Hérnia de Disco aposenta? Sim! (2024)

Se a Hérnia de Disco aposenta é uma dúvida comum de muitos segurados que buscam benefícios junto ao INSS.

Por isso eu já te adianto: A hérnia de disco pode dar direito a aposentadoria pelo INSS sim!

Existem 3 benefícios do INSS possíveis para casos de hérnia de disco:

• Auxílio Doença (para a incapacidade temporária)
• Aposentadoria por Invalidez (para a incapacidade permanente)
• BPC/LOAS (benefício assistencial para pessoas de baixa renda)

Esta condição afeta uma significativa porção da população, especialmente aqueles envolvidos em atividades físicas intensas ou que já possuem predisposição genética.

A hérnia de disco pode causar:

• Dor intensa;
• Limitação de movimentos;
• Desconforto ao sentar ou se curvar.

Neste artigo, você vai descobrir todos os detalhes de como esses benefícios são aplicados a casos de hérnia de disco. 

Sumário

• O que é Hérnia de Disco?
  • Quais são os Estágios da Hérnia de Disco?
  • Quais são as CID’s da Hérnia de Disco?
  • E a Hérnia de Disco dá direito a alguma aposentadoria do INSS?
• Auxílio Doença para quem tem Hérnia de Disco
  • Quem tem direito ao Auxílio Doença por Hérnia de Disco?
  • Qual valor do Auxílio Doença por Hérnia de Disco?
  • Como dar entrada no Auxílio Doença por Hérnia de Disco
• Aposentadoria por Invalidez para quem tem Hérnia de Disco
  • Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez por Hérnia de Disco?
  • Como é calculada a Aposentadoria por Invalidez?
  • Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Hérnia de Disco
  • Isenção de Imposto de Renda para aposentados com Hérnia de Disco, é possível?
  • Como dar entrada na Aposentadoria por Invalidez para quem tem Hérnia de Disco
• BPC/LOAS para quem tem Hérnia de Disco
  • Quem tem direito ao BPC/LOAS por Hérnia de Disco?
  • Como solicitar o BPC/LOAS por Hérnia de Disco
• Decidindo Entre os Benefícios do INSS: Auxílio, Aposentadoria ou BPC/LOAS para Hérnia de Disco
  • Processo de Perícia para Hérnia de Disco
• Aposentadoria por Hérnia de Disco Negada pelo INSS, o que fazer?

O que é Hérnia de Disco?

A hérnia de disco é uma condição que ocorre quando há desgaste ou ruptura de um dos discos intervertebrais da coluna. 

Este disco, que funciona como um amortecedor entre as vértebras, pode deslocar-se ou romper-se, o que leva ao extravasamento do seu núcleo gelatinoso e à compressão das raízes nervosas adjacentes.

A hérnia de disco caracteriza-se por:

• Dor intensa na região afetada, que pode ser a cervical, torácica ou lombar;
• Irradiação da dor para outras áreas, como braços e pernas, dependendo da localização da hérnia;
• Rigidez ou dificuldade de movimento na área afetada;
• Fraqueza muscular, formigamento ou sensação de agulhadas nos membros afetados.

A condição não está limitada a impactos locais.

Uma hérnia de disco grave pode afetar significativamente a qualidade de vida do indivíduo e interferir em suas funções diárias e capacidade de trabalho.

Podendo resultar em problemas de saúde mais amplos devido à limitação de atividade física e ao estresse crônico associado à dor e incapacidade.

A hérnia de disco lombar é geralmente uma condição degenerativa, que é parte do processo natural de envelhecimento do corpo.

Quais são os Estágios da Hérnia de Disco?

Existem três estágios principais da hérnia de disco, frequentemente descritos em laudos médicos:

1. Primeiro Estágio – Abaulamento: O disco apresenta uma deformação leve sem sintomas perceptíveis.
2. Segundo Estágio – Protusão: O disco começa a se projetar além do seu anel, mas sem ruptura. Sintomas como dor, formigamento e dormência podem ocorrer.
3. Terceiro Estágio – Hérnia de Disco: Este estágio é marcado pela ruptura do anel fibroso e extravasamento do núcleo pulposo, causando dor intensa, dormência e, em casos graves, perda de mobilidade.

Quais são as CID’s da Hérnia de Disco?

O diagnóstico de hérnia de disco, é realizado por um ortopedista ou neurologista e é classificado sob a seguinte Classificação Internacional de Doença (CID):

• CID M50: Hérnia de disco cervical, onde os discos entre as vértebras do pescoço são afetados.
• CID M51: Hérnia de disco lombar, envolvendo os discos da região lombar da coluna.

E a Hérnia de Disco dá direito a alguma aposentadoria do INSS?

Sim! Pessoas com diagnóstico de hérnia de disco podem ter direito a benefícios junto ao INSS, dependendo da gravidade da condição e de como ela impacta a capacidade de trabalho do indivíduo. 

O INSS considera a incapacidade provocada pela hérnia de disco como um dos critérios essenciais para a concessão de benefícios:

• Auxílio-doença, para aqueles que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido à condição.
• Aposentadoria por invalidez, para indivíduos que estão permanentemente incapacitados para qualquer trabalho e que não podem ser reabilitados para outra função.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas que possuem uma deficiência grave ou doença e que não têm meios de sustento próprio, não tendo contribuído o suficiente para o INSS e vivendo em condição de vulnerabilidade social.

Vamos ver como funciona para ter acesso a cada um:

Auxílio Doença para quem tem Hérnia de Disco

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário destinado a oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que estão temporariamente impedidos de realizar suas atividades laborais devido a condições de saúde, como a hérnia de disco. 

Este benefício, conhecido também como auxílio por incapacidade temporária, visa apoiar aqueles que têm a expectativa de recuperação e retorno ao trabalho.

Ou seja, o auxílio por incapacidade temporária, como o próprio nome já diz, é pago por somente um tempo, podendo ser prorrogado.

Quem tem direito ao Auxílio Doença por Hérnia de Disco?

Para ter direito ao Auxílio Doença, o segurado do INSS com hérnia de disco deve atender a vários critérios:

• Qualidade de Segurado: O solicitante precisa estar cadastrado e ativo no sistema do INSS, geralmente exigindo contribuições recentes à Previdência Social.
• Carência: É necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da data de início da incapacidade, embora essa exigência possa ser dispensada em casos de acidentes de trabalho.
• Incapacidade Temporária para o Trabalho: A incapacidade causada pela hérnia de disco deve ser comprovada através de perícia médica, evidenciando que a condição impede temporariamente o desempenho das funções laborais do indivíduo.

Qual valor do Auxílio Doença por Hérnia de Disco?

O cálculo do Auxílio Doença varia conforme a legislação vigente no momento da concessão:

1. Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019): 

• O cálculo era baseado na média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, aplicando-se uma porcentagem de 91%, com o valor do benefício não sendo menor que o salário mínimo e não maior que o último salário de contribuição.

2. Após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019): 

• O cálculo é levado em consideração os 100% salários de contribuições desde julho de 1994.
• Contudo, é importante notar que o valor final do benefício não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado, o que pode reduzir significativamente o valor do benefício se essa média for alta.

Como funciona na prática o cálculo após a Reforma:

• Por exemplo, se João teve uma média das maiores contribuições de R$ 4.000, e aplicando a alíquota de 91%, o valor seria reduzido para R$ 3.640. 
• No entanto, se a média dos últimos 12 salários de João fosse apenas R$ 2.500, então o Auxílio Doença seria limitado a esse último valor devido às regras atuais.

Com a Reforma da Previdência, é aconselhável que segurados com valores potencialmente altos consultem um advogado especializado em aposentadoria antes de solicitar qualquer benefício, dado que os valores dos benefícios foram significativamente reduzidos. 

Portanto, é essencial se organizar, preparar todos os laudos, exames e prontuários necessários, e estar pronto para o processo.

Como dar entrada no Auxílio Doença por Hérnia de Disco

O processo para dar entrada no Auxílio Doença devido a uma hérnia de disco envolve etapas específicas, que incluem:

1. Acesso ao Portal ou Aplicativo Meu INSS:

• Acesse o site do Meu INSS ou instale o aplicativo em seu smartphone.
• Faça o login utilizando seu CPF e senha.
• No portal ou aplicativo, selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
• Escolha “Auxílio por incapacidade temporária” como o tipo de benefício que você está solicitando.
• Siga todas as instruções fornecidas para completar o seu pedido.
• Utilize o mesmo sistema para agendar uma perícia médica, que é essencial para avaliar o impacto da sua condição de saúde no seu trabalho.
• Selecione a data, o horário e o local mais convenientes para a realização da perícia médica, de acordo com sua disponibilidade.

2. Caso não tenha acesso ao Portal MeuINSS, use o 135:

• Você também pode iniciar o processo ligando para o número 135 do INSS.
• Informe ao atendente que deseja dar entrada em um pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária devido a uma hérnia de disco.

Aposentadoria por Invalidez para quem tem Hérnia de Disco

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que estão permanentemente incapacitados para realizar qualquer tipo de trabalho devido a condições de saúde severas, como a hérnia de disco.

Esse benefício é destinado àqueles que têm uma incapacidade considerada permanente, sem expectativa de retorno ao trabalho.

Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez por Hérnia de Disco?

Os critérios para obter a Aposentadoria por Invalidez devido a hérnia de disco são semelhantes aos do auxílio doença:

• Qualidade de Segurado: É necessário que o requerente esteja inscrito e mantenha a qualidade de segurado no INSS, geralmente exigindo contribuições recentes, a menos que a incapacidade resulte diretamente de um acidente.
• Carência: Normalmente, são necessárias 12 contribuições mensais, porém, essa carência pode ser dispensada em casos de acidentes.
• Incapacidade Permanente para Qualquer Trabalho: A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS, que verificará se a condição do segurado o impede permanentemente de trabalhar ou de se reabilitar.

Como é calculada a Aposentadoria por Invalidez?

Com as alterações legislativas de 2019, o cálculo dos benefícios mudou significativamente.

Veja como ficaria o caso da Aposentadoria por conta da Hérnia de Disco:

1. Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019): 

• O benefício era calculado como 100% da média das 80% maiores contribuições 
• Desde julho de 1994 até a data do pedido.

2. Após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019): 

• O cálculo passou a se basear na média de todas as contribuições, aplicando 60% desta média
• Mais 2% por cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Exemplo prático:

• Suponha que Carlos, diagnosticado com hérnia de disco, trabalhou por 25 anos. 
• A média de todas as suas contribuições foi de R$ 3.500,00. 
• Com as novas regras, a alíquota aplicada é de 70% (60% + 10% por 5 anos além dos 20 anos exigidos). 
• Assim, a Aposentadoria por Invalidez de Carlos seria de 70% de R$ 3.500,00, resultando em R$ 2.450,00 de benefício.

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Hérnia de Disco

Você sabia que o valor da sua aposentadoria por conta da hérnia de disco pode aumentar em 25%? 

Este adicional é destinado a segurados cuja condição os torna dependentes de cuidados permanentes, ajudando a cobrir custos adicionais com cuidadores ou adaptações necessárias no cotidiano. 

Se a hérnia de disco estiver em um estado grave, o paciente pode ser elegível para solicitar esse adicional de 25%, considerando a gravidade e a incapacidade que impõe limitações significativas à sua autonomia.

Importante, somente aposentados por incapacidade permanente (por invalidez) podem pedir o acréscimo de 25%, ok?

Isenção de Imposto de Renda para aposentados com Hérnia de Disco, é possível?

Depende!

Se a hérnia de disco causar uma incapacidade irreversível e incapacitante pode sim dar direito a isenção de imposto de renda na aposentadoria!

Importante destacar que, se a hérnia de disco foi causada ou agravada por condições de trabalho, o contribuinte também pode ter direito à isenção. 

Mas olha, não é todo o caso que o aposentado por hérnia de disco vai ter direito a isenção, viu? Somente um advogado especialista em direito previdenciário pode te orientar nesse sentido.

Fiz um artigo completo sobre paralisia irreversível e incapacitante dar direito a isenção de imposto de renda, basta clicar aqui para ler.

Como dar entrada na Aposentadoria por Invalidez para quem tem Hérnia de Disco

Para solicitar a Aposentadoria por Invalidez devido a uma hérnia de disco, siga os passos abaixo no Portal ou Aplicativo Meu INSS:

• Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS.
• Faça login utilizando suas credenciais de acesso.
• Navegue até a seção de serviços e clique em “Novo Pedido”.
• Escolha a opção “Aposentadoria por Invalidez” ou “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”.
• Durante o processo de solicitação, será necessário agendar uma perícia médica. 
• Esta etapa é crucial para avaliar o grau de incapacidade causado pela hérnia de disco.
• Siga as instruções para escolher a data, o horário e o local mais convenientes para a realização da perícia.
• Certifique-se de acompanhar o status do seu pedido através do sistema e estar presente na perícia médica no momento agendado.

BPC/LOAS para quem tem Hérnia de Disco

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência social, equivalente a um salário mínimo mensal, destinada a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. 

Se você sofre de hérnia de disco e está considerando solicitar o BPC/LOAS, saiba que a hérnia pode ser considerada uma deficiência!

É importante saber que não são necessárias contribuições prévias ao INSS para acessar o BPC/LOAS, que é direcionado a indivíduos de baixa renda.

Quem tem direito ao BPC/LOAS por Hérnia de Disco?

Existem dois critérios principais para ter direito ao BPC/LOAS por hérnia de disco:

• Deficiência: O solicitante deve demonstrar uma incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos) que resulte em limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais significativas.
• Condição Socioeconômica: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Como solicitar o BPC/LOAS por Hérnia de Disco

Para pedir o BPC/LOAS, o requerente precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Aqui estão as etapas para iniciar o pedido:

1. Opção Online, via MeuINSS:

• Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
• Faça o login usando suas credenciais.
• Selecione “Novo Pedido”.
• Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
• Complete o formulário de solicitação e anexe todos os documentos necessários, como laudos médicos que comprovem a condição.

2. Opção por Telefone, Ligando no 135:

• Ligue para o número 135 do INSS.
• Informe ao atendente que deseja iniciar um pedido de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” devido à hérnia de disco.
• Siga as instruções fornecidas para prosseguir com o pedido.

Lembramos que embora a opção telefônica esteja disponível, a solicitação online é mais indicada, pois você tem a possibilidade de juntar os documentos, laudos e exames no pedido.

Decidindo Entre os Benefícios do INSS: Auxílio, Aposentadoria ou BPC/LOAS para Hérnia de Disco

A escolha do benefício do INSS adequado depende da sua condição e da sua situação contributiva. 

Ou seja, dos seus pagamentos para o INSS.

Se você tem hérnia de disco e paga INSS, as opções de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez podem ser mais adequadas. 

Caso não tenha contribuições suficientes, o BPC/LOAS é uma alternativa para você.

Veja as principais características de cada um dos benefícios:

1. Auxílio Doença

• Finalidade: Cobrir períodos de incapacidade temporária para trabalhar.
• Requisitos: Necessidade de 12 contribuições mensais e manutenção da qualidade de segurado.
• Vínculo com INSS: Essencial ter histórico de contribuições.

2. Aposentadoria por Invalidez

• Finalidade: Concedida a quem está permanentemente incapaz de trabalhar.
• Requisitos: Comprovação de incapacidade permanente através de perícia médica, com carência de 12 contribuições, a menos que a condição derive de acidente de trabalho ou doença profissional.
• Vínculo com INSS: Exige contribuições anteriores, exceto em situações específicas.

3. BPC/LOAS: Aposentadoria de Baixa Renda

• Finalidade: Prover assistência financeira a pessoas com deficiência ou idosos em vulnerabilidade econômica, independentemente de contribuições ao INSS.
• Requisitos: Demonstração de incapacidade de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Vínculo com INSS: Não é necessário ter contribuído.

Processo de Perícia para Hérnia de Disco

Se você deu entrada em um benefício dos 3 benefícios e tem uma perícia médica agendada devido à hérnia de disco, prepare-se:

1. Documentação Completa: Traga todos os documentos médicos, incluindo laudos, relatórios, e exames que detalhem como a hérnia de disco afeta sua capacidade de trabalho.
2. Preparação: Revise seu histórico médico e esteja pronto para explicar como a hérnia impacta suas atividades diárias e capacidade laboral.
3. Pontualidade e Comunicação: Chegue cedo e comunique claramente suas limitações e sintomas durante a perícia.

Sobre isso, temos um vídeo, veja:

Aposentadoria por Hérnia de Disco Negada pelo INSS, o que fazer?

Se o INSS negar seu pedido relacionado à hérnia de disco, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para revisar o caso e orientar sobre as possíveis ações. 

Em nosso escritório, Robson Gonçalves Advogados, dispomos de advogados especialistas prontos para auxiliar você.

Lembre-se, ter uma hérnia de disco que limita sua capacidade de trabalho é um direito seu acessar benefícios do INSS. 

Não desista diante de uma negativa; muitas vezes, elas são injustas e os juízes revertem te dando o benefício!

Até o próximo artigo!