Será que o Autismo leve tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
Já te adianto que sim!
Nesse artigo vou te falar o motivo que o autismo, independente do grau tem direito ao benefício, o que é o BPC/LOAS e quais documentos necessários para dar entrada no benefício.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- O que é Considerado Autismo Leve?
- Quais documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS por autismo leve
- Como dar entrada no BPC/LOAS
- BPC/LOAS Negado, o que fazer?
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência do INSS destinada a garantir um suporte financeiro mínimo para:
Desde que se encaixem em um critério de baixa-renda, ou seja, vulnerabilidade social.
Este benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece critérios para a sua concessão, visando assegurar os direitos básicos de cidadania e dignidade a esses grupos.
Quem é considerado baixa-renda para ter direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda de cada pessoa da família não pode ser maior que 1/4 do salário mínimo.
Isso quer dizer que, se você somar todo o dinheiro que entra na sua casa e dividir pelo número de pessoas que moram com você, o resultado para cada um tem que ser menor que ¼ do salário mínimo.
O que é Considerado Autismo Leve?
O autismo (CID F84) é uma condição complexa que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros, variando em intensidade de pessoa para pessoa.
O “autismo leve” refere-se a indivíduos na extremidade mais suave do espectro autista, onde as dificuldades são menos intensas, mas ainda significativas.
Essas pessoas podem apresentar habilidades de fala e cognitivas variando do normal ao muito acima da média, conseguindo muitas vezes viver de forma independente, embora enfrentem desafios em:
- interações sociais;
- comunicação;
- comportamento;
- dificuldades em entender sarcasmo;
- dificuldade em manter contato visual;
- dificuldade adaptar-se a mudanças.
Apesar de terem capacidades que facilitam certos aspectos da vida diária, indivíduos com autismo leve (CID F84) podem enfrentar ansiedade social, sensibilidade a estímulos sensoriais e ter interesses muito específicos.
O termo “leve” não indica que os desafios enfrentados sejam menores, mas que os sintomas podem ser menos óbvios para quem observa de fora, não diminuindo os obstáculos diários que essas pessoas e suas famílias enfrentam.
Autismo Leve Tem Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
Sim!
O autismo leve dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
No Brasil, o autismo (CID F84) é oficialmente reconhecido como uma deficiência, independentemente do seu grau de severidade.
Isso é garantido pela Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764, de 2012), também conhecida como Lei Nacional do Autismo.
Essa lei afirma que todas as pessoas com autismo têm direito aos mesmos suportes e benefícios que são dados a pessoas com outras deficiências.
Uma vez que o BPC/LOAS é devido a pessoas com deficiência e o autismo é considerado uma, isso quer dizer que, o autismo, independente do grau, mesmo que seja leve, dá direito sim ao BPC/LOAS.
Lembrando que, também precisa se encaixar no critério de baixa-renda.
Quais documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS por autismo leve
Para solicitar o BPC/LOAS para uma pessoa com autismo leve, você precisará reunir uma série de documentos importantes.
Aqui está uma lista do que geralmente é necessário:
- Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF: Pode ser RG, CNH ou outro documento válido que identifique o solicitante e o representante legal, se houver.
- Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Comprovante de Residência atualizado.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os membros da família que trabalham.
- Comprovantes de Renda: Inclui contracheques, extratos de benefícios, declaração do Imposto de Renda, entre outros, de todos os membros da família.
- Laudo Médico que comprove o diagnóstico de autismo, incluindo CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura e carimbo do médico.
- Relatório Médico detalhado, explicando como o autismo afeta a vida diária do requerente, suas habilidades sociais, de comunicação e outras áreas relevantes.
Como dar entrada no BPC/LOAS
Temos dois passos para dar entrada no BPC/LOAS.
- Ligue no telefone 135.
- Entre em contato direto no 135 do INSS e explique o que quer, assim o servidor vai abrir a tarefa do pedido de BPC/LOAS para a pessoa com autismo leve;
- Faça pela internet;
- Acesse o Portal do Meu INSS.
- Escolha “Novo pedido”.
- Selecione “Benefícios Assistenciais”.
- Opte por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Atualize seus dados e envie os documentos solicitados.
Tenha certeza de que quando realizar o pedido de BPC/LOAS que o CadÚnico esteja atualizado, com menos de 2 anos, caso não esteja, o benefício vai ser negado!
Após a solicitação, o INSS agendará duas avaliações: uma para verificar a condição social e outra médica, para confirmar a condição de saúde do autista.
Preciso estar inscrito no CadÚnico para solicitar o BPC/LOAS por autismo leve?
Sim!
É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para conseguir o BPC/LOAS, sem isso, o benefício vai ser negado!
Crianças com autismo podem pedir o BPC/LOAS?
Sim!
Crianças autistas (CID F84) independente do grau, inclusive o leve, têm direito ao BPC/LOAS, desde que a família atenda aos critérios de renda.
Isso acontece pelo fato de que o autismo é considerado deficiência para todos os fins, pouco importante o grau.
O benefício do BPC/LOAS é para sempre?
Não necessariamente.
O beneficiário deve passar por reavaliações periódicas, e a situação financeira da família pode ser reexaminada para garantir que ainda atende aos critérios do programa.
Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar?
Receber o BPC/LOAS quer dizer que você não pode trabalhar, ou seja, exercer atividade remunerada.
O BPC/LOAS é cumulativo com outros benefícios?
Não.
O BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social ou de outro regime.
Mas você pode receber o bolsa família e o BPC/LOAS!
Se eu pedir o BPC/LOAS perco o Bolsa Família?
Não, você não perde o Bolsa Família ao pedir o BPC/LOAS.
O BPC/LOAS e o Bolsa Família são programas de assistência social distintos e podem ser acumulados, desde que a família atenda aos critérios de elegibilidade para ambos.
BPC/LOAS Negado, o que fazer?
Se você ou alguém próximo teve o pedido de BPC/LOAS negado pelo INSS, mesmo apresentando um diagnóstico de autismo leve, saiba que ainda existem caminhos a seguir.
Primeiro, é fundamental entender os motivos da negativa do BPC/LOAS, pois isso vai ajudar os próximos passos.
Frequentemente, negativas podem ser resultado de:
- Documentação insuficiente;
- Avaliações médicas absurdas;
- Interpretações divergentes dos critérios de baixa-renda.
O primeiro passo é buscar um advogado especialista em BPC/LOAS ou direito previdenciário.
Nossa equipe na Robson Gonçalves Advogados está preparada para fornecer a orientação e assistência que você precisa.
Caso se sinta confortável, entre em contato conosco no WhatsApp.
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Lembre-se, Autismo leve tem direito ao Benefício de Prestação Continuada sim! Não aceite as negativas do INSS.
Vou ficando por aqui e até o próximo artigo!
