Você sabe quais são os documentos necessários para pedir a Isenção de Imposto de Renda por Doença na aposentadoria ou pensão por morte? Aqui você vai saber todos!
A isenção de imposto de renda, conforme vamos detalhar, é válida para casos diagnosticados com doenças graves, e se aplica a Aposentadorias, Pensões por Morte e Rendimentos de Reforma (no caso de militares).
Mas antes, preciso te explicar que existe uma série de doenças que são consideradas graves e são essas doenças que isentam a pessoa de imposto de renda e quem pode ter acesso a ela.
Ou seja, quais os benefícios de aposentadoria e pensão que podem pedir a isenção de imposto de renda.
Sumário
- Quem tem direito a isenção de imposto de renda
- Isenção de Imposto de Renda, quais doenças dão direito?
- Documentos necessários para pedir a Isenção de Imposto de Renda
- Como Pedir a isenção de imposto de renda na aposentadoria ou pensão?
- Quanto posso ganhar com o Processo Judicial de Isenção de Imposto de Renda?
- Isenção foi rejeitada, como resolver?
Quem tem direito a isenção de imposto de renda
A isenção se aplica em cima dos valores recebidos a título de Aposentadoria, Pensões por Morte e Rendimentos de Reforma (no caso dos militares).
Vejamos em detalhes quais benefícios que podem pedir a isenção de imposto de renda, desde que diagnosticados com doença grave:
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS;
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes Próprios de Servidores Públicos (Federal, Estadual, Municipal);
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes de Previdência Complementar (exemplos incluem VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, entre outros);
- Benefícios de Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada (como PGBL e VGBL);
- Benefícios de Reforma para Militares.
Observe como diversos regimes previdenciários podem se beneficiar da isenção de imposto de renda em virtude do diagnóstico de uma doença grave.
Uma vantagem interessante é que não é necessário que a aposentadoria seja especificamente por invalidez decorrente da doença; qualquer tipo de benefício se enquadra.
A partir do momento que o beneficiário recebe um desses proventos, ele pode requerer a isenção de imposto de renda, como veremos a seguir nas doenças que permitem essa isenção.
Isenção de Imposto de Renda, quais doenças dão direito?
As doenças que isentam de imposto de renda, conforme a lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, são:
- Tuberculose Ativa;
- Alienação Mental (Alzheimer, AVC, dentre outras condições mentais);
- Esclerose Múltipla;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Cegueira;
- Visão Monocular
- Hanseníase;
- Paralisia Irreversível E Incapacitante;
- Cardiopatia Grave
- Doença De Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Estados Avançados Da Doença De Paget (Osteíte Deformante);
- Contaminação Por Radiação;
- Síndrome Da Imunodeficiência Adquirida
Tive uma dessas doenças, mas estou curado ou sem sintomas, tenho direito a isenção de imposto mesmo assim?
Sim!
O STJ decidiu no julgamento no Recurso Especial nº 1.836.364 que, o sucesso no tratamento de uma doença grave não afasta o direito à isenção de imposto de renda.
Por exemplo, é comum pacientes diagnosticados com câncer de mama ou de próstata consigam um tratamento eficaz e sejam ”curados”, mas mesmo que isso aconteça é possível pedir a isenção de imposto de renda.
Basta provar que já teve a doença no passado para conseguir a isenção.
Documentos necessários para pedir a Isenção de Imposto de Renda
Vamos dividir em 3 situações
- Documentação Necessária para quem recebe Benefício do INSS
- Documento pessoal (RG/CPF ou CNH)
- Comprovante de residência
- Laudos médicos que comprovem a doença grave prevista em lei
- Documentação Necessária para quem recebe benefício de regime próprio (servidor)
- Documento pessoal (RG/CPF ou CNH)
- Comprovante de residência
- Laudos médicos que comprovem a doença grave prevista em lei
- Ato de Concessão da Aposentadoria/Portaria – (aposentadoria ou pensão)
- Documentação necessária para quem recebe Previdência Privada
- Documento pessoal (RG/CPF ou CNH)
- Comprovante de residência
- Laudos médicos que comprovem a doença grave prevista em lei
- Indicação que é beneficiário ou assistido do plano de previdência privada (contracheque)
- OBS: Pode ser exigido formulário próprio.
Como Pedir a isenção de imposto de renda na aposentadoria ou pensão?
- Se você recebe benefício do INSS:
- Acesse o portal Meu INSS: Você pode fazer o pedido de isenção através do site ou aplicativo do Meu INSS. Após acessar, procure pela opção “Novo Pedido”.
- Procure pela isenção de Imposto de Renda: Na plataforma, digite “isenção de Imposto de Renda” na barra de pesquisa e selecione o serviço relacionado.
- Siga as instruções e preencha os dados: Leia as informações apresentadas e preencha os campos necessários conforme as instruções na tela.
- Aguarde a convocação para perícia médica: Se necessário, o INSS pode solicitar uma perícia médica para comprovar a condição de saúde.
- Documentação necessária: Prepare os documentos necessários para pedir a Isenção, que deve incluir documentos médicos como atestados, laudos ou relatórios que comprovem a doença.
- Se você recebe benefício de qualquer outro regime:
- Se você não recebe do INSS, precisa falar com o lugar que te paga a aposentadoria ou pensão e perguntar como fazer.
Atenção!
O pedido de isenção não faz com que você receba os atrasados, ou seja, os retroativos dos últimos 5 anos que foram descontados indevidamente o imposto no seu benefício.
Para receber os atrasados você precisa entrar com processo judicial.
Quanto posso ganhar com o Processo Judicial de Isenção de Imposto de Renda?
O valor que você pode receber ao solicitar a isenção de imposto de renda dependerá do montante da sua aposentadoria.
Para ilustrar, vamos considerar um cenário hipotético:
- Suponha que Carlos, que foi diagnosticado com esclerose múltipla, está aposentado desde 2010.
- Em fevereiro de 2024, ele recebe uma aposentadoria mensal de R$ 3.600,00.
- Com base nesse valor, a alíquota de imposto de renda aplicável é de 15%.
- Portanto, o desconto mensal de imposto de renda na aposentadoria de Carlos é de R$ 540,00.
- Sem ajustes anuais de correção salarial, Carlos teria o direito de reaver um total de R$ 32.400,00 em isenção de imposto de renda, considerando os últimos 5 anos.
É importante notar que quanto maior for o valor da aposentadoria, maior será o potencial benefício financeiro obtido através da isenção de imposto de renda devido à doença.
Outra coisa, para receber os valores atrasados, via de regra, somente com processo judicial.
Isenção foi rejeitada, como resolver?
Caso você tenha o pedido de isenção de imposto de renda negado, procure um advogado especialista para te ajudar.
Em muitas perícias para avaliar a isenção os médicos vêm sendo injustos com os aposentados e pensionistas, negando indevidamente.
Principalmente nos casos em que a doença foi curada ou que está sem sintomas.
Cada situação requer uma avaliação minuciosa.
Se você for aposentado ou pensionista e estiver enfrentando esse tipo de situação, e se encaixa em uma das doenças que disse acima, nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer o suporte necessário.
Não se esqueça de compartilhar estas informações com quem possa precisar. Até a próxima!
