Quem recebe BPC/LOAS, pode contribuir para o INSS?

Uma dúvida muito comum por quem tem o Benefício de Prestação Continuada é: Quem recebe BPC/LOAS, pode contribuir para o INSS? Já te adianto que sim!

E aqui você vai ficar por dentro dessa possibilidade, então já te adianto que se você é beneficiário do BPC/LOAS e quer contribuir para o INSS, precisa seguir algumas regras para ter as suas contribuições consideradas na hora da Aposentadoria.

Inclusive, para não perder o BPC/LOAS ao contribuir para o INSS, viu? Pois a sua contribuição deve ser diferenciada.

Sumário

• Como funciona o BPC/LOAS? Quem tem direito?
• Quem recebe BPC/LOAS, pode contribuir para o INSS?
  • Vantagem de receber o BPC/LOAS e Contribuir para o INSS
    • Mas o BPC/LOAS já não é uma aposentadoria? Ele é vitalício? BPC dá pensão por morte?
• Como pagar INSS enquanto recebe o BPC/LOAS
  • BPC/LOAS pode Contribuir como baixa renda?
  • É possível que o beneficiário do BPC LOAS se aposente por invalidez?
  • O BPC LOAS pode se converter em aposentadoria?
• Afinal, vale a pena contribuir para o INSS recebendo o BPC/LOAS?

Como funciona o BPC/LOAS? Quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício destinado a dois grupos de pessoas:

• Pessoas com 65 anos de idade ou mais;
• Pessoas com alguma deficiência, de qualquer idade.

Sendo que, devem ser consideradas pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O BPC é um benefício assistencial pago no valor de 1 (um) salário mínimo vigente, todos os meses, e está previsto na Lei 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Então, veja, algumas informações sobre o BPC/LOAS:

• Ele não é uma aposentadoria;
• Você não precisa contribuir para o INSS para ter direito;
• Independente de contribuição.

Quem recebe BPC/LOAS, pode contribuir para o INSS?

Sim, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) podem contribuir voluntariamente para o INSS. 

Uma vez que o BPC/LOAS não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, os beneficiários podem optar por contribuir como segurados facultativos. 

Vantagem de receber o BPC/LOAS e Contribuir para o INSS

Contribuir como segurado facultativo, garante que no futuro você possa ter acesso a outros benefícios.

Ao contribuir recebendo o BPC/LOAS, permite que você acumule tempo de contribuição que pode ser usado para requerer benefícios previdenciários futuramente, como:

• Aposentadoria por idade;
• Tempo de contribuição;
• Pensão por Morte: Caso o beneficiário do BPC/LOAS esteja contribuindo, isso faz com que seja garantido o direito à pensão por morte aos seus dependentes em caso de falecimento.
• Ter direito a 13º salário na Aposentadoria, quando completar os requisitos;

Mas o BPC/LOAS já não é uma aposentadoria? Ele é vitalício? BPC dá pensão por morte?

Não!

O BPC/LOAS pode ser cortado caso a renda da família melhore, isso acontece exatamente por ser um benefício assistencial do Governo, pago pelo INSS, destinado a pessoas de baixa renda.

Ou seja, quem está em vulnerabilidade social e econômica tem direito a receber o BPC/LOAS.

Exatamente por isso, ele não dá direito a pensão por morte aos seus herdeiros, por ser um benefício assistencial

Como pagar INSS enquanto recebe o BPC/LOAS

Para pagar o INSS enquanto recebe o BPC/LOAS, siga estes passos: 

1. Cadastro como Contribuinte Facultativo:

• Primeiro, você deve se cadastrar no INSS como contribuinte facultativo. 
• Isso pode ser feito online, através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pessoalmente em uma agência do INSS.

2. Escolha da Alíquota de Contribuição (a de 11%): 

• Ao se cadastrar como contribuinte facultativo, você deverá escolher a alíquota de contribuição. 
• As opções incluem 5%, 11%, ou 20% sobre o salário mínimo, dependendo do tipo de cobertura previdenciária que você deseja ter.
• A mais recomendada é a de 11% no caso do BPC/LOAS;

Conforme o artigo 21, §§ 2º, I e II, da Lei Orgânica da Seguridade Social, a alíquota de contribuição ao INSS deve ser entre onze a vinte por cento do salário de contribuição. 

A alíquota recomendada de onze por cento (Código 1473 do Guia da Previdência Social) é a mais adequada considerando a condição de baixa renda do contribuinte.

BPC/LOAS pode Contribuir como baixa renda?

Infelizmente não é possível pagar em cima dos 5%.

Beneficiários do BPC não podem contribuir como segurado facultativo de baixa renda, pois não se enquadram nas categorias de Microempreendedor Individual ou de “segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência”, conforme especificado no artigo 21, § 2º, II, ‘b’ da Lei 8.212/1991.

É possível que o beneficiário do BPC LOAS se aposente por invalidez?

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode sim buscar a aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos requisitos necessários. 

Essa transição pode parecer complicada, mas vou explicar como ela funciona!

• Recentemente, o Decreto 10.410/2020 introduziu uma nova regulamentação no Regulamento da Previdência, especificamente no artigo 176-E. 
• Este artigo permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determine o benefício mais vantajoso ao requerente, baseando-se nos documentos apresentados durante o processo. 
• Então se quem pede o BPC/LOAS também possua os requisitos para se Aposentar por Invalidez, esse benefício deve ser concedido, por ser mais vantajoso.

O BPC LOAS pode se converter em aposentadoria?

Pode sim! Desde que atenda aos requisitos.

Normalmente, o BPC não é convertido automaticamente em aposentadoria, mas veja um exemplo para entender melhor:

• João, com 20 anos de tempo de contribuição, ficou desempregado por 5 anos.
• Aos seus 53 anos descobriu que sofre surdez bilateral, perdendo 90% de sua audição;
• Procurando o INSS, viu que não teria direito a Aposentadoria por Invalidez, por ter ficado muito tempo sem contribuir;
• Mas aí o João pediu o BPC/LOAS, por ser baixa renda e se encaixar nos requisitos;
• Quando João completou seus 65 anos de idade, por já possuir 20 anos de tempo de contribuição, pediu junto ao INSS a conversão do BPC/LOAS em Aposentadoria por Idade.
• João conseguiu converter o BPC/LOAS em Aposentadoria por idade, por ter os requisitos.

Afinal, vale a pena contribuir para o INSS recebendo o BPC/LOAS?

Decidir contribuir para o INSS enquanto se recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma estratégia inteligente para quem busca segurança a longo prazo. 

Ao contribuir como segurado facultativo, você não apenas mantém a porta aberta para futuros benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e pensão por morte, mas também garante direitos adicionais, como o 13º salário.

Embora o BPC/LOAS por si só não ofereça esses benefícios, a contribuição ao INSS pode ser um passo crucial para ampliar suas garantias futuras.

Especialmente se você estiver em condições de atender aos requisitos de outros benefícios previdenciários com o tempo. 

Isso demonstra que, com planejamento e orientação adequada, contribuir para o INSS pode ser um investimento valioso na sua segurança financeira e bem-estar.

Se está em dúvida sobre como proceder com sua situação, não hesite em buscar apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Vamos ficando por aqui e até o próximo artigo!