O Diagnóstico de Hidrocefalia dá direito ao BPC/LOAS? Já te adianto que pode dar sim!
Quando uma criança tem hidrocefalia, muitas famílias se perguntam se elas podem receber ajuda do governo, como o BPC/LOAS.
Este artigo é para explicar melhor sobre isso e ajudar a entender o que a hidrocefalia (CID 10 G91) significa e os direitos que as crianças podem ter.
Sumário
- O que é Hidrocefalia?
- BPC/LOAS o que é?
- Menor de idade com Hidrocefalia pode pedir o BPC/LOAS?
- Documentos necessários para conseguir o BPC/LOAS
- Como dar entrada no BPC/LOAS passo a passo
- E se o BPC/LOAS for negado?
O que é Hidrocefalia?
Hidrocefalia, conhecida pela CID 10 G91, é quando tem muito líquido na cabeça da criança, mais do que o normal.
Esse líquido ajuda a proteger o cérebro, mas quando é demais, pode fazer pressão, causar limitações no dia a dia e causar problemas.
Como a Hidrocefalia afeta as crianças?
Essa pressão extra na cabeça pode fazer com que a criança tenha dificuldades para aprender coisas novas, mover-se ou brincar como as outras crianças.
Em alguns casos, a hidrocefalia pode estar junto de outras condições que também afetam o cérebro, tornando os cuidados com a criança ainda mais importantes.
Para as famílias, entender e cuidar da hidrocefalia, que é considerada uma deficiência, pode ser um grande desafio.
É aí que entra o BPC/LOAS, um tipo de ajuda financeira do governo para famílias que precisam de um apoio extra.
BPC/LOAS o que é?
O BPC/LOAS é uma ajuda do governo para pessoas que precisam muito, seja por questões de idade avançada ou porque têm alguma deficiência.
É um dinheirinho pago no valor de um salário mínimo, todos os meses, que ajuda a cobrir as despesas básicas do dia a dia.
Para quem é:
Quem pode pedir o BPC/LOAS?
Agora, falando de quem pode pedir esse benefício do INSS, são duas situações, que você já sabe:
Idosos acima de 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência ou doença grave.
Mas, atenção, tem mais algumas regras:
- Para as Famílias: A renda de cada pessoa da família tem que ser bem baixinha, não pode passar de 1/4 do salário mínimo.
Isso é para garantir que a ajuda chegue a quem mais precisa.
- Para Pessoas com Deficiência: Não é só dizer que tem uma deficiência; tem que mostrar que ela realmente faz a vida ser mais difícil, afetando como a pessoa vive, estuda, brinca ou trabalha.
Mas importante, para acessar esse benefício a família precisa ser considerada baixa-renda!
Sem isso, o benefício não vai ser concedido, ok?
A hidrocefalia é uma deficiência?
Sim! A hidrocefalia (CID 10 G91) pode ser uma dessas condições que permitem receber o BPC/LOAS, especialmente se causar impactos significativos na vida da criança.
Mas lembre-se, cada caso é único e precisa ser avaliado com cuidado para ver se encaixa nas regras de receber o BPC/LOAS.
Quem é considerado Baixa Renda para ter direito ao BPC/LOAS?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS em casos de hidrocefalia, é necessário que a família se enquadre na categoria de baixa renda, conforme definido pelas normas do INSS.
Isso significa que o total de renda de cada pessoa da casa, quando dividido pelo número de moradores, deve ser de até ¼ do salário mínimo atual, o que em 2024 é aproximadamente R$353,00.
Para calcular, basta somar os rendimentos totais do domicílio e dividir pelo número de pessoas que residem no local.
Se o resultado por pessoa não ultrapassar o limite mencionado, a família pode ser elegível para o benefício.
Ah, aqui vai uma dica:
Bolsa família não entra no cálculo, viu? Inclusive, receber o bolsa família pode ajudar a ter acesso ao benefício.
Gastos que servem para abater no cálculo da renda familiar do BPC/LOAS
Determinadas despesas familiares podem ser abatidas do cálculo da renda total.
Essas despesas incluem:
- Pagamentos de aluguel ou prestações de financiamento imobiliário;
- Despesas básicas como água, luz, entre outras;
- Custos com saúde, incluindo medicamentos, consultas e terapias não cobertas pelo SUS;
- Aquisição de planos de saúde;
- Necessidade de dietas especiais ou alimentos específicos por razões médicas.
Esses abatimentos podem reduzir a renda líquida da família, aumentando as chances de qualificação para o BPC/LOAS, especialmente quando os custos estão relacionados ao tratamento e manejo da hidrocefalia.
E se a renda for superior ao ¼ do salário mínimo mesmo pedindo o abatimento?
Mesmo se a renda por pessoa na família for ligeiramente superior a ¼ do salário mínimo, ainda pode haver uma possibilidade de obtenção do benefício.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que, em circunstâncias onde as despesas com saúde e cuidados de um indivíduo com hidrocefalia afetam significativamente as finanças da família, esta pode ter direito ao BPC/LOAS mesmo assim.
Portanto, famílias nessa situação devem considerar aplicar o abatimento de gastos.
Sempre demonstrando a real necessidade através da documentação que comprove os gastos elevados e a insuficiência de recursos para manter um padrão de vida adequado enquanto cuidam do membro da família com hidrocefalia.
Caso do Lucas com Hidrocefalia
Vamos considerar a família Silva, composta por João e Maria, os pais, e seus dois filhos, Lucas e Ana. Lucas, de 5 anos, tem hidrocefalia e precisa de cuidados especiais.
A família tem uma renda total de R$3.500, mas os gastos com Lucas são altos, veja:
- Medicamentos e tratamentos não cobertos pelo SUS: R$600 por mês.
- Consultas com especialistas: R$400 por mês.
- Terapias complementares: R$500 por mês.
- Transporte para tratamentos: R$200 por mês.
- Totalizando R$1.700 em despesas diretas com Lucas.
Ao subtrair esses gastos da renda total, a renda líquida da família Silva cai para R$1.800.
Dividindo esse valor por 4, a renda per capita é de R$450, o que, mesmo ultrapassando um pouco o valor de ¼ do salário mínimo, ainda sim pode dar direito ao BPC/LOAS em caso de processo judicial.
Mas, veja, vai depender da demonstração dos gastos.
Não basta falar que tem os gastos, precisamos provar esses gastos!
Famílias que Recebem Bolsa Família podem pedir o BPC/LOAS?
Sim, famílias que recebem o Bolsa Família podem pedir o BPC/LOAS se um membro menor de idade for diagnosticado com hidrocefalia, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade, incluindo o limite de renda familiar!
O bolsa família não vai ser cortado por pedir o BPC/LOAS, não interfere em nada!
Inclusive, receber o Bolsa Família vai ajudar a comprovar que a família é baixa-renda.
Menor de idade com Hidrocefalia pode pedir o BPC/LOAS?
Sim! Crianças com hidrocefalia (CID 10 G91) podem ter direito ao BPC/LOAS.
O importante é mostrar como essa condição afeta o dia a dia delas, limitando suas atividades normais.
Isso pode incluir desafios na aprendizagem, mobilidade ou outras áreas da vida.
O objetivo é garantir que essas crianças recebam o suporte necessário para viver bem.
Como é o laudo de quem tem Hidrocefalia para pedir o BPC/LOAS?
Não basta apenas dizer que a criança tem hidrocefalia.
É necessário um laudo médico detalhado que mostre como a hidrocefalia impacta a vida da criança.
Isso pode incluir:
- Exames;
- Relatórios de médicos e especialistas;
- Informações sobre tratamentos e terapias;
- Medicamentos tomados.
Tudo isso ajuda a provar a necessidade do benefício.
Documentos necessários para conseguir o BPC/LOAS
Tenha certeza de ter todos os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS, veja:
- Inscrição no CadÚnico (sem isso, o BPC/LOAS vai ser negado)
- Documento de identificação, caso seja menor de idade é necessário do menor e do responsável legal (RG, CPF);
- Certidão de nascimento da criança;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudos médicos que comprovem a hidrocefalia, incluindo descrição da condição, tratamentos em andamento e medicamentos necessários; quanto mais, melhor.
- Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
Cadastro no CadÚnico, não tenho, e agora?
Antes de dar entrada, faça!
Visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo com os documentos pessoais de todos os membros da família que moram na mesma residência
Assim você vai conseguir realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como dar entrada no BPC/LOAS passo a passo
Antes de pensar em
Temos dois passos possíveis para dar entrada no BPC/LOAS, veja:
- Ligando no telefone 135;
- Pedindo para abrir o requerimento de BPC/LOAS para pessoas com deficiência.
- Pelo Portal Meu INSS:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com sua conta gov.br.
- Se ainda não possui uma conta, siga as instruções para criar uma nova.
- Na página inicial, escolha a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Digite “BPC” ou “Benefício de Prestação Continuada” na barra de pesquisa e selecione a opção correspondente ao BPC/LOAS para pessoas com deficiência.
- Preencha todas as informações solicitadas sobre o menor e a família de forma precisa e completa.
- Anexe os documentos digitalizados conforme solicitado.
- Garanta que todos os documentos da seção “Documentação Necessária” estejam claros e legíveis.
Seguindo estes passos e providenciando a documentação correta, você iniciará o processo de solicitação do BPC/LOAS para seu filho portador de hidrocefalia.
Ao dar entrada vão ser agendadas duas perícias:
- Perícia Social: para atestar a condição de baixa renda;
- Perícia Médica: para atestar a condição de hidrocefalia e deficiência;
Sobre a perícia médica, fiz um vídeo explicando como funciona, veja:
E se o BPC/LOAS for negado?
Se seu pedido de BPC/LOAS não for aprovado, não perca a esperança.
A primeira medida é entender por que o pedido de BPC/LOAS foi negado, o que geralmente é detalhado na notificação de recusa enviada pelo INSS.
Com esses detalhes em mãos, é fundamental procurar o suporte de um advogado especialista em direito previdenciário.
No Robson Gonçalves Advogados, temos advogados especialistas em casos de BPC/LOAS prontos para analisar sua situação.
Nosso escritório fornece consultoria detalhada e representação legal para recorrer da decisão do INSS, sempre com uma estratégia adaptada ao seu caso específico.
Se o BPC/LOAS foi negado nosso time está à disposição para te ajudar a ter o seu benefício.
Entre em contato para uma avaliação inicial do seu caso, onde podemos planejar os próximos passos e lutar pelos seus direitos.
Vou ficando por aqui.
Qualquer dúvida, entre em contato conosco, vai ser um prazer te ajudar.
Até o próximo artigo!
