Será que o diagnóstico de Câncer dá direito ao BPC/LOAS? Já te adianto que pode dar sim.
Veja, Câncer, uma palavra que carrega consigo um peso imenso, refere-se a um conjunto de doenças que envolvem o crescimento descontrolado de células que invadem tecidos e órgãos, podendo espalhar-se para outras partes do corpo.
O impacto pode variar significativamente dependendo do tipo e estágio do câncer, mas muitas vezes resulta em incapacidade de trabalhar e necessidade de cuidados médicos contínuos, o que leva a um significativo ônus financeiro.
Mas nesse artigo você vai saber quando o Diagnóstico de Câncer dá direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de 1 salário mínimo todos os meses!
Sumário
- O que é o BPC/LOAS
- Câncer dá direito ao BPC/LOAS?
- Como dar entrada no BPC/LOAS por Diagnóstico de Câncer
- BPC/LOAS Negado, e agora?
O que é o BPC/LOAS
Primeiro, que fique claro, o BPC/LOAS não depende de contribuições para o INSS, ele é um benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Portanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência social garantida pela Constituição Federal brasileira e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Sendo que o benefício é no valor de 1 salário mínimo, pago todos os meses pelo INSS, e é destinado a dois grupos de pessoas:
Desde que demonstrem não possuir meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Ou seja, tem que ser considerado baixa renda para ter direito ao BPC.
Quem é baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?
Para ser considerado de baixa renda e, consequentemente, ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário que o indivíduo ou sua família, que mora na mesma casa, possua uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Este critério é utilizado para identificar famílias que vivem em condição de extrema pobreza.
A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total do núcleo familiar, ou seja, que moram na mesma residência, pelo número total de seus membros, incluindo aqueles que não estão trabalhando ou que não possuem renda.
E se a renda superar o 1/4 do salário mínimo?
Você pode pensar que se a renda ultrapassar o 1/4 do salário mínimo não vai ser possível pedir o BPC/LOAS.
Mas já te adianto que tem jeito de pedir sim!
Existem situações em que a rigidez desse critério pode ser flexibilizada.
Especialmente quando consideradas as condições particulares de gastos elevados com saúde devido a doenças crônicas ou incapacidades severas, como é o caso de pacientes com câncer ou outras condições graves.
Em algumas circunstâncias, as famílias podem apresentar despesas comprovadas com:
- Tratamentos médicos;
- Medicamentos contínuos;
- Cuidados especiais;
- Plano de Saúde.
Entre outros, que impactam significativamente o orçamento familiar, fazendo com que a renda disponível seja muito menor do que a renda bruta calculada.
Nesses casos, mesmo que o BPC/LOAS seja negado por conta da renda, é possível contestar o critério de renda junto ao Juiz! Entrando com um processo.
Decisões judiciais recentes têm mostrado uma tendência a considerar os princípios da dignidade da pessoa humana e da realidade socioeconômica dos solicitantes, permitindo, assim, uma análise mais flexível e humana dos critérios de renda do BPC/LOAS.
Procure um advogado especializado em BPC/LOAS para te ajudar, ok?
Câncer dá direito ao BPC/LOAS?
Pode ser que sim!
Embora o diagnóstico de câncer por si só não garanta automaticamente a concessão do BPC/LOAS, muitos pacientes podem ter direito ao benefício devido às incapacidades geradas pela doença e seus tratamentos.
O câncer pode resultar em uma debilitação significativa, limitando a capacidade de trabalho e vida independente, aspectos considerados nas avaliações de incapacidade realizadas pelo INSS.
Para tal, é necessário a apresentação de um laudo médico detalhado, que demonstre como os sintomas físicos ou os efeitos colaterais dos tratamentos, como a quimioterapia e a radioterapia, impactam a funcionalidade do indivíduo.
Tipos de Câncer que mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS
O câncer é uma das principais causas de morte em todo o mundo, e existem muitos tipos diferentes dessa doença, cada um afetando uma parte específica do corpo.
Aqui estão 15 tipos mais comuns de câncer:
- Câncer de pele não-melanoma – CID C44: O tipo mais comum de câncer de pele, geralmente menos agressivo que o melanoma.
- Câncer de pulmão – CID C34: Um dos tipos mais sérios de câncer, frequentemente associado ao tabagismo.
- Câncer de mama – CID C50: O tipo mais comum de câncer em mulheres globalmente.
- Câncer colorretal – CID C18-C20: Afeta o cólon e o reto, parte do sistema digestivo.
- Câncer de próstata – CID C61: Comum em homens, especialmente acima dos 50 anos.
- Leucemia – CIDs variam de C91 a C95: Câncer que começa no tecido formador de sangue do corpo, como a medula óssea.
- Câncer de estômago – CID C16: Também conhecido como câncer gástrico, afeta principalmente o estômago.
- Câncer de fígado – CID C22: O câncer que começa no fígado; diferentes tipos incluem hepatocarcinoma e colangiocarcinoma.
- Câncer de esôfago – CID C15: Câncer que ocorre no esôfago, o tubo que transporta comida da garganta para o estômago.
- Câncer de bexiga – CID C67: Afeta a bexiga e pode causar sintomas como sangue na urina e dor ao urinar.
- Câncer de pâncreas – CID C25: Um tipo de câncer muito agressivo que afeta o pâncreas.
- Câncer de ovário – CID C56: Um tipo de câncer que ocorre nos ovários nas mulheres.
- Câncer de laringe – CID C32: Afeta a laringe, onde estão localizadas as cordas vocais.
- Melanoma – CID C43: Uma forma mais perigosa de câncer de pele, conhecida por sua capacidade de se espalhar rapidamente para outros órgãos.
- Câncer cervical – CID C53: Câncer do colo do útero, parte inferior do útero que se abre na vagina.
Atenção! Não são somente esses casos de câncer que dão direito!
Todo e qualquer câncer pode dar direito a receber o BPC/LOAS, sempre a depender das incapacidades e limitações da doença.
Menor de idade com câncer pode pedir o BPC/LOAS?
Sim! Menores de idade diagnosticados com câncer têm direito ao BPC/LOAS se pertencerem a uma família de baixa renda.
Este benefício é concedido independentemente da idade, desde que a doença cause incapacidade ou uma diminuição significativa na capacidade de realizar atividades da vida diária.
BPC/LOAS e Bolsa Família, é possível receber ambos?
Sim, é possível acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família.
Entretanto, mesmo após receber o BPC/LOAS, a renda familiar per capita deve continuar dentro do limite de elegibilidade para o Bolsa Família.
Receber o Bolsa Família pode inclusive facilitar a concessão do BPC/LOAS, pois reforça a condição de baixa renda da família.
É possível ter mais de um BPC/LOAS na mesma residência?
Sim, é possível que várias pessoas na mesma residência recebam o BPC/LOAS sem que isso interfira na renda familiar de cada uma. Por exemplo, uma criança com câncer, um adulto com outra deficiência, e um idoso podem todos ser beneficiários do BPC/LOAS na mesma família.
E quais documentos necessários para conseguir o BPC/LOAS por Câncer?
Para iniciar o processo de solicitação do BPC/LOAS devido ao diagnóstico de câncer, é crucial estar bem preparado com a documentação necessária.
Aqui está uma lista dos documentos essenciais para facilitar o processo:
- CadÚnico Atualizado: A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um pré-requisito obrigatório para a solicitação do benefício.
- Identificação Oficial com Foto e CPF: Documentos como RG ou CNH são necessários para confirmar a identidade do requerente.
- Comprovante de Residência Atualizado: Este documento é necessário para confirmar o endereço residencial do solicitante.
- Laudo Médico: O laudo deve detalhar o diagnóstico de câncer, incluindo a respectiva CID (Classificação Internacional de Doenças). É importante que o documento descreva claramente como o câncer afeta as atividades diárias e a capacidade funcional do indivíduo. Especificações sobre o tipo, estágio do câncer e tratamentos propostos são fundamentais.
- Relatórios Médicos Detalhados: Estes relatórios devem abranger tratamentos em curso, medicamentos prescritos e explicar como o câncer impacta a vida diária do requerente. Informações sobre intervenções passadas, exames complementares e prognósticos são igualmente relevantes para uma avaliação completa.
- Documentação que Comprove a Renda Familiar Per Capita: Conforme os critérios do BPC/LOAS, é necessário demonstrar que a renda por pessoa da família do solicitante está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo vigente.
Como dar entrada no BPC/LOAS por Diagnóstico de Câncer
Caso você ou um familiar tenha sido diagnosticado com câncer e deseje solicitar o BPC/LOAS, há duas formas principais de iniciar esse processo:
- Por Telefone, Ligando para o 135:
– Faça uma ligação para o número 135;
– Explique ao atendente que você deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devido ao diagnóstico de câncer.
– Acesse sua conta no MeuINSS;
– Selecione a opção “Novo Pedido”;
– Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
– Siga as instruções na plataforma para completar o seu pedido, preenchendo as informações solicitadas e anexando os documentos necessários digitalizados.
Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?
Depois de realizar a solicitação, serão agendadas duas perícias importantes: uma médica e outra social.
Estas avaliações são cruciais para determinar a elegibilidade ao benefício.
- Dicas para a Perícia Médica:
- Prepare-se levando todos os documentos médicos que comprovem o diagnóstico de câncer, como laudos, exames recentes e relatórios de tratamentos.
- É crucial que esses documentos demonstrem claramente como o câncer impacta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho.
- Durante a perícia, seja claro e específico sobre como o câncer afeta suas tarefas diárias.
- Discuta qualquer tratamento que esteja seguindo para ajudar o perito a entender sua situação.
- Dicas para a Perícia Social:
- A perícia social avalia o contexto social e econômico, verificando a real necessidade do benefício.
- Esteja preparado para discutir detalhes sobre sua vida cotidiana, condições de moradia, dinâmica familiar, despesas regulares, e como você se sustenta.
- Seja honesto e preciso nas informações para garantir uma avaliação justa de sua situação.
BPC/LOAS Negado, e agora?
Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado e você está lutando contra o câncer, é essencial manter a calma e compreender claramente as razões específicas do motivo da negativa.
Normalmente, o INSS especifica os motivos em uma carta de indeferimento, que é fundamental para organizar os próximos passos.
Diante de uma resposta negativa, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em BPC/LOAS.
Na Robson Gonçalves Advogados, contamos com uma equipe de advogados com vasta experiência em casos de BPC/LOAS, prontos para revisar cuidadosamente sua situação.
Se você está encontrando obstáculos para obter o BPC/LOAS devido ao câncer ou a qualquer condição relacionada, clique abaixo e fale com a nossa equipe!
Estamos aqui para auxiliá-lo a obter o suporte que você merece.
Nosso objetivo é assegurar que você receba o BPC/LOAS, pois é um direito seu ter acesso ao benefício!
Até o próximo artigo!
