Se a sua lombalgia já passou do ponto de ser “apenas uma dorzinha nas costas” e começou a atrapalhar o trabalho, este artigo é para você.
Aqui eu vou explicar, quando a lombalgia com CID M54.5 pode gerar direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e até aposentadoria da pessoa com deficiência no INSS.
Ao longo deste artigo, você vai ver:
- o que é lombalgia e o que significa o CID M54.5;
- quais sintomas e limitações costumam pesar na análise do INSS;
- quais são os principais benefícios por incapacidade que a lombalgia pode gerar;
- como funciona cada benefício, em linhas gerais, em relação a requisitos e valor;
- quais documentos ajudam na perícia e como evitar erros que levam à negativa.
Assim, você já consegue ter uma boa noção se o seu caso pode ou não gerar direito a benefício.
Sumário
- Por que a lombalgia preocupa tanto quem depende do corpo para trabalhar
- O que é lombalgia (CID M54.5), sintomas e limitações no trabalho
- Lombalgia e INSS: quando a dor nas costas vira direito a benefício
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) por lombalgia
- Auxílio-acidente por sequelas de lombalgia
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) por lombalgia
- Aposentadoria da pessoa com deficiência em casos de lombalgia e limitações na coluna
- Documentos médicos essenciais para comprovar a lombalgia e as limitações
- Como descrever corretamente as dificuldades ao perito do INSS
- Pedido de benefício no Meu INSS, recursos administrativos e ação judicial
- Lombalgia (CID M54.5) sempre dá direito a benefício do INSS?
- É melhor pedir auxílio-doença, aposentadoria ou auxílio-acidente em caso de lombalgia?
- Quem é autônomo ou MEI com lombalgia pode receber benefício do INSS?
- Preciso estar afastado do trabalho para ter direito ao auxílio-doença?
- Se o INSS negar o benefício por lombalgia, qual é o próximo passo?
- Conclusão
Por que a lombalgia preocupa tanto quem depende do corpo para trabalhar
Antes de mais nada, é importante lembrar que a lombalgia é uma das principais causas de afastamento do trabalho no mundo.
Em outras palavras, a dor lombar é tão comum que atinge desde quem trabalha carregando peso até quem passa o dia sentado em frente ao computador.
Além disso, quando a dor não melhora com remédios e fisioterapia, ela começa a gerar medo: medo de perder o emprego, medo de não conseguir mais trabalhar, medo de não ter renda.
O que é lombalgia (CID M54.5), sintomas e limitações no trabalho
De forma simples, lombalgia é o nome dado à dor localizada na parte baixa das costas, na região lombar da coluna.
Na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), o código mais conhecido para esse quadro é o CID M54.5, que corresponde à dor lombar baixa.
Além do M54.5, é comum aparecerem CIDs associados, como:
- M51 (transtornos de discos lombares);
- M54.4 (lumbago com ciática);
- outros códigos de dorsalgias e radiculopatias, a depender do laudo.
Por isso, o médico pode registrar mais de um CID relacionado à coluna, e todos podem ser relevantes na perícia.
Sintomas mais comuns de lombalgia (CID M54.5) e sinais de alerta
Em geral, a lombalgia pode causar:
- dor na parte baixa das costas, que piora ao ficar em pé, sentar ou levantar peso;
- dor que desce para as pernas (ciatalgia);
- formigamento, perda de força ou sensação de peso nas pernas;
- crises agudas com limitação importante de movimento.
Quando a dor é constante, forte e não melhora com o tratamento, isso costuma ser um sinal de alerta para incapacidade laboral, especialmente em atividades que exigem esforço físico.
Como a lombalgia limita a rotina e o desempenho profissional
Na prática, a lombalgia pode atrapalhar muito:
- profissional que precisa carregar peso, agachar, subir escadas ou caminhar longas distâncias;
- trabalhador que passa horas em pé ou em posição desconfortável;
- pessoas que ficam sentadas o dia todo, sem ergonomia adequada.
Além disso, mesmo em funções administrativas, a dor crônica tira concentração, reduz produtividade e exige pausas constantes.
Portanto, o mais importante para o INSS não é apenas “ter lombalgia”, e sim como essa lombalgia atrapalha a sua função específica.
Lombalgia aguda x lombalgia crônica e o impacto na análise do INSS
De modo geral:
- lombalgia aguda é aquela que surge de forma repentina e dura pouco tempo, melhorando com tratamento;
- lombalgia crônica é a dor persistente, que permanece por meses ou anos, mesmo com acompanhamento médico.
Para o INSS, uma dor aguda e passageira costuma justificar apenas um afastamento temporário.
Já a lombalgia crônica, associada a alterações em exames e falha dos tratamentos, pode justificar períodos mais longos de auxílio e, em casos extremos, aposentadoria por invalidez.
Lombalgia e INSS: quando a dor nas costas vira direito a benefício
Antes de seguir, é fundamental corrigir uma ideia muito comum: o CID M54.5, sozinho, não garante benefício.
Segundo a própria legislação previdenciária, o que gera direito é a incapacidade para o trabalho, e não apenas o diagnóstico da doença.
Assim, duas pessoas com lombalgia e o mesmo CID podem ter situações totalmente diferentes:
- uma ainda consegue trabalhar, com algumas adaptações;
- outra não consegue ficar em pé, sentar ou carregar peso, e precisa se afastar.
Por isso, o INSS olha principalmente para a limitação funcional, e não apenas para o código da doença no atestado.
Situações em que a lombalgia costuma dar direito a benefício do INSS
Na prática, a lombalgia tende a gerar direito a benefício quando:
- impede o trabalhador de exercer sua atividade habitual por um período, exigindo afastamento;
- deixa sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, mesmo após o tratamento;
- ou causa incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Nesses cenários, podem entrar em jogo:
- auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- auxílio-acidente;
- aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
- aposentadoria da pessoa com deficiência, quando as limitações forem de longo prazo.
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) por lombalgia
O antigo auxílio-doença hoje é chamado, em lei, de auxílio por incapacidade temporária.
Esse benefício é devido ao segurado que, tendo cumprido a carência, fica incapacitado para o seu trabalho por motivo de doença ou acidente.
Em casos de lombalgia, o auxílio é indicado quando:
- o médico recomenda afastamento;
- a dor e as limitações impedem o exercício da atividade habitual;
- mas ainda há expectativa de melhora e retorno ao trabalho.
Requisitos principais: qualidade de segurado, carência e incapacidade
De forma resumida, os principais requisitos são:
- Qualidade de segurado: Ou seja, estar contribuindo para a Previdência ou dentro do chamado “período de graça” (tempo em que a pessoa mantém a proteção mesmo sem contribuir).
- Carência mínima de 12 contribuições mensais: Para a maioria dos casos de lombalgia, a lei exige carência de 12 meses de contribuição. Existem exceções para doenças graves, mas a lombalgia, em regra, não está nessa lista.
- Incapacidade temporária para a atividade habitual: O laudo médico e os exames precisam mostrar que a dor e as limitações impedem o trabalho naquela função específica.
Como é calculado, em linhas gerais, o valor do benefício
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do auxílio por incapacidade temporária, em linhas gerais, considera:
- a média de todas as contribuições desde julho de 1994;
- e aplica um percentual sobre essa média, com algumas particularidades.
O objetivo é garantir uma renda mensal temporária enquanto o segurado está afastado.
Aqui vale lembrar que o valor não é simplesmente o último salário, e sim resultado de fórmula prevista em lei.
Duração, perícia, alta e pedido de prorrogação
Normalmente, o benefício é concedido por um prazo determinado, de acordo com a avaliação da perícia médica.
Se, ao final desse período, a lombalgia continuar impedindo o trabalho, o segurado pode:
- pedir prorrogação do benefício, pelo Meu INSS;
- ou, em casos mais graves, pedir a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
Caso a alta seja concedida e o segurado se sinta ainda incapaz, é possível:
- apresentar novo pedido;
- fazer recurso administrativo;
- ou buscar o Poder Judiciário.
Exemplo prático de trabalhador afastado por lombalgia
Imagine um auxiliar de serviços gerais que trabalha varrendo, levantando peso e subindo escadas.
Depois de uma crise de lombalgia com CID M54.5, atestada por ortopedista, ele não consegue mais realizar movimentos básicos da função.
Nesse cenário, se ele tiver qualidade de segurado e carência, a perícia pode entender que há incapacidade temporária, justificando o auxílio por incapacidade temporária.
Auxílio-acidente por sequelas de lombalgia
O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, pago quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ficam sequelas que reduzam a capacidade de trabalho.
Nos casos de lombalgia, isso pode acontecer quando:
- a dor e as alterações na coluna surgem após um acidente de trabalho ou de trajeto;
- há consolidação das lesões;
- e permanece uma redução permanente da capacidade, ainda que parcial.
Nesse caso, o segurado pode voltar a trabalhar, mas com limitação e, às vezes, com maior esforço.
Requisitos básicos e diferença em relação ao auxílio-doença
Enquanto o auxílio-doença exige incapacidade temporária, o auxílio-acidente:
- é devido após a consolidação das lesões;
- pressupõe que o segurado volta a trabalhar, mas com sequela;
- e depende de prova de redução da capacidade para a atividade habitual.
Portanto, são benefícios com finalidades diferentes.
Valor, forma de pagamento e até quando o benefício é pago
Em regra, o valor do auxílio-acidente corresponde a um percentual do salário de benefício, conforme definição da Lei 8.213/91.
Além disso:
- o benefício é pago mensalmente, como indenização;
- ele é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem;
- e é vedada a acumulação com aposentadoria.
O objetivo é compensar a sequela permanente que reduz a capacidade, mesmo que o segurado continue trabalhando.
Exemplo prático de redução parcial da capacidade após dor lombar crônica
Pense em um trabalhador que sofre acidente de trabalho, desenvolve lombalgia grave e, depois da alta do auxílio-doença, consegue voltar ao serviço, mas:
- não pode mais levantar peso como antes;
- precisa de adaptações na função;
- trabalha com maior esforço e menor desempenho.
Nessa hipótese, se a perícia reconhecer sequela e redução da capacidade, pode haver direito ao auxílio-acidente.
Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) por lombalgia
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida ao segurado que, cumprida a carência quando exigida, é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência.
Nos casos de lombalgia, isso costuma acontecer quando:
- há dor intensa e persistente, resistente ao tratamento;
- os exames mostram alterações importantes na coluna;
- e a pessoa não consegue exercer nenhuma atividade compatível com sua escolaridade, idade e experiência.
Portanto, não basta não poder voltar ao mesmo emprego, é preciso que a incapacidade seja total e permanente para qualquer trabalho viável.
Requisitos: incapacidade total, permanente e impossibilidade de reabilitação
De forma geral, para a aposentadoria por invalidez são analisados:
- qualidade de segurado;
- carência, quando exigida;
- incapacidade total para o trabalho;
- impossibilidade de reabilitação para outra função.
A perícia médica do INSS é quem avalia esse conjunto de fatores, muitas vezes considerando idade, tipo de atividade profissional, escolaridade e possibilidade de readaptação.
Como funciona o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente
Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por incapacidade permanente passou a ser calculada, em regra, da seguinte forma:
- calcula-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (sem descartar os 20% menores);
- aplica-se 60% dessa média + 2% para cada ano de contribuição que exceder:
- 20 anos de contribuição, para homens;
- 15 anos de contribuição, para mulheres.
Por outro lado, se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média dos salários de contribuição.
Assim, em casos de lombalgia relacionada ao trabalho, o cálculo pode ser mais vantajoso, justamente porque, havendo nexo com o trabalho, o benefício pode chegar a 100% da média.
Diferença prática entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Resumindo:
- o auxílio-doença é temporário e exige expectativa de melhora;
- a aposentadoria por invalidez é destinada a situações em que não há perspectiva real de retorno ao mercado de trabalho.
Muitas vezes, o segurado passa anos em auxílio-doença até que, diante da piora e da consolidação das limitações, a perícia conclua pela incapacidade permanente.
Aposentadoria da pessoa com deficiência em casos de lombalgia e limitações na coluna
A aposentadoria da pessoa com deficiência é regulada pela Lei Complementar 142/2013 e pela Constituição.
Ela leva em conta a existência de impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade e no trabalho.
Assim, a lombalgia pode ser considerada deficiência quando:
- gera limitações permanentes importantes;
- exige uso de órteses, adaptações e apoio constante;
- e reduz de forma duradoura a capacidade de atuar no ambiente de trabalho e na vida diária.
Regras de idade e tempo de contribuição para pessoa com deficiência
Para a pessoa com deficiência, existem regras diferenciadas de idade e de tempo de contribuição, a depender se a deficiência é leve, moderada ou grave.
Em linhas gerais, quanto mais grave a deficiência, menor é o tempo exigido para se aposentar.
Portanto, quando a lombalgia gera limitações severas e permanentes, pode ser interessante avaliar se o caso se enquadra como deficiência, e não apenas como incapacidade.
Documentos médicos essenciais para comprovar a lombalgia e as limitações
Para qualquer benefício por incapacidade, a documentação médica é crucial.
Em casos de lombalgia, ajudam muito:
- atestados com CID (por exemplo, M54.5) e tempo estimado de afastamento;
- laudos de ortopedistas, reumatologistas, neurologistas ou médicos do trabalho;
- exames de imagem, como raio X, ressonância magnética e tomografia;
- relatórios de fisioterapia, RPG, pilates terapêutico e outros tratamentos.
Além disso, é essencial que os relatórios descrevam as limitações funcionais, e não apenas o diagnóstico.
Como descrever corretamente as dificuldades ao perito do INSS
Na perícia, não adianta falar apenas “sinto dor nas costas”.
É fundamental explicar, de forma objetiva:
- quanto tempo consegue ficar em pé, sentado ou caminhando;
- se consegue levantar peso, agachar, subir escadas;
- se precisa de ajuda para tarefas simples;
- quantas crises fortes tem por mês.
Quanto mais concreta for a descrição, maior a chance de o perito entender o impacto real da lombalgia no seu trabalho.
Pedido de benefício no Meu INSS, recursos administrativos e ação judicial
Atualmente, o pedido de benefício por lombalgia costuma ser feito pelo Meu INSS, com:
- agendamento de perícia presencial ou envio de documentos na modalidade Atestmed;
- anexação dos laudos e exames;
- acompanhamento do resultado pelo aplicativo ou site. (
Se o pedido for negado, o segurado ainda pode:
- apresentar recurso administrativo ao próprio INSS;
- ou, se a negativa persistir, ingressar com ação judicial, apresentando exames, laudos e testemunhas.
Nessa fase, o apoio de um advogado previdenciário costuma fazer grande diferença.
Lombalgia (CID M54.5) sempre dá direito a benefício do INSS?
Não.
O CID M54.5 é apenas o código que identifica a dor lombar, mas o benefício só é devido quando há incapacidade para o trabalho, nos termos da Lei 8.213/91.
É melhor pedir auxílio-doença, aposentadoria ou auxílio-acidente em caso de lombalgia?
Depende da situação:
- se a incapacidade é temporária, o caminho é o auxílio por incapacidade temporária;
- se a incapacidade é total e permanente, pode ser caso de aposentadoria por incapacidade permanente;
- se restam sequelas permanentes após um acidente, com redução da capacidade, pode haver direito a auxílio-acidente.
Por isso, é importante analisar o quadro clínico, a profissão e o histórico de contribuições.
Quem é autônomo ou MEI com lombalgia pode receber benefício do INSS?
Sim.
Desde que esteja contribuindo como segurado individual ou facultativo, mantenha a qualidade de segurado e cumpra a carência, o autônomo ou MEI também pode receber benefício por incapacidade.
Preciso estar afastado do trabalho para ter direito ao auxílio-doença?
Em regra, sim.
O auxílio por incapacidade temporária exige que a pessoa esteja incapaz para a sua atividade habitual.
Em muitos casos, o próprio médico já recomenda o afastamento em atestado ou laudo.
Se o INSS negar o benefício por lombalgia, qual é o próximo passo?
Você pode:
- recorrer administrativamente ao próprio INSS;
- e, se ainda assim o direito não for reconhecido, procurar um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial.
Muitas vezes, o Poder Judiciário reverte decisões equivocadas do INSS, especialmente quando a prova pericial é favorável ao segurado.
Conclusão
Em conclusão, a lombalgia com CID M54.5 pode, sim, gerar direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente e até aposentadoria da pessoa com deficiência.
Porém, o ponto central nunca é apenas o nome da doença, mas o grau de incapacidade e a forma como a dor e as limitações atingem o seu trabalho.
Portanto, se a sua dor na coluna já está afetando a sua renda e sua qualidade de vida, não vale a pena esperar a situação piorar para buscar orientação.
Além disso, a legislação previdenciária é complexa, muda com frequência e cada caso tem detalhes próprios.
Por isso, o acompanhamento de um advogado especializado ajuda a evitar erros na escolha do benefício, na documentação e nos recursos.
O escritório Robson Gonçalves Advogados atua diariamente com casos de lombalgia, afastamentos por dor na coluna e benefícios por incapacidade.
Na prática, a equipe orienta desde a organização dos laudos médicos, passa pela estratégia do pedido no Meu INSS, acompanha perícias, apresenta recursos administrativos e, quando necessário, leva o caso à Justiça para garantir o direito do segurado.
Se você precisa de ajuda com lombalgia CID M54.5 e benefícios do INSS, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise individual do seu caso.
Nossa equipe pode acompanhar você em todas as etapas, do primeiro pedido administrativo até a ação judicial, se for preciso.
