Sofrer um traumatismo intracraniano pode mudar completamente a vida de uma pessoa.
Esse tipo de lesão afeta o cérebro, um dos órgãos mais essenciais do corpo humano, e pode deixar sequelas graves que comprometem desde a capacidade de trabalho até a autonomia para tarefas simples do dia a dia.
Com impacto direto na saúde física e mental, as consequências variam desde dificuldades cognitivas e motoras até a necessidade de cuidados contínuos.
Diante de um quadro tão delicado, é natural que surjam dúvidas:
- O traumatismo intracraniano dá direito à Aposentadoria por Invalidez?
- Em quais casos é possível solicitar Auxílio-Doença?
- Se minhas condições piorarem, posso solicitar um benefício assistencial (BPC/LOAS) ou adicional de 25% na aposentadoria?”.
Neste artigo você vai ficar por dentro de como funciona tudo isso.
Vamos lá?
Sumário
- Traumatismo Intracraniano Dá Direito à Aposentadoria por Invalidez?
- Auxílio-Doença para Traumatismo Intracraniano: Quando é Possível Solicitar?
- Traumatismo Intracraniano Resultante de Acidente de Trabalho: Quais São os Direitos?
- BPC/LOAS: Traumatismo Intracraniano Pode Dar Direito ao Benefício Assistencial?
- Documentação Necessária para Benefícios do INSS
- Conclusão
Traumatismo Intracraniano Dá Direito à Aposentadoria por Invalidez?
O traumatismo intracraniano (CID S06) pode gerar sequelas graves e permanentes, como comprometimento cognitivo, perda de movimentos e incapacidade de realizar atividades diárias.
Se a doença resultar na impossibilidade de retorno ao trabalho e não houver chance de reabilitação para outra função, o segurado pode ter direito à Aposentadoria por Invalidez.
A Aposentadoria por Invalidez é concedida quando a perícia do INSS comprova que o segurado está total e permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.
Os principais requisitos são:
- Incapacidade total e permanente: O traumatismo precisa comprometer significativamente as funções motoras, cognitivas ou sensoriais, de forma que o segurado não consiga mais exercer nenhuma atividade laboral.
- Comprovação por perícia médica: A incapacidade deve ser atestada por um perito do INSS, com base nos laudos médicos e exames apresentados.
- Carência mínima de 12 contribuições mensais: Em regra, o segurado precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS. No entanto, se o traumatismo ocorreu por acidente ou doença grave, essa carência pode ser dispensada.
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém seus direitos mesmo sem contribuir).
Quando o Traumatismo é Considerado Incapacitante de Forma Permanente?
A incapacidade é considerada permanente quando:
- As sequelas do traumatismo impedem atividades básicas e profissionais, como concentração, comunicação ou locomoção.
- Não há possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra função.
- O segurado necessita de cuidados contínuos (em alguns casos, com necessidade de auxílio de terceiros).
Se o quadro evoluir para uma incapacidade total e irreversível, a aposentadoria por invalidez será concedida.
O Traumatismo Intracraniano Sempre Resulta em Aposentadoria por Invalidez?
Não.
A Aposentadoria por Invalidez só é concedida quando o segurado não pode exercer nenhuma atividade profissional e não há possibilidade de reabilitação para outra função.
Se as sequelas forem moderadas e permitirem o retorno ao trabalho, o segurado pode ter direito a auxílio-acidente ou auxílio-doença, mas não à aposentadoria por invalidez.
Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez
O adicional de 25% é um aumento no valor da aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.
Ele é concedido quando o segurado precisa de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se locomover.
No caso do traumatismo intracraniano, se o segurado desenvolver sequelas graves, como déficits cognitivos, paralisia ou perda severa da coordenação motora, ele pode ter direito ao adicional.
A necessidade de um cuidador ou assistência contínua é fundamental para a concessão.
Veja um exemplo:
- João sofreu um traumatismo intracraniano grave e perdeu a capacidade de andar, precisando da ajuda de terceiros para se vestir e tomar banho.
- Além da aposentadoria por invalidez, ele terá direito ao adicional de 25%, aumentando sua renda para cobrir despesas com cuidados pessoais.
Isenção de Imposto de Renda para Segurados com Traumatismo Intracraniano
A isenção de Imposto de Renda é garantida para segurados com doenças graves listadas no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.
Embora o traumatismo intracraniano (CID S06), por si só, não esteja na lista, ele pode desencadear condições incapacitantes que dão direito à isenção.
São exemplos:
- Cegueira: Quando o traumatismo provoca danos irreversíveis à visão, como uma lesão no nervo óptico após um impacto severo na cabeça.
- Alienação mental: O traumatismo pode causar transtornos psiquiátricos irreversíveis, como quadros de demência ou psicose, impedindo o segurado de gerir sua vida pessoal e profissional.
- Paralisia irreversível e incapacitante: Se o trauma resultar em lesão neurológica permanente, como hemiplegia ou tetraplegia, o segurado perde a capacidade de se locomover ou cuidar de si sem assistência.
Veja, a isenção de imposto de renda acontece exclusivamente em cima dos proventos de aposentadoria. Ou seja, é o valor do benefício que fica isento.
Auxílio-Doença para Traumatismo Intracraniano: Quando é Possível Solicitar?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido quando o segurado fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde, como o traumatismo intracraniano.
Para receber o benefício, é necessário:
- Incapacidade comprovada por laudos médicos e exames que demonstrem a impossibilidade de exercer atividades profissionais.
- Perícia médica do INSS, que irá avaliar se a incapacidade é temporária e justifica o afastamento.
- Carência de 12 meses de contribuição, salvo para casos de acidentes ou doenças graves, como o traumatismo intracraniano, que dispensam esse período mínimo.
Traumatismo Intracraniano Resultante de Acidente de Trabalho: Quais São os Direitos?
O segurado que sofre um traumatismo intracraniano decorrente de acidente de trabalho pode ter direito a benefícios acidentários.
Esses benefícios visam compensar a perda da capacidade de trabalho, seja temporária ou permanente, e têm algumas vantagens em relação aos benefícios comuns, como a isenção de carência e estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica.
Abaixo, explicamos cada um dos três principais benefícios acidentários e como funcionam.
Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Este benefício é concedido quando o segurado, em decorrência de um acidente de trabalho, fica temporariamente incapacitado para suas atividades.
O auxílio-doença acidentário (B91) é diferente do auxílio-doença comum (B31) porque garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho e não exige carência mínima.
Exemplo Prático:
Ana sofreu um traumatismo intracraniano ao cair de uma escada no trabalho e precisou ficar afastada por quatro meses para tratamento médico e reabilitação.
Durante esse período, ela recebeu o auxílio-doença acidentário (B91).
Após sua recuperação e retorno ao emprego, Ana tem direito à estabilidade por 12 meses, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
Vantagens:
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Isenção de carência: não é necessário ter um número mínimo de contribuições para solicitar.
Auxílio-Acidente (B94)
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que, após se recuperar de um acidente, permanece com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho, mas ainda pode continuar exercendo alguma atividade.
Esse benefício é pago junto com o salário e não impede o retorno ao trabalho.
Veja um exemplo prático:
João sofreu um traumatismo intracraniano no trabalho e, após a alta médica, ficou com dificuldade cognitiva leve, reduzindo sua produtividade. Ele voltou ao trabalho, mas com limitações. Como as sequelas são permanentes, João tem direito ao auxílio-acidente (B94), que será pago mensalmente como um adicional à sua remuneração.
Vantagens:
- O benefício é cumulativo com o salário, ou seja, pode ser recebido junto com a remuneração.
- Não impede o segurado de continuar trabalhando.
- Garante uma indenização mensal vitalícia enquanto o segurado não se aposentar.
Aposentadoria por Invalidez Acidentária (B92)
A aposentadoria por invalidez acidentária é concedida quando o segurado fica total e permanentemente incapacitado para exercer qualquer atividade profissional, sem possibilidade de reabilitação, devido a um acidente de trabalho.
Esse benefício não exige carência mínima e é concedido em valor integral, correspondente a 100% da média das contribuições.
Exemplo Prático:
Carlos sofreu um grave traumatismo intracraniano ao operar um maquinário na fábrica e ficou com hemiplegia (paralisia de um lado do corpo).
Após a conclusão do tratamento, o INSS constatou que ele não pode ser reabilitado para outra função e, portanto, Carlos teve direito à aposentadoria por invalidez acidentária (B92).
Vantagens:
- Valor integral do benefício: 100% da média das contribuições.
- Isenção de carência: pode ser concedida mesmo sem contribuições mínimas.
BPC/LOAS: Traumatismo Intracraniano Pode Dar Direito ao Benefício Assistencial?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), concedido a pessoas dos seguintes grupos:
- Deficiência de qualquer idade;
- Idosos com 65 anos ou mais
Desde que não tenham condições financeiras para prover sua subsistência.
No caso de um traumatismo intracraniano (CID S06), é necessário que o evento tenha causado sequelas permanentes que configurem uma deficiência para dar direito ao BPC.
Além da deficiência causada pelas sequelas do traumatismo, é necessário que o requerente atenda aos critérios financeiros exigidos pela LOAS:
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- O núcleo familiar precisa ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado pelo governo para verificar a situação socioeconômica.
Caso a renda ultrapasse o limite, ainda é possível que o benefício seja concedido, desde que a família comprove gastos elevados com medicamentos, tratamento ou cuidadores.
Quando o Traumatismo Intracraniano é Considerado uma Deficiência?
A deficiência é caracterizada quando as sequelas resultam em barreiras físicas, sensoriais, mentais ou sociais que dificultam a participação plena da pessoa na sociedade em igualdade de condições.
O traumatismo intracraniano pode ser considerado uma deficiência nos seguintes casos:
- Déficits cognitivos ou mentais severos, como dificuldades de memória, raciocínio, ou transtornos comportamentais que impedem a pessoa de realizar atividades diárias ou trabalhar.
- Paralisia parcial ou total (hemiplegia, tetraplegia), que compromete a capacidade de locomoção ou o autocuidado.
- Epilepsia pós-traumática, quando as crises são frequentes e incontroláveis, inviabilizando a rotina de trabalho e vida independente.
- Perda sensorial significativa, como surdez ou problemas graves de visão, decorrentes do trauma.
Documentação Necessária para Benefícios do INSS
Para solicitar benefícios relacionados ao traumatismo intracraniano (CID S06), é fundamental apresentar laudos médicos atualizados.
Os laudos devem:
- Conter o CID S06 e o diagnóstico completo.
- Descrever sintomas e sequelas, como déficits cognitivos, paralisias, ou crises convulsivas.
- Informar a evolução clínica e a necessidade de tratamentos contínuos. Indicar se o segurado está incapaz para o trabalho e por quanto tempo.
Exames de imagem e laboratoriais são essenciais para comprovar a gravidade da lesão e suas consequências.
Os mais comuns são:
- Tomografia Computadorizada (TC): Avalia lesões cerebrais e hemorragias.
- Ressonância Magnética (RM): Diagnostica danos mais sutis, como lesões em nervos e tecidos cerebrais.
- Eletroencefalograma (EEG): Identifica alterações neurológicas, como crises epilépticas.
- Relatórios de tratamentos, como internações e sessões de fisioterapia, devem acompanhar os exames.
Quanto mais documentos médicos, melhor, ok?
Conclusão
O traumatismo intracraniano pode dar direito a diferentes benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e, em caso de acidente de trabalho, auxílio-acidente.
A chave para o sucesso na obtenção dos benefícios é a documentação bem elaborada e a preparação adequada para a perícia médica.
Se houver dificuldades no processo, procure um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados e você tenha acesso aos benefícios que precisa.
Até o próximo artigo!
