Fibromialgia: aposentadoria do INSS. Como funciona?

A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor profunda pelo corpo, mas as principais perguntas são: Tenho fibromialgia, posso me aposentar? 

Fibromialgia dá direito a Aposentadoria pelo INSS? Como funciona?

Embora a fibromialgia seja uma condição reconhecida e que traz sérias limitações, o processo de obtenção de benefícios junto ao INSS, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, requer uma série de critérios e documentações específicas.

É importante destacar que a fibromialgia, por si só, não é um fator automático para a concessão de aposentadoria por invalidez

O INSS avalia cada caso com base na capacidade de trabalho do indivíduo e no impacto que a fibromialgia tem em sua rotina profissional. 

Em outras palavras, é essencial demonstrar como essa condição afeta a sua habilidade de manter um emprego regular.

E neste artigo, você vai entender todos os passos sobre como a fibromialgia pode te garantir benefícios no INSS. 

Seja um Auxílio Doença, Aposentadoria por Invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), aqui você vai saber tudinho sobre esses benefícios para quem tem Fibromialgia. 

Sumário

Auxílio Doença para quem tem Fibromialgia

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário destinado a quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente

No caso da fibromialgia, este benefício pode ser particularmente útil durante períodos em que os sintomas se agravam, dificultando a realização das atividades laborais habituais

Embora a fibromialgia seja uma condição crônica, o Auxílio Doença é focado na incapacidade temporária. Portanto, é comum que pessoas com fibromialgia passem por períodos alternados de recebimento e interrupção do benefício, dependendo da evolução de seus sintomas.

Veja quais são os requisitos:

Requisitos para Solicitar o Auxílio Doença: Fibromialgia

Para solicitar o Auxílio Doença em casos de fibromialgia, é fundamental que o requerente atenda a certos requisitos estipulados pelo INSS. 

Esses critérios são cruciais para garantir que o benefício seja concedido. 

Aqui estão os principais requisitos:

  1. Carência

O primeiro requisito é a carência, que significa ter um número mínimo de contribuições mensais ao INSS. 

Para a maioria das doenças, incluindo a fibromialgia, o INSS geralmente exige uma carência de 12 contribuições mensais. 

  1. Qualidade de Segurado: 

O solicitante deve estar em dia com suas contribuições ao INSS. 

Isso significa que, no momento do pedido, deve estar classificado como segurado, ou seja, com contribuições regulares e recentes. 

  1. Comprovação Médica da Incapacidade: 

É essencial fornecer provas médicas da incapacidade temporária para o trabalho devido à fibromialgia. 

Isso inclui laudos, atestados e exames que demonstrem a severidade dos sintomas e como eles impactam na capacidade de trabalho.

Cumprindo estes requisitos, o indivíduo com fibromialgia pode dar entrada no pedido de Auxílio Doença. 

O próximo passo envolve uma perícia médica realizada pelo INSS para avaliar a condição e confirmar a necessidade do benefício.

Se você quer se aprofundar sobre o auxílio doença, já fiz um artigo completo sobre isso, basta clicar aqui

Perícia do Auxílio Doença: Como comprovar a incapacidade por conta da Fibromialgia

Para efetivamente demonstrar a incapacidade laboral causada pela fibromialgia durante a perícia médica do INSS, é crucial apresentar uma série de documentos médicos. 

Aqui estão os tipos de documentos que você deve preparar:

  1. Laudo Médico Detalhado: Um laudo médico é essencial, pois oferece uma visão abrangente do seu diagnóstico de fibromialgia, incluindo o grau de severidade e as limitações específicas que impõe. 
  2. Atestados Médicos com o CID da Doença: Atestados médicos devem incluir o Código Internacional de Doenças (CID) relacionado à fibromialgia. Estes atestam a legitimidade do seu diagnóstico e são uma referência importante para o perito. 
  3. Exames Médicos: Documentação de exames realizados pode ajudar a ilustrar a evolução da sua condição ao longo do tempo, além de fornecer evidências objetivas sobre a sua situação atual. 
  4. Prontuários Médicos: Prontuários que detalham seu histórico de tratamentos, consultas e evolução clínica são vitais para demonstrar a continuidade e a consistência dos cuidados médicos que você recebe. 
  5. Receituários de Medicamentos: Receitas de medicamentos usados no tratamento da fibromialgia podem provar a necessidade de intervenção farmacológica constante, o que reforça a seriedade da condição.

Fibromialgia: Aposentadoria por Invalidez, como funciona?

A fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dor generalizada e fadiga constante, pode, em alguns casos, levar à necessidade de aposentadoria por invalidez. 

Este benefício é concedido pelo INSS quando se comprova que a fibromialgia impede permanentemente o indivíduo de exercer qualquer atividade laboral.

Diferentemente do Auxílio Doença, que é temporário, a aposentadoria por invalidez se destina a situações onde a capacidade de trabalho é afetada de maneira irreversível. 

Já aqui, para os portadores de fibromialgia, isso significa que a doença deve apresentar um nível de gravidade tal que impossibilite completamente a realização de qualquer tipo de trabalho.

Veja esses casos aqui do escritório para que você entenda melhor:

História do Carlos

Carlos, 45 anos, é um engenheiro civil que sempre se orgulhou de sua habilidade de gerenciar projetos complexos e prazos apertados. 

Contudo, sua vida tomou um rumo inesperado quando foi diagnosticado com fibromialgia.

No início, Carlos tentou manter sua rotina normal de trabalho, mas os surtos de dor e a fadiga começaram a interferir em sua performance. 

Durante um período particularmente difícil, em que os sintomas se intensificaram, Carlos percebeu que não conseguia mais cumprir suas responsabilidades profissionais.

Ele decidiu, então, solicitar o Auxílio Doença pelo INSS. Carlos apresentou toda a documentação necessária, incluindo atestados e laudos médicos, e passou pela perícia do INSS, que reconheceu a necessidade de um período de afastamento. 

Felizmente, após alguns meses de tratamento intensivo e descanso, Carlos começou a notar uma melhora em seus sintomas.

História da Joana

Joana, 52 anos, trabalhava como professora de literatura em uma escola de ensino médio. 

Ela sempre foi apaixonada por sua profissão, mas, há alguns anos, foi diagnosticada com fibromialgia. 

A princípio, Joana tentou continuar com sua rotina normal, mas as dores constantes e a fadiga crônica começaram a afetar gravemente sua capacidade de lecionar. 

As dores intensas e persistentes, somadas à falta de energia, tornaram-se obstáculos em seu dia a dia. 

Joana lutou para manter a qualidade de suas aulas, mas a situação se tornou insustentável. 

Mesmo com afastamento pelo INSS, tratamentos e medicamentos, não houve melhora significativa em sua condição. A fibromialgia havia afetado profundamente não apenas sua saúde física, mas também sua saúde mental.

Carlos ou Joana têm direito a Aposentadoria por Invalidez?

Joana!

Mesmo fazendo o tratamento, a sua condição não melhorou, por conta disso, Joana tem direito a aposentadoria por invalidez por Fibromialgia.

No caso do Carlos, ele não tem direito, uma vez que a sua condição melhorou.

Requisitos para ter direito a Aposentadoria por Invalidez

Os requisitos são os mesmos do auxílio doença, veja:

  1. Carência: 

A carência envolve a necessidade de ter realizado um mínimo de contribuições mensais à Previdência Social ao longo de um período específico. 

Na maioria das situações, é requerida uma carência mínima de 12 contribuições, feitas mês a mês. 

  1. Qualidade de Segurado: 

É fundamental estar vinculado ao INSS, efetuando contribuições de forma regular para a Previdência. 

Em outras palavras, ao contribuir para o INSS, você adquire a condição de segurado. 

  1. Comprovação da Incapacidade: 

Para ser elegível ao benefício, é essencial demonstrar a incapacidade, especialmente no caso específico da Fibromialgia. 

É necessário apresentar documentação que comprove essa condição ao solicitar o benefício junto ao INSS.

Documentos Necessários para a Fibromialgia dar direito a Aposentadoria por Invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido à fibromialgia, é necessário passar por uma perícia médica no INSS. 

Devido à natureza da fibromialgia, uma doença cujos sintomas podem não ser imediatamente evidentes, a apresentação de uma documentação médica abrangente e detalhada é fundamental. Ou seja, quanto mais documentos, melhor.

Aqui estão os documentos essenciais:

  • Prontuários Médicos: Documentos detalhando o início e a evolução da fibromialgia. 
  • Exames Complementares: Inclua exames que ajudem a diagnosticar a fibromialgia e quaisquer outras condições de saúde relevantes. 
  • Laudos Médicos: Laudos que confirmem a incapacidade total e permanente causada pela fibromialgia. 
  • Declaração de Tratamento: Documento do médico confirmando que você está em tratamento contínuo. 
  • Histórico de Internação ou Recaídas: Se aplicável, laudos de internações hospitalares ou registros de recaídas. 
  • Receitas de Medicamentos: Prescrições dos medicamentos utilizados no tratamento.

Além dos documentos médicos, são necessários também documentos pessoais: 

  • CPF, RG ou CNH 
  • Comprovante de Residência 

É aconselhável errar pelo excesso na hora de reunir a documentação. Quanto mais completa for a sua documentação, mais tranquilo será o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez.

Qual é o melhor laudo para se Aposentar por Fibromialgia? Qual a CID da Fibromialgia que Aposenta?

O “melhor” laudo é aquele que fornece uma descrição detalhada e abrangente da condição do paciente, incluindo o impacto significativo que a fibromialgia tem sobre sua capacidade de trabalho.

  1. Descrição Detalhada dos Sintomas: O laudo deve detalhar os sintomas da fibromialgia, como dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e quaisquer outros sintomas relevantes. 
  2. Histórico de Tratamento: Inclua informações sobre os tratamentos já realizados, incluindo medicamentos, terapias físicas e outras intervenções, bem como a resposta do paciente a esses tratamentos. 
  3. Impacto na Capacidade de Trabalho: É crucial que o laudo médico detalhe como os sintomas da fibromialgia afetam a capacidade do paciente de exercer suas atividades laborais. 
  4. Opinião Médica sobre a Incapacidade: O médico deve oferecer uma opinião clara sobre a incapacidade do paciente para o trabalho, com base nos sintomas e na resposta ao tratamento.

Quanto à Classificação Internacional de Doenças (CID), a fibromialgia é classificada sob o código CID 10 – M79.7.

No entanto, é importante notar que a simples presença do código CID não garante a aposentadoria por invalidez. 

O que realmente conta é a demonstração, através do laudo e de outros documentos médicos, de como a condição específica do paciente o incapacita para o trabalho.

Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Vamos a um passo a passo para que você consiga solicitar a Aposentadoria por Invalidez por Fibromialgia sem sair de casa.

1º Acesse o portal do MeuINSS

Fibromialgia: aposentadoria do INSS.

2º Clique em Pedir Benefício por Incapacidade

Fibromialgia: aposentadoria do INSS.

3º Clique em Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

4º Atualize os seus dados nesta página e clique para avançar

Fibromialgia: aposentadoria do INSS.

5º Depois de avançar e colocar o seu endereço, você será direcionado para a página de marcação de perícia.

Fibromialgia: aposentadoria do INSS.

Depois disso, basta prosseguir e finalizar o requerimento.

Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez Após a Reforma da Previdência?

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício crucial para muitos, mas sofreu alterações significativas com a Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019.

Entender como o valor é calculado agora é essencial. Veja as regras:

Cálculo Aposentadoria por Invalidez Antes da Reforma (Até 12/11/2019)

O cálculo era baseado na média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. 

Por exemplo, se uma pessoa tinha uma média salarial de R$5.000,00, sua aposentadoria por invalidez seria de R$5.000,00, o valor integral. 

Cálculo Aposentadoria por Invalidez Após a Reforma (Desde 13/11/2019):

O cálculo mudou para a média de todos os salários desde julho de 1994, ou seja, inclusive os menores, sendo 100% dos salários..

A base do cálculo é 60% dessa média, mais 2% por cada ano que exceda 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Por exemplo, se alguém contribuiu por 25 anos com média salarial de R$4.000,00, o benefício seria 70% dessa média (60% + 10% adicional), resultando em R$2.800,00.

Consegue perceber como reduziu? A Aposentadoria por Invalidez foi um dos benefícios mais afetados.

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

Há um adicional de 25% para quem precisa de assistência permanente de terceiros. 

Esse adicional é aplicado sobre o valor da aposentadoria por invalidez, independentemente do teto do INSS, proporcionando um suporte financeiro extra para aqueles em situações de extrema necessidade. 

Assim, a aposentadoria por invalidez pode variar significativamente dependendo do período em que o direito foi adquirido, com as regras anteriores à reforma sendo mais vantajosas. 

É importante se informar sobre qual regra se aplica ao seu caso para ter uma estimativa precisa do valor do benefício.

Cálculo Aposentadoria por Invalidez

Vamos considerar o caso de Marina, uma trabalhadora fictícia que necessita de assistência permanente devido a uma condição de saúde grave. 

Situação de Marina: 

  • Idade: 50 anos 
  • Tempo de Contribuição: 27 anos 
  • Média Salarial (base para cálculo da aposentadoria): R$3.000,00 

Cálculo da Aposentadoria por Invalidez (Após a Reforma da Previdência)

  • Base de cálculo: Média de todos os salários desde julho de 1994. 
  • Porcentagem base: 60% da média salarial. 
  • Adicional por tempo de contribuição: Adicional por tempo de contribuição: 2% por cada ano além de 15 anos para mulheres. 
  • No caso de Marina, são 12 anos adicionais (27 – 15 anos) = 24% adicional.

Cálculo do Benefício Básico: 

60% da média salarial + 24% adicional = 84% da média salarial. 

84% de R$3.000,00 = R$2.520,00. 

Cálculo do Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

Levando em consideração o caso da Marina, que é aposentada com R$2.520,00. Vamos ao cálculo do Adicional de 25%

  • 25% de R$2.520,00 = R$630,00. 
  • Valor Final da Aposentadoria por Invalidez de Marina: R$2.520,00 (benefício básico) + R$630,00 (adicional) 

= R$3.150,00

Assim, com o adicional de 25%, Marina receberia um total de R$3.150,00 por mês na sua aposentadoria por invalidez. 

Fibromialgia dá Direito ao BPC/LOAS (Aposentadoria para quem não contribuiu)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro fundamental, equivalente a um salário mínimo, destinado a pessoas de baixa renda

Este benefício é dividido em duas categorias principais:

No contexto da fibromialgia, é importante entender que essa condição pode ser enquadrada na categoria de deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS!

Isso significa que indivíduos com fibromialgia, considerando a gravidade e os impactos da doença, podem ter direito a este benefício. Desde que se encaixem em um conceito de baixa-renda.

Um aspecto crucial do BPC/LOAS é que ele não exige contribuições ao INSS. Isso o torna acessível até mesmo para aqueles que nunca contribuíram ou que não têm o número de contribuições suficientes para uma aposentadoria convencional. 

Assim, o BPC/LOAS atua como uma forma de “aposentadoria” para pessoas que estão em uma situação de baixa renda e que são diagnosticadas com uma deficiência, neste caso, a fibromialgia.

Para compreender completamente quem tem direito ao BPC/LOAS, é possível explorar todos os detalhes clicando aqui.

Quem é o baixa-renda para ter direito ao BPC/LOAS

Não basta ser diagnosticado com Fibromialgia. Para se qualificar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é essencial atender ao critério de baixa renda estabelecido pelo programa. 

A definição de baixa renda, neste contexto, é uma renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo ¼.

Isso significa que a soma total dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa, não deve exceder um quarto do salário mínimo. 

Este critério visa garantir que o benefício seja destinado às famílias que realmente necessitam de apoio financeiro devido à sua situação econômica.

Mas saiba que, esse critério de ¼ do salário mínimo pode ser flexibilizado com o abatimento de gastos, veja:

Como flexibilizar o ¼ do salário mínimo no BPC/LOAS

Apesar de parecer pouco à primeira vista, o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa na mesma casa pode ser ajustado, levando em conta despesas dedutíveis, como gastos com saúde, medicamentos, transporte, entre outros

Ou seja, no caso do BPC/LOAS para quem tem fibromialgia é importante levar em consideração os gastos relativos ao tratamento da doença, o que pode facilitar a ter o BPC aprovado.

Portanto, contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para garantir a concessão adequada do seu BPC.

BPC/LOAS e Fibromialgia, quais os documentos necessários para ter direito?

No processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com fibromialgia, a apresentação de documentos adequados é um passo crucial. 

Esses documentos devem demonstrar tanto a condição médica quanto a situação financeira do solicitante. 

Seguem os documentos essenciais para o processo:

  1. Histórico Médico Detalhado: Prontuários médicos que descrevam a evolução da fibromialgia, desde o início dos sintomas até o momento atual. 
  2. Resultados de Exames: Inclua exames que não apenas sejam relacionados diretamente com a fibromialgia, mas também outros que possam comprovar a existência de condições de saúde adicionais. 
  3. Laudos Médicos: Documentos emitidos por especialistas que confirmem a incapacidade total e permanente causada pela fibromialgia. Estes laudos são fundamentais para justificar a solicitação do benefício. 
  4. Declaração de Tratamento em Andamento: Um documento do médico responsável que indique que o paciente está sob tratamento contínuo para a fibromialgia. 
  5. Registros de Internações ou Recaídas: Caso existam, inclua laudos de internação hospitalar ou registros de episódios de recaída, que demonstrem a gravidade da condição. 
  6. Prescrições Médicas: Receitas dos medicamentos utilizados no tratamento da fibromialgia, evidenciando a necessidade de terapia medicamentosa contínua.

Aqui, quanto mais documentos, melhor, uma vez que demonstra o histórico da doença.

Documentos relativos à questão de baixa-renda

  • Inscrição no CadÚnico (obrigatório)
  • CPF, RG ou CNH seu e de todos que moram na mesma residência
  • Comprovante de residência
  • Orçamento de gastos com remédios, consultas e exames, caso tenha.

Tenho Fibromialgia, qual benefício do INSS devo pedir?

Se você foi diagnosticado com fibromialgia, existem diferentes opções de benefícios que podem ser adequados à sua situação, veja: 

  • Aposentadoria por Invalidez para Fibromialgia: Indicada se a fibromialgia resulta em uma incapacidade permanente para o trabalho.
  •  Auxílio Doença para Fibromialgia: Adequado para períodos de incapacidade temporária causados pela fibromialgia. 
  • BPC/LOAS para Fibromialgia: Uma opção para pessoas que não contribuíram suficientemente para o INSS e se encontram em situação de baixa renda. 

É importante iniciar o processo de solicitação do benefício apropriado assim que você receber o diagnóstico de fibromialgia. 

Se você está atualmente contribuindo para o INSS ou tem um histórico de trabalho formal, os benefícios de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença podem ser os mais indicados para você. 

Por outro lado, se você não se enquadra nessas categorias, o BPC/LOAS pode ser a melhor alternativa. 

Em qualquer dos casos, a orientação de um advogado especializado em benefícios do INSS, como o BPC/LOAS, é valiosa. 

Um especialista pode analisar seu caso detalhadamente e aconselhar sobre o melhor caminho para garantir o recebimento do seu benefício da forma mais rápida e eficaz possível. 

Pedi o Benefício, mas foi negado, e agora?

Caso o INSS negue injustamente seu pedido de benefício, o próximo passo recomendado é buscar a assistência de um advogado especializado. 

Com conhecimento específico em benefícios por incapacidade e doenças relacionadas ao INSS, esse profissional pode ajudar a reverter a decisão e assegurar seus direitos. 

Caso se sinta confortável, contamos com um corpo jurídico especializado em benefícios por incapacidade e doenças relacionadas ao INSS, portanto, clique no botão abaixo e converse com um advogado previdenciário. 

Até o próximo artigo!

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