O que quer dizer “grupo familiar do BPC/LOAS?
Pedir o qualquer benefício junto ao INSS pode ser uma tortura quando não se sabe ao certo o que ele exige para conceder.
E a dor reside ainda mais quando pensamos no BPC/LOAS que é um benefício destinado para quem nunca contribuiu ou não tem os requisitos necessários para se aposentar.
Por conta disso, para pedir o Benefício de Prestação Continuada você tem que ficar atento ao requisito do ”grupo familiar” e é sobre isso que vamos falar aqui.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
O que é o BPC/LOAS?
BPC que quer dizer Benefício de Prestação Continuada é um benefício pago no valor de um salário mínimo mensal pelo INSS de caráter assistencial para amparar pessoas necessitadas.
Sendo que a sigla ”LOAS” quer dizer Lei Orgânica de Assistência Social, ou seja, a Lei que cuida dos benefícios do BPC, quem tem direito, como pedir e como funciona.
Se você quer se aprofundar, já fiz um artigo completo sobre isso com todos os detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) basta clicar aqui.
Grupo Familiar do BPC/LOAS: Quem tem direito ao BPC?
Agora que você já sabe que o Benefício de Prestação Continuada é um benefício pago para pessoas necessitadas, vamos a quem tem direito.
Primeiro, por não se confundir com aposentadoria ele não exige contribuições para o INSS, em contrapartida, é necessário se encaixar no conceito de baixa-renda para ter direito ao benefício.
Uma vez que se encaixar no requisito de baixa renda, você precisa se encaixar em um desses dois grupos de pessoas:
- Pessoa Idosa, com mais de 65 anos de idade, aqui chamado de Benefício Assistencial ao Idoso;
- Pessoa com Deficiência, que estão impossibilitadas de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade, aqui chamado de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;
E quem é considerado Baixa Renda para pedir o BPC?
Para ter direito ao BPC você precisa ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, sendo que em 2023 esse valor é de R$330,00 por pessoa que mora na mesma casa.
E é ”mora na casa” que entra no conceito de grupo familiar que vamos falar a seguir.
O que significa Grupo familiar na hora de pedir o BPC/LOAS?
Família, para o BPC, precisa necessariamente residir no mesmo teto, na mesma casa, portanto, esse é o conceito de grupo familiar.
Ou seja, além do requerente, que é o que está pedindo o BPC, que já faz parte do grupo familiar do BPC/LOAS, as seguintes pessoas podem fazer parte também:
- Quem pede o BPC
- Seu cônjuge ou companheiro (em caso de união estável)
- Seus pais
- Sua madrasta ou padrasto
- Seus irmãos solteiros
- Seus filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Importante dizer aqui, que a pessoa que reside no mesmo terreno, mas não na mesma casa, não vai ser considerado os seus ganhos para cálculo da renda-familiar, ou seja, a renda per capita.
Caso do Gabriel
Maria Helena, com 72 anos, recebe aposentadoria no valor de 1 salário mínimo, por conta da pandemia, o seu filho, Arthur, juntamente com a esposa, Luana, passaram a morar na mesma casa com o fim de economizar o aluguel.
Nesse meio tempo, Arthur e Luana tiveram um filho, o Gabriel que nasceu com um problema neurológico grave, além disso, Arthur e Luana perderam o emprego, vivendo 100% as custas da Maria Helena.
Com base nisso, o grupo familiar aqui é composto das seguintes pessoas, veja:
- Maria Helena, com 72 anos, que recebe atualmente salário mínimo
- Arthur (filho da Maria Helena);
- Luana (esposa do Arthur)
- Gabriel (filho de Luana e Arthur)
Por conta da condição neurológica enfrentada por Gabriel, ele pode ter direito ao BPC/LOAS, uma vez que o valor da Aposentadoria da Maria Helena, por ser de salário mínimo, não entra no cálculo da renda familiar.
Caso do Miguel
Miguel, com 17 anos de idade, sofre com esquizofrenia desde criança.
Reside atualmente com o seu pai, o Pedro, que recebe R$1.600,00 de salário, e com a sua mãe, Joana, que não trabalha por dedicar 100% do seu tempo aos cuidados de Miguel.
Além disso, eles possuem mais um filho, o João, com 7 anos, portanto, veja o grupo familiar:
- Miguel 17 anos, com esquizofrenia
- Pedro (pai)
- Joana (mãe)
- João (irmão)
Sendo assim, o grupo familiar é composto por 4 pessoas, dividindo por 4 os R$1600,00 de salário recebido por Pedro e iremos ultrapassar o ¼ do salário mínimo em 2023.
Mas esse valor pode ser relativizado ao abater os seguintes gastos:
- Luz: R$100,00
- Moradia: R$300,00
- Remédios: R$150,00 (não cedidos pelo SUS)
- Tratamentos médicos: R$200,00
- Total de R$ 750,00
Veja, mesmo que o valor ultrapasse o ¼ do salário mínimo a depender de como o grupo familiar é composto, algumas despesas podem ser deduzidas para que a pessoa possa ter direito ao BPC.
No caso acima, ao final do mês, sem considerar os gastos com alimentação, sobram pouco menos de R$850,00 para sustentar 4 pessoas.
Portanto, o BPC é devido para o Miguel, que sofre com esquizofrenia.
Documentos necessários para dar entrada no BPC
Como você já sabe que o BPC é um benefício que é necessário comprovar a necessidade para ter direito, então, antes de ir ao INSS, você deve se organizar para ter o benefício garantido.
Os principais documentos são:
- Cadastro no CadÚnico: para isso, basta você se dirigir ao CRAS mais próximo da sua casa ou nos postos de atendimento, basta clicar aqui e ver o mais perto de você.
- CPF e Documento Pessoal;
- Comprovante de residência
- Laudo Médico: da pessoa que tenha deficiência
- Estudo Social (feito pelo CRAS)
Como dar entrada no BPC?
Agora que você já sabe quais documentos necessários para pedir o BPC, para realizar o pedido tem duas maneiras:
- Ligando no telefone 135 e abrindo o pedido;
- Pelo Portal do MeuINSS.
Após a realização do pedido vai ser agendada uma perícia para verificar a deficiência, caso exista, e outra para realizar o estudo social.
BPC é para sempre?
Não!
Caso a situação da família melhore e a renda per-capita aumente, o BPC deixa de ser devido podendo ser cortado pelo INSS.
BPC Negado, e agora?
Infelizmente existem muitas negativas indevidas de benefícios e com o BPC não é diferente.
Caso você tenha o benefício negado, por qualquer motivo que seja, procure um advogado especializado em BPC/LOAS para te auxiliar a resolver o seu problema.
Lembre-se, é um direito seu ter acesso ao BPC, não fique frustrado com uma negativa indevida e maldosa do INSS.
Até o próximo!
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