O câncer colorretal, identificado pelo CID C18, é uma condição que pode afetar gravemente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho.
Em estágios mais avançados, a doença costuma exigir tratamentos intensivos e prolongados, o que muitas vezes leva o portador a se afastar das atividades laborais.
Nesse contexto, surgem dúvidas importantes sobre direitos previdenciários, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.
Neste artigo, vamos entender em detalhes como o INSS avalia o câncer colorretal e quais são os requisitos para garantir o acesso a esses benefícios.
Vamos lá?
Sumário
- O que é o CID C18? Quando ocorre?
- Aposentadoria por Invalidez para Portadores do CID C18
- Auxílio-Doença para Portadores do CID C18
- Documentos Necessários para se Aposentar pela CID C18
- BPC/LOAS para Portadores do CID C18
- E agora? O que fazer?
O que é o CID C18? Quando ocorre?
O CID C18 corresponde ao câncer colorretal, que é um tipo de câncer que afeta o intestino grosso, especificamente o cólon.
Esse tipo de câncer é um dos mais comuns e, dependendo do estágio, pode causar sintomas severos que impactam a qualidade de vida e o desempenho profissional do portador.
O câncer colorretal ocorre quando há um crescimento descontrolado de células anormais no cólon, que podem se transformar em tumores.
Em muitos casos, a doença começa como pequenos pólipos que, com o tempo, podem evoluir para câncer.
O diagnóstico precoce é fundamental, pois, nos estágios iniciais, o câncer colorretal tem maiores chances de tratamento eficaz.
Porém, em fases mais avançadas, o câncer pode se espalhar para outros órgãos, o que torna o tratamento mais complexo e pode justificar a necessidade de benefícios previdenciários, dependendo do impacto na capacidade de trabalho.
Os sintomas do câncer colorretal podem variar conforme o estágio e a localização do tumor, mas incluem:
- Dor abdominal intensa ou desconforto frequente.
- Alterações intestinais como constipação ou diarreia persistente.
- Presença de sangue nas fezes ou alterações na cor das fezes.
- Perda de peso inexplicável e fadiga intensa.
Esses sintomas, especialmente em casos de dor intensa e fadiga, podem comprometer a capacidade de trabalho, principalmente em atividades que exigem concentração, resistência física ou períodos prolongados de atenção.
Causas, Grupos de Risco e Estágios da Doença (CID C18)
As causas do câncer colorretal não são totalmente conhecidas, mas fatores de risco incluem:
- Idade: Pessoas com mais de 50 anos têm maior risco.
- Histórico familiar de câncer colorretal ou pólipos.
- Estilo de vida sedentário e dieta pobre em fibras: O consumo elevado de alimentos ultraprocessados e carnes vermelhas está associado a um maior risco.
- Tabagismo e consumo excessivo de álcool: Fatores que aumentam a probabilidade de desenvolver câncer.
A doença é classificada em estágios de I a IV, sendo:
- Estágio I e II: O tumor está localizado no cólon e pode ser tratado com maiores chances de sucesso.
- Estágio III e IV: O câncer se espalhou para linfonodos próximos ou órgãos distantes, exigindo tratamentos mais agressivos, como quimioterapia e radioterapia.
Aposentadoria por Invalidez para Portadores do CID C18
A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício concedido ao segurado que apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outras funções.
Quando o câncer colorretal atinge estágios avançados e limita severamente a capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
- Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS.
- Impossibilidade de reabilitação para outra função.
- Qualidade de segurado ativa no momento do diagnóstico ou tratamento.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição (dispensada em casos de doenças graves, como o câncer, dependendo do estágio e gravidade).
Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez?
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base em:
- 60% da média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994.
- Acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Imagine João, com uma média salarial de R$ 5.000,00 e 25 anos de contribuição. Ele foi diagnosticado com câncer colorretal avançado e está permanentemente incapaz para o trabalho.
- Percentual aplicado: 60% + (2% x 5 anos) = 70%.
- Valor do benefício: 70% de R$ 5.000,00 = R$ 3.500,00 por mês.
A Reforma da Previdência reduziu drasticamente o valor da Aposentadoria por Invalidez.
Adicional de 25% para Necessidade de Assistência Permanente
Se o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa, ele poderá solicitar o adicional de 25% no valor da aposentadoria.
Esse adicional é destinado a segurados que apresentam incapacidades graves e que necessitam de cuidados constantes.
Veja como Funciona o Adicional de 25%:
- No exemplo de João, o valor da aposentadoria com o adicional seria R$ 4.375,00 por mês (R$ 3.500,00 + 25%).
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Câncer
Portadores de doenças graves, como o câncer colorretal (CID C18), têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, pensão ou benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
Essa isenção, garantida por lei, visa proporcionar maior tranquilidade financeira para que o segurado possa focar nos cuidados de saúde e nos tratamentos necessários.
A isenção do Imposto de Renda para portadores de câncer é amparada pela Lei nº 7.713/1988, especificamente em seu artigo 6º, inciso XIV, que determina que rendimentos relativos a aposentadorias e pensões recebidos por pessoas com doenças graves, como o câncer, sejam isentos da tributação.
Auxílio-Doença para Portadores do CID C18
Para segurados diagnosticados com câncer colorretal (CID C18), o auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária) pode ser um suporte financeiro essencial durante o período de afastamento para tratamento.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de uma doença ou acidente.
Nos casos de câncer colorretal, o auxílio-doença pode ser solicitado para garantir renda enquanto o segurado realiza tratamentos médicos intensivos, como cirurgias, quimioterapia ou radioterapia.
Para ter direito ao auxílio-doença devido ao diagnóstico de câncer colorretal, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Incapacidade temporária para o trabalho: O segurado deve comprovar que o câncer afeta sua capacidade de trabalho de maneira temporária, o que é confirmado pela perícia médica do INSS.
- Qualidade de segurado: O segurado deve estar com a condição ativa, ou seja, deve ter contribuído recentemente ou estar dentro do chamado período de graça (tempo em que ainda mantém os direitos mesmo sem contribuições ativas).
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: Esse requisito pode ser dispensado para casos graves, como o câncer, pois a legislação previdenciária permite a isenção de carência para doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde e pelo INSS.
Cálculo do Valor do Auxílio-Doença para Portadores do CID C18
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício (SB), que é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Esse cálculo segue as diretrizes da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e considera a totalidade das contribuições, sem descartar os salários mais baixos.
Veja o Passo a Passo do Cálculo:
- Calcule a média de todas as contribuições: Some todas as contribuições desde julho de 1994 e divida pelo número de contribuições para obter a média.
- Aplique 91% sobre a média: Esse percentual é fixo para o cálculo do auxílio-doença.
- Limitador: O valor final do benefício não pode ser maior que a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.
Suponha que Ana, de 47 anos, trabalha como professora e foi diagnosticada com câncer colorretal (CID C18).
Com a recomendação médica de um afastamento temporário para realizar quimioterapia, Ana decide solicitar o auxílio-doença.
A média das contribuições de Ana ao longo de sua carreira é de R$ 4.800,00, e a média dos últimos 12 salários é de R$ 4.500,00.
Veja:
- Cálculo da média de contribuições: R$ 4.800,00.
- Aplicação de 91% sobre a média: 91% de R$ 4.800,00 = R$ 4.368,00.
- Aplicação do limitador: Como a média dos últimos 12 salários de Ana é de R$ 4.500,00, esse será o valor final do benefício.
- Valor do benefício: Ana receberá R$ 4.500,00 por mês durante o período de afastamento para tratamento.
Na prática o valor do auxílio-doença, na maioria dos casos, é superior ao valor da Aposentadoria por Invalidez.
Documentos Necessários para se Aposentar pela CID C18
Solicitar benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez em casos de câncer colorretal (CID C18), requer documentação específica e o cumprimento de procedimentos junto ao INSS.
Veja os principais documentos médicos:
- Laudo médico atualizado: Deve ser emitido por um oncologista e incluir o CID C18, com uma descrição detalhada do quadro clínico, incluindo estágio do câncer, tratamentos recomendados e incapacidade laboral.
- Relatório de biópsia e exames laboratoriais: Confirma a presença e o estágio do câncer colorretal.
- Exames de imagem: Como tomografia computadorizada (TC) ou ressonância magnética (RM) para identificar a extensão do câncer.
- Relatório de tratamento: Informando os procedimentos realizados (quimioterapia, radioterapia, cirurgias) e a previsão de recuperação.
- Atestado de afastamento médico: Documento recomendando o afastamento temporário ou definitivo do trabalho, conforme o caso.
Posso Solicitar o Auxílio-Doença Mesmo com Perspectiva de Recuperação?
Sim, o auxílio-doença pode ser concedido para segurados que têm perspectiva de recuperação, desde que a condição de saúde, como o câncer colorretal, exija um afastamento temporário.
O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, e o tempo é determinado pela perícia médica.
Como o INSS Avalia a Gravidade do Câncer para Concessão de Benefícios?
O INSS considera exames e laudos médicos detalhados que mostram a extensão da doença, o estágio do câncer e o impacto na capacidade de trabalho.
Tratamentos invasivos, como quimioterapia e radioterapia, são fatores que influenciam na decisão.
BPC/LOAS para Portadores do CID C18
O BPC/LOAS é uma alternativa assistencial para pessoas que não possuem condições de sustento, proporcionando um salário mínimo mensal sem necessidade de contribuições ao INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para solicitar o BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, demonstrando a necessidade financeira.
Mas aqui vai uma dica: um advogado previdenciário especialista pode te ajudar no abatimento de gastos acerca do 1/4 do salário mínimo.
Como o Câncer Pode Ser Considerado para Concessão do BPC/LOAS
Embora o câncer colorretal não seja automaticamente classificado como deficiência, ele pode ser considerado uma condição incapacitante para o BPC/LOAS se provocar limitações severas na capacidade do segurado de realizar atividades cotidianas e de trabalho.
O INSS avalia laudos e relatórios médicos que indiquem as limitações físicas e sociais do portador, especialmente em casos onde o tratamento e a condição de saúde interferem gravemente na vida diária e na possibilidade de sustento.
E agora? O que fazer?
O câncer colorretal, classificado pelo CID C18, pode afetar profundamente a vida do portador, exigindo tratamentos intensivos, longos períodos de recuperação e, em muitos casos, o afastamento das atividades laborais.
Nesse cenário, o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o BPC/LOAS pode garantir a segurança financeira para que o segurado se dedique ao tratamento com maior tranquilidade.
No entanto, os processos de concessão no INSS exigem uma série de requisitos e documentações que podem ser difíceis de entender e organizar.
Se você ou um familiar enfrenta o diagnóstico de câncer colorretal, não deixe de buscar o apoio de um advogado especializado em benefícios previdenciários.
Um advogado previdenciário está apto a avaliar o caso com cuidado, esclarecer dúvidas e guiar o processo para garantir que todos os direitos sejam preservados.
Até o próximo artigo!
