Aposentadoria pela CID S22: Fratura na Coluna

Fratura na Coluna

As fraturas na coluna, classificadas sob a CID S22, são lesões graves que podem comprometer de forma significativa a mobilidade e a capacidade de trabalho de uma pessoa. 

Dependendo da gravidade, essas fraturas podem exigir períodos prolongados de recuperação ou até mesmo causar sequelas permanentes, levando a uma incapacidade parcial ou total.

 O que muitas pessoas não sabem é que, em situações como essa, podem ter direito a benefícios previdenciários como:

Neste artigo você vai ficar por dentro como a fratura na coluna (CID S22) pode garantir o acesso a esses benefícios. 

Vamos lá?

Sumário

O Que é a CID S22?

A CID S22 refere-se às fraturas da coluna vertebral, que envolvem lesões ósseas em áreas como as vértebras.

 Essas fraturas podem ser causadas por acidentes, traumas graves, quedas ou até mesmo por desgaste devido a condições pré-existentes, como osteoporose.

Veja o significado da CID S22 detalhado:

  • S22.0 – Fratura da primeira vértebra torácica: Lesão que compromete a primeira vértebra da coluna torácica, geralmente causada por traumas.
  • S22.1 – Fratura de outras vértebras torácicas: Abrange fraturas em outras vértebras da região torácica, além da primeira.
  • S22.2 – Fratura de múltiplas vértebras torácicas: Lesão que afeta várias vértebras ao mesmo tempo, resultando em maior comprometimento funcional.
  • S22.3 – Fratura de costela isolada ou múltipla: Danos à estrutura óssea das costelas, afetando a respiração e a mobilidade.
  • S22.4 – Fratura de esterno: Fratura do osso do tórax que conecta as costelas, geralmente devido a acidentes graves.
  • S22.5 – Fraturas múltiplas de costelas: Lesão que envolve várias costelas, comprometendo gravemente a respiração e a capacidade de movimento.
  • S22.8 – Fraturas de outras partes da coluna torácica: Envolve fraturas em locais menos comuns da coluna torácica.
  • S22.9 – Fratura não especificada da coluna torácica: Quando a fratura não foi adequadamente diagnosticada ou sua localização exata não é clara.

Sintomas e Complicações da Fratura na Coluna

Uma fratura na coluna vertebral pode gerar uma variedade de sintomas que variam conforme a gravidade da lesão:

Aposentadoria pela CID S22
  • Dor Intensa: É o sintoma mais comum, especialmente na área afetada da coluna, e pode se espalhar para outras regiões do corpo.
  • Incapacidade Motora: Dependendo da gravidade da fratura, a pessoa pode perder temporariamente ou permanentemente a capacidade de se movimentar.

Complicações:

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  • Paralisia: Se houver danos à medula espinhal, o paciente pode sofrer paralisia, parcial ou completa.
  • Mobilidade Reduzida: Mesmo sem paralisia completa, a capacidade de locomoção e a realização de tarefas diárias podem ser severamente comprometidas.
  • Dores Crônicas: Mesmo após a recuperação, as fraturas na coluna podem deixar sequelas que resultam em dores contínuas.

Essas complicações podem justificar o pedido de aposentadoria por invalidez, especialmente em casos de sequelas incapacitantes. 

O INSS avalia esses fatores para determinar se o segurado terá direito aos benefícios.

Fratura na Coluna Pode Dar Direito ao Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. 

No caso de fraturas na coluna (CID S22), o segurado deve apresentar laudos médicos comprovando sua incapacidade para o trabalho, como dores intensas, limitação de movimento ou complicações decorrentes da fratura.

O INSS avalia a gravidade da fratura, o tempo necessário para a recuperação e o impacto na capacidade laboral. 

Além disso, a perícia médica considera a possibilidade de reabilitação e tratamentos adequados para o quadro clínico do segurado.

Qual o Valor do Auxílio-Doença?

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média de todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994. 

No entanto, há um limitador, pois o valor do benefício não pode ser maior do que a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Exemplo prático:

  • Imagine que João teve uma fratura na coluna e sua média de contribuições desde 1994 é de R$ 5.500. 
  • Aplicando a regra de 91%, o valor do auxílio-doença seria R$ 5.005. 
  • No entanto, se a média dos últimos 12 salários de João foi de R$ 3.000, o benefício será limitado a R$ 3.000.

Fratura na Coluna Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?

A Aposentadoria por Invalidez é concedida quando o segurado é considerado incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.

 Para fraturas na coluna, o INSS avalia a incapacidade permanente, levando em consideração a gravidade da fratura e suas possíveis sequelas, como mobilidade reduzida ou paralisia.

Como o INSS avalia a incapacidade permanente causada pela fratura?

A incapacidade é avaliada por meio de perícia médica, que analisa o grau de limitação física e a impossibilidade de reabilitação para outras funções.

Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez?

A Aposentadoria por Invalidez, após a Reforma da Previdência, corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Veja um exemplo prático:

  • Fred teve uma fratura na coluna e contribuiu por 25 anos. 
  • Se a média de suas contribuições foi de R$ 6.000, o cálculo seria:
  • Base de 60%: 60% de R$ 6.000 = R$ 3.600
  • Adicional de 2% por 5 anos extras de contribuição (25 – 20): 10% de R$ 6.000 = R$ 600
  • Valor final da aposentadoria: R$ 3.600 + R$ 600 = R$ 4.200 mensais.

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

O adicional de 25% pode ser concedido em casos de aposentadoria por invalidez quando o segurado necessita de assistência permanente de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene e locomoção. 

No caso de fraturas graves na coluna, se a fratura causar paralisia irreversível ou outra condição que exija assistência constante, o segurado pode solicitar esse adicional.

Repito, esse aumento de 25% no valor da aposentadoria só é devido para quem se aposentou por invalidez.

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Fratura na Coluna

De acordo com o art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, aposentados com fraturas na coluna que resultem em paralisia irreversível e incapacitante ou que a fratura tenha sido causada por acidente em serviço podem ser isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria.

Para você entender melhor, veja:

  • Acidente de Serviço: Se a fratura na coluna resultar de um acidente relacionado ao trabalho, ela pode se qualificar como acidente de serviço. Nesse caso, a aposentadoria decorrente desse acidente estará isenta do Imposto de Renda, conforme o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Para isso, é fundamental comprovar, por meio de documentos como a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que o acidente aconteceu no exercício das funções profissionais.
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante: Caso a fratura na coluna cause paralisia irreversível e deixe o segurado permanentemente incapaz de realizar atividades cotidianas, essa condição pode gerar isenção do IR. A paralisia deve ser comprovada por laudos médicos, indicando que o quadro é permanente e impede a mobilidade ou funções corporais essenciais. Nesses casos, o aposentado, por estar incapacitado de maneira definitiva, tem direito à isenção, como previsto também na Lei 7.713/88.

Fratura na Coluna Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?

Fraturas na coluna podem ser classificadas como doenças ocupacionais se forem resultado de atividades repetitivas ou situações de risco no trabalho.

Profissões que envolvem esforço físico excessivo ou acidentes de trabalho são mais suscetíveis a esse tipo de lesão. 

Nesses casos, o trabalhador tem direito a benefícios acidentários, veja:

  1. Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido quando a fratura é decorrente de um acidente de trabalho. Esse benefício dispensa o período de carência.
  • Requisitos: O trabalhador deve comprovar o acidente de trabalho ou doença ocupacional e estar temporariamente incapacitado.
  • Valor: Calculado em 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O valor final será limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição.
  • Exemplo Prático: Se a média de contribuições de João for R$ 4.000 e a média dos últimos 12 salários for R$ 3.500, ele receberá R$ 3.500 de auxílio-doença acidentário.
  1. Auxílio-Acidente: Pago ao trabalhador que, após receber o auxílio-doença, ficou com uma sequela que reduziu sua capacidade de trabalho, mas ainda pode continuar exercendo suas funções.
  • Requisitos: Deve-se comprovar a redução parcial da capacidade de trabalho por meio de laudos médicos.
  • Valor: Corresponde a 50% do valor do auxílio-doença e é pago de forma vitalícia.
  • Exemplo Prático: Se o auxílio-doença de João era de R$ 3.500, o auxílio-acidente será de R$ 1.750 mensais.
  1. Aposentadoria por Invalidez Acidentária: Concedida quando a fratura na coluna impede permanentemente o trabalhador de retornar ao trabalho.
  • Requisitos: A incapacidade permanente deve ser comprovada por laudos médicos, demonstrando a impossibilidade de qualquer reabilitação profissional.
  • Valor: 100% da média de todos os salários de contribuição, sem aplicação de redutores pós-reforma.
  • Exemplo Prático: Se a média dos salários de contribuição de João foi de R$ 5.000, ele receberá esse valor integralmente como aposentadoria por invalidez acidentária.

Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura na Coluna

Para garantir que o INSS reconheça a incapacidade causada por uma fratura na coluna, é fundamental apresentar documentos sólidos e completos. 

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Abaixo estão os principais documentos que você deve reunir para fortalecer seu pedido de benefício:

  • Laudos Médicos Detalhados: O laudo médico é essencial para comprovar a gravidade da fratura e as limitações decorrentes. Ele deve ser emitido pelo especialista responsável (geralmente ortopedista ou neurocirurgião), com descrição das limitações, sequelas e a incapacidade funcional.
  • Exames de Imagem: Raios-X, ressonâncias magnéticas (RM) ou tomografias computadorizadas são essenciais para demonstrar a gravidade e extensão da fratura. Eles devem ser recentes e claramente vinculados à incapacidade relatada.
  • Relatórios de Fisioterapia ou Reabilitação: Caso o paciente esteja em tratamento de reabilitação ou fisioterapia, esses relatórios ajudam a ilustrar a evolução ou a limitação persistente das funções motoras.
  • Relatórios Neurológicos (quando aplicável): Em casos de comprometimento neurológico associado à fratura, como perda de função ou paralisia, o acompanhamento de um neurologista e seus relatórios são cruciais.
  • Relatórios de Saúde Ocupacional (em casos ocupacionais): Se a fratura foi relacionada ao ambiente de trabalho, o médico do trabalho pode fornecer relatórios complementares que fortaleçam o vínculo entre a lesão e as atividades profissionais.
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Se a fratura ocorreu em decorrência de um acidente de trabalho, a CAT é um documento fundamental para a concessão de benefícios acidentários. Ela deve ser emitida pelo empregador, sindicato ou autoridade pública.
  • Histórico Clínico: O histórico clínico do paciente, detalhando o início dos sintomas e as intervenções médicas realizadas ao longo do tempo, também pode ser utilizado como prova adicional.

E Se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Fratura na Coluna?

Sim, mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, é possível obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que você atenda aos requisitos estabelecidos. 

O BPC/LOAS garante um benefício de um salário mínimo para pessoas que comprovam incapacidade e vivem em situação de baixa renda. 

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Veja abaixo os critérios principais:

  • Incapacidade de Longo Prazo: A fratura na coluna deve gerar incapacidade de longa duração, impedindo a pessoa de participar plenamente na sociedade e de exercer atividades profissionais. Essa incapacidade deve durar no mínimo 2 anos.
  • Requisitos de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Nesse cálculo, são incluídas as rendas de todos os membros do grupo familiar.
  • Comprovação da Incapacidade: A incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos detalhados e exames. O INSS também poderá convocar o beneficiário para uma perícia médica a fim de avaliar o grau de incapacidade.
  • Avaliação Social: Além da análise médica, o INSS realizará uma avaliação social, para verificar se o requerente se enquadra nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica.

Com a fratura causando graves limitações, e dependendo da renda familiar, pode-se comprovar que a incapacidade provocada pela fratura é compatível com os requisitos para concessão do BPC/LOAS.

Conclusão

Fraturas na coluna podem gerar sérias complicações que afetam a vida pessoal e profissional do trabalhador. 

Dependendo da gravidade da lesão e das circunstâncias do acidente, é possível ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. 

A consulta com um advogado especialista é crucial para maximizar os direitos previdenciários junto ao INSS.

Um advogado previdenciário é fundamental para garantir que o trabalhador receba o benefício correto, seja por meio do INSS ou da Justiça. 

O especialista pode ajudar a reunir a documentação necessária, evitar erros comuns no pedido dos benefícios e oferecer a melhor estratégia para obter a aposentadoria ou os benefícios acidentários.

Caso tenha qualquer dúvida, procure um advogado especialista, até o próximo artigo!

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