Seu Filho Autista pode Receber o BPC/LOAS

BPC/LOAS para Autista

Sabia que o seu filho autista pode receber o BPC/LOAS? Que é um benefício pago pelo INSS no valor de 1 salário mínimo, todos os meses?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, ou seja, você não precisa ter contribuído para o INSS e ele é destinado para qualquer pessoa que tenha baixa renda e possua deficiência ou doença grave.

Cuidar de uma criança com autismo envolve desafios únicos e, muitas vezes, custos extras. É aí que entra o BPC/LOAS, um benefício assistencial que pode ajudar muito no dia a dia de famílias com crianças autistas.

Neste artigo, vamos te guiar passo a passo para entender o que é o BPC/LOAS e como você pode conseguir esse benefício para o seu filho. 

Vamos descomplicar tudo: desde o que significa esse benefício até como você pode preparar a papelada necessária e enfrentar os obstáculos que podem aparecer no caminho. 

Se você está buscando uma forma de garantir o BPC/LOAS para seu filho autista, aqui você vai encontrar as informações que precisa.

Sumário

O que é o BPC/LOAS Para Autista?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um tipo de ajuda financeira do governo. 

Ele é feito especialmente para ajudar pessoas que têm alguma deficiência, como o autismo, e também idosos que precisam de suporte financeiro. 

O mais importante é que, para receber o BPC/LOAS, não é preciso ter contribuído antes para o INSS. Ou seja, mesmo que você ou seu filho nunca tenham pagado o INSS, ainda podem receber esse benefício. 

Para que uma criança autista seja elegível para o BPC/LOAS, a família precisa se encaixar em um critério de baixa renda

O objetivo desse benefício é dar um apoio extra, garantindo que crianças com autismo possam ter acesso a mais recursos e cuidados. 

Uma coisa importante a saber é que o BPC/LOAS oferece um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência, no caso, seu filho autista

Este dinheiro pode ser usado para ajudar nas despesas diárias, tratamentos, terapias ou qualquer necessidade que seu filho tenha.

Como Conseguir o BPC/LOAS para Autista

Conseguir o BPC/LOAS para seu filho autista envolve alguns passos importantes. Vamos explicar cada um deles para que você possa seguir o processo com mais facilidade.

Laudo do Autismo

O primeiro passo é ter um laudo médico atualizado que confirme o diagnóstico de autismo do seu filho

Esse documento é essencial, pois é a prova de que seu filho realmente precisa do benefício. 

Geralmente, esse laudo é fornecido por um médico especialista, como um neurologista ou psiquiatra. 

Critérios de Baixa-Renda

Depois, é necessário comprovar que a sua família se enquadra no critério de baixa renda estabelecido para o BPC/LOAS

se enquadre no critério de baixa renda. Isso significa que a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente

Em 2024, com um salário mínimo de R$ 1.412,00, isso se traduz em uma renda máxima por pessoa de R$ 353,00.

Mas calma!

Esse critério na justiça é facilmente relativizado!

Ou seja, cada caso tem que ser analisado, pois, os juízes costumam considerar valores superiores de renda per-capita!

Caso Prático: Juliana e seu filho Autista que recebe o BPC/LOAS

Vejamos como isso funciona na prática com o exemplo de Juliana, mãe solteira do pequeno Pedro, que tem autismo de grau moderado. 

Juliana trabalha fazendo serviços diversos, como lavar roupas e limpar casas, ganhando em torno de R$ 1.000,00 por mês. 

Essa renda varia, e por vezes ela depende do programa Bolsa Família/Auxílio Brasil.

Pedro necessita de cuidados especiais, que incluem gastos mensais como:

  • Acompanhamento com Fonoaudiólogo: R$ 200,00. 
  • Medicamentos Variados: R$ 70,00. 
  • Fisioterapia: R$ 150,00. 
  • Alimentação Especial: R$ 180,00.

O total destes gastos é R$ 600,00 por mês. 

Subtraindo esses custos da renda mensal de Juliana, temos R$ 400,00. Dividindo esse valor por dois (Juliana e Pedro), a renda per capita fica em R$ 200,00. 

Esse valor está bem abaixo do limite de 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00), o que qualifica Juliana e Pedro para o BPC/LOAS. 

Este exemplo destaca como as despesas relacionadas aos cuidados especiais com o autismo podem influenciar na qualificação para o BPC/LOAS sob o critério de baixa renda.

Menor que recebe pensão alimentícia pode pedir o BPC/LOAS?

Depende! A recepção de pensão alimentícia por um menor de idade não exclui automaticamente a possibilidade de receber o BPC/LOAS

No entanto, alguns fatores precisam ser considerados:

  • Valor da Pensão
  • Despesas com a criança

Portanto, cada caso precisa ser analisado de maneira individual e o recebimento de pensão alimentícia, a depender da situação, não interfere no direito de receber o BPC/LOAS.

Documentos necessários para Conseguir o BPC/LOAS para Autista

Antes de ir ao INSS para dar entrada no BPC/LOAS para seu filho autista, é essencial reunir uma série de documentos que comprovem tanto o diagnóstico de autismo quanto a situação financeira da sua família. 

Aqui está um guia detalhado dos documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS:

Prova do Diagnóstico do Autismo
  • Laudos Médicos: 

Estes são documentos cruciais escritos por médicos (como psiquiatras, neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos) que detalham o diagnóstico de autismo do seu filho. 

Eles incluem informações sobre os sintomas, os testes realizados e as conclusões do médico. 

  • Receitas de Medicamentos: 

As prescrições médicas para quaisquer medicamentos que seu filho esteja tomando são importantes para mostrar o tratamento em curso. 

  • Prontuários Médicos: 

Registros detalhados do histórico médico do seu filho, incluindo consultas, tratamentos e internações. 

  • Encaminhamentos Médicos para Outros Profissionais

Documentos que indicam a necessidade de seu filho ser atendido por outros especialistas. 

  • Relatório Médico com Indicação da CID: 

Este relatório inclui o Código Internacional de Doenças (CID), que é um padrão global para classificar diagnósticos médicos.

Dica: CIPTEA: Carteirinha do Autista

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), estabelecida pela Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020), é um documento valioso que pode substituir vários laudos médicos. 

Esta carteira não é obrigatória, mas facilita o processo de comprovação do diagnóstico de autismo e garante diversos direitos e atenção especial.

Nem todos os estados possuem essa carteirinha, por isso é importante buscar no google: ”como fazer a CIPTEA + nome do seu estado”.

Documentos Gerais para o Processo
  • Cadastro no CadÚnico:

É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

Você pode fazer isso no CRAS mais próximo ou em postos de atendimento. 

  • CPF e Documento de Identidade

Do seu filho autista e de todos que moram na mesma residência que vai pedir o BPC/LOAS. 

  • Comprovante de Residência

Uma conta de luz, água ou outro documento similar. 

  • Comprovantes de Renda e Gastos

Para demonstrar a situação de baixa renda da família. 

Isso inclui comprovantes de renda de todos os membros da família e recibos de despesas relacionadas aos cuidados com o autismo.

Como dar entrada no BPC/LOAS para Autista

  1. Pelo Portal Meu INSS Acesse o Portal Meu INSS: 

Você pode fazer isso através do site ou do aplicativo. Se ainda não tem uma conta, será necessário criar uma.

  1.  Preencha o Pedido

No portal, procure a opção para solicitar o BPC/LOAS e preencha o formulário com todas as informações solicitadas. 

  1. Anexe os Documentos

Digitalize e anexe todos os documentos que você reuniu. Isso inclui laudos médicos, comprovantes de renda, e qualquer outra documentação relevante. 

  1. Envie o Pedido

Depois de preencher tudo e anexar os documentos, envie o pedido e aguarde a confirmação de recebimento.

  1. Aguarde o agendamento da perícia médica e da avaliação social de baixa renda.

Será agendada uma perícia médica para avaliar a condição do seu filho, além de uma avaliação social para verificar a situação de renda da sua família.

Será agendada uma perícia médica para avaliar a condição do seu filho, além de uma avaliação social para verificar a situação de renda da sua família.

Perícia Médica BPC/LOAS Autista: dicas

A perícia médica é uma etapa crucial no processo de solicitação do BPC/LOAS. 

Aqui estão algumas dicas para se preparar: 

  • Documentação Detalhada

Certifique-se de levar todos os laudos médicos, relatórios de tratamento e qualquer outra documentação que comprove o diagnóstico de autismo do seu filho. 

Quanto mais melhor!

  • Histórico Médico

Esteja pronto para discutir o histórico médico do seu filho, incluindo desafios específicos, tratamentos e a evolução de sua condição. 

Avaliação Social: dicas

A avaliação social é feita para verificar a situação econômica da família. Aqui estão alguns aspectos a considerar:

  • Prova de Renda

Tenha em mãos todos os comprovantes de renda, gastos e despesas da família. 

  • Contexto Familiar

Esteja preparado para explicar como o autismo do seu filho impacta a situação financeira da família. 

  • Honestidade e Clareza

Forneça informações precisas e claras para o assistente social e mais importante, não minta!

Mas caso você queira se aprofundar mais, eu fiz um artigo completo falando tudo o que você precisa fazer na Avaliação Social do BPC/LOAS, basta clicar aqui. 

BPC/LOAS Negado: o que fazer?

Infelizmente, mesmo com o direito claro a receber um salário mínimo mensal para pessoas autistas, o INSS às vezes nega indevidamente o BPC/LOAS. Se isso acontecer com você, não se desespere. 

Aqui está o que você pode fazer:

Procure um Advogado Especializado! 

Se o BPC/LOAS do seu filho for negado, a melhor ação é procurar um advogado que entenda de BPC/LOAS e Direito Previdenciário. Um advogado especializado pode ajudar a entender o motivo da negativa e o que fazer para reverter a situação.

Somos um escritório especializado em Benefícios do INSS e temos diversos casos de BPC/LOAS para crianças autistas.

Caso se sinta, confortável, entre em contato conosco no botão abaixo via WhatsApp:

Vou ficando por aqui, compartilhe esse artigo com alguém que esteja precisando e até o próximo!

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