Aposentadoria por Transtorno Bipolar (CID F31): Atualizado 2024

Quem tem Transtorno Bipolar Aposenta pelo INSS? Dá afastamento do trabalho? Existe direito a algum benefício? Sim, são três as opções disponíveis:

O transtorno bipolar (CID F31) afeta uma proporção significativa da população, manifestando-se em diferentes faixas etárias e caracterizando-se por mudanças significativas no humor e comportamento.

Como uma condição crônica psiquiátrica, o transtorno bipolar pode provocar:

Flutuações extremas de humor, de euforia a depressão;
Energia variável e níveis de atividade;
Dificuldades no sono;
Comportamento impulsivo e às vezes perigoso;
Problemas de concentração e desorientação.

Devido ao caráter cíclico e aos sintomas que afetam gravemente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho, o transtorno bipolar (CID F31) pode se enquadrar nos critérios para a concessão de benefícios do INSS.

Neste artigo, você descobrirá todos os detalhes!

Sumário

O que é o Transtorno Bipolar?
- Qual a CID do Transtorno Bipolar?
- Transtorno Bipolar dá direito a Aposentadoria do INSS?
Auxílio Doença para quem tem Transtorno Bipolar
Aposentadoria por Invalidez para quem tem Transtorno Bipolar
BPC/LOAS para quem tem Transtorno Bipolar
- Quem tem direito ao BPC/LOAS por Transtorno Bipolar?
- Como solicitar o BPC/LOAS para Transtorno Bipolar
Decidindo Entre os Benefícios do INSS: Auxílio, Aposentadoria ou BPC/LOAS para Transtorno Bipolar
- Como Funciona a Perícia do INSS para Transtorno Bipolar
Aposentadoria Negada, o que fazer?

O que é o Transtorno Bipolar?

O transtorno bipolar (CID F31) é uma condição psiquiátrica complexa que causa alterações extremas no humor, energia e capacidade de função, variando entre períodos de euforia intensa (manias) e episódios de depressão profunda.

Os sintomas típicos do transtorno bipolar incluem:

Depressão: Sentimentos de tristeza ou desespero que duram semanas ou até meses.
Mania: Períodos de grande euforia ou irritabilidade, energia excessiva.
Dificuldades Cognitivas: Problemas para se concentrar e tomar decisões.
Alterações do Sono: Insônia ou dormir excessivamente.
Comportamento Errático: Tomadas de decisão impulsivas e atividade excessiva.
Fadiga: Sentir-se extremamente cansado, independentemente da atividade.
Problemas Psicossociais: Dificuldades em manter relações sociais e profissionais estáveis.

Essas oscilações podem impactar severamente a rotina diária, tornando o gerenciamento de atividades diárias e profissionais um desafio considerável.

Qual a CID do Transtorno Bipolar?

O diagnóstico de transtorno bipolar é realizado por um psiquiatra e, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID):

CID-10 F31: Transtorno Afetivo Bipolar, que descreve a condição geral.
CID-10 F31.0: Episódios Maníacos Múltiplos, para casos de mania recorrente.
CID-10 F31.1: Bipolaridade com episódios depressivos mais frequentes.
CID-10 F31.2: Transtorno Bipolar, estado atual maníaco, para descrição de um episódio maníaco ativo.
CID-10 F31.9: Transtorno Bipolar Não Especificado, usado quando a condição não se encaixa claramente em outras categorias específicas.

Estes códigos são fundamentais para a documentação clínica e avaliação do direito a benefícios pelo INSS.

Transtorno Bipolar dá direito a Aposentadoria do INSS?

Quem for diagnosticado com transtorno bipolar (CID F31) pode ter direito a benefícios junto ao INSS, dependendo de como a condição afeta sua capacidade de trabalho.

O INSS considera a incapacidade provocada pelo transtorno bipolar como um dos critérios para a concessão de benefícios, veja os possíveis:

Auxílio-doença, para quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido à condição.
Aposentadoria por invalidez, para aqueles que estão permanentemente incapacitados para qualquer trabalho e que não podem ser reabilitados para outra função.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas que possuem uma deficiência ou condição grave e não possuem meios de prover a própria manutenção, não tendo contribuído o suficiente para o INSS e vivendo em condição de vulnerabilidade social.

Auxílio Doença para quem tem Transtorno Bipolar

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário que apoia trabalhadores que estão temporariamente impedidos de exercer suas funções devido a condições de saúde, como o Transtorno Bipolar.

Este benefício, também referido como auxílio por incapacidade temporária, é destinado àqueles que têm perspectivas de recuperação e possibilidade de retorno ao trabalho.

Quem tem direito ao Auxílio Doença por Transtorno Bipolar?

Para ter direito ao Auxílio Doença por Transtorno Bipolar, o indivíduo deve atender aos seguintes requisitos:

Qualidade de Segurado: É necessário estar cadastrado e ativo no sistema do INSS, geralmente exigindo contribuições recentes à Previdência Social.
Carência: É preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da data de início da incapacidade, embora essa exigência possa ser dispensada em caso de condições específicas ou acidentes.
Incapacidade Temporária para o Trabalho: A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS, que avaliará se o Transtorno Bipolar impede temporariamente o trabalhador de realizar suas funções.

Qual valor do Auxílio Doença por Transtorno Bipolar?

Existem dois cenários possíveis para o cálculo do Auxílio Doença, baseados na legislação previdenciária atual, ou seja, depois da reforma da previdência, e anterior a ela:

Cálculo do Auxílio Doença antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019):

Baseado na média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, aplicando-se sobre essa média uma porcentagem de 91%.
O valor final do benefício não poderia ser inferior ao salário mínimo nem superior ao último salário de contribuição.

Cálculo do Auxílio Doença após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019):

Baseado na média das 100% maiores contribuições desde julho de 1994,
Mas o valor final do benefício não pode exceder a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Como funciona na prática?

Marcelo, diagnosticada com Transtorno Bipolar, tenha uma média das contribuições de R$ 6.000.
Seguindo a regra de cálculo de 91% após a reforma, o valor do benefício seria inicialmente calculado como R$ 5.460.
No entanto, se a média dos últimos 12 salários de Marcelo foi R$ 4.500, o Auxílio Doença será limitado a esse valor mais recente, devido às regras da reforma.

Como dar entrada no Auxílio Doença por Transtorno Bipolar

O processo de solicitação do Auxílio-Doença para indivíduos com Transtorno Bipolar inclui os seguintes passos:

Portal ou Aplicativo Meu INSS:

Entre no site ou aplicativo do Meu INSS;
Faça login usando seu CPF e senha;
Na interface, selecione “Pedir Benefício por Incapacidade”;
Escolha “Auxílio por incapacidade temporária”.
Siga as orientações para completar seu pedido.
Através do mesmo sistema, agende uma perícia médica onde um médico perito do INSS avaliará sua condição de saúde.
Escolha a data, horário e local da perícia que melhor se adequem à sua disponibilidade.

Se não tiver acesso ao portal do MeuINSS, o pedido também pode ser realizado ligando para o número 135.

Aposentadoria por Invalidez para quem tem Transtorno Bipolar

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido a segurados do INSS que estão permanentemente incapacitados para realizar qualquer atividade laboral devido a condições graves de saúde, como o Transtorno Bipolar (CID F31).

Este benefício é destinado a pessoas que enfrentam uma incapacidade contínua, sem perspectiva de retorno ao trabalho anterior.

Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez por Transtorno Bipolar?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, os requisitos são similares aos do auxílio doença, incluindo:

Qualidade de Segurado: O requerente deve estar inscrito e ativo no INSS, usualmente exigindo contribuições recentes, exceto quando a incapacidade resulta diretamente de um evento significativo relacionado à saúde.
Carência: Normalmente são necessárias 12 contribuições mensais, mas essa exigência pode ser dispensada em casos específicos relacionados à gravidade da condição.
Incapacidade Permanente para Qualquer Trabalho: A incapacidade deve ser confirmada por uma perícia médica do INSS, que avaliará se a condição do segurado o impede permanentemente de trabalhar ou se reabilitar.

Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez para Transtorno Bipolar?

As mudanças legislativas recentes também impactaram o cálculo da aposentadoria por invalidez:

Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019):

O benefício era calculado como 100% do salário de benefício, baseado na média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019):

O cálculo é realizado sobre a média de todas as contribuições desde julho de 1994;
Aplicando-se 60% mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassa 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Exemplo Prático do Cálculo da Aposentadoria por Invalidez pós-Reforma:

Ana, diagnosticada com Transtorno Bipolar, trabalhou por 20 anos. A média de todas as suas contribuições foi de R$ 5.000.

Com as regras atuais:

A base de cálculo para a aposentadoria por invalidez de Ana seria a média de todas as suas contribuições desde julho de 1994;
A alíquota aplicada seria de 70% (60% base mais 10% adicionais, pois Ana contribuiu por 5 anos além dos 15 anos exigidos para mulheres);
Resultando em uma Aposentadoria por Invalidez de R$ 3.500 (70% de R$ 5.000).

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

Quando o Transtorno Bipolar torna o segurado dependente de cuidados permanentes, é possível solicitar um aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez.

Este adicional é destinado a cobrir custos adicionais com cuidadores ou adaptações necessárias no cotidiano, ajudando a garantir uma melhor qualidade de vida.

Ele é concedido após avaliação da necessidade durante a perícia médica, caso seja comprovado que o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria por Invalidez

Aposentados por invalidez devido ao Transtorno Bipolar também podem ter direito a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.

Segundo a Lei 7.713/88, Art. 6º, XIV, a isenção é garantida aos portadores de alienação mental, o que pode incluir o Transtorno Bipolar quando há uma incapacidade permanente e significativa relacionada.

Como dar entrada na Aposentadoria por Invalidez para quem tem Transtorno Bipolar

Se você está lidando com Transtorno Bipolar (CID F31) aqui vai o passo a passo para dar entrada na aposentadoria por Invalidez:

Acesse o site ou baixe o aplicativo do Meu INSS;
Faça login utilizando seu CPF e senha.
Na tela inicial, selecione a opção “Novo Pedido”.
Escolha “Aposentadoria por Invalidez” ou “Aposentadoria por Incapacidade Permanente” entre as opções disponíveis.
Durante o processo de solicitação, você será instruído a agendar uma perícia médica.
Esta etapa é crucial, pois um médico perito avaliará sua condição e determinará se sua incapacidade é de fato permanente.
Escolha a data, o horário e o local mais convenientes para você realizar a perícia médica.
Após agendar sua perícia, acompanhe o status do seu pedido pelo sistema do Meu INSS.
Certifique-se de comparecer à perícia no dia e hora marcados, levando todos os documentos médicos que comprovem sua condição.

BPC/LOAS para quem tem Transtorno Bipolar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência social administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Para aqueles com Transtorno Bipolar (CID F31) que necessitam do BPC/LOAS, não é exigido ter contribuições prévias ao INSS, já que este é um benefício assistencial destinado a indivíduos de baixa renda.

Quem tem direito ao BPC/LOAS por Transtorno Bipolar?

Para ter direito ao BPC/LOAS no caso de Transtorno Bipolar (CID F31), são necessários dois critérios fundamentais:

Deficiência: O solicitante deve comprovar incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos), que resulte em impedimentos significativos, seja na capacidade física, mental, intelectual ou sensorial.
Condição Socioeconômica: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, demonstrando a necessidade de suporte financeiro.

E já te adianto que sim, o transtorno bipolar (CID F31) é considerada uma deficiência e pode dar direito ao BPC/LOAS, caso você não tenha os requisitos para se aposentar

Como solicitar o BPC/LOAS para Transtorno Bipolar

Para dar entrada no BPC/LOAS, é essencial que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Aqui estão as duas maneiras principais de iniciar o pedido:

Online, via MeuINSS:

Acesse o site do MeuINSS ou baixe o aplicativo.
Faça login utilizando suas credenciais gov.br.
Selecione “Novo Pedido” e escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
Siga as instruções detalhadas para completar seu pedido e anexe todos os documentos necessários.

Por Telefone, ligando para o 135:

Ligue para o número 135 do INSS.
Informe ao atendente que deseja iniciar o processo para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência devido ao Transtorno Bipolar (CID F31).
Siga as orientações do atendente para prosseguir com seu pedido.

Decidindo Entre os Benefícios do INSS: Auxílio, Aposentadoria ou BPC/LOAS para Transtorno Bipolar

A escolha do benefício previdenciário mais adequado para quem sofre de Transtorno Bipolar (CID F31) depende de vários fatores, incluindo a gravidade da condição e se a pessoa contribuiu para o INSS.

Veja como cada benefício se aplica:

Auxílio Doença

Finalidade: Cobrir períodos de incapacidade temporária para trabalhar.
Requisitos: Carência de 12 contribuições e manutenção da qualidade de segurado ativa.
Vínculo com INSS: Necessário ter histórico de contribuições.
Indicado para: Casos onde o transtorno bipolar impede temporariamente a capacidade de trabalho, mas há possibilidade de recuperação e retorno às atividades.

Aposentadoria por Invalidez

Finalidade: Concedido aos que estão permanentemente incapazes de trabalhar devido ao seu estado de saúde.
Requisitos: Necessidade de comprovação de incapacidade permanente através de perícia médica, com carência de 12 contribuições, exceto em casos de acidente ou doença profissional.
Vínculo com INSS: Requer contribuições prévias, exceto em situações especiais.
Indicado para: Pessoas cujo transtorno bipolar resulta em uma incapacidade contínua e sem perspectiva de melhora, impedindo permanentemente o retorno ao trabalho.

BPC/LOAS: Assistência de Baixa Renda

Finalidade: Prover assistência financeira a pessoas com deficiência e idosos em condição de pobreza, sem a necessidade de contribuições prévias ao INSS.
Requisitos: Demonstração de incapacidade de longo prazo e uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Vínculo com INSS: Não necessita de contribuições anteriores.
Indicado para: Indivíduos que possuem limitações severas devido ao transtorno bipolar e que não possuem condições econômicas para sustentar-se.

Como Funciona a Perícia do INSS para Transtorno Bipolar

Quando se trata de avaliar condições psiquiátricas como o Transtorno Bipolar, a perícia médica do INSS é fundamental para determinar o grau de incapacidade do segurado.

Aqui estão algumas dicas para se preparar para a perícia:

Documentação Médica: É crucial apresentar todos os relatórios e laudos médicos atualizados que detalhem o histórico do transtorno, tratamentos realizados e sua resposta a eles.
Preparação para a Perícia: Esteja preparado para explicar como o transtorno afeta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho.
Pontualidade e Comunicação: Chegue ao local com antecedência e comunique-se claramente sobre suas limitações e sintomas.

Aposentadoria Negada, o que fazer?

Se o pedido de aposentadoria ou auxílio for negado, é essencial entender os motivos da negativa e buscar assistência jurídica especializada.

Um advogado de direito previdenciário poderá avaliar o caso, sugerir a melhor estratégia de recurso ou ação judicial e ajudar a reverter decisões injustas do INSS.

Lembre-se:

Muitas negativas são revertidas com sucesso na justiça, principalmente quando bem fundamentadas e com a apresentação adequada de provas médicas.

Não desista dos seus direitos.

Se precisar de mais informações ou suporte, não hesite em entrar em contato conosco.

Até a próxima!