A espera por um benefício do INSS pode ser angustiante, especialmente para famílias que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Muitas dúvidas surgem no caminho:
- O autismo garante o BPC/LOAS?
- O que é avaliado na perícia médica do BPC/LOAS autista?
- Como comprovar o direito ao BPC?
A perícia médica do INSS é um dos momentos mais decisivos no processo.
É ela que determinará se a pessoa autista atende aos critérios exigidos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, muitos pedidos são negados por falta de documentos, laudos incompletos ou simplesmente pela falta de conhecimento sobre os requisitos necessários.
Felizmente, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) trouxe avanços importantes ao reconhecer o autismo como deficiência para todos os fins legais.
Isso significa que as pessoas autistas podem, sim, ser beneficiadas pelo BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios exigidos pelo INSS.
Neste artigo, você vai ficar por dentro de todo o processo da perícia médica para autistas.
Vamos lá?
Sumário
- BPC/LOAS o que é? Autista tem direito ao BPC?
- Perícia Médica para BPC/LOAS Autismo
- O Que Fazer Se o BPC/LOAS for Negado?
BPC/LOAS o que é? Autista tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993.
Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar financeiramente, nem de ser sustentados por suas famílias.
Entre os beneficiários potenciais do BPC, estão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma vez que a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) reconhece o autismo como uma deficiência para todos os fins legais.
No entanto, para ter acesso ao BPC/LOAS, não basta apenas ter o diagnóstico de autismo: é necessário atender a critérios socioeconômicos.
Requisitos para pedir o BPC/LOAS
Para que uma pessoa seja aprovada no BPC/LOAS, é necessário cumprir dois requisitos principais:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais
- A deficiência deve gerar um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), dificultando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica
- A renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O Autista Tem Direito Automático ao BPC?
Não. Apesar de a Lei Berenice Piana reconhecer o autismo como deficiência, o BPC não é concedido automaticamente.
Para conseguir o benefício, a pessoa autista precisa:
- Passar pela perícia médica do INSS, que avaliará o impacto da deficiência na vida diária;
- Atender aos critérios de renda, demonstrando a situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Passar por uma avaliação social, na qual um assistente social do INSS verificará as condições da família e a necessidade do benefício.
Ou seja, ter autismo não significa que o benefício será aprovado automaticamente.
É fundamental reunir toda a documentação necessária e se preparar para a perícia médica.
Critérios de Baixa Renda: Como Funciona na Prática?
Para ter direito ao BPC/LOAS, a família precisa comprovar que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Isso significa que a renda por pessoa da casa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2025, com um salário mínimo de R$ 1.518,00, o limite de renda per capita é de R$ 379,50 por pessoa.
Mas atenção! Esse critério não é absoluto.
Os tribunais frequentemente flexibilizam essa regra, analisando cada caso individualmente.
Afinal, muitas famílias que possuem uma renda um pouco superior ainda enfrentam dificuldades extremas, especialmente quando há gastos elevados com saúde e assistência especializada.
Os juízes costumam considerar fatores como:
- Despesas com medicamentos, terapias e consultas médicas;
- A necessidade de acompanhamento integral do autista, impedindo que um dos responsáveis trabalhe;
- Custos com transporte para tratamentos ou escola especializada;
- Outras vulnerabilidades socioeconômicas que impactam a sobrevivência da família.
Caso Prático: Mariana e seu Filho Autista que Recebe o BPC/LOAS
Para entender melhor como a flexibilização do critério de renda funciona na prática, vejamos o exemplo de Mariana, mãe solo de Lucas, um menino com autismo moderado.
Mariana trabalha como diarista e sua renda mensal varia, girando em torno de R$ 1.200,00.
Mesmo assim, os custos com Lucas são altos, incluindo:
- R$ 300,00 com medicamentos;
- R$ 500,00 com terapias (fonoaudiologia e terapia ocupacional);
- R$ 180,00 em transporte para consultas médicas.
Mesmo ultrapassando o limite de 1/4 do salário mínimo, a Justiça reconheceu que os gastos elevados comprometem a subsistência da família.
Assim, Lucas teve o BPC Autista concedido, garantindo sua qualidade de vida.
Qual Grau de Autismo Dá Direito ao BPC/LOAS? Autismo Leve Tem Direito?
O BPC/LOAS pode ser concedido a autistas de qualquer grau, desde que fique comprovado que a condição causa um impedimento de longo prazo e dificulta a participação na sociedade.
O autismo leve (grau 1 de suporte) também pode garantir o benefício, mas o INSS costuma negar esses pedidos.
No entanto, a Justiça frequentemente reverte essas decisões ao reconhecer que o impacto do autismo varia de pessoa para pessoa.
Se houver negativa, é possível recorrer e garantir o direito ao BPC/LOAS autista por meio de ação judicial bem fundamentada.
É importante buscar um advogado previdenciário para te ajudar, ok?
Perícia Médica para BPC/LOAS Autismo
A perícia médica do INSS é a fase mais importante para conseguir o BPC/LOAS para autismo.
Nessa avaliação, um médico perito analisa se o autismo realmente causa impedimentos na vida diária e se a pessoa precisa de apoio constante.
Afinal, o que o INSS avalia na perícia do BPC autista?
O INSS não analisa apenas se a pessoa tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas sim se o autismo impede uma vida independente.
Durante a perícia, o perito verifica:
- Se o autismo dificulta a comunicação, aprendizado e socialização.
- Se o autista precisa de ajuda para atividades diárias.
- Se há comorbidades (como deficiência intelectual).
- Se o autismo impede a pessoa de estudar ou trabalhar normalmente.
O grau do autismo leve, moderado ou severo não impede o direito ao BPC, desde que fique comprovado que a condição afeta o dia a dia.
Comprovação da Deficiência e do Impedimento de Longo Prazo no Autismo
Para conseguir o BPC, o INSS exige que o autismo cause dificuldades por um longo período, ou seja, pelo menos dois anos ou mais.
Isso significa que é preciso demonstrar que o autista não consegue realizar atividades diárias sem ajuda e que essa condição não é passageira.
Os laudos médicos são a prova mais importante para conseguir o BPC/LOAS.
Eles devem ser assinados por especialistas como neurologista, psiquiatra ou psicólogo e conter:
- O diagnóstico de autismo com CID correto (F84.0 ou CID-11 6A02.0).
- Explicação sobre como o autismo afeta a vida do autista.
- Relatos sobre dependência de terceiros para atividades básicas.
- Informações sobre tratamentos, terapias e dificuldades escolares.
Além do laudo médico, apresentar relatórios de terapeutas, assistentes sociais e escolas pode fortalecer o pedido.
O INSS pode considerar:
- Relatórios de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, mostrando as dificuldades de fala e comunicação.
- Avaliações escolares, demonstrando dificuldades de aprendizado e socialização.
- Testes neuropsicológicos, mostrando o nível de suporte necessário para o autista.
O Que Fazer Se o BPC/LOAS for Negado?
Conseguir o BPC/LOAS para autistas nem sempre é fácil.
O INSS costuma negar pedidos, muitas vezes por falta de documentos detalhados ou interpretação errada da perícia médica.
Mas calma, a negativa não é o fim da linha.
Se o benefício for recusado, você pode entrar com um recurso administrativo, mas, na prática, o INSS costuma manter a decisão inicial.
Quando isso acontece, a melhor saída é buscar a Justiça, onde as chances de conseguir o BPC são bem maiores.
Para evitar dores de cabeça, contar com um advogado previdenciário especializado pode fazer toda a diferença.
Um advogado previdenciário experiente sabe exatamente quais documentos apresentar, como recorrer e garantir o benefício para quem realmente precisa.
Se ficou com dúvidas, continue acompanhando nosso conteúdo.
Até o próximo artigo!
