Artrose dá direito ao BPC/LOAS! (2024)

BPC/LOAS para quem tem Artrose

A artrose é uma condição que impacta profundamente a vida de muitos brasileiros, trazendo:

  • Dor;
  • Limitação de movimentos;
  • Em muitos casos, afetando diretamente a capacidade de trabalho e a autonomia pessoal. 

Mas as pessoas que não possuem condições de pagar um tratamento ou de se sustentarem, ou seja, as pessoas de baixa renda, como ficam?

Diante disso, existe a possibilidade pedir o BPC/LOAS para quem tem artrose, que é a garantia de um salário mínimo por mês para pessoas que possuem alguma deficiência ou doença grave.

E é sobre isso o artigo de hoje!

Sumário

O que é a Artrose?

Artrose, conhecida também como osteoartrite, é uma condição degenerativa que afeta as articulações, levando à deterioração da cartilagem e ao desenvolvimento de tecido ósseo anormal. 

Caracteriza-se pela:

a) Dor;

b) Rigidez;

c) Redução da mobilidade.

E isso impacta significativamente a qualidade de vida do indivíduo. Podendo sim, a depender da situação, ser considerada uma deficiência.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é uma assistência social garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago pelo INSS, destinada a prover suporte financeiro a dois grupos de pessoas:

O principal objetivo é assegurar um salário mínimo mensal àqueles que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção ou de serem mantidos por suas famílias, configurando, assim, uma situação de vulnerabilidade social.

Requisitos do BPC/LOAS para quem tem Artrose

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender a requisitos específicos. 

  1. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 
  2. No caso de pessoas com deficiência, estas devem apresentar impedimentos de longa duração (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como funciona o Critério de Baixa-Renda do BPC/LOAS?

Para a concessão do BPC/LOAS a pessoas com artrose, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define um limite de renda familiar per capita que não deve exceder 1/4 do salário mínimo vigente. 

Como se realiza o cálculo da renda familiar? 

  • A soma de todos os rendimentos dos membros da família, que residem no mesmo lar (incluindo salários, pensões, benefícios sociais, entre outros), é dividida pelo total de indivíduos do núcleo familiar. 
  • Isso inclui pessoas que vivem com artrose, uma condição que pode levar a gastos significativos com saúde e, por vezes, redução na capacidade de trabalho.
E se a renda ultrapassar 1/4 do salário mínimo?

Mesmo que a renda ultrapasse 1/4 do salário mínimo ainda assim existe a possibilidade de conseguir o BPC/LOAS!

Existe a possibilidade usar o abatimento de gastos com:

  • Saúde
  • Médico
  • Medicamentos
  • Tratamentos

Então veja, embora a renda per capita seja superior a 1/4 do salário mínimo, não considerando outros custos básicos de vida, ainda é possível solicitar o BPC/LOAS. 

Isso se dá pelo entendimento jurídico de que a condição financeira pode ser avaliada de maneira mais flexível, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Artrose dá direito ao BPC/LOAS?

Sim!

A artrose, sendo uma condição crônica que pode impor limitações significativas à vida de um indivíduo, pode dar direito para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) sob a categoria de pessoas com deficiência. 

Como deve ser o Laudo da Artrose para dar Direito ao BPC/LOAS?

Para que um laudo médico de artrose seja considerado adequado na solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ele deve ser:

  • Detalhado;
  • Conter informações específicas que demonstrem a gravidade da condição;
  • Como ela afeta a capacidade de trabalho e as atividades diárias do solicitante. 

Além disso, é importante que o laudo cite as Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) correspondentes à artrose. 

As CIDs possíveis para artrose incluem:

  • CID-10 M15: Poliartrose, incluindo múltiplas articulações;
  • CID-10 M16: Coxartrose (artrose do quadril), que pode ser bilateral ou unilateral.
  • CID-10 M17: Gonartrose (artrose do joelho), também com possibilidade de afetar um ou ambos os joelhos.
  • CID-10 M18: Artrose da primeira articulação carpometacarpal, geralmente referindo-se ao polegar.
  • CID-10 M19: Outras artroses, abrangendo outras articulações não especificadas anteriormente, como artrose de ombro, tornozelo, e outras.

Menor de idade com artrose pode pedir o BPC/LOAS?

Sim! 

Menores de idade diagnosticados com artrose têm o direito de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 

O procedimento para esses casos segue os mesmos passos aplicados aos adultos, incluindo:

  • Comprovação de Diagnóstico: É essencial apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico de artrose, uma condição que pode limitar significativamente a mobilidade e a qualidade de vida da criança ou adolescente. 
  • Análise Socioeconômica: Uma avaliação social será realizada para examinar as condições de vida e financeiras da família do menor, a fim de verificar se atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica estabelecidos. 
  • Avaliação por Perícia Médica: A condição de saúde do menor será avaliada por uma perícia médica oficial para confirmar a necessidade e a elegibilidade ao benefício.

BPC/LOAS e Bolsa Família: É possível receber ambos?

Sim, é totalmente possível acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família. 

Inclusive, ser beneficiário do Bolsa Família pode facilitar a concessão do BPC/LOAS, já que ambos os programas são destinados a pessoas de baixa renda. 

Receber o Bolsa Família pode servir como indicativo de vulnerabilidade social, auxiliando no processo de solicitação do BPC/LOAS.

É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Não, iniciar uma atividade remunerada resultará na suspensão do benefício do BPC/LOAS. 

Dessa forma, se alguém com artrose começar a trabalhar, o BPC/LOAS poderá ser cortado, uma vez que o BPC é destinado exclusivamente a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de serem sustentadas por suas famílias. 

Mais de um BPC/LOAS por Residência: É permitido?

Sim, é permitido que várias pessoas na mesma residência recebam o BPC/LOAS, desde que cada uma delas atenda individualmente aos requisitos necessários para a concessão do benefício. 

Isso significa que, independentemente do número de pessoas na família que possam estar elegíveis, cada caso será avaliado com base em suas próprias condições de saúde e situação socioeconômica.

Documentos Necessários BPC/LOAS Artrose

Para iniciar o dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com artrose esses são os documentos necessários:

  • Cadastro Único Atualizado: Este registro é crucial para o processo, representando um pré-requisito obrigatório. A ausência desse cadastro vai negar o BPC/LOAS.
  •  Identificação Oficial com Foto e CPF: RG, CNH, ou qualquer outro documento oficial válido que possa identificar claramente o solicitante. 
  • Comprovante de Residência Atualizado: Este documento é necessário para confirmar o local de residência do indivíduo que solicita o BPC. 
  • Laudo Médico Recente: Deve especificar o diagnóstico de artrose, incluindo a classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, e detalhar como a condição afeta as funções diárias e a autonomia do indivíduo. 

É importante que o laudo descreva a severidade da artrose, as articulações afetadas e como isso limita a capacidade de trabalho ou as atividades da vida cotidiana.

  • Relatórios Médicos Detalhados e Medicamentos: Informações complementares sobre os tratamentos em andamento, medicamentos prescritos, e como a artrose impacta a vida diária do solicitante são fundamentais. 
  • Caso faça, relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional, e outros tratamentos relevantes devem ser incluídos.

Como dar entrada no BPC/LOAS

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em casos de artrose, existem dois passos possíveis:

  1. Online, via MeuINSS: 
  • Acesse o aplicativo ou site do MeuINSS.
  • Faça o login e selecione a opção “Novo Pedido”. 
  • Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 
  • Siga as instruções para completar as informações solicitadas e anexar toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico que detalha o diagnóstico de artrose.
  • Por Telefone, Ligando no 135: 

– Ao ligar, solicite ao atendente para iniciar o processo de pedido do “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 

– Esta é menos recomendada se comparada à opção online,

Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?

O pedido entra em uma fase de análise, envolvendo avaliações médica e social específicas para artrose:

  • Perícia Médica INSS Artrose

– Avaliação da condição de saúde do requerente, enfatizando como a artrose afeta a vida diária e limita suas capacidades. 

– É fundamental levar todos os laudos e relatórios médicos que detalham o diagnóstico de artrose, tratamentos realizados, e como a condição impacta nas atividades cotidianas.

  • Perícia Social INSS para Artrose: 

– Análise do contexto de vida do solicitante, considerando as condições de moradia, dinâmica familiar, e despesas. 

– Prepare-se para discutir sobre sua rotina, os desafios enfrentados no dia a dia devido à artrose, e os custos relacionados ao tratamento e manejo da condição.

BPC/LOAS Negado, e agora?

Se o seu pedido de BPC/LOAS para artrose foi negado, o primeiro e mais importante passo é entender os motivos do indeferimento, que são normalmente detalhados na carta de negativa enviada pelo INSS. 

Depois disso, o ideal é procurar um advogado especializado em BPC/LOAS.

Na Robson Gonçalves Advogados, temos uma equipe dedicada e especializada em causas de BPC/LOAS.

Se você está passando por dificuldades para conseguir o BPC/LOAS por conta da artrose, não pense duas vezes em entrar em contato conosco.  

Não deixe de compartilhar este artigo com quem possa precisar!

Fique atento aos nossos próximos conteúdos.

Até logo!

Compartilhe o conteúdo:

WhatsApp

Siga nosso perfil nas redes sociais

Leia Também

× Precisa de Ajuda?👨🏽‍⚖️