Uma questão frequente é: Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS? Que é um benefício assistencial pago no valor de um salário mínimo todos os meses.
Quando se fala em transtorno bipolar, muitas dúvidas podem surgir sobre como essa condição afeta a vida cotidiana e, mais especificamente, se ela dá direito a algum tipo de benefício assistencial.
Neste artigo, você vai ficar por dentro se o Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e o que você precisa fazer para receber caso esteja passando pelo transtorno.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Transtorno Bipolar é considerado Deficiência?
- Como dar entrada no BPC/LOAS
- BPC/LOAS negado, o que fazer?
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com:
Desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
Portanto, para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, a família deve ser baixa-renda.
Quem é considerado baixa renda para receber o BPC/LOAS?
A legislação brasileira estipula que, para ter direito ao BPC/LOAS, a renda familiar per capita — ou seja, a renda total da família dividida pelo número de pessoas que dela fazem parte — deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Isso significa que, para uma família ser considerada de baixa renda e, portanto, apta a receber o benefício, cada membro deve dispor de uma renda mensal que não ultrapasse esse valor de ¼ do salário mínimo.
Como funciona o cálculo do baixa-renda para ter acesso ao BPC/LOAS?
- Some todas as rendas: Inicie somando todos os rendimentos mensais dos membros da família que moram na mesma residência, incluindo salários, pensões, benefícios sociais, rendimentos de aluguéis ou qualquer outra fonte de renda.
- Divida pelo número de pessoas: Após somar todas as rendas, divida o valor total pelo número de integrantes da família para encontrar a renda per capita.
- Compare com 1/4 do salário mínimo: Verifique se o resultado da divisão é menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Se for, a família se enquadra no critério de baixa-renda para o BPC/LOAS.
E se a renda superar ¼ do salário mínimo?
Existem situações em que, mesmo se a renda per capita superar ligeiramente esse limite, a família pode recorrer à justiça para tentar obter o benefício, pedindo um abatimento de gastos.
Especialmente se puder demonstrar que há despesas extraordinárias com:
- Tratamentos Médicos;
- Terapias, como psicólogo;
- Plano de saúde;
- Medicamentos
- Educação especial;
- Ou outras necessidades específicas.
Transtorno Bipolar é considerado Deficiência?
Lembra que te falei que o BPC/LOAS é devido para pessoas com deficiência?
O transtorno bipolar, anteriormente conhecido como psicose maníaco-depressiva, é uma condição de saúde mental caracterizada por:
- Mudanças significativas no humor;
- Energia;
- Níveis de atividade;
- Afetando a capacidade do indivíduo de realizar tarefas diárias.
Essas alterações de humor variam entre episódios maníacos, onde a pessoa pode sentir-se excessivamente eufórica ou irritada, e episódios depressivos, marcados por sentimentos de tristeza ou desesperança profundos.
Veja, o transtorno bipolar impacta não apenas a vida da pessoa diagnosticada, mas também de seus familiares e amigos próximos.
Causando barreiras significativas no dia a dia, o que pode ser considerada uma deficiência mental.
Tipos de Transtorno Bipolar
Existem principalmente dois tipos de transtorno bipolar, ambos com implicações distintas na vida cotidiana dos indivíduos:
- Transtorno Bipolar Tipo I: Caracterizado por episódios maníacos severos que podem requerer hospitalização. Estes episódios maníacos são frequentemente seguidos por períodos de depressão profunda, com fases de humor normal entre eles.
- Transtorno Bipolar Tipo II: Diferencia-se pelo padrão de episódios depressivos e hipomaníacos (menos intensos que os maníacos) sem os episódios maníacos completos observados no Tipo I.
Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS?
A depender do caso, sim!
Para terem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pessoas com transtorno bipolar devem demonstrar não apenas a presença da condição, mas também como ela limita suas capacidades de viver de forma independente na sociedade e de se sustentar.
O direito ao benefício é determinado através de uma avaliação da condição de saúde em conjunto com a análise da renda familiar per capita, que não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
Mas lembre-se, esse critério da renda familiar, pode ser contestado na justiça, viu? A maioria dos juízes releva esse valor.
Menor de idade com transtorno bipolar pode pedir o BPC/LOAS?
Sim!
Independente da idade é possível pedir o BPC/LOAS.
Portanto, menores de idade com o transtorno bipolar podem sim pedir o BPC/LOAS!
Documentação Necessária para Comprovar o Transtorno Bipolar junto ao INSS
A comprovação do transtorno bipolar perante o INSS requer uma documentação detalhada, incluindo:
- Laudo médico atualizado que descreva a condição e como ela afeta as atividades diárias da pessoa;
- Histórico médico, incluindo registros de hospitalizações, tratamentos realizados e medicamentos prescritos;
- Relatórios de profissionais da saúde mental, como psiquiatras ou psicólogos, detalhando o diagnóstico e o plano de tratamento;
A avaliação do INSS para casos de transtorno bipolar envolve uma análise detalhada da documentação médica fornecida, juntamente com avaliações realizadas por peritos médicos e sociais do instituto.
Essas avaliações buscam entender não apenas a gravidade
Quais as CID’S devem ter no Laudo do Transtorno Bipolar?
Veja, as CID’S do Transtorno Bipolar possíveis e que devem constar no laudo a depender da sua situação:
- CID F31.0 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníaco
- CID F31.1 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos
- CID F31.2 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos
- CID F31.3 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderado
- CID F31.4 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos
- CID F31.5 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos
- CID F31.6 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto
- CID F31.7 – Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão
- CID F31.9 – Transtorno afetivo bipolar, não especificado.
Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS por Transtorno Bipolar
O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS é reunir todos os documentos necessários.
Essa preparação é fundamental para agilizar o processo e aumentar as chances de aprovação do benefício.
Os documentos incluem:
- CadÚnico atualizado (sem isso o benefício vai ser negado, é obrigatório)
- Identificação oficial com foto (RG, CNH);
- CPF do requerente;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico recente, que especifique o diagnóstico de transtorno bipolar, incluindo a CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Relatórios médicos detalhados sobre o tratamento, medicamentos prescritos e como a condição impacta a vida cotidiana do solicitante;
- Documentação que comprove a renda familiar per capita, conforme os critérios do BPC/LOAS.
Como dar entrada no BPC/LOAS
Após reunir toda a documentação necessária, o próximo passo é iniciar o processo de solicitação, que pode ser feito de duas formas:
- Ligando no telefone 135.
- Você vai ligar no telefone 135;
- Pedir para dar entrada no BPC/LOAS por Deficiência (por conta do Transtorno)
- O atendente vai agendar um dia para você levar os documentos e realizar 2 perícias, a social e a médica;
- Essa opção é a menos indicada, uma vez que, o INSS só vai ter acesso aos documentos no dia das perícias
- Pelo Aplicativo do MeuINSS
- Dentro do portal, procure a opção de “Novo Pedido”;
- Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Atualiza os seus dados cadastrais de contato, como e-mail e telefone;
- Anexe os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS por conta do Transtorno Bipolar;
- Finalize o requerimento;
Dei entrada, o que vem depois? Perícia Social e Perícia Médica
Duas etapas cruciais para o processo de BPC/LOAS são a perícia médica e a perícia social.
Após a solicitação do BPC/LOAS:
- O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição do requerente e uma perícia social para atestar a condição de baixa-renda.
É essencial comparecer às duas perícias com todos os laudos e relatórios médicos que possam comprovar a condição de transtorno bipolar e como ela impede o requerente de manter uma vida laboral ativa.
Bem como para comprovar a condição de baixa-renda.
Durante a perícia, seja claro e detalhado ao explicar os impactos do transtorno bipolar em sua vida cotidiana.
Perícia Médica Transtorno Bipolar, como se comportar?
A perícia médica é uma etapa vital no processo de solicitação do BPC/LOAS.
Aqui estão algumas dicas para se preparar para este momento:
- Seja transparente: Durante a perícia, seja honesto e transparente sobre como o transtorno bipolar afeta sua vida. Não minimize nem exagere seus sintomas.
- Documente seu histórico: Leve o seu histórico médico, incluindo tratamentos que você tentou, medicamentos, e como a condição impacta sua capacidade de trabalhar.
- Separe os laudos, receitas e prontuários por data: colocando em ordem cronológica;
- Prepare-se para descrever seu dia a dia: Esteja pronto para explicar como o transtorno bipolar afeta sua rotina diária, incluindo quaisquer desafios que você enfrenta regularmente.
- Peça a médicos para detalhar relatórios: Antes da perícia, converse com seu médico sobre a importância de detalhar no laudo médico como o transtorno bipolar limita suas atividades diárias.
Transtorno Bipolar Garante Direito Automático ao BPC/LOAS?
Não, o transtorno bipolar por si só não garante o direito automático ao BPC/LOAS.
Embora seja uma condição que pode significativamente limitar a capacidade de trabalho de um indivíduo, cada caso é avaliado individualmente pelo INSS.
A elegibilidade depende da comprovação de que o transtorno impacta substancialmente a vida do solicitante, além de atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Pedir o BPC/LOAS Corta o Bolsa Família?
Nem sempre!
O BPC/LOAS e o Bolsa Família são programas distintos, cada um com seus próprios critérios de elegibilidade.
É possível receber ambos, desde que a renda familiar per capita, mesmo após receber o BPC/LOAS, permaneça dentro do limite para o Bolsa Família.
É Possível Trabalhar e Receber o BPC/LOAS?
Não.
O BPC/LOAS é destinado a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, em função de deficiência ou idade.
BPC/LOAS tem 13º salário?
Não tem!
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que não gera direito ao 13º salário.
BPC/LOAS negado, o que fazer?
Caso o pedido de BPC/LOAS seja negado, é importante não desanimar.
O primeiro passo é compreender os motivos que levaram à não aprovação do seu pedido, informações estas que são geralmente fornecidas pelo INSS na carta de indeferimento.
Com essa informação, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental.
Aqui no Robson Gonçalves Advogados, contamos com advogados especializados na área de BPC/LOAS, preparados para revisar e avaliar cada caso com atenção.
Oferecemos assessoria jurídica completa, atuando ativamente para contestar a decisão do INSS por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.
Caso seu pedido tenha sido negado, estamos à disposição para auxiliar na reconquista do seu direito ao benefício.
Ficaremos felizes em te ajudar.
Para mais informações ou dúvidas, basta entrar em contato conosco.
Até o próximo artigo!
