Artrite Reumatoide: Aposenta pelo INSS? Veja como funciona

A artrite reumatoide: dá direito a aposentar pelo INSS? Sim, existem 3 benefícios do INSS e aqui você vai saber como esses benefícios funcionam. 

Mas antes, entenda que, por ser uma condição crônica que afeta milhões de pessoas, causando dor, limitação nos movimentos e, pior, por ser uma doença progressiva que piora no decorrer do tempo, ela pode ser um dos critérios para receber benefícios do INSS.

Seja o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o BPC/LOAS, que é um benefício assistencial do governo. 

E aqui, neste artigo você vai ficar por dentro dos benefícios de aposentadoria do INSS para quem tem artrite reumatoide, como funciona, qual o valor e como solicitar.

Sumário

Auxílio Doença para quem tem Artrite Reumatoide

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que temporariamente se encontram incapazes de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. 

Para pessoas com artrite reumatoide, uma doença crônica que causa inflamação nas articulações e pode resultar em dor severa e limitação de movimentos, esse auxílio pode ser uma ajuda.

Mas importante, não basta apenas ser diagnosticado com artrite reumatoide, para receber o auxílio-doença você precisa se encaixar em algumas regras. 

Quem tem direito ao auxílio-doença por artrite reumatoide?

Para ter direito ao benefício você precisa preencher 3 requisitos básicos, veja:

  1. Qualidade de Segurado

O primeiro requisito é ser um segurado do INSS. 

Isso significa que o indivíduo deve estar contribuindo regularmente para a Previdência Social, seja como empregado, trabalhador autônomo ou em outra categoria de contribuinte.

  1. Carência

A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito ao benefício. 

No caso do Auxílio Doença, geralmente são exigidas 12 contribuições mensais

  1. Comprovação da Incapacidade

É essencial apresentar provas da incapacidade para o trabalho devido à artrite reumatoide. 

Isso inclui relatórios e laudos médicos que detalhem a condição, o tratamento e como a doença afeta a capacidade de trabalho do indivíduo.

Cálculo do Auxílio-Doença. Quanto vou receber?

O valor do Auxílio Doença é calculado com base no salário de benefício do segurado, que por sua vez depende das contribuições feitas ao INSS. 

É importante entender que as regras para o cálculo desse valor mudaram com a Reforma da Previdência em 13/11/2019.

Cálculo do Auxílio Doença Antes da Reforma da Previdência

O cálculo era baseado na média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994.

Aplicava-se a essa média uma alíquota de 91%, e o valor final não podia ser inferior ao salário mínimo nem superior à média dos últimos 12 salários de contribuição.

Cálculo do Auxílio Doença Depois da Reforma da Previdência

A metodologia de cálculo permanece igual antes da Reforma, mas é importante notar que o valor final do benefício não pode exceder a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Caso do Roberto

Após calcular a média das suas 80% maiores contribuições, o valor chegou a R$3.000. 

Aplicando a alíquota de 91%, o valor reduz para R$ 2.730. 

Como a média dos seus últimos 12 salários foi de R$ 3.200, o valor do Auxílio Doença de Roberto será de R$ 2.730, não ultrapassando a média dos últimos 12 salários.

Caso da Ana

No caso de Ana, a média das suas maiores contribuições foi de R$ 4.000.

Com a alíquota de 91%, o valor cai para R$ 3.640. 

No entanto, a média dos seus últimos 12 salários foi apenas R$ 2.500, o que significa que o Auxílio Doença de Ana será limitado a este último valor, devido à regra

Aposentadoria por Invalidez para quem tem Artrite Reumatoide.

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que são considerados incapazes de forma permanente para qualquer atividade laboral, e não apenas para sua ocupação habitual, devido a uma doença ou acidente. 

Para pessoas com artrite reumatoide, uma doença crônica que pode evoluir para uma incapacidade permanente, a Aposentadoria por Invalidez torna-se uma possibilidade a ser considerada.

Quem tem direito a Aposentadoria por Invalidez por Artrite Reumatoide

  1. Qualidade de Segurado

Assim como no Auxílio Doença, o indivíduo deve estar contribuindo para o INSS ou, se não estiver contribuindo no momento do pedido, deve ter mantido a qualidade de segurado. 

  1. Carência

Normalmente, são necessárias 12 contribuições mensais. 

  1. Incapacidade Permanente para o Trabalho

Deve-se comprovar que a artrite reumatoide causou uma incapacidade permanente para qualquer trabalho. 

Isso é feito por meio de perícia médica do INSS.

Documentos Necessários para a Artrite Reumatoide dar direito a Aposentadoria por Invalidez

Para solicitar a Aposentadoria por Invalidez devido à artrite reumatoide, é essencial apresentar uma série de documentos que comprovem tanto a condição médica quanto o cumprimento dos requisitos previdenciários. 

Eis uma lista dos documentos mais importantes:

  1. Documentação Médica: 
  • Laudos médicos que detalhem o diagnóstico de artrite reumatoide.
  • Relatórios médicos que descrevam o histórico do tratamento, incluindo medicamentos utilizados, terapias realizadas e resposta ao tratamento. 
  • Documentação que comprove a incapacidade permanente para o trabalho, incluindo exames e avaliações médicas recentes.
  1. Documentos Pessoais: 
  • Documento de identidade com foto (RG, CNH). 
  • CPF. 
  • Carteira de Trabalho e/ou documentos que comprovem as contribuições ao INSS. 
  • Comprovante de residência atualizado.
  1. Outros Documentos Relevantes: 
  • Caso existam, documentos de internações hospitalares, registros de emergência ou outros tratamentos relacionados à artrite reumatoide. 
  • Se aplicável, documentos que comprovem qualquer incapacidade temporária anterior, como benefícios de Auxílio Doença recebidos.

Quanto mais documentos e detalhados forem, maiores são as chances de ter a solicitação de Aposentadoria por Invalidez concedida pelo INSS. 

Qual é o Melhor Laudo para se Aposentar por Artrite Reumatoide? Qual a CID da Artrite Reumatoide que Aposenta?

O laudo médico é um dos documentos mais importantes no processo de solicitação de Aposentadoria por Invalidez devido à artrite reumatoide. 

Um laudo bem elaborado deve ter esses 4 pontos:

  1. Detalhar o Diagnóstico

Incluir informações completas sobre a artrite reumatoide, como quando foi diagnosticada, como tem evoluído e como afeta a vida diária do paciente.

  1. Descrever o Tratamento e Resposta

Apresentar os tratamentos realizados até o momento, incluindo medicamentos, terapias físicas e quaisquer outras intervenções, além de descrever a resposta do paciente a esses tratamentos.

  1. Avaliar a Capacidade Laboral

O aspecto mais crucial do laudo é a avaliação médica da capacidade laboral do paciente. 

O médico deve opinar claramente sobre a incapacidade do paciente para realizar seu trabalho ou qualquer outra atividade laboral devido à artrite reumatoide.

  1. Ser Elaborado por Especialista

O laudo deve ser feito por um médico especialista em reumatologia, garantindo que o diagnóstico e a avaliação sejam feitos com a devida competência.

A artrite reumatoide é classificada no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão) sob o código: 

  • M05: Artrite reumatoide soro-positiva 
  • M06: Outras artrites reumatóides

Como dar entrada na Aposentadoria por Invalidez por Artrite Reumatoide

Aqui está um passo a passo simplificado: 

  1. Preparação da Documentação: 

Antes de mais nada, organize todos os documentos mencionados anteriormente, incluindo laudos médicos, histórico de tratamento e documentos pessoais. 

  1. Acesso ao Meu INSS: 

Entre no portal ou aplicativo do Meu INSS. 

Se ainda não tiver cadastro, será necessário criar um. 

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  1. Solicitação do Benefício: 

Dentro do portal, procure a opção de “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Pedido”. 

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Selecione a opção de “Benefício por Incapacidade” e depois “Aposentadoria por Invalidez”. 

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  1. Preenchimento das Informações: 

Complete todas as informações solicitadas pelo sistema e faça o upload dos documentos digitalizados. 

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  1. Agendamento da Perícia Médica

Após submeter a solicitação, será necessário agendar uma perícia médica. 

Esta etapa é crucial, pois é durante a perícia que o médico do INSS avaliará a sua incapacidade permanente para o trabalho. 

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  1. Comparecimento à Perícia: 

No dia e hora marcados, compareça à perícia com todos os documentos originais e laudos médicos. 

É importante chegar com antecedência e seguir todas as orientações dadas pelo INSS. 

  1. Acompanhamento do Pedido: 

Após a realização da perícia, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo próprio portal do Meu INSS.

Qual valor da Aposentadoria por Invalidez para Artrite Reumatoide

O valor da Aposentadoria por Invalidez para quem sofre de artrite reumatoide varia de acordo com as regras previdenciárias vigentes no momento da solicitação do benefício.

Veja:

Regras Anteriores à Reforma da Previdência (até 12/11/2019)

Antes da Reforma da Previdência, o valor da Aposentadoria por Invalidez era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. 

O valor do benefício correspondia a 100% dessa média, sem aplicação de alíquotas redutoras.

Como funcionava o cálculo (até 12/11/2019)

Para entender melhor, vamos ver o caso do João.

João, diagnosticado com artrite reumatoide, trabalhou por 30 anos

  • teve uma média dos 80% maiores salários de contribuição de R$ 4.000,00. 
  • Sob as regras antigas, a Aposentadoria por Invalidez de João seria de R$ 4.000,00, correspondendo a 100% dessa média.

Regras Após a Reforma da Previdência (A partir de 13/11/2019)

Após a Reforma da Previdência, o cálculo para a Aposentadoria por Invalidez mudou significativamente.

Agora, considera-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se mais tarde). 

A alíquota aplicada é de 60%, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Aqui se percebe que a Aposentadoria por Invalidez piorou muito o valor com a Reforma.

Como funciona o cálculo (a partir de 13/11/2019 – regra nova)

Maria, também diagnosticada com artrite reumatoide, trabalhou por 25 anos. 

  • A média de todas as suas contribuições foi de R$ 3.500,00. 
  • Sob as novas regras, a alíquota aplicada é de 70% (60% + 10% por 5 anos além dos 20 anos exigidos). 
  • Assim, a Aposentadoria por Invalidez de Maria seria de 70% de R$ 3.500,00, resultando em R$ 2.450,00.

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Atrite Reumatoide

Você sabia que o valor da sua aposentadoria pode aumentar em 25%?

Este adicional é destinado a segurados que, por conta de sua condição, necessitam da assistência permanente de outra pessoa.

As hipóteses legais que permitem esse acréscimo de 25% na Aposentadoria é destinado para as seguintes pessoas:

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  • Cegueira total. 
  • Perda de no mínimo nove dedos das mãos. 
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. 
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível. 
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível. 
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. 
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. 
  • Doença que exija permanência contínua no leito. 
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Como funciona o cálculo do Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez?

Considerando novamente os exemplos de João e Maria: 

  • João (Regra Antiga): 

Com o adicional, o benefício de João aumentaria de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00.

  •  Maria (Regra Nova): Para Maria, o benefício subiria de R$ 2.450,00 para R$3.062,50.

Adicional de 25% quando a Aposentadoria já atingir o teto do INSS, é possível?

Sim, o adicional é concedido mesmo se o valor do benefício atingir o teto previdenciário. Veja como funciona:

  • Para exemplificar o cálculo do adicional de 25% quando o benefício atinge o teto previdenciário do INSS, consideremos o teto atual de R$ 7.786,02. 
  • Ao aplicarmos o adicional de 25% sobre esse valor, temos um acréscimo de R$ 1.946,50 (25% de R$ 7.786,02). 
  • Assim, o valor total do benefício, incluindo o adicional, seria de R$ 9.732,53.

Artrite Reumatoide dá Direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma forma de assistência social destinada a pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção e que não tenham contribuído suficientemente para o INSS. 

Sendo que, tal assistência é paga no valor de 1 salário mínimo, todos os meses.

No caso da artrite reumatoide, é possível que indivíduos severamente afetados por esta condição se qualifiquem para receber o BPC/LOAS.

Requisitos necessários para ter direito ao BPC/LOAS

Deficiência ou Idade: 

O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais. 

No contexto da artrite reumatoide, a deficiência seria caracterizada pela incapacidade gerada pela doença. 

Ser Baixa-Renda (Condição Socioeconômica)

É necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

Isso significa que a soma total da renda da família, dividida pelo número de membros da família, deve ser menor do que 1/4 do salário mínimo. 

BPC/LOAS e Artrite Reumatoide: Quais os Documentos Necessários para Ter Direito?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em casos de artrite reumatoide, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem tanto a condição médica quanto a situação socioeconômica do solicitante. 

Documentos Médicos

Documentação Médica Laudos e Relatórios Médicos: 

Comprovam o diagnóstico de artrite reumatoide e detalham o impacto da doença na capacidade de trabalho e nas atividades diárias do indivíduo. 

Histórico de Tratamento: 

Documentos que mostrem o histórico de tratamentos realizados, incluindo medicamentos, terapias, internações, entre outros.

Documentos Pessoais e de Baixa-Renda

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  • Identificação Pessoal:  Documento de identidade com foto (RG, CNH) e CPF. 
  • Comprovante de Residência: Documento atualizado que comprove o local de residência. 
  • Cadastro Único (CadÚnico): Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 
  • Comprovantes de Renda: Documentos que mostrem a renda de todos os membros da família, como contracheques, declarações de imposto de renda, extratos bancários, entre outros.

Tenho Artrite Reumatoide, e Agora, Qual Benefício do INSS Pedir?

Para indivíduos com artrite reumatoide, entender qual benefício do INSS solicitar pode ser uma decisão complexa, dependendo de sua situação. 

Aqui estão alguns pontos para ajudar a escolher o benefício mais adequado. 

Auxílio Doença

Se a artrite reumatoide está impactando temporariamente a capacidade de trabalhar, o Auxílio Doença pode ser a opção correta. 

Este benefício é destinado a quem possui incapacidade temporária para o trabalho e tem um histórico de contribuições ao INSS. 

Aposentadoria por Invalidez

Se a condição evoluiu para um estágio onde a incapacidade para qualquer trabalho é permanente, a Aposentadoria por Invalidez pode ser a escolha certa. 

Este benefício requer a comprovação da incapacidade permanente e um histórico de contribuições ao INSS, embora possa haver exceções em casos de doenças graves. 

BPC/LOAS

Para aqueles que não têm contribuições suficientes ao INSS ou que estão em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo, o BPC/LOAS é uma alternativa. 

Este benefício não requer contribuições prévias ao INSS, mas exige a comprovação da incapacidade e da situação socioeconômica.

O INSS Negou o Meu Pedido e Agora?

Se o INSS negar seu pedido de benefício relacionado à artrite reumatoide, a recomendação mais eficaz é buscar orientação especializada em direito previdenciário. 

Um advogado especializado pode analisar o motivo da negação, auxiliar na reunião de documentos adicionais e orientar sobre as melhores estratégias para ter o seu benefício concedido.

Caso precise de assistência, nosso escritório conta com especialistas em direito previdenciário prontos para ajudá-lo. 

Nossos profissionais estão equipados para revisar o seu caso, preparar a documentação necessária e representá-lo em todas as etapas do processo de recurso.

Até o próximo artigo!

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