Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS? Como conseguir?

Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS? (Passo a Passo)

Uma questão frequente é: Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS? Que é um benefício assistencial pago no valor de um salário mínimo todos os meses.

Quando se fala em transtorno bipolar, muitas dúvidas podem surgir sobre como essa condição afeta a vida cotidiana e, mais especificamente, se ela dá direito a algum tipo de benefício assistencial.

Neste artigo, você vai ficar por dentro se o Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e o que você precisa fazer para receber caso esteja passando pelo transtorno.

Sumário

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com:

Desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Portanto, para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, a família deve ser baixa-renda.

Quem é considerado baixa renda para receber o BPC/LOAS?

A legislação brasileira estipula que, para ter direito ao BPC/LOAS, a renda familiar per capita — ou seja, a renda total da família dividida pelo número de pessoas que dela fazem parte — deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

Isso significa que, para uma família ser considerada de baixa renda e, portanto, apta a receber o benefício, cada membro deve dispor de uma renda mensal que não ultrapasse esse valor de ¼ do salário mínimo.

Como funciona o cálculo do baixa-renda para ter acesso ao BPC/LOAS?

  1. Some todas as rendas: Inicie somando todos os rendimentos mensais dos membros da família que moram na mesma residência, incluindo salários, pensões, benefícios sociais, rendimentos de aluguéis ou qualquer outra fonte de renda. 
  2. Divida pelo número de pessoas: Após somar todas as rendas, divida o valor total pelo número de integrantes da família para encontrar a renda per capita. 
  3. Compare com 1/4 do salário mínimo: Verifique se o resultado da divisão é menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Se for, a família se enquadra no critério de baixa-renda para o BPC/LOAS.
E se a renda superar ¼ do salário mínimo?

Existem situações em que, mesmo se a renda per capita superar ligeiramente esse limite, a família pode recorrer à justiça para tentar obter o benefício, pedindo um abatimento de gastos.

Especialmente se puder demonstrar que há despesas extraordinárias com:

  • Tratamentos Médicos;
  • Terapias, como psicólogo;
  • Plano de saúde;
  • Medicamentos
  • Educação especial;
  • Ou outras necessidades específicas.

Transtorno Bipolar é considerado Deficiência?

Lembra que te falei que o BPC/LOAS é devido para pessoas com deficiência?

O transtorno bipolar, anteriormente conhecido como psicose maníaco-depressiva, é uma condição de saúde mental caracterizada por:

  • Mudanças significativas no humor;
  • Energia;
  • Níveis de atividade;
  • Afetando a capacidade do indivíduo de realizar tarefas diárias.

 Essas alterações de humor variam entre episódios maníacos, onde a pessoa pode sentir-se excessivamente eufórica ou irritada, e episódios depressivos, marcados por sentimentos de tristeza ou desesperança profundos. 

Veja, o transtorno bipolar impacta não apenas a vida da pessoa diagnosticada, mas também de seus familiares e amigos próximos.

Causando barreiras significativas no dia a dia, o que pode ser considerada uma deficiência mental.

Tipos de Transtorno Bipolar

Existem principalmente dois tipos de transtorno bipolar, ambos com implicações distintas na vida cotidiana dos indivíduos: 

  • Transtorno Bipolar Tipo I: Caracterizado por episódios maníacos severos que podem requerer hospitalização. Estes episódios maníacos são frequentemente seguidos por períodos de depressão profunda, com fases de humor normal entre eles. 
  • Transtorno Bipolar Tipo II: Diferencia-se pelo padrão de episódios depressivos e hipomaníacos (menos intensos que os maníacos) sem os episódios maníacos completos observados no Tipo I.

Transtorno Bipolar dá direito ao BPC/LOAS?

A depender do caso, sim!

Para terem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pessoas com transtorno bipolar devem demonstrar não apenas a presença da condição, mas também como ela limita suas capacidades de viver de forma independente na sociedade e de se sustentar

O direito ao benefício é determinado através de uma avaliação da condição de saúde em conjunto com a análise da renda familiar per capita, que não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo.

Mas lembre-se, esse critério da renda familiar, pode ser contestado na justiça, viu? A maioria dos juízes releva esse valor.

Menor de idade com transtorno bipolar pode pedir o BPC/LOAS?

Sim!

Independente da idade é possível pedir o BPC/LOAS.

Portanto, menores de idade com o transtorno bipolar podem sim pedir o BPC/LOAS!

Documentação Necessária para Comprovar o Transtorno Bipolar junto ao INSS

A comprovação do transtorno bipolar perante o INSS requer uma documentação detalhada, incluindo: 

  • Laudo médico atualizado que descreva a condição e como ela afeta as atividades diárias da pessoa; 
  • Histórico médico, incluindo registros de hospitalizações, tratamentos realizados e medicamentos prescritos; 
  • Relatórios de profissionais da saúde mental, como psiquiatras ou psicólogos, detalhando o diagnóstico e o plano de tratamento;

A avaliação do INSS para casos de transtorno bipolar envolve uma análise detalhada da documentação médica fornecida, juntamente com avaliações realizadas por peritos médicos e sociais do instituto. 

Essas avaliações buscam entender não apenas a gravidade

Quais as CID’S devem ter no Laudo do Transtorno Bipolar?

Veja, as CID’S do Transtorno Bipolar possíveis e que devem constar no laudo a depender da sua situação:

  • CID F31.0 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníaco 
  • CID F31.1 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos 
  • CID F31.2 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos 
  • CID F31.3 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderado 
  • CID F31.4 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos 
  • CID F31.5 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos
  • CID F31.6 – Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto 
  • CID F31.7 – Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão 
  • CID F31.9 – Transtorno afetivo bipolar, não especificado.

Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS por Transtorno Bipolar

O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS é reunir todos os documentos necessários. 

Essa preparação é fundamental para agilizar o processo e aumentar as chances de aprovação do benefício. 

Os documentos incluem: 

  • CadÚnico atualizado (sem isso o benefício vai ser negado, é obrigatório)
  • Identificação oficial com foto (RG, CNH); 
  • CPF do requerente; 
  • Comprovante de residência atualizado; 
  • Laudo médico recente, que especifique o diagnóstico de transtorno bipolar, incluindo a CID (Classificação Internacional de Doenças); 
  • Relatórios médicos detalhados sobre o tratamento, medicamentos prescritos e como a condição impacta a vida cotidiana do solicitante; 
  • Documentação que comprove a renda familiar per capita, conforme os critérios do BPC/LOAS.

Como dar entrada no BPC/LOAS

Após reunir toda a documentação necessária, o próximo passo é iniciar o processo de solicitação, que pode ser feito de duas formas:

  1. Ligando no telefone 135.
  • Você vai ligar no telefone 135;
  • Pedir para dar entrada no BPC/LOAS por Deficiência (por conta do Transtorno)
  • O atendente vai agendar um dia para você levar os documentos e realizar 2 perícias, a social e a médica;
  • Essa opção é a menos indicada, uma vez que, o INSS só vai ter acesso aos documentos no dia das perícias
  1. Pelo Aplicativo do MeuINSS
  • Dentro do portal, procure a opção de “Novo Pedido”;
  • Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
  • Atualiza os seus dados cadastrais de contato, como e-mail e telefone;
  • Anexe os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS por conta do Transtorno Bipolar;
  • Finalize o requerimento;

Dei entrada, o que vem depois? Perícia Social e Perícia Médica

Duas etapas cruciais para o processo de BPC/LOAS são a perícia médica e a perícia social. 

Após a solicitação do BPC/LOAS: 

  • O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição do requerente e uma perícia social para atestar a condição de baixa-renda. 

É essencial comparecer às duas perícias com todos os laudos e relatórios médicos que possam comprovar a condição de transtorno bipolar e como ela impede o requerente de manter uma vida laboral ativa. 

Bem como para comprovar a condição de baixa-renda.

Durante a perícia, seja claro e detalhado ao explicar os impactos do transtorno bipolar em sua vida cotidiana.

Perícia Médica Transtorno Bipolar, como se comportar?

A perícia médica é uma etapa vital no processo de solicitação do BPC/LOAS. 

Aqui estão algumas dicas para se preparar para este momento: 

  • Seja transparente: Durante a perícia, seja honesto e transparente sobre como o transtorno bipolar afeta sua vida. Não minimize nem exagere seus sintomas. 
  • Documente seu histórico: Leve o seu histórico médico, incluindo tratamentos que você tentou, medicamentos, e como a condição impacta sua capacidade de trabalhar. 
  • Separe os laudos, receitas e prontuários por data: colocando em ordem cronológica;
  • Prepare-se para descrever seu dia a dia: Esteja pronto para explicar como o transtorno bipolar afeta sua rotina diária, incluindo quaisquer desafios que você enfrenta regularmente. 
  • Peça a médicos para detalhar relatórios: Antes da perícia, converse com seu médico sobre a importância de detalhar no laudo médico como o transtorno bipolar limita suas atividades diárias.

Transtorno Bipolar Garante Direito Automático ao BPC/LOAS?

Não, o transtorno bipolar por si só não garante o direito automático ao BPC/LOAS. 

Embora seja uma condição que pode significativamente limitar a capacidade de trabalho de um indivíduo, cada caso é avaliado individualmente pelo INSS.

A elegibilidade depende da comprovação de que o transtorno impacta substancialmente a vida do solicitante, além de atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.

Pedir o BPC/LOAS Corta o Bolsa Família?

Nem sempre!

O BPC/LOAS e o Bolsa Família são programas distintos, cada um com seus próprios critérios de elegibilidade. 

É possível receber ambos, desde que a renda familiar per capita, mesmo após receber o BPC/LOAS, permaneça dentro do limite para o Bolsa Família. 

É Possível Trabalhar e Receber o BPC/LOAS?

Não.

O BPC/LOAS é destinado a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, em função de deficiência ou idade.

BPC/LOAS tem 13º salário?

Não tem!

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que não gera direito ao 13º salário.

BPC/LOAS negado, o que fazer?

Caso o pedido de BPC/LOAS seja negado, é importante não desanimar. 

O primeiro passo é compreender os motivos que levaram à não aprovação do seu pedido, informações estas que são geralmente fornecidas pelo INSS na carta de indeferimento. 

Com essa informação, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental.

Aqui no Robson Gonçalves Advogados, contamos com advogados especializados na área de BPC/LOAS, preparados para revisar e avaliar cada caso com atenção. 

Oferecemos assessoria jurídica completa, atuando ativamente para contestar a decisão do INSS por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.

Caso seu pedido tenha sido negado, estamos à disposição para auxiliar na reconquista do seu direito ao benefício. 

Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave

Ficaremos felizes em te ajudar.

Para mais informações ou dúvidas, basta entrar em contato conosco.

Até o próximo artigo!

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