Você sabia que pessoas diagnosticadas com tuberculose ativa e que são aposentadas ou pensionistas têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios?
Pois é, essa é uma informação valiosa que muitos desconhecem, mas que representa um suporte financeiro significativo para quem enfrenta essa condição de saúde.
Imagina não ter mais o imposto de renda descontado na aposentadoria ou pensão por morte?
Um grande alívio, não é mesmo?
Veja, a tuberculose ativa, sendo uma doença grave e incapacitante, enquadra-se nas condições de saúde que permitem essa isenção fiscal, proporcionando um alívio nas finanças de quem já lida com os desafios do tratamento e recuperação.
Neste artigo, vamos detalhar como a tuberculose ativa se qualifica para essa isenção, quem tem direito, como fazer o pedido e outros detalhes importantes para que você ou alguém próximo possa beneficiar-se desse direito.
Sumário
- O que é Tuberculose Ativa
- Isenção de Imposto de Renda para portadores de Tuberculose Ativa
- Quando a Tuberculose Ativa isenta o imposto de renda?
- Quem pode pedir Isenção de Imposto de Renda
- Preciso ter sido aposentado por Tuberculose Ativa para ter direito a isenção de imposto de renda?
- A tuberculose ativa está controlada, mesmo assim posso pedir a Isenção de Imposto de Renda?
- A isenção de imposto de renda por Tuberculose Ativa é automática?
- Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez em casos de Tuberculose Ativa avançada
- Como solicitar a Isenção de Imposto de Renda
- Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
O que é Tuberculose Ativa
A Tuberculose Ativa é uma doença infecciosa grave, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulmões, mas pode também afetar outros órgãos do corpo.
Quando alguém é diagnosticado com Tuberculose Ativa, isso significa que a infecção está ativa no corpo, podendo transmitir a doença para outras pessoas e causar diversos sintomas, como tosse persistente, febre, suor noturno e perda de peso.
Imagine o corpo humano como um sistema complexo de defesa.
Normalmente, o sistema imunológico é capaz de conter a infecção em uma fase latente, onde a bactéria está presente, mas não causa sintomas nem é contagiosa.
No entanto, em casos de Tuberculose Ativa, essa defesa é rompida, permitindo que a bactéria se multiplique e cause danos significativos, principalmente aos pulmões.
A Tuberculose Ativa pode se manifestar como:
- Tosse com expectoração por mais de três semanas, podendo conter sangue.
- Febre baixa, especialmente no final do dia.
- Suor noturno intenso.
- Perda de peso e apetite.
- Sensação de cansaço e fraqueza.
O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são cruciais para controlar a disseminação da tuberculose e garantir a recuperação do paciente.
A lei entende a gravidade da Tuberculose Ativa e, por isso, oferece a isenção de imposto de renda para pessoas diagnosticadas, como uma forma de suporte financeiro durante o período de tratamento.
Isenção de Imposto de Renda para portadores de Tuberculose Ativa
Pelos motivos acima, pessoas com Tuberculose Ativa, são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Quando a Tuberculose Ativa isenta o imposto de renda?
A Tuberculose Ativa é uma condição séria que afeta principalmente os pulmões, mas também pode se manifestar em outras partes do corpo.
A legislação brasileira permite a isenção do Imposto de Renda para pessoas com tuberculose ativa, reconhecendo o impacto significativo desta doença na vida dos pacientes.
Aqui estão algumas classificações internacionais de doenças (CID) relativas à tuberculose ativa e uma breve explicação de cada uma:
- CID-A15 – Tuberculose respiratória, confirmada bacteriológica e histologicamente: Refere-se à tuberculose nos pulmões ou trato respiratório, confirmada por exames laboratoriais ou biópsia.
- CID-A16 – Tuberculose respiratória, sem confirmação bacteriológica ou histológica: Indica casos de tuberculose pulmonar ou do trato respiratório sem confirmação direta por exames, mas com sintomas clínicos.
- CID-A17 – Tuberculose do sistema nervoso: Denota tuberculose que afeta o cérebro, as meninges ou outros componentes do sistema nervoso, podendo causar meningite tuberculosa ou outras complicações neurológicas.
- CID-A18 – Tuberculose de outros órgãos: Abrange a tuberculose quando afeta órgãos fora do sistema respiratório, como rins, ossos, sistema linfático e pele, entre outros.
- CID-A19 – Tuberculose miliar: Descreve uma forma disseminada da doença, onde a bactéria se espalha pelo corpo, afetando múltiplos órgãos simultaneamente, e é considerada uma condição mais grave.
Quem pode pedir Isenção de Imposto de Renda
Se você está enfrentando Tuberculose Ativa e recebe algum tipo de aposentadoria ou pensão, pode ter o direito de não pagar Imposto de Renda.
Isso se aplica a vários tipos de benefícios, tais como:
- Aposentadoria e Pensão pelo INSS: Se você recebe dinheiro de aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Aposentadoria de Servidores Públicos: Para quem trabalhou para o governo, seja federal, estadual ou municipal.
- Aposentadoria Complementar: Se você participa de um fundo de previdência complementar, como VALIA, FUNCEF, entre outros.
- Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Planos privados que pagam pensão, como PGBL e VGBL.
- Reforma de Militares: Benefícios recebidos por militares reformados ou aposentados.
A razão da sua aposentadoria não influencia o direito à isenção.
Se você foi diagnosticado com Tuberculose Ativa, pode solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por aposentadoria ou pensão.
Preciso ter sido aposentado por Tuberculose Ativa para ter direito a isenção de imposto de renda?
Não é necessário ter sido aposentado devido à Tuberculose Ativa para solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Independentemente do motivo da sua aposentadoria – seja por idade, tempo de contribuição ou recebimento de pensão por morte – o que importa é o diagnóstico de Tuberculose Ativa.
A isenção de Imposto de Renda é concedida com base no diagnóstico da doença, não na causa da aposentadoria.
Portanto, mesmo que a Tuberculose Ativa tenha sido identificada após a aposentadoria, você ainda pode solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios.
A tuberculose ativa está controlada, mesmo assim posso pedir a Isenção de Imposto de Renda?
Mesmo com a Tuberculose Ativa controlada, você pode pedir a isenção do Imposto de Renda.
Os tribunais compreendem que, apesar do controle da doença, há sempre o risco de ela voltar de forma mais agressiva.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2020, no caso do Recurso Especial nº 1.836.364, decidiu que o sucesso no tratamento de uma doença grave, como a Tuberculose Ativa, não tira o direito da pessoa à isenção do Imposto de Renda.
Isso significa que, se você teve Tuberculose Ativa, mesmo que esteja controlada ou curada, ainda pode solicitar a isenção do imposto sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão.
Caso do João
- João, que hoje tem 68 anos, teve Tuberculose Ativa quando era criança, aos 10 anos.
- Ele tratou a doença e viveu sua vida normalmente, trabalhando até se aposentar.
- Recentemente, descobriu que, por ter tido essa doença no passado, poderia não precisar pagar o Imposto de Renda na sua aposentadoria.
- Ele procurou seus antigos papéis, achou os documentos que provavam que ele teve Tuberculose Ativa na infância e pediu para não pagar mais o Imposto de Renda.
- João realizou o pedido de isenção de imposto de renda junto ao INSS e conseguiu a isenção.
- Além disso, no caso de João, após procurar o nosso escritório conseguiu a restituição dos últimos 5 anos de descontos em seu benefício feitos pelo INSS, lembrando que, essa restituição é preciso pedir em processo judicial.
A isenção de imposto de renda por Tuberculose Ativa é automática?
Para conseguir a isenção do Imposto de Renda por ter tuberculose ativa, não é algo que acontece sem você fazer nada.
Você precisa pedir essa isenção, caso contrário, vão continuar cobrando o imposto sobre sua aposentadoria ou pensão todo mês.
Para pedir essa isenção, é importante entrar em contato com a instituição que paga o seu benefício.
- Se você recebe aposentadoria ou pensão do INSS, o pedido deve ser feito diretamente ao INSS.
- Mas se o seu benefício vem de outro lugar, como um fundo de previdência privada, você deve seguir o processo específico que eles têm para isso.
Vale lembrar que, mesmo depois de fazer o pedido, pode ser que você precise da ajuda de um advogado para garantir que a isenção seja concedida, principalmente para receber os valores atrasados dos últimos 5 anos, ou seja, o que foi descontado indevidamente do seu benefício.
Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez em casos de Tuberculose Ativa avançada
Se você recebe aposentadoria por invalidez devido à tuberculose ativa, pode ter direito a um aumento de 25% no seu benefício.
Esse adicional é concedido para aqueles que necessitam de cuidados permanentes de outra pessoa, devido à gravidade da sua condição de saúde.
Assim, se a tuberculose ativa exige que você tenha assistência constante, esse bônus é destinado a você.
Para mais informações sobre como solicitar esse adicional, preparei um artigo detalhado. Clique aqui para ler e entender como fazer seu pedido.
Como solicitar a Isenção de Imposto de Renda
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, siga estes passos simples.
- Se o seu benefício é do INSS, como aposentadoria ou pensão:
– Entre no portal ou no app do Meu INSS usando seu usuário e senha.
– Busque por “pedir isenção de imposto de renda” na área de solicitações.
– Preencha com suas informações e anexe os documentos necessários que comprovem sua condição.
- Caso você receba seu benefício por outras vias, fora do INSS: Entre em contato diretamente com a instituição que paga seu benefício para conhecer o procedimento para solicitar a isenção.
E se você encontrar dificuldades e achar que precisa de um advogado que saiba tudo sobre direitos de aposentados e pensionistas para te guiar, não se preocupe.
Clique no botão aqui embaixo e fale com nossa equipe. Estamos prontos para te ajudar!
Quanto posso ganhar pedindo a isenção de imposto de renda?
Solicitar a isenção do Imposto de Renda pode resultar em uma economia significativa, especialmente se considerarmos o valor que você recebe como aposentadoria ou pensão.
Vejamos um exemplo:
- Digamos que Carlos, que foi diagnosticado com tuberculose ativa;
- Está recebendo R$4.200,00 mensais de aposentadoria.
- A alíquota de imposto de renda aplicável a essa faixa de rendimento é de 22,5%.
- Isso quer dizer que Carlos estaria economizando R$945,00 mensais (22,5% de R$4.200,00) se ele fosse isento do imposto.
- Ao longo de cinco anos, sem considerar eventuais reajustes, a economia total com a isenção chegaria a R$56.700,00 (R$945,00 multiplicado por 60 meses).
- Além do benefício mensal, Carlos também poderia solicitar a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
Contudo, vale ressaltar que a simples solicitação da isenção não garante automaticamente o reembolso desses valores.
Em muitos casos, pode ser necessário recorrer à justiça para reaver esse dinheiro descontado indevidamente nos últimos 5 anos.
Pedido de Restituição de Imposto de Renda
Se você pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão depois de ser diagnosticado com Tuberculose Ativa, você tem o direito de pedir a devolução desses valores.
Você pode ter de volta o imposto que pagou nos últimos 5 anos, e esse valor será corrigido para garantir que você não seja prejudicado.
Para parar de pagar o imposto daqui para frente, você pode fazer o pedido diretamente ao INSS ou à entidade que paga seu benefício.
Mas, para recuperar o dinheiro que você já desembolsou, será necessário entrar com um processo na justiça, conhecido como restituição de imposto de renda.
Para isso, contar com o auxílio de um advogado especializado é crucial para iniciar e levar adiante esse processo de devolução.
Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
Se o seu pedido de isenção de imposto de renda devido à tuberculose ativa foi recusado, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
Lembre-se que muitas vezes essas recusas são baseadas em avaliações superficiais e você tem o direito de contestá-las, especialmente se possuir documentação médica que comprove o diagnóstico de tuberculose ativa.
Para obter assistência e esclarecer dúvidas sobre como proceder após uma negativa, você pode entrar em contato com nossa equipe de especialistas.
Estamos preparados para ajudá-lo a reivindicar seus direitos e buscar a isenção a que você tem direito.
Não hesite em compartilhar esta informação com qualquer pessoa que possa se beneficiar dela.
Estamos aqui para ajudar.
Até a próxima!
