AVC dá direito a receber o BPC/LOAS

AVC dá direito a receber o BPC/LOAS

AVC dá direito a receber o BPC/LOAS no valor de R$1.412,00? 

É isso que vou te contar nesse artigo.

Quando alguém sofre um Acidente Vascular Cerebral (AVC), também conhecido como derrame, a vida muda muito. 

De repente, a pessoa pode precisar de ajuda para coisas que antes fazia sozinha, e o tratamento pode ser caro.

Por isso, o governo tem um benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) que pode dar uma força nessa hora, é como se fosse uma aposentadoria, paga pelo INSS, para pessoas de baixa renda e que possuem alguma deficiência ou doença grave.

Aqui, vou mostrar direitinho o que você precisa saber para ver se tem direito a esse dinheiro todo mês. 

Vem comigo que te explico como funciona.

Sumário

O que é o BPC/LOAS?

O BPC, que quer dizer Benefício de Prestação Continuada, regido pela LOAS que é a Lei Orgânica de Assistência Social, é um benefício, pago pelo INSS, conhecido por aí como aposentadoria para quem nunca contribuiu, destinado a dois grupos de pessoas:

Esse benefício é um salário mínimo, que hoje é de R$1.412,00, dado todo mês para ajudar essas pessoas a pagarem as coisas de que precisam, como comida e remédio.

Pensa assim: 

É como se fosse uma aposentadoria para quem não pode trabalhar ou nunca conseguiu contribuir para o INSS para ter acesso aos outros benefícios. 

Mas ó, tem uma coisa: para conseguir esse benefício, a renda da família toda tem que ser bem pouquinha, ou seja, famílias de baixa renda, mas sobre isso você vai ficar por dentro jaja

Aqui no nosso escritório de advocacia, a gente ajuda você a entender tudo sobre como pedir esse benefício e o que você precisa ter em mãos para não dar viagem perdida.

AVC é considerado deficiência para dar direito ao BPC/LOAS?

Você deve estar se perguntando se ter um AVC, aquele problema sério que muita gente chama de derrame, pode fazer alguém receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 

A resposta é sim! 

O AVC pode deixar sequelas bem complicadas:

  • Dificuldade para andar, 
  • Falar, 
  • Lembrar das coisas, 
  • Se alimentar.

Por causa dessas dificuldades, a justiça entende que, em muitos casos, quem sofreu um AVC, a partir do momento que deixou sequelas, vive uma situação parecida com a de uma pessoa com deficiência.

Como deve ser o Laudo do AVC para dar direito ao BPC?

Para que o AVC (Acidente Vascular Cerebral) seja considerado na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário um laudo médico detalhado, apontando as Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) relacionadas ao AVC, bem como as sequelas deixadas. 

Este documento é crucial para comprovar a gravidade da condição e como ela afeta a vida da pessoa, sendo um elemento determinante para a aprovação do benefício.

Veja os tipos de AVC:

  • CID I60.9 – Hemorragia subaracnóidea, não especificada 
  • CID I61.9 – Hemorragia intracerebral, não especificada 
  • CID I62.9 – Hemorragia intracraniana, não especificada 
  • CID I63.9 – Infarto cerebral, não especificado 
  • CID I64 – AVC, não especificado como hemorrágico ou isquêmico

O laudo deve detalhar não apenas a CID específica, mas também aspectos importantes como:

  • A extensão das sequelas físicas ou cognitivas resultantes do AVC; 
  • Como essas sequelas impactam as atividades diárias e a capacidade de trabalho da pessoa;
  • A necessidade de tratamentos contínuos, reabilitação ou cuidados especiais; 
  • Resposta a tratamentos já realizados e prognóstico.

Essas informações ajudam a estabelecer o direito para o BPC/LOAS, mostrando que as limitações impostas pelo AVC se alinham aos critérios de deficiência previstos na legislação do benefício. 

Se você precisa desse laudo ou tem dúvidas sobre como proceder, nosso escritório pode orientá-lo na preparação e no processo de solicitação do BPC/LOAS.

AVC não deixou sequelas, mesmo assim é possível receber o BPC/LOAS?

Existem situações em que o Acidente Vascular Cerebral (AVC) não deixa sequelas.

Nesses casos, a depender da situação, não é possível pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que não vão existir limitações para a vida diária.

Quem é considerado Baixa-Renda para pedir o BPC/LOAS após um AVC?

O BPC/LOAS é uma mão na roda para famílias que não têm muito dinheiro, especialmente se alguém teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC). 

Para ter direito a esse benefício, a renda de cada pessoa da casa precisa ser de até ¼ do salário mínimo

Em 2024, isso significa mais ou menos R$353,00 por pessoa, segundo o que o INSS determina. 

É só fazer as contas: 

  • Some o que todo mundo ganha
  • Divide pelo número de pessoas na casa. 
  • Se der menos que R$353,00 por cabeça, tá no caminho certo. 

Mas olha só, tem um detalhe que pode ajudar: algumas despesas da casa contam na hora de ver essa renda, dando para pedir o abatimento e facilitando o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Isso inclui:

  • Pagamento de aluguel ou da casa própria; 
  • Contas de luz, água e outras desse tipo; 
  • Gastos com remédio e consultas médicas; 
  • Plano de saúde;
  • Exames e tratamentos que o SUS não cobre; 
  • Terapia, 
  • Fisioterapia 
  • Ou qualquer ajuda que a pessoa que teve AVC precise; 
  • Comida especial, se for o caso.

Assim, mesmo que no papel a renda pareça maior, na vida real, o que sobra pode ser bem menos. Isso pode fazer a família entrar nas regras do BPC/LOAS.

E se mesmo assim a renda passar um pouquinho de ¼ do salário mínimo?

A lei entende que nem sempre esse limite é justo. 

O Supremo Tribunal Federal já disse que, se a família mostra que o dinheiro não é suficiente, por causa dos gastos grandes com saúde depois do AVC, pode ser que consiga o BPC/LOAS mesmo assim.

Vamos ver um exemplo real que aconteceu aqui no escritório.

Caso do Carlos: Recebeu o BPC/LOAS depois de um AVC

Carlos, de 50 anos, sofreu um AVC que mudou completamente sua vida. 

Ele parou de trabalhar e começou a viver com a ajuda da filha, Juliana, que ganha R$1.800,00 por mês. 

  • Com os dois morando juntos, a renda per capita seria de R$900,00, mais que o dobro do limite para o BPC/LOAS. 
  • Porém, os gastos com o Carlos são altos: 

– Reabilitação física: R$400,00/mês; 

– Medicamentos para controle da pressão e prevenção de outro AVC: R$350,00/mês;

– Consultas regulares com neurologista: R$300,00/mês; 

– Dieta especial recomendada: R$200,00/mês. 

– Total de R$1.250,00 só em cuidados com ele, o que reduz significativamente a renda disponível. 

– Mesmo com a renda inicial de Juliana, os custos com saúde do Carlos fazem a diferença. 

No primeiro pedido, o INSS negou o benefício por causa da renda de Juliana. 

Mas, com a ajuda do nosso escritório, entrando com um processo judicial, mostramos na justiça os gastos reais e conseguimos o BPC/LOAS para o Carlos. 

Esse caso mostra que vale a pena lutar pelo direito, especialmente quando a saúde está em jogo.

Receber Bolsa Família interfere no pedido do BPC/LOAS?

De jeito nenhum! 

Se você já recebe o Bolsa Família, isso não impede de pedir o BPC/LOAS. 

Aliás, estar no Bolsa Família até mostra pro governo que você tá precisando de uma ajuda a mais, o que pode até ajudar na hora de pedir o BPC/LOAS.

O Bolsa Família já é um sinal de que sua família vive com pouca grana, e isso é um dos pontos que o INSS olha pra dar o BPC/LOAS.

Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS após um AVC

Se você ou alguém da família teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e tá pensando em pedir o BPC/LOAS, tem um monte de papelada que precisa juntar:

  • Cadastro Único (CadÚnico): Primeiro de tudo, tem que estar cadastrado aqui. Se não tiver, passa no CRAS mais perto de casa. Dá uma olhada no site do Ministério da Cidadania ou liga pra prefeitura pra saber onde fica. 
  • CPF: Não dá pra fazer nada sem ele, né? Serve para identificar o seu cadastro.
  • Documento de Identidade (RG): Pra provar quem você é. 
  • Comprovante de Residência: Pra mostrar onde você mora. 
  • Laudo Médico Atualizado: Esse aqui é super importante. Tem que ter o diagnóstico do AVC, falar das sequelas, de como isso afeta o dia a dia e tudo mais.

Pode ser que peçam mais alguns documentos pra entender melhor a renda da sua família ou outras coisas, como:

  • Declaração de Renda Familiar; 
  • Certidão de Nascimento ou Casamento; 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 
  • Comprovantes de outros benefícios que a família recebe; 
  • Nota de gastos com saúde, se tiver.

Como Pedir o BPC/LOAS

Para entrar com o pedido, você tem duas opções: 

  1. Ligar no 135 e fazer tudo por telefone. 
  2. Usar a internet, no site do MeuINSS. Lá você escolhe “Novo pedido”, depois “Benefícios Assistenciais” e segue o passo a passo. 

Mas olha, antes de pedir, tem que ver se o CadÚnico tá atualizado. 

Se não tiver, corre lá no CRAS pra resolver isso. 

Depois que pedir, vão marcar 2 avaliações pra ver direitinho a sua situação, uma avaliação social e outra avaliação médica.

E se o BPC/LOAS for Negado?

Se o pedido do BPC/LOAS for negado pelo INSS, é importante não desistir. 

O primeiro passo é entender o motivo da recusa, que geralmente é detalhado na carta de indeferimento enviada pelo INSS. 

Com essa informação em mãos, é crucial buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Aqui na Robson Gonçalves Advogados, temos diversos advogados especialistas em BPC/LOAS.

Inclusive, contamos com ampla experiência em casos de BPC/LOAS negados e estamos preparados para analisar a sua situação:

  • Oferecendo aconselhamento adequado e, se necessário, representar você em uma ação judicial para reverter a decisão do INSS.

Entendemos que cada caso é único e requer uma abordagem personalizada, por isso, oferecemos uma consulta inicial para discutir os detalhes do seu caso e explorar as melhores estratégias legais. 

Se você enfrenta dificuldades em obter o BPC/LOAS, especialmente após um AVC, e precisa de suporte jurídico, entre em contato conosco

Nossa equipe está pronta para ajudar você a garantir o acesso aos benefícios a que tem direito. 

Compartilhe esta informação com quem possa precisar dela e lembre-se: você tem direitos, e estamos aqui para assegurar que eles sejam respeitados. 

Até breve!

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