Quem tem Síndrome de Down consegue o BPC/LOAS? Como funciona?
Veja, a Síndrome de Down é uma condição genética caracterizada por uma trissomia do cromossomo 21, que pode levar a desafios intelectuais e físicos variados.
Pessoas com Síndrome de Down muitas vezes necessitam de suporte adicional ao longo de suas vidas.
Uma forma de auxílio disponível é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Vamos detalhar como conseguir o BPC/LOAS para quem tem Síndrome de Down!
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Síndrome de Down dá direito ao BPC/LOAS?
- Documentos Necessários para Pedir o BPC/LOAS por Síndrome de Down
- Como dar entrada no BPC/LOAS para Síndrome de Down
- BPC/LOAS por Síndrome de Down negado, e agora?
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal a dois grupos de pessoas:
- Pessoas com deficiência ou doença grave, de qualquer idade;
- Pessoas idosas com 65 anos de idade, ou mais;
Desde que demonstrem não ter meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família, ou seja, devem ser consideradas de baixa renda.
Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não requer contribuições prévias ao INSS.
Como se fosse a aposentadoria do “baixa-renda”.
Quem é considerado de baixa renda para ter acesso ao BPC/LOAS?
Para se qualificar para o BPC/LOAS, a renda per capita mensal da família do solicitante deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Este critério busca assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam de suporte financeiro para suas necessidades básicas.
Cálculo da renda familiar
- A renda familiar é calculada somando-se todos os rendimentos dos membros da família;
- Dividindo esse total pelo número de integrantes do núcleo familiar.
- Inclui-se salários, benefícios sociais, pensões, entre outros rendimentos.
E se a renda ultrapassar o 1/4?
Caso a renda per capita ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, ainda é possível ter direito ao BPC/LOAS se forem comprovadas despesas com:
- Saúde;
- Medicamentos;
- Tratamentos contínuos;
- Alimentação especial;
- Plano de saúde;
- Moradia;
- Fisioterapia;
- Necessidades especiais de saúde.
Síndrome de Down dá direito ao BPC/LOAS?
Sim, a Síndrome de Down dá direito ao BPC/LOAS!
Esta condição, classificada pelo CID Q90, é caracterizada por uma trissomia do cromossomo 21 que pode levar a desafios intelectuais e físicos significativos.
Veja os sintomas e características comuns da Síndrome de Down:
- Atrasos no desenvolvimento físico e mental;
- Características faciais distintas, como olhos amendoados;
- Hipotonia (baixo tônus muscular) ao nascimento;
- Comprometimento cognitivo variável;
- Predisposição a condições médicas como problemas cardíacos e respiratórios.
Devido às barreiras e limitações impostas pela Síndrome de Down, que é considerada uma deficiência, o INSS reconhece essa condição como uma forma de deficiência, permitindo aos portadores solicitar o BPC/LOAS.
CID’s relacionadas à Síndrome de Down
Aqui estão alguns dos CIDs associados à Síndrome de Down:
- CID-10 Q90: Síndrome de Down – Inclui todas as formas de Síndrome de Down, que são caracterizadas pela presença de um cromossomo 21 extra em todas ou quase todas as células.
- CID-10 Q90.0: Síndrome de Down com cariótipo 47,XX,+21 ou 47,XY,+21 – Indica a forma mais comum da Síndrome de Down, conhecida como trissomia 21.
- CID-10 Q90.1: Síndrome de Down com translocação – Ocorre quando uma parte do cromossomo 21 está translocada para outro cromossomo.
- CID-10 Q90.2: Síndrome de Down com mosaicismo – Refere-se a casos onde nem todas as células possuem um cromossomo 21 extra, resultando em uma variação nos sintomas e características.
Menores com Síndrome de Down Podem Solicitar o BPC/LOAS?
Sim! Menores de idade diagnosticados com Síndrome de Down (CID Q90) também podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)!
Desde que atendam aos critérios de baixa renda familiar estabelecidos.
BPC/LOAS e Bolsa Família, É Possível Combinar?
Sim! É perfeitamente possível receber simultaneamente o BPC/LOAS e o Bolsa Família.
Ambos os programas têm como objetivo apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, porém com critérios e propósitos distintos.
Receber o Bolsa Família pode inclusive facilitar a comprovação da situação de vulnerabilidade social necessária para obtenção do BPC/LOAS.
É Permitido Trabalhar e Receber o BPC/LOAS?
Não, quem trabalha não tem direito ao BPC/LOAS.
O benefício é exclusivo para pessoas que, por conta de uma deficiência ou idade avançada, não têm condições de prover seu sustento.
Se o beneficiário iniciar uma atividade remunerada, isso poderá resultar na perda do benefício, já que demonstra capacidade de geração de renda.
O BPC/LOAS Inclui 13º Salário?
Não, o BPC/LOAS não contempla o pagamento do 13º salário.
Como um benefício assistencial, ele difere de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, que possuem essa parcela adicional.
Qual o Valor do BPC/LOAS?
O valor do BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo, pago mensalmente pelo INSS.
Este valor é ajustado anualmente de acordo com o aumento do salário mínimo definido pelo governo federal.
É Possível Ter Mais de um BPC/LOAS na Mesma Residência?
Sim, mais de um membro da mesma família pode receber o BPC/LOAS, se cada um individualmente comprovar a condição de deficiência e atender aos critérios de renda familiar per capita.
A existência de um beneficiário do BPC/LOAS na mesma família pode até ajudar na aprovação de novos pedidos, pois reforça a condição de vulnerabilidade da família.
Documentos Necessários para Pedir o BPC/LOAS por Síndrome de Down
Para dar entrada no BPC/LOAS devido à Síndrome de Down, é essencial apresentar uma documentação completa, incluindo:
- Cadastro Único atualizado (obrigatório) – para demonstrar a situação socioeconômica da família.
- Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante – para verificação de identidade.
- Comprovante de residência atualizado – para confirmar o local de residência.
- Relatórios médicos complementares – que detalhem a condição, tratamentos realizados, e as limitações impostas pela doença.
- Laudos Médicos – documentação específica sobre a Síndrome de Down, incluindo informações sobre medicamentos, cirurgias e outros tratamentos relacionados à condição.
- Documentação que comprove a renda familiar – para análise do critério de baixa-renda necessário para o BPC/LOAS.
Como dar entrada no BPC/LOAS para Síndrome de Down
- Via Telefone
- Ligue para o número 135 do INSS;
- Informe o desejo de dar entrada no BPC/LOAS para pessoa com deficiência, mencionando a Síndrome de Down.
- Siga as instruções da atendente
- Via Portal MeuINSS:
- Acesse o portal ou o aplicativo MeuINSS;
- Faça login com sua conta gov.br;
- Siga para “Agendamentos/Solicitações”.
- Selecione “Novo Pedido”;
- Procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.
- Anexe os documentos necessários durante o processo de solicitação online.
Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?
Após dar entrada, iniciam-se duas etapas importantes:
- Perícia Médica: Será agendada uma avaliação médica para verificar a severidade da Síndrome de Down e como ela impacta a capacidade funcional do solicitante.
Se você quer saber o que fazer na perícia médica, veja o vídeo que fiz:
- Perícia Social: Será realizada uma análise detalhada da condição socioeconômica da família do solicitante.
Se você quer saber o que fazer na perícia social, veja:
BPC/LOAS por Síndrome de Down negado, e agora?
Se o pedido de BPC/LOAS for negado, é fundamental compreender os motivos apontados pelo INSS.
Recomenda-se buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação sobre as medidas cabíveis para ter o seu benefício!
Na Robson Gonçalves Advogados, possuímos advogados especialistas em BPC/LOAS, oferecendo todo o suporte necessário para garantir seus direitos.
Entre em contato conosco caso queira para entender como conseguir o BPC.
Até nosso próximo encontro!
