da postura devido a danos cerebrais não progressivos na infância. 
  • CID G80.0 – Paralisia Cerebral Espástica: Caracterizada por rigidez e espasticidade muscular. 
  • CID G80.1 – Paralisia Cerebral Discinética: Movimentos involuntários e descontrolados. 
  • CID G80.2 – Paralisia Cerebral Atáxica: Afeta equilíbrio e coordenação, causando movimentos trêmulos. 
  • CID G80.3 – Paralisia Cerebral Atetóide: Movimentos lentos e contorcidos, especialmente nas extremidades. 
  • CID G80.4 – Paralisia Cerebral Espástica Hemiplégica: Afeta um lado do corpo, com espasticidade. 
  • CID G80.8 – Outras paralisias cerebrais: Formas que não se enquadram nas definições anteriores. 
  • CID G80.9 – Paralisia Cerebral, não especificada: Presença de paralisia cerebral sem especificação de subtipo.

Portanto, a legislação brasileira reconhece a paralisia cerebral como uma forma de deficiência física que pode limitar significativamente a capacidade de uma pessoa realizar atividades essenciais da vida diária.

Isso acaba justificando a necessidade de apoio financeiro contínuo para pessoas de baixa renda através do BPC/LOAS.

Menores de idade com Paralisia Cerebral podem pedir o BPC/LOAS?

Sim, menores de idade com paralisia cerebral podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)!

O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação. 

A condição para acesso ao benefício não é determinada pela idade, mas sim pela comprovação de deficiência e pelo nível de renda familiar.

BPC/LOAS e Bolsa Família, posso receber os dois?

Sim, é perfeitamente viável receber juntos os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família!

Inclusive, ser beneficiário do Bolsa Família pode facilitar a concessão do BPC/LOAS. 

Ambos os programas são direcionados a pessoas e famílias de baixa renda, evidenciando uma situação de vulnerabilidade social que é um critério para o recebimento do BPC/LOAS. 

Dessa forma, quem já recebe o Bolsa Família pode ter uma vantagem ao demonstrar sua situação econômica para a obtenção do BPC/LOAS.

Mais de um BPC/LOAS por residência: É possível?

Sim, é permitido que mais de um indivíduo na mesma casa receba o BPC/LOAS, desde que cada beneficiário atenda aos critérios de elegibilidade do programa.

Aposentadoria, Pensão por Morte e BPC/LOAS na mesma residência: É viável?

Sim, é possível que uma casa tenha simultaneamente beneficiários de aposentadoria, pensão por morte e BPC/LOAS. 

O efeito desses benefícios sobre o direito em receber o BPC/LOAS depende do impacto que eles têm sobre a renda per capita da família. 

Cada caso tem que ser analisado com cuidado, ok?

Documentos Necessários para Dar Entrada no BPC/LOAS para Paralisia Cerebral (CID G80)

Para garantir o sucesso na solicitação do BPC/LOAS para pessoas com Paralisia Cerebral, é crucial ter todos os documentos necessários bem organizados e atualizados.

Aqui está a lista dos documentos:

  • Cadastro Único Atualizado: Essencial e obrigatório para o processo. A falta de atualização deste cadastro resultará na negação do benefício. 
  • Identificação Oficial com Foto e CPF: Pode ser RG, CNH ou qualquer outro documento oficial que comprove a identidade do requerente. 
  • Comprovante de Residência Atualizado: Para confirmar o domicílio atual do solicitante.
  • Laudo Médico Recente: Deve detalhar o diagnóstico de Paralisia Cerebral (CID G80), explicando como essa condição impacta as atividades diárias e a independência do indivíduo. 
  • Relatórios Médicos Detalhados: Devem incluir informações sobre tratamentos em curso, medicações e como a Paralisia Cerebral afeta o dia a dia do solicitante. 

Como Dar Entrada no BPC/LOAS?

Há duas formas principais para iniciar o pedido do BPC/LOAS: 

  1. Online, via MeuINSS
  • Acessar o site ou app do MeuINSS
  • Logar e escolher a opção “Novo Pedido”. 
  • Selecionar “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 
  • Completar as informações solicitadas e anexar a documentação requerida. 
  1. Por telefone
  • Ligando no 135: 
  • Pedir ao atendente para iniciar o processo de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 
  • O pedido online é mais recomendável para facilitar a apresentação dos documentos.

Após Dar Entrada no BPC/LOAS, O que Acontece?

 O pedido entra em fase de avaliação, que inclui perícias médica e social específicas para Paralisia Cerebral: 

  1. Perícia Médica INSS para Paralisia Cerebral: 
  • Avalia como a Paralisia Cerebral impacta as atividades cotidianas do requerente. 
  • É crucial apresentar todos os documentos médicos que atestem o diagnóstico e as necessidades do indivíduo. 
  1. Perícia Social INSS para Paralisia Cerebral: 
  • Investigação do ambiente de vida, incluindo condição habitacional, situação familiar e despesas. 
  • Esteja preparado para detalhar os desafios diários, rotina e custos associados ao cuidado com a Paralisia Cerebral.

BPC/LOAS Negado, e agora?

Se seu pedido de BPC/LOAS for negado, o passo inicial é identificar o motivo, que geralmente é detalhado na comunicação de negação enviada pelo INSS. 

É essencial, nesse momento, procurar a assistência de um advogado especializado em casos de BPC/LOAS. 

Na Robson Gonçalves Advogados, contamos com uma equipe dedicada a casos de BPC/LOAS, especialmente preparada para apoiar indivíduos com Paralisia Cerebral (CID G80) e suas famílias na superação dos desafios para obter o benefício. 

Caso esteja enfrentando dificuldades, não pense duas vezes em entrar em contato para obter o suporte jurídico necessário. 

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Fique atento para mais dicas e artigos.

Até breve!

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