Artrite Reumatoide tem direito ao BPC/LOAS! Passo a Passo

Artrite Reumatoide: Aposentadoria do Baixa Renda (BPC/LOAS)

Viver com Artrite Reumatoide pode ser sofrido, ainda mais pelo fato dessa condição não apenas impor limitações físicas, mas também acarreta preocupações financeiras significativas. 

Felizmente, existe um caminho de esperança e suporte: a Aposentadoria do Baixa Renda, mais conhecida como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Neste artigo, você vai ficar por dentro de como funciona a Aposentadoria do Baixa Renda para quem tem Artrite Reumatoide.

Sumário

O que é Artrite Reumatoide?

A artrite reumatoide é uma doença inflamatória crônica, predominantemente das articulações, que afeta não apenas a mobilidade, mas também a qualidade de vida de quem sofre com ela.

Caracterizada por inflamação nas articulações, principalmente na parte da manhã, podendo levar à:

  • Dor persistente;
  • Rigidez;
  • Eventualmente, perda de função dessas áreas afetadas.

Imagine começar cada dia tentando superar a rigidez matinal, com a dor definindo o ritmo de suas atividades cotidianas?

Essa é a realidade para muitos enfrentando a artrite reumatoide, impactando sua capacidade de trabalhar, realizar tarefas diárias e desfrutar de uma vida plena.

O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?

O BPC/LOAS é uma garantia de um salário mínimo mensal a dois grupos de pessoas:

Desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção de vida ou de tê-la provida por sua família, ou seja, serem considerados baixa-renda.

Para a artrite reumatoide, a classificação como deficiência depende da severidade e do impacto da doença na capacidade de trabalho do indivíduo.

Quem é baixa-renda para ter acesso ao BPC/LOAS?

O INSS define que, para ter direito ao BPC/LOAS, a renda familiar per capita não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo atual. 

Este requisito do BPC tem como objetivo garantir que o benefício chegue aos que realmente necessitam, ou seja, as pessoas de baixa renda.

A renda familiar per capita é determinada pela soma dos rendimentos de todos que compartilham o mesmo lar (incluindo salários, pensões, e benefícios sociais) e dividindo este total pelo número de moradores da casa

E se o valor ultrapassar o 1/4 do salário mínimo?

O limite de 1/4 do salário mínimo, embora definido pela lei, não é uma barreira que te impede de acessar o benefício.

Existe a possibilidade de exceções baseadas em cada caso individual e despesas específicas relacionadas à condição de saúde.

Caso da Marina que tem Artrite
  • Marina sofre com artrite Reumatoide
  • Mora com mais 5 pessoas na mesma residência
  • Renda Mensal Total: R$4.200,00 

– R$2.000,00 ganhos pelo pai, R$2.000,00 pela mãe, e R$200,00 de pensão alimentícia recebida por um dos filhos;

  • Gastos mensais somente de Marina: 

– Medicamentos: R$800,00; 

– Consultas Reumatológicas: R$500,00; 

– Terapia Ocupacional: R$400,00; 

– Total de Despesas: R$1.700,00.

Cálculo da Renda Familiar: 

  • Antes do Abatimento: Renda Per Capita: R$840,00 (R$4.200,00 dividido por 5). 
  • Após o Abatimento das Despesas Médicas: Nova Renda Total: R$2.500,00 
  • (R$4.200,00 menos R$1.700,00 de despesas médicas). 
  • Renda Per Capita Ajustada: R$500,00 (R$2.500,00 dividido por 5).

Nesse caso, mesmo após considerar as despesas médicas recorrentes, a renda per capita da família de Marina  se posiciona acima do limite de R$353,00, que representa 1/4 do salário mínimo atual. 

Mas veja, só listei os gastos da Marina!

E dos outros 4 familiares?

Veja, ainda assim, pode ser possível pedir o BPC/LOAS, dada a interpretação dos juízes que permite flexibilizar esse limite. 

Segundo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), famílias com renda um pouco acima de 1/4 do salário mínimo, ainda assim podem pedir o BPC/LOAS.

Especialmente quando comprovem gastos elevados com:

  • Saúde devido a condições crônicas como a artrite reumatoide,
  • Outros custos essenciais de vida, como moradia e contas básicas.

Qual a diferença entre o BPC/LOAS e uma Aposentadoria?

A principal diferença entre o BPC/LOAS e a aposentadoria convencional reside na natureza do benefício.

Veja:

  • A aposentadoria exige contribuições para o INSS, ter qualidade de segurado, cumprir carência e preencher os requisitos.
  • Já o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não exigindo contribuições prévias para o INSS.

Isso torna o BPC/LOAS acessível a quem não tem condições de contribuir para o INSS devido a uma condição de deficiência, como a artrite, ou idade avançada.

Por conta disso, o BPC/LOAS é conhecido como aposentadoria do baixa renda, uma vez que não exige contribuição à Previdência Social.

Artrite Reumatoide dá direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS sob o diagnóstico de artrite reumatoide, a pessoa deve demonstrar não apenas a severidade da doença, mas também como ela impede a realização de trabalho remunerado. 

Ou seja, a artrite reumatoide deve causar limitações para o dia a dia. 

A avaliação inclui um exame médico-pericial que determina a incapacidade, além da análise da renda familiar, que não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Documentos Necessários para pedir o BPC/LOAS por Artrite Reumatoide

Para garantir que o BPC/LOAS seja aprovado é importante ter toda a documentação necessária, veja:

  • Cadastro Único Atualizado: Este registro é indispensável e um pré-requisito obrigatório para o processo. Sem ele, o pedido do BPC/LOAS será negado. 
  • Identificação Oficial com Foto e o CPF: RG, CNH ou outro documento válido que identifique o requerente. 
  • Comprovante de Residência Atualizado: Confirma o local de moradia do solicitante do BPC. 
  • Laudo Médico Recente: Deve especificar o diagnóstico de artrite reumatoide, detalhando como a doença afeta as funções diárias e a autonomia do indivíduo. 
  • Relatórios Médicos Detalhados: Informações sobre tratamentos em andamento, medicamentos prescritos e o impacto da artrite reumatoide na vida cotidiana do requerente. 
  • Receitas Médicas: demonstra que você vem se tratando de artrite

Como dar entrada no BPC/LOAS por Artrite Reumatoide

Existem duas maneiras principais para iniciar o pedido do BPC/LOAS para pessoas com artrite reumatoide:

– Acesse o aplicativo ou site do MeuINSS. 

– Faça o login e selecione “Novo Pedido”. 

– Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 

– Siga as instruções para completar as informações e anexar a documentação necessária. 

  • Por Telefone, Ligando no 135: 

– Solicite ao atendente para iniciar o pedido de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 

– Esta opção é menos recomendada.

Após dar entrada no BPC/LOAS, O que Acontece?

O pedido do BPC/LOAS entra em uma fase de avaliação, que inclui perícias médica e social específicas para artrite reumatoide:

  • Perícia Médica INSS para Artrite Reumatoide: 

– Avalia a condição de saúde de quem pede o BPC/LOAS, com foco em como a artrite reumatoide influencia a vida diária. 

– É essencial levar todos os laudos e relatórios médicos que comprovem o diagnóstico e necessidades específicas, quanto mais, melhor.

  • Perícia Social INSS para Artrite Reumatoide: 

– Examina o contexto de vida do solicitante, incluindo condições de moradia, dinâmica familiar e despesas.  

– Serve para atestar se você é baixa renda ou não.

– Prepare-se para discutir a rotina, desafios enfrentados e custos relacionados à artrite reumatoide.

Pedir o BPC/LOAS Corta o Bolsa Família?

Não. 

Receber um não exclui automaticamente o direito para o outro. 

De fato, muitas famílias beneficiárias do Bolsa Família também têm membros que recebem o BPC/LOAS sem que um benefício interfira no outro.

Mais de um BPC/LOAS por Residência: É permitido?

Sim!

É permitido que várias pessoas na mesma residência recebam o BPC/LOAS, desde que cada uma delas atenda aos requisitos do benefício. 

Isso significa que, em uma família onde vários membros sofrem de condições que limitam significativamente sua capacidade de trabalhar, como a artrite reumatoide, cada um pode receber o BPC/LOAS.

BPC/LOAS Negado, o que fazer?

Se seu pedido de BPC/LOAS foi negado, não desanime. 

O primeiro passo é saber o motivo que o INSS negou o seu benefício.

Neste momento, buscar orientação de um advogado especializado em BPC/LOAS pode fazer toda a diferença.

Aqui no Robson Gonçalves Advogados, temos uma advogados especialistas prontos para ajudá-lo a superar esses obstáculos. 

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Até o próximo!

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