Autista pode receber o BPC/LOAS e aqui você vai ter acesso a um guia completo de como ter acesso a esse Benefício no valor de 1 salário mínimo, pago pelo INSS, todos os meses.
Então, se você:
- Tem um filho autista, ele pode receber o BPC/LOAS, independente da idade;
- Se você é autista, você também pode receber o BPC/LOAS.
Viver com o autismo ou cuidar de uma criança com TEA envolve desafios únicos e, muitas vezes, custos extras.
É aí que entra o BPC/LOAS, um benefício assistencial que pode ajudar muito no dia a dia de famílias com autistas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, ou seja, você não precisa ter contribuído para o INSS e ele é destinado para qualquer pessoa que tenha baixa renda e possua deficiência ou doença grave.
Aqui nesse artigo você terá acesso a um Guia Completo a respeito do BPC/LOAS para Autista!
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- BPC/LOAS para Autista: Como conseguir?
- Laudo do Autismo
- Critérios de Baixa-Renda
- E se a renda ainda assim superar o 1/4 do salário mínimo, posso pedir o BPC/LOAS Autista mesmo assim?
- Qual grau de Autismo dá direito ao BPC/LOAS? Autismo leve tem direito ao benefício?
- Menor de idade com Autismo também tem direito ao BPC/LOAS?
- Menor Autista que recebe pensão alimentícia pode pedir o BPC/LOAS?
- Quais são as CID’S do Autismo?
- Recebo bolsa família, posso pedir o BPC/LOAS mesmo assim?
- Documentos Necessários para dar entrada no BPC/LOAS Autista
- Como dar entrada no BPC/LOAS Autismo
- BPC/LOAS Autista Negado: o que fazer?
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência financeira garantida pelo Governo Federal e paga pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo (R$1.412,00), todos os meses.
Como se fosse uma Aposentadoria, sabe? E esse benefício é destinado para dois grupos de pessoas:
Desde que, essas pessoas estejam em uma situação de vulnerabilidade econômica, ou seja, sejam consideradas pessoas de baixa renda!
Autismo é considerado deficiência para dar direito ao BPC/LOAS?
Sim! O autismo é reconhecido como uma deficiência, o que dá direito a pessoas que são diagnosticadas com espectro para o BPC/LOAS, independentemente do grau de autismo.
A Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) foi um marco, ao instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Essa lei passou a assegurar que autistas sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos da lei, ampliando seu acesso a direitos e benefícios.
Então, basta possuir o diagnóstico do autismo e ser baixa renda para conseguir o BPC/LOAS, que é considera a Aposentadoria do Autista.
BPC/LOAS para Autista: Como conseguir?
Conseguir o BPC/LOAS para autista, seja para você ou para o seu filho com autismo, envolve 2 passos importantes para ter acesso ao benefício, veja:
Laudo do Autismo
O primeiro passo é ter um laudo médico que confirme o diagnóstico de autismo do seu filho.
Esse documento é essencial, pois é a prova de que seu filho realmente precisa do benefício. Geralmente, esse laudo é fornecido por um médico especialista, como um neurologista ou psiquiatra.
Critérios de Baixa-Renda
Depois, é necessário comprovar que a sua família se enquadra no critério de baixa renda estabelecido para o BPC/LOAS.
Isso significa que a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2024, com um salário mínimo de R$ 1.412,00, isso se traduz em uma renda máxima por pessoa de R$ 353,00.
Pode parecer pouco, mas calma!
Esse critério na justiça é facilmente relativizado!
Ou seja, cada caso tem que ser analisado, pois, os juízes costumam considerar valores superiores de renda per-capita!
Caso Prático: Juliana e seu filho Autista que recebe o BPC/LOAS
Vejamos como isso funciona na prática com o exemplo de Juliana, mãe solteira do pequeno Pedro, que tem autismo de grau moderado.
Juliana trabalha fazendo serviços diversos, como lavar roupas e limpar casas, ganhando em torno de R$ 1.000,00 por mês.
Essa renda varia, e por vezes ela depende do programa Bolsa Família/Auxílio Brasil.
Pedro necessita de cuidados especiais, que incluem gastos mensais como:
- Acompanhamento com Fonoaudiólogo: R$ 200,00.
- Medicamentos Variados: R$ 70,00.
- Fisioterapia: R$ 150,00.
- Alimentação Especial: R$ 180,00.
O total destes gastos é R$ 600,00 por mês.
Subtraindo esses custos da renda mensal de Juliana, temos R$ 400,00. Dividindo esse valor por dois (Juliana e Pedro), a renda per capita fica em R$ 200,00.
Esse valor está bem abaixo do limite de 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00), o que qualifica Juliana e Pedro para o BPC/LOAS.
Este exemplo destaca como as despesas relacionadas aos cuidados especiais com o autismo podem influenciar na qualificação para o BPC/LOAS sob o critério de baixa renda.
E se a renda ainda assim superar o 1/4 do salário mínimo, posso pedir o BPC/LOAS Autista mesmo assim?
Sim! Mesmo que a renda per capita fique um pouco acima do limite de 1/4 do salário mínimo, o STF já entendeu que é possível pedir o BPC/LOAS.
Sempre demonstrando a realidade daquela família na hora de pedir o benefício, então fique tranquilo.
Existindo o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (CID F84. 0) converse com um advogado especialista em BPC/LOAS para te ajudar a entender como proceder, caso a renda ultrapasse o 1/4 do salário.
Qual grau de Autismo dá direito ao BPC/LOAS? Autismo leve tem direito ao benefício?
Qualquer grau de autismo dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de 1 salário mínimo todos os meses.
Inclusive o autismo leve tem direito ao benefício, mas conhecido como grau de suporte 1.
Infelizmente o INSS vem negando os pedidos de BPC para autismo de grau leve, mas os juízes revertem facilmente essas negativas.
Então fique tranquilo, mesmo que o INSS negue o benefício, é possível reverter a negativa com um processo judicial.
Menor de idade com Autismo também tem direito ao BPC/LOAS?
Sim, menor de idade autista (CID F84. 0) pode pedir o BPC/LOAS!
Pouco importa a idade, comprovando a existência do diagnóstico de autismo é possível pedir o Benefício de Prestação Continuada.
Menor Autista que recebe pensão alimentícia pode pedir o BPC/LOAS?
Depende! A recepção de pensão alimentícia por um menor de idade não exclui automaticamente a possibilidade de receber o BPC/LOAS.
No entanto, alguns fatores precisam ser considerados:
- Valor da Pensão;
- Despesas com a criança;
- Gastos com saúde;
Portanto, cada caso precisa ser analisado de maneira individual e o recebimento de pensão alimentícia pelo menor autista, a depender da situação, não interfere no direito de receber o BPC/LOAS.
Quais são as CID’S do Autismo?
Veja as classificações de Autismo para colocar no Laudo e facilitar a obtenção do BPC/LOAS para autista:
- CID-11 6A02.0: Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional.
- CID-11 6A02.1: Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional.
- CID-11 6A02.2: Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada.
- CID-11 6A02.3: Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada.
- CID-11 6A02.5: Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com ausência de linguagem funcional.
- CID-11 6A02.Y: Outro Transtorno do Espectro do Autismo especificado.
- CID-11 6A02.Z: Transtorno do Espectro do Autismo, não especificado.
- CID F84.0: Antigo autismo infantil
Recebo bolsa família, posso pedir o BPC/LOAS mesmo assim?
Sim! É possível pedir o BPC/LOAS mesmo que você já receba o bolsa família.
Inclusive, em alguns casos, é possível pedir os dois!
Ser um beneficiário do Bolsa Família pode ser um fator positivo na para o recebimento do BPC/LOAS por quem tem autismo, uma vez que ambos os benefícios têm como foco pessoas e famílias em situação econômica desfavorecida.
Ou seja, receber o bolsa família pode facilitar que você tenha o BPC/LOAS aprovado junto ao INSS!
Documentos Necessários para dar entrada no BPC/LOAS Autista
Antes de se dirigir ao INSS para solicitar o BPC/LOAS autista, é fundamental reunir todos os documentos que comprovem tanto a condição de autismo quanto a situação econômica da sua família.
Confira a seguir os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS:
Prova do Diagnóstico de Autismo
- Laudos Médicos: Documentação emitida por especialistas (psiquiatras, neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos) detalhando o diagnóstico de autismo, incluindo sintomas, testes realizados e conclusões médicas.
- Receitas Médicas: Comprovantes de medicamentos prescritos, essenciais para demonstrar o tratamento em andamento.
- Prontuários Médicos: Registros completos do histórico de saúde, tratamentos e consultas médicas.
- Encaminhamentos para Especialistas: Documentos que justifiquem a necessidade de acompanhamento por outros profissionais de saúde.
- Relatório Médico com CID: Relatório que inclui o Código Internacional de Doenças, essencial para a classificação oficial do diagnóstico.
Quanto mais laudos você tiver a respeito do autismo, melhor, ok? Junte todos os documentos para conseguir o Benefício, não poupe esforços.
Dica: Carteira CIPTEA
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei Romeo Mion, serve como uma prova do diagnóstico, podendo simplificar a apresentação de laudos médicos.
Apesar de não ser obrigatória, ela facilita o acesso a direitos e serviços específicos, podendo ajudar na hora de pedir o BPC/LOAS.
Documentos Gerais para dar Entrada
- Cadastro no CadÚnico: Necessário para confirmar o direito sob critérios de renda. O cadastro pode ser feito em um CRAS ou posto de atendimento autorizado.
- CPF e RG: Identificação do requerente e de todos os membros da família residentes no mesmo endereço.
- Comprovante de Residência: Contas de utilidade pública (água, luz) atualizadas.
- Comprovantes de Renda e Despesas: Demonstrações financeiras que evidenciam a situação de vulnerabilidade econômica da família, incluindo todas as fontes de renda e gastos específicos relacionados ao cuidado com a pessoa autista
CadÚnico é obrigatório para ter o BPC/LOAS Autista?
Sim! O CadÚnico é obrigatório para você ter acesso ao BPC/LOAS Autista, isso pelo seguinte motivo:
O CadÚnico é um cadastro que lista as pessoas de baixa renda, a partir do momento que você se encontra dentro deste cadastro você é considerada uma pessoa de baixa renda.
Então antes de pensar em dar entrada no BPC por autismo, faça a inscrição no CadÚnico:
- Procure o CRAS da sua cidade ou a Prefeitura na parte de Assistência Social;
- Leve todos os documentos pessoais de todos os moradores da residência;
- Peça para realizar o cadastro no CadÚnico.
Como dar entrada no BPC/LOAS Autismo
Para solicitar o BPC/LOAS para uma pessoa autista, esteja com os documentos acima prontos.
Temos dois passos possíveis para dar entrada, veja:
- Online, pelo portal do MeuINSS
– Visite o aplicativo ou site do MeuINSS.
– Faça login na plataforma usando suas credenciais. Se for seu primeiro acesso, será necessário criar uma conta.
– Selecione a opção “Novo Pedido” e, em seguida, escolha “Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC)”.
– No campo de descrição ou em observações específicas, é importante mencionar que a solicitação se refere a uma pessoa com autismo, fornecendo detalhes sobre o diagnóstico.
– Siga as instruções fornecidas pelo sistema para completar todas as informações requeridas e anexar a documentação necessária, incluindo laudos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo.
- Por telefone, discando o 135
– Ligue para o número 135 para entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS.
– Informe ao atendente que deseja iniciar o processo de solicitação do “Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC)” para uma pessoa com autismo.
– O atendente fornecerá as instruções sobre como proceder.
– Essa opção é menos recomendada, ok?
Depois de dar entrada no BPC/LOAS autista, o que acontece?
Após a dar entrada no BPC/LOAS autista, o processo envolve uma análise cuidadosa por parte do INSS, que inclui tanto a perícia médica quanto a avaliação social, ambas ajustadas para considerar especificidades do autismo, veja:
- Perícia Médica INSS para Autismo:
– O foco é avaliar o impacto do autismo nas atividades diárias do solicitante, entendendo como os traços do transtorno afetam a autonomia e a capacidade de realizar tarefas cotidianas.
– Documentação: É crucial levar documentação médica detalhada, incluindo laudos, relatórios médicos, e quaisquer outros documentos que comprovem o diagnóstico de autismo. Estes documentos devem especificar as características do autismo, como padrões de comportamento, comunicação e interação social.
- Perícia Social INSS para Autismo:
– Esta avaliação busca compreender o ambiente de vida do solicitante, focando em fatores como a dinâmica familiar, condições de moradia, e os impactos financeiros relacionados ao cuidado com o autismo.
– Esteja preparado para detalhar o dia a dia, incluindo rotinas, desafios específicos enfrentados pelo indivíduo autista, e como estes impactam a necessidade de suporte financeiro.
BPC/LOAS Autista Negado: o que fazer?
Infelizmente, mesmo com o direito claro a receber um salário mínimo mensal para pessoas autistas, o INSS às vezes nega indevidamente o BPC/LOAS.
Se isso acontecer com você, não se desespere.
O primeiro passo é compreender os motivos específicos que levaram a essa decisão, os quais são detalhados na carta de recusa do INSS.
Neste ponto, a assistência de um advogado especializado em BPC/LOAS pode ser extremamente valiosa, pois, os juízes entendem que o autismo tem direito ao BPC/LOAS sim!.
Aqui, na Robson Gonçalves Advogados, temos uma equipe de advogados com grande experiência em casos de BPC/LOAS.
Estamos prontos para oferecer suporte a pessoas com autismo e suas famílias na superação dos desafios para conseguir o Benefício de Prestação Continuada.
Se você está enfrentando dificuldades no processo de solicitação, convidamos você a entrar em contato conosco para uma avaliação detalhada da sua situação.
Compartilhe este artigo para ajudar outras pessoas a se informarem sobre como podemos auxiliar no processo de solicitação do BPC/LOAS.
Continue acompanhando para mais dicas e informações.
Até breve!
